ATA - Resumo
da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP
realizada em
11 de março de 2003
Aos onze dias do mês de março de 2003, às 10:20 horas, na
sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindtten – 4º andar,
Brasília/DF, foi iniciada reunião ordinária, convocada com a seguinte pauta – 1) A Reforma da Previdência e seus
desdobramentos 2) Relatório do
representante do MOSAP no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre
a Reforma da Previdência – 3) Assuntos Gerais. Presidiu-a Domingos
Ferdinando Travesso, que recebeu dos presentes votos de satisfação por vê-lo no
comando das atividades, mesmo havendo reconhecimento do trabalho que o
vice-presidente Edison Guilherme Haubbert tem feito com muita competência,
juntamente com os demais companheiros. Domingos justificou suas ausências,
prevenindo que voltará a acontecer outras vezes, o acompanhamento médico a que
está submetido assim o exige; saudou os presentes, deu boas vindas e votos de
confiança e coragem, e pediu a proteção de Deus para os trabalhos. Estiveram
nesta reunião: Domingos da ACAF, Edison da UNAFISCO/MG, Misma e Maria Salete da
ANFIP, Norma e Hélio do SINDTTEN, Ana Mary da UNAFISCO, Nísio Tostes da
ASSISEFE, Júlio da ASSETJ/FESPESP/FENASJ,
Edina e Dauly da ADPF, Ayrton da
ANPPREV, Darcy da ASAPTCU, Roberto da
UDEMO, Modesta da UNAFISCO/RS, Pimenta
da FENAFISP, Pinheiro da ACAF/SP, Francisco do SINAIT/PE, Robinson da APAFERJ, João Alberto e Marilva
do SINESP, Paulo da ASJ/RS, Roosevelt da APCF, Fernando e Francisco do SINDIPOL/DF,
Munduruca da UPRB (Casa do Inspetor), Roberto do SINPEF/PE e Josepha Britto da
Frente Parlamentar. Correspondência recebida – Temos muitos boletins que estão na secretaria à disposição dos interessados e também
registramos alguns convites. Com relação à audiência com o ministro, inúmeras
entidades fizeram referência em seus boletins, e exemplificamos com o da ACAF
que fez um relato extenso e detalhado. O trabalho do Nísio da ASSISEFE também
repercutiu bem. Registramos ofício da ADPF, vários telegramas de senadores e
deputados agradecendo nossa manifestação. O Alvaro Solon agradece nossos votos
de felicidades no importante cargo que está exercendo no Ministério da
Previdência. Correspondência expedida – Enviamos
aos deputados e senadores um expediente do MOSAP, que se identifica,
cumprimenta pela posse e formula votos de um mandato feliz e proveitoso,
anexando o boletim que mostra o trabalho de 11 anos do MOSAP. Informes – Por sugestão do presidente,
que pediu a continuidade desse procedimento em outras reuniões, Josepha
comentou o material da FRENTE resumindo os eventos programados para a semana. Ana Mary informou o lançamento do Forum
Fluminense em Defesa da Previdência Social no próximo dia 17 às 10 horas na
Câmara dos Vereadores. Foi muito bom o seminário comandado pelo Sindilegis.
Misma falou que a ANFIP sentiu o dever de iniciar o debate, como entidade de
servidores da Previdência; o grupo que foi denominado fórum está crescendo a
cada semana e o objetivo é a defesa do regime próprio; é preciso ver como vamos
resolver a questão do recurso financeiro. Hoje às 14 horas acontecerá mais uma reunião
desse fórum. Pimenta conversou com o
Arlindo Chinaglia, entregou nosso material, e no final de semana vimos suas
declarações em jornal e na televisão manifestando opinião favorável, inclusive
dizendo que não vai mudar seu ponto de
vista. Houve sugestão de mandar uma
manifestação ao deputado – aprovada por unanimidade. Júlio manifesta alegria
pela presença do Domingos, que recarrega nossa energia e informa sobre o simpósio
em São Paulo, nos dias 17-18-19 de março, no Teatro Gazeta, Av. Paulista,
teremos palestras do vice-governador Claudio Lembo, do Ministro da Previdência,
do Toninho do DIAP e do Rodolfo da ANFIP. Estamos tentando arrecadar valor
sufuciente para uma publicação na VEJA. Assuntos
da pauta - Reforma da Previdência
– Diversos companheiros fizeram suas colocações, informando: A mobilização está sendo grande, com a
formação de diversos foruns; temos que sair com um trabalho definido. O próprio
projeto a gente não conhece, há a celeuma em torno do PL-9, e o seminário em
São Paulo é um pontapé inicial para nosso trabalho; vamos mapear o estado para,
além de trabalhar nos gabinetes, atuar na cidade, na base do parlamentar. O
servidor da ativa ainda está dormindo, a gente tem que acordar. Os ativos não estão interessados e não
imaginam o que lhes pode acontecer. A maior conquista do servidor público, a Paridade,
está ameaçada; o assunto está sendo levado no âmbito econômico e se houver o nivelamento por baixo todos
perderão. No Rio de Janeiro também está
havendo união em torno do trabalho do MOSAP; a APAFERJ está à disposição; o
deputado Antonio Carlos Biscaia demonstrou que a bancada ainda não se
posicionou; o José Dirceu já disse que não é tão urgente; o Lula é carismático
e isto facilita para ele as reformas, mas o importante é que haja mobilização. Relatório do representante do MOSAP no
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre a Reforma da Previdência - Nosso representante é o Hélio do Sindtten.
Quando recebemos telefonema dizendo que tínhamos alguns minutos para indicar um
representante, e estávamos em dificuldade de comunicação, a Norma lembrou do Hélio, que se aposentou há
pouco tempo e acatamos sua sugestão, não tendo nada a ver com fato de estamos
aqui utilizando a sede do Sindtten. Josepha sugere uma mensagem de
reconhecimento ao Paulo Paim pelo seu empenho e o Hélio acrescenta o Alvaro Sólon, que bateu de frente para incluir o
MOSAP no Conselho. Ambos aprovados. Com a palavra, o colega Hélio demonstra sua
satisfação pela aprovação de todos à sua indicação e passa a narrar: Nosso
grupo é o de transição, e estamos nas comissões temáticas em benefícios e
transição, não somos membros do Conselho e sim convidados; a abertura foi feita
pelo ministro Ricardo Berzoini; são 21 membros cada grupo tem 1 presidente e 1
relator, que é o Helmut, indicado pelo governo e o presidente é alguém ligado
ao ministro Tarso Genro; não se fala em aposentados e não querem discutir a
Seguridade Social. e sim a previdência do setor público. Pontos críticos – eles defendem a unificação
dos regimes, defesa do teto – aprovação do PL-9, defendem a contribuição de 11% até o teto, e acima seria 7,5% do servidor e 7,5% da
patronal; a carência aumenta para 10 anos no cargo e 20 no serviço público;
elevação da idade que hoje já é 55 e 60
anos, alguns defendem 65; 48 e 53 é idade de transição; a reitora da UFMG defende a unificação
homem-mulher; falam que a previdência do setor privado está ótima, como temos
43 milhões sem cobertura previdenciária,
isso é que é o equívoco; temos que discutir a Seguridade e usamos os
estudos da ANFIP; todos os estudos da
ANFIP mostram superavit e queremos saber se a sociedade deseja que estas verbas
sejam para sustentar a seguridade como um todo; o PL-9 preocupa, e o Helmut pretende incluir os servidores
atuais; sua tese é de direito acumulado. Os atuais têm direito adquirido. Outra
coisa é pagar aposentados pelo vencimento líquido. Essa idéia de pagamento
líquido é facilmente resolvido. Se ao completar o tempo de aposentar o servidor
está isento de contribuição, aquele que continuar na ativa por um mês pelo
menos, terá como pagamento líquido o salário integral. Vamos insistir na
discussão da Seguridade Social. Foi boa
a participação da ANB e da ANAMATRA. Vai ser difícil uma conclusão nesse
Conselho, cada grupo defende seus interesses; o representante das pequenas
empresas mostrou-se assustado quando se discutiu a contribuição sobre o faturamento;
quem atacou muito foi Pedro Jereissati
do Grupo Telemar; deixamos claro que o PL-9 não pode ser discutido separado; a
CUT teve acesso a outros dados, e está fechada no regime único com aumento do
teto; a Lúcia, da Executiva da CUT se apresenta como presidente da CONFAMIL; o
Helmut tinha dados diferentes e mais atualizados que os distribuídos; cobramos
acesso às informações e até agora não recebemos material para a reunião de
amanhã, quando será discutida a transição. Vamos voltar a debater a viabilidade de pagar pelo
salário líquido. Como os servidores da
ativa serão os realmente atingidos e nós por reflexo, não temos como saber que
paridade existirá no futuro. Tudo o que for discutido eu trarei aqui. A senha
que me deram é do MOSAP, passarei ao Domingos, junto com todo o material que receber.
A reunião não avançou e queriam em mais
duas reuniões apresentar a conclusão do relatório. A oposição hoje é governo
Temos que formar uma base parlamentar. Domingos recomenda ao Hélio que defenda
também os futuros aposentados, e até os terceirizados. A palavra foi dada ao
Antonio (Toninho do DIAP): O governo quer gastar o mínimo possível com
a previdência complementar. Ou é alta a alíquota para um benefício melhor, ou
alíquota baixa e benefício ridículo. A proposta do governo onera seu caixa em
33% porque vai perder os 11% do servidor e terá que colocar 22%. A idade mínima para os que estão no sistema
seria 60 e para os novos 65 anos. Há
dados interessantes para se refletir: o número de aposentados foi
reduzido, em abril/99 eram 410.200
aposentados, para 395.196 em Novº/99; o deficit segundo o IPEA está
estabilizado até 2004; em 1995 a despesa com a folha de ativos e inativos era
de R$ 10,2 bilhões e representava 14,6% da receita corrente líquida, em 2002
atingiu R$ 20,000 bilhões e o percentual caiu para 9,8%; a evolução da folha de pagamentos entre 1995 e 2001 segundo
o Banco Central, caiu de 5,99% para
5,25%, segundo o Ministério do
Planejamento, de 5,85% para 5,47%; é preciso lembrar que os servidores que eram
celetistas e passaram para o regime único não foi por vontade própria mas por
decisão de governo. A situação mais grave é a dos militares. Tem uns dados
expressivos – o número de pensionistas militares é maior que os civís; a despesa
com inativos e pensionistas militares que era de R$ 4,6 bilhões em 1995,
atingiu R$11,9 bilhões em 2002. Assuntos
gerais - Conclusões finais e
resoluções - Nossa preocupação é muito maior, o balcão de negócios está funcionando, a CUT e a FORÇA falaram em
greve e a reação foi rápida, tiraram o FAT; Júlio se preocupa porque a
linguagem não está sendo única e propõe ao MOSAP sair com algumas linhas, pois
tem entidades defendendo teto, previdência única, o PL-9, etc. Desta vez
estamos saindo na frente do projeto então aguardamos o documento do MOSAP para
sair em campo; Edina lembra que já
existe um documento contendo as reivindicações básicas do MOSAP preparado por
uma comissão para a audiência com o Ministro. Norma agradece à ADPF a
publicação de um artigo seu na revista da entidade; Roberto faz um cumprimento
à Mulher pelo dia 8/3, acrescentando que em todos os dias a mulher é muito
importante; João Alberto do SINESP
alerta que faltam dez dias para o aniversário do MOSAP; nós somos da ativa e
elegemos os representantes de 31 sub-prefeituras; nosso pessoal está bem
alinhado no Forum Paulista em Defesa dos Servidores Públicos. Edina sugere parabéns ao presidente nacional
do PDT que mostrou posição firme do partido na preservação dos direitos, e que
o apoio do PDT ao Lula não foi incondicional. Também agradece a homenagem ao
presidente da ADPF, Bolivar, que calou profundamente entre o pessoal da
entidade. Domingos diz que está aguardando momentos para fazer as outras
homenagens programadas pelo MOSAP, e já está credenciado para essas
iniciativas. Temos que motivar nossos associados para incentivar a luta. Vamos
decidir a próxima reunião, será dia 25/03, vamos continuar fazendo reunião cada
15 dias e quando as discussões estiverem mais intensas, faremos toda a
semana. Dando graças a Deus,
agradecemos a presença de todos, esperando continuar contando com o apoio de
nossas entidades filiadas, no ano que se configura como fase de grandes
batalhas. E para constar eu, Misma Rosa Suhett, secretária geral, lavrei a
presente ata que assino ao lado do presidente.
MISMA ROSA SUHETT DOMINGOS F.
TRAVESSO
Secretária Geral Presidente