• O Instituto MOSAP e Entidades filiada participam do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
  • 25/01 - Homenagem ao dia do Aposentado
  • Jornal a Voz do Aposentado e Pensionista - Ed. 3 29/01/2015

Reforma previdenciária e desvinculação de recursos das contribuições sociais

Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da necessidade de equilíbrio financeiro nas contas públicas. Primeiramente, é relevante notar que as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição são modalidades distintas. No Regime Geral de Previdência Social, do INSS, a aposentadoria por idade exige 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, por sua vez, atualmente são necessários 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher.

Deve-se salientar que a idade mínima já é exigida na aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, dos servidores públicos estatutários, sendo necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Ainda no Regime Próprio, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Cabe esclarecer que no Regime Geral de Previdência Social existe a incidência do fator previdenciário, o qual pode reduzir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, de segurado com idade não elevada, justamente como forma de desestimular a sua ocorrência. A chamada “fórmula 85×95”, por seu turno, recentemente instituída, possibilita ao segurado que preencher os seus requisitos optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.

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Nota de Falecimento

 

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, informado do falecimento, hoje ocorrido em sua residência, na cidade de Santos – SP, do Dr. José Américo Espindola Pimenta, expressa os mais sentidos pêsames a toda APAFISP, da qual foi um dos mais destacados membros, bem assim desenvolveu intensa atividade no MOSAP, em Brasília e nos Estados, sempre na defesa da paridade, integralidade de proventos e não contribuição para a Previdência Social de aposentados e pensionistas. Doutor Pimenta, carinhosamente chamado por seus colegas e amigos, sempre lembrava o preceito Constitucional do artigo 60 § 4, item 4º - Cláusulas Pétreas. Doutor Pimenta deixa muita saudade e, sobretudo, a constante disposição de luta pela defesa dos Aposentados e Pensionistas via APAFISP, ANFIP e MOSAP, do qual foi diretor por várias vezes, inclusive da atual Diretoria.

Que Deus o tenha em bom lugar e o seu exemplo nos conforte a todos!

Brasília, 13 de junho de 2016.

Edison Guilherme Haubert
Presidente do instituto MOSAP