ATA - resumo da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP

realizada em 27 de janeiro de 2004

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2004, às 10:35 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindtten – 4^º andar, Brasília/DF, foi iniciada a primeira Reunião Ordinária do exercício de 2004, convocada com a seguinte pauta: 1) Discussão e avaliação sobre apresentação de emendas à PEC 227/04 (Paralela) – Reforma da Previdência, tramitando na Câmara dos Deputados, item integrante das matérias da Convocação Extraordinária; 2) Assuntos Gerais. Foi aberta às 10:35 horas pelo presidente Edison Guilherme Haubert, que saudou os representantes de entidades presentes: Misma Rosa Suhett - ANFIP, José Dauly Cardoso - ADPF, Ayrton Pinheiro de Almeida - ANPPREV, Gilberto do Nascimento – SINDIPOL/DF, Ana Mary L.Carneitro, Benedita e Clotilde Guimarães – UNAFISCO, Jolimar Correa Pinto - ASA/CD, osé Américo Pimenta – FENAFISP, Márcio Alemany e Robinson – APAFERJ, Hélio Bernades – SINDTTEN, Heloisa – SITRAEMG, Osmar Marchese – STU/UNICAMP, Nilza Ávila – ASDNER, Cleber S.Rocha – GT CNESF/SINTRAJUFE e Josepha Britto – FRENTE da Previdência. O Secretário Geral, José Pinheiro, justificou sua ausência devido a assuntos inadiáveis em São Paulo. Expediente – Devido ao período de recesso e considerando o momento que os servidores públicos vivem, registramos um número considerável de boletins e jornais, que estão na Secretaria à disposição dos interessados. Correspondência recebida – Também foram inúmeras cartas, de entidades justificando ausência em alguns casos, cumprimentando pela passagem do final de ano, de parlamentares agradecendo o diploma, que tem tido uma boa repercussão. Convites – Do Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, para a transmissão da pasta ao então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que por sua vez convida para a transmissão da pasta ao Senador Amir Lando. O assunto foi objeto de um longo debate, quando todos tiveram oportunidade de colocar sua opinião e, no final, ficou decidido que o MOSAP não se faria presente nas solenidades, agradeceria o convite demonstrando seu descontentamento e alertando sobre novas ações que venham em prejuízo dos aposentados e pensionistas. A APAFERJ, pelo seu dirigente, dr. Alemany, ficou encarregada de redigir as duas cartas, que foram lidas, expedidas no mesmo dia e colocadas na página da Internet, para que todos conheçam o texto. Correspondência expedida – Também foram muitas, e é preciso ressaltar a carta enviada à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - no dia 12.01, recebimento confirmado no dia 14.01, na ocasião dirigida ao então presidente, dr. Rubens Approbato Machado, já que o substituto eleito tomará posse no dia 02.02, quando reformularemos o documento em seu nome. Todos os presentes receberam cópia e o texto também está na página do MOSAP. A propósito, segundo as notas taquigráficas da audiência de 21.05.2003 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, o dr. Approbato afirmou com veemência que no dia seguinte à promulgação entraria com ADIn. O documento do MOSAP oferece subsídios na defesa de dois pontos que discordamos: A Cobrança de Contribuição aos Aposentados e Pensionistas – A Redução do Pagamento das Pensões, e cita a palavra “omissão”, objetivando mostrar que a OAB não pode se omitir. Foi aprovado a formulação de votos de pesar ao senador José Sarney pelo falecimento de sua mãe. Informes – O MOSAP promoveu no dia 10 de dezembro, em frente a Ala Teotônio Portela, no Senado Federal, um grande Ato Público de agradecimento aos 25 senadores que votaram contra as inconstitucionalidades da PEC 67 (Previdenciária).. Dentro do mesmo objetivo, promoveu encontro nos dias 20 e 21 de janeiro corrente, desta vez entregando o diploma aos deputados federais que votaram contra a PEC 40, aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Um considerável número de representantes de entidades filiadas ao Instituto MOSAP participaram do evento, fazendo a entrega do diploma de “PERSONA GRATA” aos parlamentares de seus Estados. A deputada Juiza Denise Frossard pediu que a entrega seja feita no Rio de Janeiro, o que será programada. Com relação às ADIns contra a Emenda 41, além das que já existem, soubemos que uma confederação de servidores sediada em São Paulo entrará com alegação de que o teor inteiro da emenda é inconstitucional, pois fere cláusulas pétreas, que não podem ser atingidas por um poder derivado. Estão sendo preparados memoriais para entrega aos ministros do STF. O dr. Sálvio, membro do Conselho do MOSAP, não está presente devido a tratamento médico e será submetido a intervenção cirúrgica no sábado, dia 31, pela constatação de um cancer na próstata, razão pela qual pedimos a todos que o incluam em suas orações. O presidente Edison sofreu no final do ano a perda de sua mãe e todos oferecem seus pêsames. Pauta – A PEC paralela – 227/04 – está gerando muita polêmica entre a Câmara e o Senado. Precisamos discutir se devemos ou não oferecer emendas aos parlamentares, que já sabemos vão apresentá-las. O tema foi bastante discutido, mais uma vez todos apresentaram sua opinião, prevalecendo o entendimento de que precisamos tentar incluir a isenção de contribuição para os atuais aposentados e pensionistas, e pelo menos subir o teto para os futuros. Há entidades da ativa que defendem a aprovação rápida do texto aprovado no Senado, sem emendas. Alguns dos presentes lembram que o prazo independe de ter ou não emendas. De qualquer maneira, as emendas serão apresentadas na Comissão Especial, e devemos atuar no sentido de ter muitas entidades nas audiências públicas. Há o receio de apoiar a abreviação de prazos, pois cria precedente para outros projetos. Por fim, decidiu-se que o MOSAP vai trabalhar para que a PEC 227/04 seja aprovada rapidamente, mas não abdicando do dever de sugerir e apoiar emendas no sentido de restabelecer os direitos constitucionais da carta de 1988 e objeto permanente da nossa luta, especialmente no que diz respeito à não contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. Alguns dos presentes avaliam que somente a via judicial poderá resolver; o dr. Robinson entregou o documento “Da Natureza Legal das Emendas Constitucionais”, que será encaminhado aos deputados e divulgado na página da Internet; ele também lembra que no Perú, diante de fato semelhante, houve recurso à Corte de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos e é bom que já pensemos também nessa via de protesto. Esta reunião foi encerrada às 12:35 horas, para que todos estejam na CCJ da Câmara acompanhando a votação de requerimentos para audiências públicas. O presidente agradeceu a presença de todos e reafirmou a posição do MOSAP, sempre presente na luta para enfrentar todas as dificuldades que se apresentem. E para constar eu, Josepha Britto, secretária ad-horc, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.

JOSEPHA BRITTO EDISON GUILHERME HAUBERT

Secretária ad-hoc Presidente