ATA da Reunião Ordinária do Instituto  MOSAP, 

realizada em 23 de abril  de 2002

 

 

 

 

 

 

Aos vinte e três dias do mês de abril de 2002, às 10:10 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E- loja 37, prédio do Sindtten, 4^º andar, Brasília/DF, foi iniciada reunião ordinária do Mosap, sob a presidência de Domingos F. Travesso, que saudou os presentes, agradecendo a proteção de Deus para os trabalhos.   Pauta da Reunião – 1 - Continuação da discussão e planejamento das ações do Instituto MOSAP, em relação às eleições de outubro do corrente ano - Conveniência ou não de apoiamento de candidatura de servidores públicos ao Poder Legislativo; 2 – Assuntos Gerais.  Apresentação - dispensada a apresentação oral por não haver visitantes novos. Assinaram a lista de presença: Ogib Carvalho da ASA/CD; Israel Hoster, da  ASDNER; Edina de Melo Horta, da ADPF; Sálvio Costa, da UNAFISCO; Candido, da UNAFISCO; Julio Bonafonti, da ASSETJ/FENASJ; Josepha Britto, da Frente Parlamentar; Wellington Munduruca, da UPRP/Casa do Inspetor; Nísio Tostes, da ASSISEFE; Aylton Ventura da AFIPEA; Rubens Prado da UPRB-Casa do Inspetor; Roberto Lemer da UDEMO/SP; Josué Guedes, da ADPF; Ayrton Almeida da ANPPREV; Neusa Lopes da ANASPS; José Pinheiro da ACAF/SP; Dauly Cardoso da ADPF; Cleber Rocha, da CNESF; Darcy Dantas da ASAPTCU; Ana Mery, da UNAFISCO; João Wolff da ASSISEFE; José Américo Pimenta, da FENAFISP; Norma Piazera do SINDTTEN, diretora do MOSAP; Edison G. Haubert da ASSISEFE, vice-presidente e  Domingos F. Travesso, da ACAF, presidente do MOSAP.  Correspondência recebida - diversos clippings, boletins, convites, da Fundação Anfip para o lançamento de publicação sobre as leis da Previdência Social; da Associação de Aposentados da Nossa Caixa/SP para reunião no dia 29/04, onde o Mosap será representado por Júlio e Pinheiro; para o 8º Encontro Nacional da Anfip nos dias 23 a 25 de junho em Manaus; encontro de trabalhadores da CNT, em Montevidéu no dia 24 de abril;  da Câmara Municipal de S. Bernardo do Campo cópia da moção de apoio ao Estatuto do Idoso encaminhada ao Congresso Nacional; um jornal da Associação de Juízes Federais da 1ª Região, com os cumprimentos dos seus diretores, Dr. Francisco e Dr. Benedito. Os interessados na leitura ou cópia poderão procurar a secretaria. Correspondência expedida - convocação, voto de louvor à moção do Andes a respeito do Gilmar Mendes; remessa da publicação da ADIN com parabéns a todos os filiados. Comunicações - transmitir a todos pedido de Margot Teixeira, da Unafisco/SC, uma guerreira que sempre fez questão de defender os aposentados, está com um familiar precisando ajuda para fazer transplante de medula. Pauta - Decidida a troca, iniciando por Assuntos Gerais. O dr. Levi de Brito  da Unafisco/PR, propõe emenda isentando do CPMF salários,  proventos de aposentados e pensões; embora com pouca chance, vai ser encaminhada a algum senador, pois na Câmara já não havia tempo.  Sobre o acórdão do STF, o Mosap pretendia fazer boletim com título - Ponto final - STF confirma - e agora é preciso um estudo profundo, com a vigência temporária da liminar;  o histórico; os votos de cada ministro e do relator; alguns bem favoráveis, outros preocupantes; uns falam das regras do contrato entre servidor/União, falam no custeio; o artigo 60, dos direitos individuais, as cláusulas pétreas que somente um ministro lembrou; aquele acordo liderado pelo Gerson Peres foi citado; a entrada do Gilmar Mendes; a alusão do Jobim à necessidade de mudança constitucional como único instrumento para a cobrança; a PEC 136 parada há algum tempo, fruto de trabalho do Mosap, cuja retirada depende de decisão do Presidente da República, que por sinal estará escolhendo cinco novos ministros no próximo ano, submetendo-os à aprovação do Senado; o dado importante do rompimento da necessária vinculação contribuição/benefício, caracterizando como finalidade única o aumento de receita; o discurso de que o servidor não paga aposentadoria, obrigação única do Tesouro, e o desconto de 11%  é para a pensão; em São Paulo existe a emenda 11, parada em decorrência da PEC 136, e o governo quer criar um Fundo de Previdência para o aposentado custear, alegando que não pagam aposentadoria; também pretende reduzir a pensão, de 75 para 50%; a avaliação de que se a PEC avançar, o STF se colocará a favor do governo; o novo perigo de tirar o aposentado da despesa de pessoal, eliminando o direito à  paridade.  Depois desses debates, a conclusão é de trabalhar politicamente unindo os pontos positivos dos votos , divulgar aos parlamentares para reforçar posição favorável ou mudar posição contrária; atualizar o histórico do boletim com esta decisão do STF, e acatar sugestão do Hélio de propor ao parlamentar que incorpore a seu programa eleitoral o fato de ter votado a favor e sua postura diante das reivindicações do servidor.  Candido falou da arrecadação da União 380 bilhões, a dívida 245 bilhões, o juro da dívida 55 bilhões e também de muitos aposentados sentirem falta dos movimentos do Mosap; o presidente informa que a participação em reuniões está aberta a todos os que quiserem saber das atividades, o espaço e as funcionárias estão à disposição para chamar todos os interessados, isto sem entrar na área das entidades, e lembra que no último ato público da MP 2175 realizado na Câmara, vários parlamentares citaram o trabalho do Mosap - Dauly, da ADPF, apresentou um colega novo, Josué Guedes. Carlos Alberto Nunes, presidente do SINAIT, informa que o Sindicato lançou seu nome para deputado federal pelo Rio de Janeiro, e diz que todas as entidades que tiverem condições devem enfrentar as eleições; o presidente lembra que o Mosap sempre foi socorrido por essas entidades, na qual se inclui o Sinait, que desde o presidente José Cláudio nunca negou apoio, são colegas identificados com nossa luta. Eleições - Exibida a entrevista do Ciro Gomes, que antes havia se manifestado contra nós e agora muda um pouco seu raciocínio quando fala em direito adquirido, fala em teto. Nossa preocupação porém é o surgimento de servidores de primeira e segunda qualidade, mas quem já está no sistema não pode sofrer mudanças, além do direito adquirido há a expectativa de direito que precisamos defender. Com participação intensa e acalorada dos presentes, deu-se amplo debate sobre a maneira como o Mosap e as entidades se posicionarão frente às eleições. Existe o entendimento geral da importância de escolha e indicação de servidores para compor o parlamento, a idéia geral de expressar, e também que quem vai executar o plano de ação são as entidades, sob a coordenação do Mosap. As indicações de candidatos são das entidades filiadas, cabendo  ao Mosap organizar e coordenar os candidatos a serem apoiados. Julio oferece a carta de princípios com 10 mandamentos de  compromissos com o serviço público e o servidor público, parte integrante da campanha  de conscientização de voto. Devemos limitar o número de candidatos a ser indicado o compromisso   Foi constituído um Grupo de Trabalho que já elaborou o Plano de Ação, trazido par

Roberto a comissão é o próprio Mosap. Aprovado que a comissão coordena os trabalhos Proponho que essa comissão elabore e implante o Plano - eleger o Presidente da Comissão para assumir os trabalhos Nísio sugere mandar logo para as entidades para que na próxima reunião já possam trazer sugestões de nomes Proposta para a Comissão 0 io o Presidente da Comissão Nísio Tostes vai presidir a próxima reunião. A próxima reunião será no dia 7 de Maio às 10 horas no mesmo local; uma reunião ordinária, lembrando que pode ser mudada se for agendada com o ministro Celso de Melo. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada às 13 horas, agradecendo a Deus e a todos os presentes. E para constar eu, Josepha T.Britto, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.

 

 

  JOSEPHA T.BRITTO                     DOMINGOS F.TRAVESSO

     Secretária ad-hoc                                     Presidente