ATA - Resumo da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP

realizada em 09 de agosto 2005

 Aos nove dias do mês de agosto de 2005, às 10:40 horas, na sede social, SHCGN 702/3-bloco E-loja 37, prédio do Sindireceita – 2^º andar, Brasília/DF, foi iniciada as Reuniões Ordinárias, convocadas para debater a seguinte pauta: Pauta da Reunião: 1 - Avaliação da aprovação da PEC Paralela – suas conseqüências, em relação aos servidores aposentados. 2 - Votação da Reforma da Previdência e a atual crise política (CPIS = Mensalão, Bingos, Correios etc...). Posicionamento do Instituto MOSAP frente a esta realidade. 3 - Relatório e informes sobre a denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA. 4 - Assuntos Gerais A reunião foi aberta às 10:30 horas pelo presidente Edison Guilherme Haubert, que convidou a secretária Neusa Vieira Lopes de Castro para a mesa, em seguida saudou os presentes. Eram representantes da ADPF (Bolívar Steinmetz e José Dauly Cardoso), ANFIP (Misma Rosa Suhett e Dijanete Souza Lima), UNAFISCO SINDICAL-DEN (José Carlos Nogueira Ribeiro), UNAFISCO/MG ( Rubens Lacerda), ACAF/SP (Domingos Travesso e Ildebrando Zoldan), SINDIPOL (Gilberto do Nascimento), STU-UNICAMP ( Osmar Marchese), ASPI-UFF/ FENAFE (Aidyl de Carvalho Preis e Arivaldo J.Santos), AACEP/BA ( Frederico M. K.Almeida), SINDAFIT/GO (Marina Silva e Bernardina Ferraz), ANFFA/ASFAGRO-DF (João Bosco da Silva), ADUFRGS (Claudio Scherer), ANPAF/APOSFUB (José Machado Cardoso), UNAFISCO/MG ( Rubens Lacerda), AFPESP(Antonio Carlos Duarte Moreira), UNASLAF (Waldete Rolim), SINDILEGIS, ASSISEFE (Edison Haubert), ANPPREV (Ayrton P.Almeida), APCAP/PC-DF (Sandra Lobo), FENASFIP (Dejanira Braga Freitas), APAFISP/FENAFISP (José Américo Pimenta), ASJCOESP (Clodomil Orsi, Maria Irene Rizzo e Décio Rizzo), APAFERJ ( Hélio Arruda, Robinson Silva Junior e José Márcio Alemany), ASDNER (Nilza Ávila Ribeiro), ASSIBGE (Nilci Braga, conhecida como Niky), APCF (Zaira Hellowell), APAMPESP(Hilda Rodrigues), FEBRAFITE (Lirando de Azevedo Jacundá), AFIPEA (Klecius Ferreira da Silva), ASAPTCU (Jocyléa S.S. Freire), ANASPS (Neusa Lopes de Castro), SINDIRECEITA (Helio Bernades), AFACEESP (Maria Cristina Ramos Braga e Eny C. Barbelio e Antonio de Arruda C.Filho), ASJ-RS/FENASJ (Paulo S.S.Olympio), SINESP (Maria Benedita Andrade e Dinah Maria Barile), e dentre eles destacamos os membros do Conselho Consultivo: Domingos, Zoldan, Bolivar, Dijanete; os membros da Diretoria: Edison, Misma, Neusa, Helio, Gilberto, Ayrton, Jocyléa, Hilda, Irene; e ainda os visitantes Antonio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP, Magno Corrêa de Melo, diretor do SINDILEGIS e consultor da Câmara dos Deputados e Josepha Britto da Frente em Defesa da Previdência; atendendo convite para falar de ítem inserido na pauta, dois advogados do Escritório ALCOFORADO, Luiz Afonso Costa de Medeiros e Rafael J. de Carvalho. Correspondência recebida – Como sempre, recebemos muitas cartas de entidades e de parlamentares, boletins, jornais, material que fica mantido na secretaria à disposição dos interessados. Correspondências expedidas - Foram feitas cartas de praxe, para convocação, encaminhamento de documentos e de notícias de jornais, etc Informes. –Recebemos convite da AGASAI para um encontro de aposentados e pensionistas, que será realizado em Porto Alegre entre os dias 6 e 8 de outubro, cujos detalhes seguirão logo que a entidade termine a programação. A AGASAI convidou o Instituto MOSAP para estar no evento e dar testemunho da luta de todos estes anos; assim sendo, os presidentes da Executiva, Edison Haubert e do Conselho Consultivo, Domingos Travesso estarão presentes.. Assuntos da pauta –. Votação da Reforma da Previdência e a atual crise política (CPIS = Mensalão, Bingos, Correios etc...). Posicionamento do Instituto MOSAP frente a esta realidade. Devido ao adiantado da hora, foram feitas duas explanações rápidas, pelos representantes do DIAP, Antonio Souza Queiroz e Sindilegis, Magno Corrêa de Melo. Toninho lembrou que a PEC Paralela foi uma ação do conjunto de entidades de servidores, patrocinada pelo senador Paim, buscando amenizar os efeitos da Emenda 41; ela não muda muito para os aposentados, mas garante a paridade plena para os aposentados, que a 41 havia eliminado e a 47 assegura. Para os que tenham doenças incapacitantes a isenção passa a ser de duas vezes o teto, o que hoje seria 5.336,30. A aplicação pode não ser imediata, é preciso cobrar a regulamentação, pois a lei já dá aposentadoria integral para algumas doenças. A regra da transição para não prejudicar ninguém deve ser calculada dia a dia, pois se for calculado l ano a mais de serviço correspondendo a 1 ano a menos da idade, o mês de uma ou da outra ocorrência poderá fazer diferença. A vigência daquilo que a emenda 47 determinou é retroativa à data da emenda 41.. Dr. Magno Melo comentou que a PEC Paralela resolve poucos prejuízos da Emenda 41 e que não podemos nos acomodar. Segundo ele, a previdência complementar é a origem de todo o desastre do regime da previdência social,. é preciso apurar o financiamento com dinheiro dos fundos de pensão. o MOSAP e suas entidades devem encaminhar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República para rever inclusive a reforma da previdência. eles acham que a economia brasileira corre risco com a quebra de sigilo bancário dos fundos e estão achando que basta cassar dez ou doze parlamentares e estará tudo bem. Encerrou solicitando empenho do MOSAP para rever a reforma da previdência e também a mobilização junto ao Ministério Público referente ao assunto de fundos de pensões. 3 - Relatório e informes sobre a denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA. O advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros fez um relato sobre a ação de denúncia por violação dos direitos humanos dos aposentados (contribuição dos inativos), junto à OEA (Organização dos Estados Americanos), especificamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, esclarecendo que a petição está baseada em duas teses: Violação de direitos adquiridos, portanto, violação a direitos humanos e Contribuição sem causa. Estamos honrados com a confiança que nos depositaram, e trouxemos parte do processo, quase 200 páginas. Fomos à Comissão e tratamos dos aspectos jurídicos e políticos através da petição, e oferecemos um memorial-resenha a cada um dos seus sete componentes. Os direitos humanos universais estão protegidos em nossa Constituição Federal e em Tratados Internacionais, e portanto são devidos a todo cidadão. Cremos que não existe país que não pertença à ONU. Nossa tese é de que a Comissão, tendo admitido a denúncia através do exame da petição, faça o encaminhamento à Corte, sediada em São José da Costa Rica, com parecer favorável. A Comissão não está permanentemente em Washington. e em Setembro haverá uma reunião É preciso que haja o esgotamento dos recursos internos e fornecemos uma peça provando que os mesmos se esgotaram. O ônus da prova do esgotamento dos recursos é do estado brasileiro. O Direito Internacional tem mais rigidez é mais amplo e mais abrangente. Esperamos que a Justiça seja imparcial e que surja em tempo hábil, num tempo razoável. Não existe justificativa para a decisão (contribuição inativos), em termos jurídicos, o que comprovamos em nosso trabalho com farta documentação Fizemos uma pesquisa com a história da Previdência Social, ela é sustentável e o que ocorrem são desvios e corrupção, e não são os aposentados que devem pagar por isto. A Corte Internacional tem cunho político-diplomático. e por isso precisamos estar presentes junto à Corte.. Se a Comissão for favorável à petição dos aposentados e fizer recomendação ao Brasil, este terá que obedecer, mas poderá recorrer. Se a Comissão enviar para a Corte da OEA e se esta der a sentença favorável aos aposentados, então será indefensável.. A Comissão recomenda com caráter mandatório. A Corte dá a sentença e aí é inapelável O protocolo foi em 06.06. O Estado brasileiro poderá ser chamado e teremos audiência pública. O tempo para solução estimamos em dois anos no máximo, e quando fomos a Assuncion já negociamos previamente que fosse o mais rápido possível. A Comissão é composta por sete (7) membros e na Corte também são sete, o Brasil está representado em ambas. Alguns representantes de entidades formularam perguntas ao advogado, sendo todas respondidas com toda a clareza. dentre outros, citamos o Pimenta da FENAFISP, o Alemany da AFAPERJ, o Osmar da STU-UNICAMP, o Machado da ANPAF, o Paulo da ASJ-RS, a Niky da ASSIBGE, o Zoldan da ACAF/SP, a Zaíra da APCF, o Nogueira da UNAFISCO, a Dinah do SINESF e o Eurípedes, aposentado do BC. O presidente, Edison Haubert, agradece ao escritório a presença dos dois advogados e diz que o MOSAP não desistirá até o desfecho final, que esperamos seja favorável ao nosso pleito; o dr. Luiz e o dr. Rafael agradecem e prometem estar aqui quantas vezes forem necessárias. Dando continuidade à reunião, o presidente informa que no dia 19.07 seguiu carta para todas as entidades que não estavam no processo, instando-as a aderir, e voltando a oferecer àquelas entidades a oportunidade de adesão a partir de R$1.000,000, a critério e disponibilidade financeira de cada uma. Nossas despesas já atingiram R$ 150.000,00 É um derradeiro apelo e esperamos que um número maior venha integrar esta campanha. Edison diz que qualquer entidade pode parar a qualquer momento e como já foi dito anteriormente, quando não tivermos condições, a ação de denúncia não vai parar, apenas deixará de ser acompanhada de perto pelos advogados. O presidente do Conselho Consultivo, Domingos Travesso, lembrou a luta iniciada em 1986 e todas as dificuldades enfrentadas nestes vinte anos; 4 - Assuntos Gerais - Eleições - Nosso mandato termina em Outubro, e teremos que formar chapas para realizar eleições. O Estatuto permite uma reeleição. O presidente da Comissão Eleitoral será um membro do Conselho Consultivo e a idéia é fazer a Assembléia no dia 25 de Outubro. A reunião foi encerrada às 13:30 e, para constar eu, Neusa Vieira Lopes de Castro, secretária geral, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.