ATA - Resumo da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP, 

realizada em 10 de dezembro de 2002

 

 

 

 

Aos dez dias do mês de dezembro de 2002, às 10:20 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindtten – 4^º andar, Brasília/DF, foi iniciada a última reunião do ano, sob a presidência de Domingos F. Travesso, com a seguinte pauta:. 1) Promulgação pelo Presidente do Senado Senador Ramez Tebet do PLC nº 21 (MP 46) – Paridade Mantida – provável data 11/12 (quarta-feira)  - 2) Assuntos Gerais.    Estiveram presentes:  Domingos da ACAF/SP,  Edison da UNAFISCO/MG, Misma da ANFIP, Norma do SINDTTEN, Pinheiro da ACAF/SP, Ana Mary da UNAFISCO, Ayrton da ANPPREV, Milton Batista e Nilton Bambinetti do SINAIT/SC,  Candido da UNAFISCO, Júlio da ASSETJ/FESPESP/FENASJ,  Hélio, atual presidente do SINDTTEN, Reinaldo Fuggi, presidente eleito do SINDTTEN, Roberto da UDEMO, Edina e Dauly da ADPF, José Fernando e Dinorá do SINDIPOL/DF, Zoldan da ACAF/SP (Baurú),  Modesta da UNAFISCO/RS, Heinrich Antonio (Tony) do MOSAP/RS(Caxias do Sul), Pimenta da FENAFISP, Neusa da ANASPS, Petrônio da ASAPAS/BA, Nísio Tostes da ASSISEFE,  Ogib , Paolo e Jolimar da ASA/CD, Munduruca e Rubens da UPRB (Casa do Inspetor), José de Souza do SINDTTEN, Josepha Britto da Frente Parlamentar e o representante da COBAP, seu ex-presidente Oswaldo Veloso, que foi saudado lembrando-se inclusive a luta pela incorporação dos 147, durante o governo Collor, com repercussão mundial.  Correspondência  recebida – do deputado Arnaldo Faria de Sá agradecendo o apoio para sua reeleição.  Recebemos diversos boletins, e-mails, faxes, cartas, convites, estão todos na Secretaria à disposição dos interessados. Dentre os convites, a posse de nova diretoria do SINDTTEN no dia 11 às 21 horas e com satisfação foi registrada a presença do presidente eleito, Reynaldo Fuggi, convidado para a mesa.  Na oportunidade, a entidade foi saudada na pessoa dos dois presidentes, lembrando-se que o Hélio foi homenageado pelo MOSAP quando do Congresso em São Luiz, por tudo o que o SINDTTEN tem representado, pela adesão à luta e pelo apoio estrutural, com um espaço físico que possibilita a realização do nosso trabalho. Hélio do SINDTTEN louva o MOSAP, que reúne as entidades em torno de um trabalho para a defesa dos direitos de todos, fala dos últimos encontros com autoridades, muito produtivos, principalmente com o Secretário da Receita Federal, que conseguiu reverter a idéia do governo de vetar a resolução da MP 46. Lembra ainda que na luta pela paridade devemos muito ao MOSAP e,  mesmo fora da presidência do Sindtten, estará sempre cerrando fileiras junto aos colegas alinhados ao MOSAP.  Reynaldo Fuggi falou a todos sobre os propósitos de sua gestão, que incluem a continuação do apoio ao MOSAP.  Essa MP foi um marco divisor na reestruturação da Receita Federal, e para nossa alegria conseguimos conquistas com extensão aos aposentados, e ainda extinguir o valor da carreira inicial. O veto estava sendo recomendado a FHC,  e a Lei acabou sendo promulgada pelo presidente do Congresso. Foi um trabalho vitorioso e o MOSAP fez a diferença.  Já registramos em nosso boletim e agora queremos reafirmar o reconhecimento ao MOSAP.  Correspondência expedida –  para o ministro Valmir Campelo do TCU a respeito da  decisão 844/2001 que se refere à acumulação de quintos. Colocado em pauta, no entendimento de um dos ministros, o processo ficou para o próximo ano.  Assinamos o documento juntamente com outras entidades, a Casa do Inspetor, o  Dr. Lécio da ADNER, o  presidente do Sindilegis.  O tema é grave demais, são 383.000 aposentados e 299.000 pensionistas que recebem. Quando o ministro Valmir assumiu temporariamente, solicitou o processo e acatou a decisão judicial. O ministro. Humberto Souto reassume e anula os atos do Valmir.  Informes - O presidente passou informes sobre as coordenações estaduais do Paraná, onde participou de um evento com cerca de 300 aposentados em Curitiba; também em São Paulo foi realizado  encontro de entidades, com um número representativo; além da importância do trabalho do MOSAP, e a idéia de reiniciar os trabalhos de coordenação das entidades, foi ressaltada a gravidade do momento que vivemos, na expectativa dos atos que o novo governo prenuncia; o Júlio da ASSETJ ainda acrescentou que a Prefeitura de São Paulo já está reduzindo salários, negando direitos adquiridos.  Episódio do telegrama - Ana Mary da UNAFISCO protesta em nome da sua entidade pelos elogios ao Dr. Everardo Maciel, secretário da Receita, em telegrama expedido pelo MOSAP. Diz que a conquista foi fruto da nossa luta e principalmente da UNAFISCO que trabalhou muito, colocou muita gente em Brasilia; o péssimo comportamento do Secretário com os servidores não justifica uma atitude como essa. Lamentou ter vindo a esta reunião.  O presidente diz que todos os atos do MOSAP são colocados democraticamente como propostas para aprovação, as manifestações externas, da diretoria ou em conjunto são aprovadas, inclusive acolhemos o voto de protesto e quanto às críticas ao Secretário,  lembra seu posicionamento desde a MP original – 1915, quando procurou-o juntamente com dirigentes da UNAFISCO, Zoldan, Nelson Pessuto e outros, buscando apoio aos nossos lemas, principalmente à Paridade.  Sempre que homenageamos uma autoridade, é em reconhecimento a algum fato, nunca generalizando e oferecendo apoio irrestrito. Exemplo é o senador Jader Barbalho que, a despeito de eventuais problemas, alheios ao MOSAP, foi homenageado pela importância que teve em determinados momentos, com participação decisiva a nosso favor.  Misma lembra que a conquista que hoje festejamos não é mérito individual, mas de um conjunto de pessoas e de entidades atuando de forma coesa e solidária e o trabalho do Secretário foi de muita importância. Zoldan fala que não é hora de polêmicas, temos que pensar no que vem aí.  Continuando os informes, Edison diz que o MOSAP quando comparece em qualquer lugar tem reunido sempre um bom grupo. No almoço da Assisefe do RJ eram 180 aposentados, na ASAPTCU eram 98,  em BH seminário da SITRAEMG da mesma forma. A preocupação do MOSAP é estar presente apoiando todas as lutas. Nossos princípios têm que ser defendidos sem preocupação de atribuir paternidades.  A UNAFISCO é forte e corajosa mas as outras entidades também são fortes.  Fomos procurar o secretário, e fomos ao Congresso falar com parlamentares, porque havia forte pressão para não ser votada a MP 46, graças à intervenção do Arnaldo Faria de  Sá chegamos a bom termo. A lei 10593 beneficia a todos e essa é a razão da nossa luta.. É preciso lembrar, quem colocou a paridade na primeira edição da MP foi justamente o Everardo Maciel. Estas questões são menores diante do que conquistamos. Se nós brigarmos aqui dentro estaremos fazendo o jogo que o governo quer. Todos estão de parabéns, aqui ninguém recebe nada, e tanto o Sindtten, Unafisco, Sinait, enfim, todos tiveram participação.  Vamos nos concentrar e nos unirmos aos trabalhadores da iniciativa privada, pois nossa preocupação é com toda a sociedade brasileira.   Domingos assume a responsabilidade pelo telegrama, o MOSAP sempre manifestou a sua gratidão, sempre funcionou assim e não vamos nos reunir para saber se podemos mandar um telegrama.  Ana Mary não concorda que o presidente tenha esta autonomia, temos direito a voz e voto na qualidade de mantenedores e não vamos aceitar. Munduruca pediu ao Domingos que continuasse à frente do MOSAP, e se ele tiver que pedir licença para mandar qualquer manifestação por carta ou telegrama não tem sentido.  Roberto se preocupa com o acontecido, e diz que é uma oportunidade de construirmos um consenso. O presidente tem que cumprir o regimento e o principal objetivo é a defesa dos interesses comuns. Diz ainda que prestou homenagem ao Romeu Tuma ferindo seu orgulho e sua ideologia. Mesmo contrariado tinha que entender os objetivos daquele ato.  Dauly  fala que tem estado presente e essa luta tem sido vitoriosa pelo espírito de união.  Vamos apoiar o presidente em suas decisões, pois muitas lutas virão,  o novo governo é de pessoas fortes.  Ana Mary diz que precisa sair para viajar, pois hoje é Dia Internacional dos Direitos Humanos e temos várias reuniões no Rio.  O MOSAP é formado por entidades  o processo que eu sempre segui é de que atitudes devem ser tomadas e submetidas.. Fernando parabeniza o MOSAP pelo trabalho, estamos orgulhosos.  Parabeniza a sra. Ana Mary pelo seu posicionamento porque está de acordo com o trabalho da Unafisco.  Nós fazemos reunião semanal, aberta, todos têm direito a voto, o presidente tem o direito de fazer determinadas coisas. A Unafisco era associação,  virou sindicato e já são 60 anos. A nossa tem 10 anos, e não conheço nenhuma entidade que tenha evoluído tanto. O MOSAP está sendo muito bem trabalhado, a UNAFISCO também. Zoldan disse sou sócio da Unafisco, ela trouxe um problema interno desta gestão. Fiquei irritado com o editorial.  Assuntos da pauta –Decisão de antecipar  Assuntos Gerais – Aberta a palavra para Assuntos Gerais: Nísio diz estar em dívida com os colegas, pois teve que se internar para uma operação, justamente na ocasião do trabalho para as eleições. O Aylton assumiu e se desincumbiu bem, merece nossos parabéns. Foi feita uma avaliação e vimos que 80% dos indicados foram eleitos, o que lamentavelmente não ocorreu com o Gozze, o Ogib e  o Reginaldo.  Isto mostra que o aposentado ainda está se conscientizando e na próxima teremos melhor resultado. Edina informa sobre audiência com o José Dirceu quando foi entregue  boletim do MOSAP, ele agradeceu a inclusão do seu nome. Ogib agradece o apoio, infelizmente não foi desta vez, mas ficou convencido que temos muitos companheiros que não vêm aqui nem conhecem nosso trabalho, isto mostra que temos deficiência de informação. Nossa forma de comunicação precisa ser reformulada.  Misma fala sobre o que Ogib apontou, sobre o desconhecimento geral do nosso trabalho, inclusive conversou com alguém que trabalha com idoso, e que reuniu 1.200 pessoas na preparação da Campanha da Fraternidade, tendo o Idoso como tema; ele levou o assunto previdência para debater, e sentiu que os bispos e os padres escolheram esse tema mas não conhecem a realidade da previdência social. Precisamos divulgar o direito de cidadania e aproveitar a oportunidade do tema da CNBB para 2003. O idoso não tem mais que contribuir, e todos devemos pensar como propagar nossas idéias e nos engajarmos na sua defesa. O presidente Domingos lança uma proposta sob o título  “Repensando o MOSAP”. Propõe prepararmos um questionário, pois esta entidade surgiu com o objetivo de defender três pontos de importância capital para os aposentados e pensionistas e os que esperam se aposentar: a  Paridade – a Integralidade dos proventos e a Não contribuição, que até o presente continuam inseridos na Constituição. Agora é pensar: Valeu a pena ? O MOSAP deve continuar? Caso afirmativo, que entidades estão dispostas a participar ativamente?  Voltando ao tema de reformas, temos um recorte de jornal onde o jurista Ives Gandra só garante o direito adquirido, mas para o servidor na ativa defende que seja proporcional. Temos que ir conscientizando todos para a mobilização, e o aposentado também não pode ficar tranqüilo. Júlio fala que deveríamos encaminhar às entidades pedindo que coloquem nos jornais o trabalho que vem sendo feito. Temos que derrubar qualquer sentimento que possa trazer cisão ao nosso trabalho;  mesmo com divergências e discordâncias, mas sempre unidos.  Quando saiu a proposta do redutor de 30% nós saímos na defesa do servidor da ativa. As entidades não apoiam seus candidatos e nós ficamos sem representantes no Congresso. Temos que repensar tudo, o MOSAP, o sindicato, o aposentado, o pensionista. Modesta diz que nossa luta se reflete nos direitos daqueles que estão na ativa   Edina fala que temos a tradição da gratidão; quando o MOSAP homenageia alguém, abdica de qualquer cor partidária, e se futuramente tivermos que criticá-lo não teremos dúvidas.  Destaca que a ADPF fecha questão em torno das decisões do Domingos e do Edison, o que fizerem podem contar com apoio irrestrito. Nísio fala que num jantar da UNAFISCO, o Everardo Maciel disse que está ao nosso lado. Dauly pede uma homenagem ao Aylton que fez o trabalho das eleições com muita firmeza.  A propósito, esteve visitando o Aylton ontem, ele manda um abraço para todos. O Bambinetti do SINAIT/SC justifica a ausência do Carlos Alberto, que envia a todos o seu cumprimento e reafirma o compromisso do SINAIT em todas as lutas do MOSAP.  Promulgação do PLC nº 21  oriundo da MP 46 - Tudo se iniciou com a MP 1915 e agora já temos a promulgação publicada no Diário Oficial de 10/12. Primeiramente devemos registrar os aplausos às entidades que compõem o grupo, em nome de seus presidentes –ANFIP Rodolfo Fonseca dos Santos –FENAFISP – Flávio Pires de Campos - SINAIT – Carlos Alberto Teixeira - SINDTTEN – Hélio Bernardes ––UNAFISCO SINDICAL – Paulo Gil Holck Introini. As demais entidades, que apoiaram a luta na defesa dos princípios básicos que defendem, também estão de parabéns. A conquista foi importante, porque abre para outras categorias também buscarem seus direitos.  Registramos que a UNAFISCO SINDICAL discorda da homenagem prestada ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel  Por último perguntamos a todos se continuam de acordo com o procedimento que temos tido e todos concordam que o presidente, e em sua ausência o vice-presidente, têm aprovação para o procedimento que vem sendo seguido, e estão autorizados a continuar dentro da mesma linha de atuação, adotando medidas que acharem oportunas. Foi colocada em votação a proposta de homenagem ao Secretário da Receita, aprovada por unanimidade, assim como também foi referendado o telegrama expedido anteriormente. Temos companheiros de primeira hora que fazem parte de uma lista, no aguardo do momento certo para nossas manifestações e ficou decidido que o critério é do presidente. Foram  todos convidados para o dia 11/12 às 16 horas, no gabinete do Secretário da Receita para a entrega de diploma de Honra ao Mérito pela sua atenção, carinho e respeito com o servidor público e pela sua atuação específica no caso da MP 46;  no dia 12 às 11 horas no gabinete do presidente do Congresso, senador Ramez Tebet, vamos entregar como lembrança do episódio,  a caneta que pretendíamos levar para a assinatura.  Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a reunião às 12:30hs, sendo todos convidados para o almoço de confraternização. Dando graças a Deus, agradecemos a presença de todos, esperando continuar contando com o apoio geral no ano que virá. E para constar eu, Misma Rosa Suhett, secretária geral, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.

               

 

 

MISMA ROSA SUHETT                                DOMINGOS F.TRAVESSO

   Secretária Geral                                       Presidente