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Aos seis dias do mês de novembro de 2001, às 10:15 horas, na sede social em Brasília, SHCGN 702/3-bloco E- loja 37, prédio do SINDTTEN - 4º andar, Brasília/DF, constatado quorum, foi iniciada reunião ordinária, presidida por Edson Guilherme Haubert, 1° vice-presidente, que fez a abertura, invocando a proteção de Deus para os trabalhos; comunicou a ausência do presidente, Domingos Travesso, por motivos particulares; agradeceu a presença de todos e anunciou a honrosa visita da comitiva de representantes da UPRB , Welington Munduruca, Adilson, Paulo Roberto e Luiz Rangel. O presidente da Mesa citou publicações nos jornais do SINAIT; boletim do DIAP com informes sobre votações dos destaques do PLP 9/99 (Previdência Complementar); votação do Código de Defesa do Contribuinte adiada para 5/12; texto do deputado Paulo Paim sobre o terror da exclusão social; texto da liderança do PT sobre Imposto de Renda; manifestação do deputado Arnaldo Faria de Sá sobre o Dia do Servidor Público feita em 31/10; boletim da FENAFISP sobre o Dia do Servidor; convite para XIX Conferência Internacional que será realizada nos dias 26 a 30 de novembro, em Fortaleza; agradeceu as referências ao MOSAP no boletim da ASSISEFE; agradeceu a todas as entidades que sempre procuram divulgar as atividades do MOSAP; informou que na próxima semana não haverá reunião e que a do dia 21/11 será para traçar diretrizes dos trabalhos para o período 2001/2002. Correspondência expedida para as entidades, comunicando a nova diretoria do MOSAP e anexando informe da Frente que fala sobre o seminário do Estatuto do Idoso. Deu início à discussão dos assuntos da pauta: 1º - Decisão 844/2001 do TCU, que anula dispositivos da 481/97, que trata dos quintos e décimos; SINDILEGIS, ASSISEFE e ASAPTCU já formularam recurso para o cancelamento; a ANASPS está em estudos finais junto com outras entidades; os efeitos dessa decisão só ocorrerão após as análises e os recursos podem até suspender as análises. Darcy Dantas, da - ASAPTCU forneceu cópia do requerimento de reexame e suspensão, que já foi distribuído para o relator, ministro Adilson Mota e este recurso poderá gerar efeito suspensivo. 2º - Correção da tabela do Imposto de Renda - continua em pauta o projeto do Imposto de Renda, para votação na CCJ em 7/11/01. 3º - Decisões administrativas - foi decidido em reunião de 30/10 a aquisição de uma máquina de café; sobre a sugestão para a publicação da agenda "Para Falar com os Poderes" e agenda 2002 do MOSAP, ficou decidido não fazer este ano, não só por motivos econômicos como também pelas modificações que ocorrerão em função das eleições; quanto à próxima reunião, foi sugerido suspender a do dia 13/11, devido ao feriado do dia 15 e pela importância dos assuntos da semana seguinte, mudando-se para dia 21/11, quarta-feira, em lugar da terça-feira, para que todos possam participar do seminário do Estatuto do Idoso, a se realizar no dia 22/11 de 8:30 às 14:00, no Auditório do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, Câmara dos Deputados. A propósito, a Mesa conclamou a todos para que o abaixo assinado pedindo a votação do Estatuto do Idoso seja divulgado e seu retorno se dê o mais breve possível. 4º - Assuntos Gerais - Aberta a palavra para todos. Nísio Tostes, da ASSISEFE, cumprimenta a nova diretoria do MOSAP, desejando pleno êxito em sua gestão; informou que esteve com o dr. Reginaldo Castro, ex-presidente da OAB, o qual deseja visitar o MOSAP para expor suas idéias, como futuro candidato ao Senado; sugeriu que o MOSAP promova a criação de comités suprapartidários, lembrando que existem parlamentares como Paulo Paim, Gerson Peres, Itamar Franco, que demonstraram com atos efetivos, sua disposição de defesa dos aposentados e lembrou também a COBAP que tem dado mostras de apoio. Aylton Ventura, da AFIPEA, falou que estamos cuidando de assuntos pontuais, devemos pensar em termos globais, por exemplo: a forma de escolha dos ministros do Judiciário; conhecer os projetos e programas dos candidatos a cargos eletivos; avaliar as pessoas e os partidos; fazer levantamento das ações dos políticos, dos antigos relativo à atuação no mandato e dos novos candidatos verificar quem são, o que fazem, como se comportarão sobre os assuntos dos aposentados e pensionistas e dos servidores públicos. Depois da avaliação, obter compromisso dos candidatos quanto às nossas questões. acatando a sugestão do Nísio Tostes sobre a formação de comitês. O presidente da Mesa, Edson Haubert, falou que devemos fazer uma reunião especialmente para tratar deste assunto, dada a importância de que o mesmo se reveste. Ogib Filho, da ASA/CD, falou que devemos trabalhar no ataque e não ficar só na defensiva; informou que o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves deverá inaugurar um site onde será divulgado o trabalho dos parlamentares, sugeriu que as entidades divulguem esse site entre seus associados, e que o comitê seja criado o quanto antes; os programas são sempre bons, pois são escritos de forma a conquistar o eleitor, portanto é preciso cuidado. Lúcio Haggemann, da ADUFRGS/RS, deu informes sobre a greve, disse que só depois de dois meses o ministro resolveu dialogar; na reunião dos líderes houve acordo, que incluía os aposentados, porém na hora de assinar o PSDB recusou; disse ainda que o próprio ministro da Fazenda informou que o MEC tem 827 milhões em seu orçamento para utilizar quando quiser e seu uso não foi pedido. Ogib, em aparte, sugeriu empenho no sentido de que as entidades manifestem seu apoio não só aos professores, mas aos outros sindicatos que se encontram em greve, pois não podemos perder este momento, tão importante para consolidar nossa luta unificada. Ayrton Pinheiro de Almeida, da ANPPREV, forneceu cópia de decisão do Juiz Federal da 11ª Vara, que concede liminar ao Mandado de Segurança relativo à GDAJ instituída pela MP 2048-26/2000. Cleber Rocha, da CNESF, falou sobre a consciência e unidade das categorias, pediu ao MOSAP que na próxima reunião divulgue as entidades que participaram do I Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria dos Servidores Públicos das 3 Esferas; em outro momento, solicitou que se encontre uma maneira de colaborar com o ANDES e os professores que não estão recebendo salários, não importando o valor, pois mais positiva será a manifestação de apoio. Josepha, da Frente em Defesa da Previdência, deu mais informes sobre o seminário do Estatuto do Idoso e da luta para que volte à pauta de votação, para que tenhamos instrumento de luta; informou sobre o projeto que altera os acordos coletivos de trabalho, que passam a valer mais do que lei, um projeto que é contra a ordem democrática; disse ainda que nos dias 12 e 13 o Conselho da OAB vai se reunir, e um dos pontos de pauta é o reajuste dos aposentados e pensionistas, achatados pela política econômica. José Dauly, da ADPF, lembrou da situação da Argentina, que é para reflexão, e falou de um empresário aqui no DF que apoia o congelamento imposto aos salários dos servidores públicos. José Ribamar, da SINDTTEN, é o novo representante da entidade, deu o seu cumprimento a todos e recebeu as boas vindas. Foram tirados diversos encaminhamentos: 1) Convocar todas as entidades para a próxima reunião, dia 21/11 às 10:00; 2) Oficiar ao ministro Adilson Mota, ao presidente do TCU e a todos os ministros, para a suspensão dos efeitos da decisão que prejudica inúmeros aposentados e pensionistas; 3) Oficiar ao ministro da Educação sobre a greve, mostrando a posição do MOSAP diante da ameaça de exclusão dos aposentados e pensionistas nos acordos; 4) Correspondência aos parlamentares sobre o Estatuto do Idoso e sobre o Imposto de Renda, ressaltando que a revisão da tabela não deve servir para aumentar alíquotas de trabalhadores e de servidores públicos; 5) Conclamar as entidades que tem estudos numéricos que sirvam para contestar a intenção do governo, para municiar o MOSAP em suas ações; 6) Oficiar ao dr. Reginaldo de Castro para que esteja presente no próximo dia 21/11 e estimular as entidades para uma presença maciça, tendo em vista o trabalho do dr. Reginaldo em outras ocasiões, sendo esta uma oportunidade ímpar de demonstrar que nossas ações são capazes de motivar ações de políticos; 7) Coletar as contribuições para o ANDES, juntando ao arrecadado R$ 500,00 do caixa do MOSAP, aprovado por unanimidade na assembléia, que acatou sugestão da Mesa. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada às 12:20 , de novo agradecendo a Deus e a todos os presentes . E para constar eu, Misma Rosa Suhett, secretária-geral, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo 1° vice-presidente |
EDISON GUILHERME HAUBERT |
MISMA ROSA SUHETT |