ATA - Resumo da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP

realizada em 14 de maio de 2003

Aos quatorze dias do mês de maio de 2003, às 10:20 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindtten – 4^º andar, Brasília/DF, sob a presidência de Domingos Travesso, foi iniciada reunião ordinária, convocada com a seguinte pauta: 1) Reforma da Previdência e seus desdobramentos - 2) Assuntos Gerais. Na convocação, o MOSAP informou sobre a agenda da CCJR: Dia 12/05 (segunda-feira) às 15 horas - Sessão Extraordinária para definição de Audiências Públicas; Dia: 13/05 (terça-feira) às 15 horas - Sessão Ordinária para definição de pauta de discussão; Dia: 14/05 (quarta-feira) às 10 horas - Sessão Ordinária. Pedindo a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente saudou os presentes: Domingos e Pinheiro da ACAF/SP, Edison da UNAFISCO/MG, Dalva e Lita da APAMPESP, Roberto e Rosalina da UDEMO/SP, João Bosco da FESSP/SINDALES/SP, Neusa da ANASPS, Irene e Décio da ASJCOESP, Gozze, Julio e Sylvio da ASSETJ/FESPESP/FENASJ, Mário e Maria Aparecida do ANDES/SN, Cleber da CNESF, Ana e Maria Inez da AFACEESP, Jocylea da ASAPTCU, Duarte e Lisabete da AFPESP, João Bosco do Sindicato dos Servidores da Assembléia e TCE, Rubens da UPRB-Casa do Inspetor, Sandra da APCAP/PCDF, Edina e Dauly da ADPF, Robinson e Anemany da APAFERJ, João Climaco do Sindicato dos Procuradores Aposentados do RJ, Israel da ASDNER, e Josepha da Frente Parlamentar. A secretária geral, Misma Suhett, não esteve presente por força de preparação da Convenção Nacional da ANFIP. Correspondência recebida – Cartas de inúmeras entidades, justificando ausência ou oferecendo sugestões; boletins, jornais e material diverso, que fica na Secretaria à disposição; convite do SINESP para dias 15 e 16/05 no Hilton Hotel; da UDEMO para seu V Encontro em Águas de Lindóia nos dias 22 a 25/05. Assuntos da pauta - Reforma da Previdência – Nos dias 12 e 13, a CCJR aprovou o calendário de debates, marcando audiência pública para dia 15, quinta-feira às 10 horas e na próxima quarta-feira dia 21, no mesmo horário. A atribuição da CCJR é analisar a constitucionalidade da PEC; o relator pode suprimir parte da proposta, através de Emenda Saneadora, os demais membros só podem apresentar DVS (destaque para votação em separado). Os documentos que o MOSAP preparou estão sendo distribuídos às entidades para trabalhar com os parlamentares, inclusive alguns da direção atual do PT que antes votaram pela inconstitucionalidade da cobrança aos inativos, que é o ponto mais polêmico na discussão da CCJR. O roteiro de ações sugere que o aposentado faça cartas, fax, e-mails, enfim, procure usar sua disponibilidade de tempo; em 1987 esposas de servidores escreveram para esposas de parlamentares, pedindo intervenção para aprovação de determinado artigo, e houve várias respostas, com efeito muito bom. Roberto da Udemo diz que a entidade vai enviar a todos os seus associados o roteiro do MOSAP, sugerindo que discutam o assunto com todos os políticos locais, vereadores, deputados estaduais, etc. Robinson sugere que se explore as incoerências que vêm sendo praticadas, e basearmos a luta nas cláusulas pétreas, cuja queda seria o fim do Estado de Direito; também temos que fazer campanha em favor dos rebeldes, citando o inciso IV art. 5º da CF, o Inciso VIII , o inciso IX e o art. 53 (os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos). Em visita ao MOSAP, o Mário do ANDES, representando a CNESF, fez uma explanação sobre o projeto da reforma, convidando todos a se unirem na luta e informou de eventos do ANDES dias 21 a 23 de Maio, no auditório Nereu Ramos, nos dias 29 e 30 de maio em Buenos Aires e toda a preparação para a marcha a Brasília programada pela CNESF para 11 de junho; Duarte fez amplos comentários sobre as incoerências, que a população não consegue assimilar e a única forma de trabalho é no corpo a corpo, já que publicações pagas só servem para os dirigentes darem satisfação aos associados, mas não têm repercussão. Citou os exemplos de Argentina, Uruguai, Chile, e falou ainda que o governo deveria se empenhar em cobrar dos devedores da previdência. João Bosco parabenizou a reunião e a disposição de todos e teceu comentários sobre o governo Lula, no seu entender passando por disputas internas e com os governadores, e está fazendo uma violência com seu projeto; disse ainda que é preciso identificar dentro do governo quais são os nossos aliados, e estimular todas as formas de luta, principalmente eventos de rua. Domingos informa que as entidades que compõem o Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, preparou mais de 20 emendas; o MOSAP já havia falado na Comissão que estuda a reforma; participamos de solenidade onde o PFL apresentou um substitutivo. Quanto aos radicais do PT, fomos lá prestigiar aqueles parlamentares que necessitavam ser estimulados. Na reunião da FRENTE foi decidido manifestar este apoio. O momento exige menos falação e mais ação. Hoje à tarde estaremos realizando um corpo a corpo no Congresso, distribuindo o documento que mostra posições anteriores do governo, especialmente do ministro José Dirceu que havia falado na violação do artigo 60 da Constituição. Os anistiados estão se reunindo na Câmara e sugiro o comparecimento de alguém do MOSAP - Informes. A Associação dos Policiais Civis Aposentados encaminhou ficha de filiação. Está presente a presidente Sandra. Roberto fala que falta menos de um mês para a marcha e precisamos nos estruturar a respeito, falar com os outros Estados. Apresentando uma análise sobre o andamento da PEC, Toninho fala do embate entre os servidores de um lado e de outro o governo, os governadores; a opção dos pequenos partidos é apoiar as reformas ou não sobreviverão à reforma política. Há quatro pontos com possibilidade de mudar: 1) Eliminação do redutor da pensão inferior a R$2.400,00; 2) Alteração da faixa de isenção, de R$1.058,00 para R$2.400,00; 3) Inclusão no cálculo do tempo de serviço público para o qual o servidor foi compulsoriamente transferido. Um servidor que ganha R$6.000,00 com 20 anos de CLT vai ganhar menos de R$2.400,00. O governo vai resistir e querer recuperar sua proposta original; 4) A adoção da remuneração líquida sendo só para os novos, exclui os aposentados. Teto – igual para os três níveis. A previdência complementar tudo indica que vai ser mesmo implantada; se a mobilização não for consistente, o redutor nas pensões também passará. O governo alega questões de justiça social, mas enquanto a contribuição começa a incidir sobre os R$2.400,00, o benefício poderá chegar no máximo a R$1.800,00. A proposta de reforma tributária prevê redução na contribuição sobre a folha. Respondendo dúvida apresentada por Domingos sobre a posição do PMDB, Toninho avalia que o mesmo estará dividido, mas só tem a ganhar com a adesão ao governo. Como base do governo terão dois ministérios. A oposição é PFL e PSDB. O DIAP está editando agenda de endereços do governo e oferece às entidades a sua reprodução. Conclusões e resoluções - Domingos agradece a colaboração do Toninho e, finalizando, conclama os presentes a pegarem os envelopes previamente preparados com o material do MOSAP, para trabalhar no Congresso hoje à tarde. Dando graças a Deus, esperamos continuar contando com o apoio das entidades filiadas. A reunião foi encerrada, marcando a próxima para o dia 20 de maio, às 10 horas, retornando a marcação sempre às terças-feiras. E para constar eu, Josepha Britto, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.

JOSEPHA BRITTO DOMINGOS F.TRAVESSO

Secretária ad-hoc Presidente