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Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e um, em sua sede sita à SHCGN 702/3 Bloco E Loja 37, Prédio do SINDTTEN, 4º andar, Brasília-DF, atentando a convocação expedida em vinte e seis de outubro de mesmo ano, foi realizada a reunião ordinária, com a seguinte pauta: 1- Reunião preparatória para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, tendo em vista a não apresentação de chapas no prazo estabelecido no Regulamento Eleitoral o que deverá ocorrer nesta reunião ordinária. 2- Assuntos Gerais. Constatado o quorum estatutário, o Presidente Domingos Travesso abriu os trabalhos, solicitando a apresentação de Dirigentes de entidades que pela primeira vez participam de reuniões do MOSAP. Feito isso, o Presidente iniciou a reunião com a leitura do expediente na mesa. Jornais e boletins e comunicação. 1- FENAFISP- sobre PLC 9 e Imposto de Renda (aumento das alíquotas). 2- ANASPS, 3- DIAP, 4- Plano de Carreira do Judiciário - Deputado Geramano Rigotto -PMDB- Relator na Comissão de Finanças; Correspondências recebidas da FENASJ; da DPF; da ADUFRGS, referente a indicação de representante junto ao MOSAP para a Eleição da Nova Diretoria. E-mail recebido da Diretoria Executiva da União do Policial Rodoviário do Brasil- Casa do Inspetor, firmada pelo seu Diretor de Relações Públicas- Welington Munduruca de Alencar. Correspondências expedidas: 1-Convocações para reunião preparatória das Eleições; 2- Ao Senador Ramez Tebet- Presidente do Senado Federal e Presidente do Congresso nacional; 3-Correspondência a todas as entidades com sugestão para pedido de reexame de decisão aos Ministros do Tribunal de Contas da União, referente Decisão 481/97. A seguir, o Presidente Domingos Travesso fez proposta de inversão de pauta da convocação. Foi aprovada por unanimidade. Passou-se, assim, a assuntos gerais, momento em que o Presidente Domingos Travesso relatou a todos os presentes os eventos da semana finda e presença dos dirigentes do MOSAP, no Iº Fórum Jurídico da ANFIP, realizado no Hotel Nacional dia 25/10. A avaliação foi positiva, com votos de louvor pela brilhante iniciativa da Entidade promotora. O Presidente Domingos Travesso e demais membros da Diretoria compareceram. Seminário Internacional da Previdência Pública, realizado na Câmara dos Deputados, Auditório Nereu Ramos, organizado pelo Núcleo de Seguridade Social do PT e 3ª Secretaria da MESA, com apoio de entidades, inclusive o MOSAP. O Presidente Domingos Travesso compôs a mesa de abertura. O Secretário-Geral Edison Guilherme Haubert, participou na 6ª feira à tarde dia 26, como relator. Ainda dia 25/10 no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente Domingos Travesso compôs a mesa em Sessão Solene em que a Câmara dos Deputados homenageou o Dia do Funcionário Público, por requerimento do Deputado Paulo Paim-PT/RS. Mereceu destaque na Reunião a intervenção da Drª Edina de Melo Horta da ADPF e da Diretoria do MOSAP em Palestra do Diretor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento no Iº Fórum Jurídico da ANFIP, ocasião em que lamentou as afirmações feitas pelo palestrante, referindo-se ao artigo 40, parágrafo 8 da Constituição Federal e outros, levando-se em conta que ele palestrante estudara Direito na Faculdade de Direito Milton Campos de Belo Horizonte, grande Constitucionalista e Drª Edina também estudara na mesma faculdade e por isso mesmo não admitia a posição ali exposta. Foi muito aplaudida pela platéia do Iº Fórum, Dr. Júlio Bonafonte e vários participantes da reunião de hoje, aplaudiram a posição da Dra. Edina. Inclusive o Dr. Júlio Bonafonte exortou a todos para que reajam de pronto sempre que haja esse tipo de ação por autoridades constituídas, ofendendo o art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. A seguir o Domingos travesso propôs um voto de louvo ao Dr. Júlio Bonafonte e Dr. José Gozze pela posição assumida na greve, sempre defendendo os aposentados, e pela defesa intransigente da Constituição Federal. A professora Hilda da APAMPESP exaltou e reforçou o voto de louvor proposto. O Dr. Jolimar Corrêa Pinto da ASA-CD se associou à posição do Dr. Júlio e ao voto de louvor a ele e Dr. José Goze da foi lembrado pela Dra Albertina da Silva do SINAIT o problema de fiscalização em realção ao novo código do contribuinte. A Dra Misma Rosa Suhett da ANFIP, manifestou-se também em relação ao mesmo assunto. A Dra. Misma registrou a significativa presença do MOSAP no Iº Fórum Jurídico da ANFIP. O Presidente Domingos Travesso falou sobre o Seminário Estatuto do Idoso para o próximo dia 22 de novembro de 2001, Quinta-feira, na Câmara dos Deputados cujo local será oportunamente informado. O MOSAP enviará a todas as entidades a publicação A FRENTE INFORMA com notas sobre o Evento. A Dra Edina Melo Horta sugere que cada entidade reproduza os informes e envie a seus associados. A seguir o Dr. Nísio Tostes da ASSISEFE fez pronunciamento inflamado sobre vários assuntos, dente eles a dívida imobiliária do Governo, dívida externa, etc. e em relação à Sessão Solene da Câmara dos Deputados dia 25 pelo Dia do Servidor Público sugeriu que o MOSAP oficie a cada parlamentar que se pronunciou no plenário, e em especial ao Dep. Paulo Paim por ser o autor do Requerimento. Sugere ainda ofícios ao Ministro Paulo da Costa Leite Presidente do STJ por suas afirmações referentes à reposição das perdas salariais e 11.98 da URV. A seguir o Dr. Jolimar Correa Pinto da ASA-CD questionou o processo de formação de chapa, tendo em vista a deliberação da reunião do dia 2 de Outubro de 2002, onde foi aprovada por unanimidade a incumbência para o Presidente Domingos Travesso fazer a chapa segundo o seu entendimento e observados critérios de disponibilidade de tempo real de cada candidato para desempenhar as funções de cada cargo. Houve discussões e vários dirigentes se manifestaram ratificando a decisão da reunião do dia 2 de outubro. O Dr. Jolimar solicitou que a reunião se constituísse em Assembléia Geral e que a Assembléia votasse pela manutenção da atual Diretoria da forma como é atualmente composta. Foi rejeitada a proposta por unanimidade. Houve apelo pela união de todos em torno dos objetivos do MOSAP, não devendo haver preocupção com cargos mas sim com o trabalho a ser realizado, feito pelo Professor Roberto da UDEMO, Dr Júlio Bonafonte, Professora Hilda, Dr. Franco Campos do SINAIT, embora ausente, ratificou a decisão do dia 2. O Dr. Aylton da AFIPEA e outros também se manifestaram todos no sentido da união e trabalho ali tomada. Por fim, o Domingos Travesso foi autorizado a formar chapa e apresentar à Assembléia Geral Extraordinária para às 15 horas. Esgotada a pauta e esclarecidos todos os assuntos enfocados e pendentes, a reunião foi encerrada, e eu, secretário-geral lavrei a presente ata que vai por pelo Presidente e por mim assinada. |
Domingos F. Travesso |
Edison Guilherme Haubert |