ATA - Resumo da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP

realizada em 01 de julho de 2003

No dia primeiro de julho de 2003, às 10:35 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindtten – 4^º andar, Brasília/DF, sob a presidência de Domingos Travesso foi iniciada reunião ordinária, convocada com a seguinte pauta: 1) Reforma da Previdência e seus desdobramentos na Comissão Especial da PEC 40; 2) Informes sobre Audiências Públicas na Comissão; 3) Assuntos Gerais. O presidente pediu proteção a Deus para os trabalhos e saudou os presentes: Domingos e Pinheiro da ACAF/SP, Edison da UNAFISCO/MG, Misma da ANFIP, Ayrton da ANPPREV, Ana Mary da UNAFISCO, Júlio e Gozze da ASSETJ/FENASJ, Jolimar e Ogib da ASA/CD, Rubens da UPRB Casa do Inspetor, Dauly da ADPF, Maria Adélia, Maria Helena, Marli e Lita da APAMPESP, Waldete da UNASLAF, Candido da UNAFISCO e Sandra da APCAP/DF. Correspondência recebida – ofício da ASSISEFE indicando Edison Haubbert como seu representante junto ao MOSAP; da deputada Denise Frossard pedindo divulgação junto às entidades de seu voto em separado na CCJR; diversos boletins, convites, à disposição na Secretaria para os que quiserem tomar conhecimento. Correspondência expedida - telegrama enviado à colega Norma, que está com seu filho doente; ao senador Jarbas Passarinho cumprimentando pelo artigo “Causas Justas mas Perdidas”; ao senador Antero Paes de Barros, sobre a contribuição dos inativos, que ele acusa de atingir direitos humanos, o Edison foi procurá-lo pessoalmente para agradecer; ao presidente da Associação dos Professores de Brasília, Cláudio Lúcio Costa, cumprimentando pela eleição da diretoria e colocando o MOSAP à disposição; ao diretor da ASSISEFE, Carlos Lacerda, sobre o artigo divulgado em seu jornal. Informes a 2ª vice-presidente do MOSAP – Ana Mary, concorreu e foi eleita na chapa da UNAFISCO; o presidente falou que a nova diretoria apoia o MOSAP e seu trabalho, e mandou telegrama à nova presidenta da entidade, Maria Lúcia Fatorelli. Ana Mary agradeceu o apoio dos colegas. Domingos falou sobre a Central dos Servidores Públicos que está sendo constituída por entidades, para que haja um comando nos eventos dos servidores, nas mobilizações. Júlio e Gozze usaram da palavra dizendo ambos que os servidores precisam ter uma central que os represente, porém se preocupam com uma eventual divisão que possa causar; há entidades fazendo o jogo do governo, defendendo a quebra da paridade e do Regime Único, e com isso perdemos forças, inclusive o Luiz Marinho falou contra o servidor na marcha do dia 11/06. Júlio concluiu dizendo que sua entidade é a favor da nova central e pergunta se o MOSAP se filiaria. Domingos decidiu que deve ser convocada reunião específica para discussão e tomada de decisão. Jolimar disse que precisamos união, informou que a ASA/CD se prontificou a financiar um jornal para divulgar os feitos do MOSAP, com artigos bem embasados, que convençam os parlamentares a defender nossas causas. Dauly acha que devemos formar a Central, o MOSAP deve participar e não devemos dividir. Domingos pede ao plenário para decidir se damos apoio ou não, porém a filiação vai depender de uma assembléia. A sugestão é para que participemos de reuniões das entidades que estão discutindo a formação da Central, para conhecermos e depois decidir sobre o apoio ou não. Domingos comunicou que o MOSAP contribuiu com R$ 1.000,00 para o aluguel do espaço para realização de evento em São Paulo, valor este que a UNAFISCO de Minas Gerais irá ressarcir. Assuntos da pauta -. Reforma da Previdência – Domingos disse que está se sentindo sem espaço, e sua esperança é o plenário, onde o governo não pode tirar o mandato dos deputados como está fazendo nas comissões; comentou a truculência do governo na Comissão Especial, dando como exemplo a substituição do deputado Carlos Mota, que votou a favor das audiências públicas nos Estados; também fez menção aos deputados que estão se ausentando da comissão para não votarem contra o Governo, entre eles Roberto Jefferson; informou que foi aprovado convite para o MOSAP falar em audiência pública, indicando Júlio Bonafonte para representar a entidade na ocasião. Neste momento é dada a palavra ao Toninho do DIAP para informações sobre a reforma. A reunião de 30/06 com os governadores sinalizou que o teto poderá ser de R$ 2.400,00; para os Estados e Municípios seria R$ 1.058,00, com alíquota igual para todos, com a União subsidiando a diferença; a proposta tem apoio - da mídia que depende do governo; do mercado que faz chantagem quanto ao risco Brasil; e da bancada aliada. Os juizes ficarão fora da reforma com possibilidade também para as carreiras exclusivas. Falou que os DVS foram mantidos, a estimativa é que haja no mínimo 16 destaques e o importante é que para cada DVS do governo, tenhamos o nosso.. Informou que haverá um redutor para pensão que irá até 30%, revertendo a proposta inicial de até 70% para no mínimo 70%. Para a transição, a proposta prevê o acréscimo de três meses para cada ano que falta para a aposentadoria. Toninho alerta sobre a previdência complementar, quem está em regime de benefício definido vai ter que migrar para contribuição definida. O governo já dotou a Secretaria de Previdência Complementar de uma estrutura maior, contando com a demanda que virá com a aprovação da reforma. As entidades precisam levantar a cabeça e lutar porque o serviço público é legítimo. Para colaborar, se comprometeu a pontuar as propostas para que as entidades trabalhem com os parlamentares nos assuntos específicos. Pinheiro perguntou sobre o calendário da reforma, e Toninho disse que o relator deverá apresentar o relatório na 2ª quinzena de julho. Falou sobre a mobilização, acha que devemos esclarecer aos trabalhadores da iniciativa privada que a reforma da Previdência Social vai atingi-los também. Edison informou que a Comissão Especial definiu convidar para o dia 02/07 os governadores e para o dia 09/07 as Centrais Sindicais. O deputado Dr. Rosinha fez um apelo às entidades no sentido de apoiarem os parlamentares, para evitar que sejam prejudicados pela direção do PT. Conclusões - O presidente falou sobre a mobilização programada para os dias 08/07 nos Estados e 16/07 em Brasília, mas o MOSAP não foi informado oficialmente sobre essas datas. Dando graças a Deus, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às 13:05 horas, esperando continuar contando com o apoio das entidades filiadas. E para constar eu, Misma Rosa Suhett, secretária geral, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.

MISMA ROSA SUHETT DOMINGOS F.TRAVESSO

Secretária Geral Presidente