ATA - Resumo da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP

realizada em 10 de junho de 2003

Aos dez dias do mês de junho de 2003, às 10:20 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindtten – 4^º andar, Brasília/DF, foi iniciada reunião ordinária, convocada com a seguinte pauta: 1) Reforma da Previdência e seus desdobramentos - após votação do Relatório de admissibilidade na CCJR, com o resultado de 44 votos a favor e 13 votos contra o parecer do relator. 2) Discussão e definição de estratégias, para ação junto à Comissão Especial, quando serão analisadas as questões de méritos. 3) Assuntos Gerais. A reunião foi presidida por Domingos Travesso, que saudou os presentes, agradeceu e pediu a proteção de Deus para os trabalhos. Estavam presentes: Domingos e Pinheiro da ACAF/SP, Edison da UNAFISCO/MG, Misma e Rodolfo da ANFIP, Norma e Maria Liege do SINDTTEN, Ayrton da ANPPREV, Modesta da UNAFISCO/RS, Israel Testa da ASDNER, Dauly da ADPF, Maria José e Maria Inez da AFACEESP, Dalva da APAMPESP, Ogib da ASA/CD, Robinson e Anemany da APAFERJ, Marcelo da SINAFITE/DF, Darcy da ASAPTCU, Pimenta da FENAFISP, Sandra da APCAP/PC/DF, Rubens da UPRB Casa do Inspetor, Neusa da ANASPS, Ana Maria da CLAF e Josepha da Frente Parlamentar. O presidente iniciou constatando a pequena presença nesta reunião, pois alguns foram para o seminário no Banco Central, que contará com a presença do ministro Berzoini e do relator da PEC, deputado José Pimentel, e muitos estão preparando as caravanas para o movimento de amanhã, dia 11 de junho, cujo informe foi juntado à convocação. Em seguida demonstrou a satisfação pela presença do ex-presidente da ANFIP, Rodolfo Fonseca dos Santos, convidando-o a fazer parte da mesa. Correspondência recebida – Diversos jornais, boletins e informes. Convites - para o seminário de hoje, no Banco Central; Congresso Nacional de Direito Tributário, de 25 a 27/06 em Belo Horizonte. Algumas cartas, sendo que uma delas acompanhando cópia de contra-cheque contendo mensagem do ministro Berzoini em favor das reformas. Correspondência expedida –.A convocação para a reunião e para o movimento de amanhã, que esperamos dê uma demonstração clara de repúdio às medidas que atingem direitos Assuntos da pauta - Reforma da Previdência –. CCJR – conseguiram suplantar FHC: o texto foi aprovado por 44 a favor e 13 contra, sendo que antes do início da reunião chegaram os requerimentos de substituição; apesar do consolo do voto em separado do deputado Biscaia, na hora da votação ele se afastou. Os deputados Aleluia e Arruda se referiram à utilização da expressão “contribuição solidária” no texto da reforma, com a intenção de justificar a cobrança aos inativos. A propósito, o Pinheiro forneceu um documento do STF, de 06/06/2003, 1ª turma, dando provimento ao governo de Minas Gerais. Em 06/2000 um grupo questionou a cobrança da contribuição, instituída pela Lei Estadual 12272/96, tendo sido feita de 01/1997 a 2000 e abolida no governo Itamar Franco. Os ministros deram razão aos aposentados, e agora o ministro Sepúlveda Pertence decidiu retificar a decisão, considerando legítima a cobrança pelo Estado, no período anterior à promulgação da Emenda 20. O deputado Michel Temer fez defesa brilhante sobre a inconstitucionalidade da cobrança aos inativos. Domingos avalia que o trabalho não vai ser fácil, precisamos de ações de muito amor e destemor. Quanto à estratégia e os pontos que poderiam ser negociados, o presidente franqueou a palavra aos presentes: Robinson falou das dificuldades, mas entende que devemos ir até o final, apesar da propaganda do governo e seu rolo compressor; Israel avalia que a reforma vai sair, mas parece que estão dispostos a negociar, devemos estudar o que se pode aceitar; Alemany acha que é preciso aproveitar todas as lacunas que se apresentarem; Dr. Mota se preocupa com as tendências para negociar, ainda é o início e não podemos baixar as armas antes de começar a luta. Precisamos determinação pois vencemos a batalha anterior com muita luta e a proteção de Deus. “Quem não é capaz de defender seus direitos, não os merece”. Concluindo, Domingos disse que nenhuma proposta será negociada sem discussão com as entidades. Foi dada a palavra ao visitante especial, Rodolfo da ANFIP, que cumprimentou o MOSAP, especialmente o Domingos, agradecendo o apoio que sempre recebeu, resultando em tranqüilidade para o exercício de sua gestão. Reafirmou que vamos lutar até às últimas conseqüências. O momento é ímpar e precisamos estar atentos, por trás de tudo isto está o desmonte do Estado. Informou que alguns pontos da proposta apresentada pelo deputado Pauderney para as entidades, dentre elas a ANFIP, não traduzem o que pensamos. Concluiu sugerindo a instituição de um dia de mobilização por semana, para levarmos aos parlamentares nosso posicionamento. Atendendo solicitação do Pinheiro, falou sobre as ações do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, e disse que sua formação foi especificamente para discutir as reformas. São 25 entidades que têm se reunido para contrapor as propostas do governo. Hélio cumprimentou o Rodolfo, falou da disposição das bases para a mobilização, da importância do apoio do MOSAP com o comparecimento de sua diretoria para incentivar os participantes, tanto deste quanto de outros movimentos a serem realizados. Edison cumprimenta Rodolfo, Misma e os demais colegas eleitos para o Conselho Executivo da ANFIP e diz que o MOSAP não pode prescindir do apoio da ANFIP. Também não poderia deixar de comentar as palavras do deputado Professor Luizinho, ao dizer que a proposta do governo, eleito com 53 milhões de votos, não será modificada pela manifestação dos servidores, que são 3 ou 4 milhões. Acha que não devemos formular propostas de negociação, mas estar preparados para o debate sobre as emendas, que deverão ser examinadas com cuidado. Dando graças a Deus, agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 12:40 horas, esperando continuar contando com o apoio das entidades filiadas. E para constar eu, Misma Rosa Suhett, secretária geral, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.

MISMA ROSA SUHETT DOMINGOS F.TRAVESSO

Secretária Geral Presidente