ATA - Resumo
da Reunião Ordinária do Instituto
MOSAP,
realizada em
09 de abril de 2002
Aos nove dias do mês de abril de 2002, às 10:10 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E- loja 37, prédio do Sindtten, 4º andar, Brasília/DF, com representantes de entidades constantes da lista de presença anexada a esta ata, foi iniciada a reunião ordinária do Mosap, sob a presidência de Domingos F. Travesso, que saudou a todos, e agradeceu a Deus a proteção aos nossos trabalhos. Correspondência recebida - inúmeros boletins e informes que estão na secretaria à disposição daqueles que se interessarem; também alguns convites, que atendemos com a participação de Domingos e Antonio Neto da Anfip no Forum da Auditoria da Dívida, realizado pela Unafisco; o Roberto Leme representou o Mosap na audiência pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, sobre Política Nacional do Idoso e o comparecimento do Mosap foi expressivo em ambos os eventos. Representado pelo Edison e Pimenta, o Mosap atendeu convite da Anasps para reunião do grupo Fisco, com o Sinait, para debater sobre a paridade; também participamos de reunião com o deputado Paulo Paim, que fez o anúncio da convenção do PT, Miguel Rossetto foi escolhido para a disputa de vice governador e, para nossa alegria e com nossa simpatia, o Paim disputará o Senado junto com Emília Fernandes; agora vamos nos entender com as entidades do Rio Grande do Sul para ver como atuar no apoio; convite da UnB, evento "Brasil em Questão - a Universidade e as Eleições", tendo como parte integrante uma palestra sobre Saúde e Saneamento Básicos, no dia 10.04 às 10 horas. Em São Paulo a Asseft fará ato público dia 17/04 às 14 horas na Assembléia Legislativa, em defesa do servidor público estadual pelo alto custo dos planos de saúde; as entidades do Estado devem participar, já estando assegurada a participação da Udemo; ofício da Unafisco, que juntamente com outras entidades, a Anasps, Anfip, Ansarf, Sinait, ANMPS, e Fenafisp, abrangidas pelo relatório da MP 2175-29, do deputado Roberto Pessoa, programaram ato público dentro do Congresso, no auditório Nereu Ramos, no dia 10, às 14h00; a mobilização visando a aprovação do relatório na próxima semana, inclui ainda visitas em massa aos parlamentares nos dias 10 pela manhã, e 11, à tarde; convidá-los para o ato, especialmente o relator, os membros da comissão que deve apreciar o relatório e os líderes dos partidos nas duas casas. Finalmente, ato público em frente ao MPOG, no dia 11, às 10h, para, literalmente, colocar nossa reivindicação na rua e solicitar audiência com o Ministro do Planejamento. Ana Mery informa a participação de 400 fiscais de todo o Brasil. A GDAT havia sido estendida aos aposentados na primeira edição da MP, com a afirmação de estarem cumprindo a Constituição, mas na segunda edição já foi retirada a extensão e por isso a luta precisa ser mais forte; esta MP atinge 3 carreiras e o relator ainda incluiu outras. Recebemos também o Consultor Jurídico, do Sindpol, com relação à PEC 151 que trata de promoção da carreira policial. O governo de São Paulo respondeu nossa carta sobre os professores aposentados; é a mesma lenga-lenga de sempre, afirmam que o aposentado não tem direito; consulta do TST ao TCU sobre não contribuição para previdência do magistrado, esclarecendo dúvida sobre a perda da isenção quando ele muda de cargo. O Fernando Molina, da Andes, envia a Declaração de Compromisso firmada no Forum Social Mundial, assunto já debatido na reunião anterior, estamos distribuindo cópia para todos. Comunicações - Lamentamos o desencontro em relação ao Encontro Estadual do Sintraemg em BH, o Mosap não esteve presente desta vez; a Carta de Intenções no seu tem 6 inclui um incentivo para filiação ao Mosap, é preciso agradecer num ofício. Foi solicitado ao Antonio Queiroz, do Diap, esclarecimentos sobre a revogação das medidas provisórias e a data limite para concessão de aumento para o servidor - Revogação das medidas provisórias - é uma idéia do governo para desbloquear a pauta, já que a partir de 11.09.2002, com a emenda 32 , existem dois tipos de Mps - as novas que perderão o valor se não forem votadas no prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, e em 45 dias tranca a pauta nas duas Casas, e as anteriores a 11/09, que estão congeladas; através do Projeto de Resolução, cujo relator é o deputado Efraim Moraes, cria-se a "revogação" para as novas, aproveitando para colocar um contrabando que permita ao Executivo revogar uma MP a qualquer momento; a comissão mista com 11 deputados e 11 senadores, relator e revisor do mesmo partido, o presidente da comissão de uma casa e o relator de outra, e quanto ao estoque anterior, um prazo de 30 dias para apresentação de emenda e votação, terminando com o que se chama .vacacium legis; querem votar as que não têm Projeto de Conversão de uma só vez, pelo texto original, e as que tiverem, seriam votadas uma a uma pelo projeto de conversão. A MP 2175 é atípica porque tem projeto de conversão mas não foi aprovado e o parecer deixa o governo arrepiado; é preciso tentar aprovar o projeto de conversão na Comissão, trabalhando os 14 membros; bastam 7 deputados e 1 senador e está formada a comissão, que elege um presidente e vota, com 5 votos está resolvido; por outro lado, se a MP for rejeitada, os atos praticados continuarão regidos por ela. O governo vai jogar peso e como não há vontade política para votar, vai ter que se pegar a laço os membros da comissão. Houve agora um furo, o PL dos Procuradores altera a MP das carreiras jurídicas da AGU, dá para trabalhar pela isonomia. Reajuste dos servidores - só pode haver revisão geral até 6 meses antes das eleições, portanto encerra hoje 9/4; a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumentos 6 meses antes do término do mandato e para readequação de vantagens o prazo na Lei Eleitoral é de 3 meses. Acórdão - O Mosap continua em contato com o gabinete Celso de Melo sobre o acórdão, a preocupação é muito grande; a informação recente é que só falta o voto do Neri da Silveira, e o governo está muito interessado no assunto. Apresentação dos representantes de entidades presentes – Josepha Britto da Frente Parlamentar; Carlos Alberto da APAFISP e ANFIP/SP; Ayrton de Almeida da ANPPREV; Roberto Leme da UDEMO/SP; Candido Freitas Jr. da UNAFISCO; Américo Pimenta da FENAFISP; Ogib da ASA/CD; Gilberto Nascimento do SINDPOL; Ana Mary da UNAFISCO e da direção do MOSAP; Petrônio da ASAPAS/BA; Lúcia Freitas do SINTRAEMG; Rubens Prado e Wellinton Munduruca da UPRB-Casa do Inspetor; Julio Bonafonti da ASSETJ e FENASJ; Paulo Olympio do ASJ/RS; Israel Testa, aposentado do Senado representando o presidente da ASDNER; Aurimar Ribeiro da ASAJUS; Cleber Rocha do GT de Seguridade na CNESF; Roberto Barbosa da ANAPA ; Dalva Freitas, Lita von Glehn e Ignez Rodrigues da APAMPESP; Neusa da ANASPS; Dauly Cardoso da ADPF; Darcy Dantas da ASAPTCU; João Wolff da ASSISEFE; Nísio Tostes da ASSISEFE; Joaquim Arquimínio e Ivaldo Pinto da UNAFISCO/AL; José Pinheiro presidente da ACAF; Ricardo Braga da ASSEJUS/DF; José Machado Cardoso da ANPAF e APOSFUB; Paulo Oliveira do SINDTTEN/ES; Paulo da ANFIP do Paraná; Francisco Campos do SINAIT/PE; Antonio Neto da ANFIP; Norma do SINDTTEN, membro da diretoria do Mosap; Misma Rosa Suhett, da ANFIP, secretária geral do Mosap, Edison Haubert da ASSISEFE, vice-presidente do MOSAP representando a UNAFISCO/MG; Antonio Queiroz, do DIAP; Domingos Travesso , do conselho da ACAF/SP, presidente do MOSAP. Durante a apresentação, foram feitas algumas declarações: Dalva pede a quem conhecer entidade de professores pedir que venha para a luta, pois as perdas são grandes; Munduruca anuncia que a entidade passa a ser mantenedora do Mosap; Edison em nome do Mosap cumprimenta os presentes, e também ao Costa Pinto da Associação de Servidores do STF que estaria vindo; Domingos lembra que nosso maior inimigo está pleiteando a Presidência da República e precisamos ficar atentos; Paulo Olympio da Associação dos Servidores da Justiça do RS pede para constar em ata a filiação da entidade em 13 de fevereiro de 2001, pois na ocasião foi acusada a sua carta sem citar a filiação. 10 ANOS 21/03/92 - Correspondência expedida ??? Assuntos da pauta - Avaliação do Congresso - Planos de Carreira - nossa preocupação é que em todos os projetos ficasse registrada a paridade dos aposentados e pensionistas; o PCS da Câmara no artigo 12º garante; o do Senado pelos artigos 7º/11º e 19º também; é preciso que o do Judiciário também mantenha a extensão, o lema é SOS PARIDADE; há informação de que o Gilmar Mendes já estaria jogando a toalha para respeitar o & 8º do art. 40, diante de inúmeras decisões judiciais e mais esses últimos PCS ele não vê como segurar. Já surge porém nova e perigosa estratégia - PLC-5, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios cria uma gratificação específica de atribuição, mudando o critério anterior de incorporação e inclusão na aposentadoria, com anotação explícita: o funcionário só recebe a gratificação em atividade, a mesma não será incorporada. Nísio exorta cada um a assumir seu papel de formador de opinião e apela a todas as entidades que mandem cartas aos parlamentares para manter o veto ao Plano Nacional de Educação veto este que contempla as professoras. O PCS do Senado foi uma luta e lamenta a posição do senador Roberto Requião que usou a tribuna como palanque; a vitória foi graças ao diretor da casa, nós aposentados nomeamos uma comissão da melhor qualidade entregamos ao Presidente do Senado ele perguntou logo se os aposentados estavam incluídos. Agora precisamos ajudar as entidades do Judiciário. Darcy - fala que o plano de carreiras do TCU não foi estendido aos aposentados. A AGU olhou o processo e tirou cópia. Depois de resolvido o do Judiciário, o Mosap deve se dirigir ao presidente do TCU para que respeite a Constituição. Pimenta – a questão do STF é preocupante, o acórdão é importante; pede solidariedade aos aposentados professores de SP e de outras carreiras que estão sendo excluídos pelo Alckmin. Ricardo – informa que junto com o Sindjus foi feito estudo por especialista tirando as gratificações e aumentando o vencimento; o ministro Marco Aurélio quando assumiu a Presidencia do STF recuou no apoio. O PCS já foi aprovado em 3 comissões, CCJ, a do Trabalho e a de Orçamento, como houve emendas tem que ir ao plenário, a parte técnica está concluída; convida para o dia 10/04 paralização de 24 horas, ato às 14 horas na Catedral, de lá indo ao STF e depois ao Congresso.
Em 14 Estados o pessoal doTRE vai paralizar 48 horas, dias 7 e 8. Candido –o deputado Ricardo Barros diz que o governo não tem
condições, mesmo achando justo. Há um
deficit fiscal. Francisco do Sinait diz que os aposentados foram excluídos a Justiça deu liminar com gratificação de 50%
estamos recebendo só 30%. Ana Mary diz que o Ricardo Barros que
foi rude e sarcástico com a comitiva, e a
Maria Lúcia, delegada de BH fez um libelo em defesa dos aposentados
apesar de ser da ativa. No Rio estiveram com Roberto Jefferson que é da
comissão do MP, foi receptivo e convidou-os para um programa de televisão. Júlio
– o servidor da ativa tem que respeitar o aposentado; os aposentados da
Apampesp foram traídos pela Apeoesp e mais do que estender é fazer com que
qualquer projeto de PCS ou de qualquer reajuste já inclúa os aposentados.
Cleber fala do Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e
Encontros Estaduais e da plenária dia 14 próximo. Explanação do Toninho do DIAP – "os PCS são iniciativas de
poderes com autonomia garantida mesmo sem previsão formal no orçamento e o
Executivo tem feito tudo para interferir; se estiver dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o poder pode fazer valer o seu direito; o pessoal do
Congresso teve uma bela vitória porque o processo foi feito pelo Projeto de
Resolução, anterior à emenda 19, o presidente da Câmara influiu na tramitação,
pois fez ir ao plenário e era terminativo; no Senado, valeu a firmeza do
presidente do Congresso; no Senado são
44 milhões, na Câmara 200 milhões, no
Judiciário houve metodologia, foi criada uma comissão de servidores através da
Fenajufe e os representantes dos tribunais; havia uma falha de previsão no
orçamento, uma emenda garantiu a inclusão no orçamento do ano que vem; o
impacto no Judiciário chega a 3 bi, e é preciso acelerar para aprovar até
Junho, o ministro Jobim está empenhado
nesse assunto. O PCS no Executivo excluía os aposentados, os servidores serão
contratados por regime de cargo público ( 15% do contingente é o limite se hoje
o governo alega deficit de 30 bi imaginem com 85% a menos). Eleições – em 89 o eixo era renovação,
e dois candidatos o contemplavam, Collor e Lula. Collor ganhou com seu falso
discurso, e deu no que deu. Em 94 o eixo era o plano de estabilização; qualquer
um seria eleito, não se votou em pessoas mas sim no Plano; em 98 o PT fez
bobagem lançando o Lula muito cedo, com Cristovam ou Tarso teria ganho. O FHC
teria que debater propostas,. O que fez ? a eleição do medo, mostrando a ameaça
ao país à espera de uma crise internacional. Temos dois candidatos, vocês
preferem um que foi ministro da Fazenda foi ministro de Relações exteriores,
com apoio nacional e internacional, é isto ou alguém sem experiência
administrativa, havia impedido Itamar de ser candidato, pois se houvesse
segundo turno teria perdido a eleição, o câmbio estourou. Em 2002 será a eleição mais atípica. Há 5
aspectos a considerar - os atributos
pessoais do candidato - a imagem que a
população tem do candidato – os apoios institucionais – as alianças – o
programa de governo. O candidato do
governo é o melhor que eles poderiam ter,
FHC perto do Serra é ingênuo;
quando FHC quís se candidatar o plano era FHC/Covas/Serra, Covas foi
traído, mas Serra não abriu mão em 2002.
O governo montou um esquemão, seu candidato não pode ser acusado de
entreguista e de não ter programa social; ele é contra aposentado do serviço
público, mas vai apelar com os pobres velhinhos, vai usar o genérico; tem
experiência política, não pode ser chamado de monetarista e sim nacional
desenvolvimentista; enfrentou os laboratórios internacionais com as
patentes. Ele foi relator do FAT e se houver
pressão, as centrais sindicais que recebem mais do que seu orçamento próprio,
não resistiriam a qualquer auditoria e teriam suspensa a verba do FAT. Prefeitos e governadores foram colocados
como sócios do governo federal na área social federal; qualquer um que se
rebele contra o governo federal pode sofrer acusação de corrupção ou deslize.
Os empresários antes tinham uma relação de prestar serviço, pagava sua propina
e ponto final; agora, setores estratégicos foram privatizados e é
tudo concessão de serviço público, vários empresários dependem de autorização
para tarifas, portanto o governo tem todos na mão. Qualquer apoio a outro
candidado, haverá auditorias, etc. Criaram alibis quando permitiram a invasão
da casa do Chico Lopes, amigo do presidente, sabiam que não iriam encontrar
nada, deixaram invadir a casa e o escritório do Eduardo Jorge, algemaram o
presidente do PMDB, agora eles podem invadir a casa dos candidatos do oposição.
A invasão da Fazenda, sabiam que o MST não iria resistir encontrando a casa
aberta, com uma boa dispensa. As
arapucas estão armadas, o candidato é perigoso, é contra aposentado, contra
servidor, está de acordo com a flexibilização da CLT, quem aparecer ele
atropela, FHC é de fazer entendimento, com Serra não tem isso, sua equipe
escreveu que a maior iniquidade é o déficit de 30 bilhões da conta dos
servidores aposentados, que daria para
resolver o problema da pobreza. Ele ligou pessoalmente para os donos de jornais
7 meses antes das eleições de 98, falando sobre as denúncias de desemprego,
incêndios, etc. Mostrou que desempregados não influem na eleição, o IBGE falava
em 9% e o DIEESE 19% fazendo a média é 14% dá 8 milhões – 6% do
eleitorado. Há 25% de votos perdidos e
quem anula é analfabeto, é desempregado que está revoltado e não tem dinheiro
para pagar passagem. As manchetes desapareceram como por encanto. O homem é
perigoso, tem passado de esquerda, é visto como competente, não vai ter
adversário, vai eliminar todos os que possam atrapalhar." A próxima reunião será no dia 16 de abril às
10 horas no mesmo local; uma reunião
extraordinária, considerando o momento atribulado que está vivendo o Congresso
Nacional e a estratégia para enfrentar a campanha eleitoral. O vice-presidente,
Edison Haubert assumirá a qualquer momento de ausência do Presidente, como se em
exercício estivesse. Não havendo nada
mais a tratar, foi encerrada às 13:00, de novo agradecendo a Deus e todos os
presentes. E para constar eu, Misma Rosa Suhett, secretária geral, lavrei a
presente ata que assino ao lado do presidente.
MISMA ROSA SUHETT DOMINGOS F. TRAVESSO
Secretária Geral Presidente