ATA - Resumo
da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP,
realizada em
04 de fevereiro de 2003
Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2003, às 10:20 horas,
na sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindtten – 4º andar,
Brasília/DF, foi iniciada a primeira reunião do ano, convocada com a seguinte
pauta - 1) Reforma da Previdência e seus
desdobramentos 2) Assuntos Gerais. Edison
Guilherme Haubbert iniciou dando as boas vindas em nome do presidente Domingos
Travesso, cuja ausência justificou, também transmitiu seus votos de confiança e
coragem para a nossa luta, e pediu a força de Deus para as atividades do
MOSAP. Estiveram presentes: Edison da
UNAFISCO/MG, Misma da ANFIP, Norma, Reynaldo, Hélio, Liége e Edmilson do
SINDTTEN, Pinheiro da ACAF/SP, Ana Mary da UNAFISCO, Bolivar, Edina e
Dauly da ADPF, Ayrton da ANPPREV, Darcy
da ASAPTCU, Candido do SINDIFISCO, Sálvio do MOSAP/DF, Benito da PCDF, Neuma da CONDEPOL, José Márcio e Robinson da
APAFERJ, Roberto da UDEMO, Marilene da ADUPRGS, Fernando e Dinorá do
SINDIPOL/DF, Modesta da UNAFISCO/RS, Antonio Magalhães da ASSECOR, Pimenta da
FENAFISP, Neusa da ANASPS, Roberto
Barbosa da ANAPA, Nísio Tostes da ASSISEFE,
Ogib e Paolo da ASA/CD,
Munduruca e Rubens da UPRB (Casa do Inspetor) e Josepha Britto da Frente
Parlamentar Correspondência recebida – Recebemos diversos e expressivos boletins de entidades, que estão
na secretaria à disposição dos interessados. Destacamos a Frente Parlamentar,
que com a eleição do senador Paulo Paim passará a exercer um trabalho misto
Câmara/Senado. Correspondência expedida –. Ao ministro Ricardo Berzoini e ao
ministro Tarso Genro solicitando a inclusão do MOSAP no Conselho de
Desenvolvimento Social, que se propõe a tratar inicialmente da Reforma da
Previdência; ao presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina sobre o
Jubileu de Ouro da profa. Gessi Helena de Oliveira; telegrama ao ministro
Berzoini e aos colegas Álvaro Sólon e Antonio Neto da ANFIP congratulando pela
escolha e nomeação; ao colega Luiz Alberto dos Santos que assumiu a sub-chefia
da Coordenação de Ação Governamental da Casa Civil; ao dr. Roberto Barbosa, consultor legislativo do Senado Federal
agradecendo a colaboração que sempre prestou ao MOSAP; às associações
contribuintes e mantenedoras enviando o questionário “Repensando o MOSAP”, do
qual já começamos a receber retorno. Informes
- o MOSAP homenageou o presidente da ADPF, Bolivar Steinmetz, hoje presente em
nossa reunião; o presidente da ASAPTCU, Aldo Zaban, também foi homenageado; o
MOSAP participou de diversos eventos: posse da diretoria do SINDTTEN, audiência
com Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, almoço da ASSISEFE no Rio
de Janeiro, da ADPF, da ASAPTCU, Forum Social Mundial. O MOSAP foi representado
no FSM por Pimenta, Edison, Pinheiro e Modesta, e aproveita para elogiar a
UNAFISCO, FENAFISP, ACAF, ANFIP, ANDES, UNICAMP e tantas outras com
participação ativa no evento.
Registre-se ainda o jantar de posse do senador Paulo Paim, que reafirmou
seu propósito no trabalho por tudo o que sempre defendeu. Foi decidido oficiar
parabenizando o presidente da ANPPREV, Carlos Motta, que na qualidade de
primeiro suplente da coligação partidária, foi empossado ontem no cargo de
Deputado Federal. Hoje é a primeira reunião do novo ano e de um novo tempo
político; amanhã está agendada audiência com o ministro Ricardo Berzoini, e
também nova reunião na ANFIP, onde já debatemos os planos governamentais de
reforma; Antonio Queiroz (o Toninho do DIAP) Informa sobre o seminário
promovido por SINDILEGIS/SINDJUS/ANACOM, com a presença do Ministro, no dia
18.02 à tarde, no Nereu Ramos. Ana Mary trouxe um trabalho muito importante e
elucidativo do Antonio Florentino de Barros, colocado à disposição. Assuntos
da pauta - Reforma da Previdência
–.Diversos representantes de entidades fizeram referências ao tema: concluímos
que há diferença entre o que o ministro fala e o que sai nos jornais; o
Presidente da República conseguiu eleger os presidentes da Câmara, do Senado,
portanto a Reforma vem com força. Não existe uma proposta, não conhecemos o que
pretendem fazer; a audiência com o ministro é importante e vamos produzir material
para levar. Precisamos nos preparar para o enfrentamento, todos os Estados
precisam fazer reuniões; em São Paulo tem havido freqüentes reuniões, são 60
entidades se articulando para um grande simpósio em 17-18-19 de março, com a
presença do ministro; pregamos a universalização de direitos; o economista e
especialista em Previdência Social, José Prata de Araujo disse não haver déficit e que isto pode ser
provado; representamos servidores de carreiras importantes para a luta contra a
corrupção e o fortalecimento da previdência; nossas entidades podem ajudar o
governo a combater a impunidade e resolver problemas maiores – 120 bilhões de
juros, 70 bilhões de dívidas a receber, etc. Os fundos estão na agenda do FMI, do
mercado financeiro e da mídia; já fomos um milhão e novecentos mil servidores,
hoje somos apenas quatrocentos e noventa mil; o terrorismo criado pelos
governos elevou o número de aposentados. Por respeito, justiça e reconhecimento, temos que fazer parte do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; Se os aposentados não estiverem
integrados aos servidores da ativa, como vai ficar a previdência? Os líderes
sindicais pretendem se transformar em gestores. As Centrais querem ter seus
fundos e por isso defendem estas medidas; antes de 1988 era o passado, desde 1988 até agora vivemos o presente, e o futuro virá após a
reforma; como não existe oposição, temos que lutar contra medidas que nos façam
retornar àquele passado. Roberto Barbosa
lembra que a reforma já foi feita pelas emendas 19 e 20, e passar os
servidores para o regime geral, faz diferença para o governo sim, que teria
imediatamente a despesa dos 22% como cota patronal, perderia contribuição
superior ao teto, tendo ainda que sustentar o passivo. Temos que defender inclusive
as pensões como direito adquirido; o ministro já admite que não há déficit na
seguridade e que a contribuição do governo é de 2 por 1; a Emenda 20 tem quatro
anos, no período contribuímos com 15 bilhões, juntando a parte do governo seria
45 bilhões; não existem diferenças de trabalho; a distinção é o Regime
Jurídico, o trabalhador da iniciativa privada pode negociar e o servidor tem
que se submeter ao que o governo quiser. O governo não tem política salarial e
sim políticas de finanças públicas. Antonio Queiroz (Toninho do DIAP) disse que
o governo está em disputa, muitos setores pressionando e nós temos que cobrar a
agenda, trabalhar junto aos parlamentares; a supressão de direitos no Conselho
pode ser revertida no Congresso. Existem cálculos mostrando que uma
contribuição de 31% sobre o total dos vencimentos, durante 35 anos, seria suficiente para pagar o dobro ou o
triplo da remuneração, por períodos que
vão de 30 anos ao infinito, desde que seja aplicado com juros que superem 3% ao
ano. O governo deve entender que é preciso recuperar a auto estima do servidor.
O governo de SP, por exemplo, tem 300.000 ativos e 150.000 aposentados. Se implantado
o regime geral, vai perder 31% sobre a
folha. Além disso, há uma interpretação
de direito adquirido sobre todo o tempo que for implementado. Assuntos
Gerais: Fernando lembra que devemos
falar no artigo 10 da CF: “É assegurada a participação dos
trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus
interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e
deliberação”, Ana Mary fala da
Juiza Denise Frossard, eleita deputada federal, que prega a defesa do Estado e
do cidadão por parte do servidor público. Considerações
Finais e Resoluções - O MOSAP vai encaminhar aos parlamentares publicação
que contém a relação das entidades filiadas, o material que mostra o trabalho
de 11 anos do MOSAP principalmente contra a instituição da contribuição
previdenciária, e a edição atualizada das propostas entregues aos presidenciáveis
antes das eleições. Não tivemos resposta específica do presidente eleito,
apenas um documento genérico, que não detalhava seus projetos, mas o MOSAP não vai renunciar aos seus
princípios e continuará lutando pelos direitos adquiridos: Paridade,
Integralidade das Pensões e Não Incidência de contribuição previdenciária para
os aposentados e pensionistas. Vamos
fazer manifestação ao Carlos Motta, dirigente da ANPPREV, pela sua posse como
deputado federal. Lembramos o dia 18 à
tarde no Nereu Ramos e apelamos para que usem seus veículos de comunicação e convidem
todos para comparecerem, mostrando nossa união e força. Foi definida a comissão,
com os colegas Edina, Ogib, Nísio e Hélio que farão o documento condensado para
ser entregue ao ministro da Previdência Social; estão todos convidados para a
audiência, no dia 05, quarta-feira, às 15 horas, e depois haverá reunião na
ANFIP. O objetivo amanhã é mostrar ao Ministro quem é o MOSAP, que surgiu para
unificar e harmonizar os discursos dentro dos três temas. Não havendo nada mais a tratar e dando graças
a Deus, a reunião foi encerrada às 13:10 agradecendo a presença de todos e
esperando continuar contando com o apoio de nossas entidades filiadas, no ano
que iniciamos oficialmente com esta reunião. E para constar eu, Misma Rosa
Suhett, secretária geral, lavrei a presente ata que assino ao lado do
presidente.
MISMA ROSA SUHETT EDISON G. HAUBBERT
Secretária Geral Presidente em exercício