ATA – Reunião Ordinária do Instituto MOSAP

realizada em 12 de dezembro de 2006

Aos doze dias do mês de dezembro de 2006, foi iniciada às 10:30 horas, reunião ordinária do Instituto MOSAP,  em sua Sede localizada em Brasília - DF, no Prédio do SINDIRECEITA -  SHCGN 702/703 Bloco E loja 37, 2º andar -, com a seguinte pauta: 1 - Principais Propostas em andamento no Congresso Nacional, de interesse aos Servidores.  2 - Avaliação e Considerações sobre composição novo Congresso Nacional.  3 - Assuntos gerais.  Aberta pelo presidente Edison Guilherme Haubert, que convidou o presidente do Conselho Consultivo, Domingos Travesso, representando todos os membros do Conselho e da Diretoria, e o secretário geral João Bosco Siqueira da Silva para compor a mesa, e em seguida saudou a todos, justificando a ausência das entidades sediadas fora de Brasília, devido aos problemas com o tráfego aéreo, e o caso especial do Dr. José Américo Espindola Pimenta, da FENAFISP,  que está passando por sérios problemas de saúde de sua esposa.  Estavam representadas as seguintes entidades: ACAF/SP (Domingos Travesso e Ildebrando Zoldan), ADPF José Dauly Cardoso), ADUFRGS (Lúcio Hagemann),  AFIPEA (Klecius Ferreira da Silva) ANASPS (Neusa Vieira Lopes de Castro), ANFFA/ASFAGRO-DF (João Bosco Siqueira da Silva),  ANFIP (Misma Rosa Suhett), ANPPREV (Ayrton Pinheiro de Almeida), ANPAF APCAP – PC/DF (Sandra Lobo), ASAPTCU (Jocyleia Serrate Serejo Freire), ASDNER (Nilza Ávila Ribeiro), ASSISEFE/SINDILEGIS (Edison Guilherme Haubert), FEBRAFITE (Roberto Kupshi), FENAFISCO (Rogério Maranhão), SINAL  (David Falcão), SINDIPOL-DF (Gilberto Nascimento), UNAFISCO/MG (Antonio Mendes Patriota), UNAFISCO SINDICAL (Lenine Alcântara Moreira), UPRB-Casa do Inspetor ( Wellington Munduruca de Alencar), e Josepha Britto da Frente em Defesa da Previdência., Ordem do Dia:  Principais Propostas em andamento no Congresso Nacional, de interesse aos Servidores. Foram listadas algumas propostas de interesse dos aposentados e pensionistas, consoante as bandeiras do MOSAP – PEC 44, a chamada Paralela da Paralela – PEC 555, referente à contribuição previdenciária – a PEC que aumenta a idade compulsória para aposentadoria – o PLC 20, da Super Receita, que contém o princípio da paridade – o PL do deputado José Carlos Aleluia, que propõe isenção de contribuição – a PEC 12, do Renan Calheiros, que trata de mudanças nos precatórios. Foi distribuído aos presentes a decisão favorável aos servidores do julgamento TCU, trazido pela Jocyléia da ASAP-TCU, cujo processo versou sobre as aposentadorias proporcionais com pagamento integral de vantagens pessoais. Proponho um voto de louvor ao Dr. Darcy Dantas por ter sido ele quem trouxe o problema do referido processo que estava empatado no TCU e havia necessidade de uma ação urgente das Entidades interessadas junto ao presidente daquele tribunal, à época, Ministro Guilherme Palmeira que prontamente recebeu as Entidades, documentos das mesma e uma solicitação do Instituto MOSAP firmada por seu presidente. O voto de louvor foi aprovado por unanimidade. Avaliação e Considerações sobre composição novo Congresso Nacional.. Foi aguardada a presença do Antonio Queiroz de Souza, o Toninho do DIAP, que não pode comparecer para falar sobre o tema; aliás está editado em livro “Radiografia do Novo Congresso – 2007/2011”, que recomendamos e que pode ser adquirido – www.diap.org.br . A propósito, o presidente encontrou o deputado Gerson Peres, do Pará, que está voltando à Câmara com o mesmo propósito firme de defesa das nossas bandeiras dos Aposentados e Pensionista, o que já fizera quando deputado federal pelo Pará em outra legislatura. O MOSAP vai saudar cada um dos parlamentares por ocasião da posse 3 - Assuntos gerais - O conselheiro Ildebrando Zoldan, em nome da ACAF, Associação da Categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal, fez um depoimento histórico e comovente; falou dos primeiros momentos do trabalho que precedeu a criação do MOSAP, e de como a união foi crescendo, incorporando novas entidades e novos batalhadores, até chegar ao Instituto MOSAP, consagrado na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, prestigiado no Congresso Nacional e no meio sindical dos servidores públicos. Disse Ildebrando Zoldan : “A ACAF, não poderia perder a sua condição de iniciadora e o orgulho de vitórias e até de derrotas, sempre recebidas como um incentivo maior à nossa luta.  Acontece que fomos ficando velhos, fomos morrendo mesmo, e de 5.000 associados, acabamos ficando com 330, e se aceitamos esta última gestão, foi para arquitetar o futuro da entidade, promovendo um balanço patrimonial e acertando uma fusão com a UNAFISCO REGIONAL. Para essa fusão, a ACAF estará levando o seu ativo e seus associados, que ainda terão uma assembléia e uma última mensalidade, a de Dezembro, que cai em Janeiro, faremos uma placa para deixar marcado o nome da ACAF, e uma lembrancinha para os associados. Diante dessas providências, decidimos fazer uma oferta extraordiária para o MOSAP, no valor de R$ 45.000,00, sendo que o lugar de  associado mantenedor passará para a UNAFISCO REGIONAL,            que criará uma diretoria de aposentados”.  Domingos aproveita para dizer que hoje, a satisfação deles, dirigentes da ACAF, é ver a consolidação do MOSAP como defensor mor dos aposentados e pensionista, sem se deixar envolver jamais pelas lutas políticas, e seu objetivo é a união dos servidores aposentados e pensionistas, com o apoio e respeito dos servidores da ativa. A propósito afirma Domingos Travesso: “precisamos pensar nos pensionistas, que foram prejudicados nas reformas e dependem do sucesso de algumas propostas para reverter”.   Esta reunião do MOSAP foi precedida na véspera, pela reunião do Conselho Consultivo, que apresentou uma proposta para algumas mudanças no Estatuto. Todos receberam a cópia da proposta e do Estatuto, e aprovaram a apresentação em assembléia a ser marcada para o mês de março, devendo todos apresentarem sugestões 30 dias antes. Foram escolhidos cinco membros para formar a Comissão de Sistematização. São eles: Antônio Patriota – João Bosco S.Silva -  Lenine  Machado – Marco Aurélio e  Misma R. Suhett . O presidente do Conselho, Domingos Travesso, falou sobre a problemática das despesas com a denúncia à CIDH – Sitema OEA, coordenada pelo MOSAP, as quais já chegaram a R$ 338.000,00, e a arrecadação ficou em R$ 110.600,00. Como não foi possível a comissão, tal qual decidiu em assembléia do Instituto MOSAP gerir este assunto, ficou ao encargo total da direção do MOSAP. É preciso que as entidades voltem a se reunir para planejar um compromisso.  A propósito, sempre que houver referências à OEA, deve-se frisar que o processo é coordenado pelo MOSAP em nome das entidades participantes do processo, pois cada uma que está colaborando necessita que tenha uma visão clara para seus associados. O presidente do Instituto MOSAP, Edison  Guilherme Haubert, deu a conhecer aos presentes à Reunião Ordinária a comunicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – Organização dos Estados Americanos, datada de 15 de novembro de 2006, e trazida ao MOSAP em final de novembro pelo Dr. Luiz Afonso Costa de Medeiros, advogado da nossa denuncia             P-644-05 Brasil, de que a Comissão decidiu pela juntada de petições do mesmo teor à do MOSAP. Conforma afirma o documento ”A esse respeito tenho a satisfação de informa a vossas senhorias que referidas petições P-989-04 Sindicato dos Médicos do Distrito Federal; P-1133-04 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; P-115-05 Valdomiro Augusto de Almeida e outros foram juntadas à petição P-644-05” em razão disso continua a solicitação “solicito-lhes que no prazo de um mês designem um representante comum para atuar perante a CIDH”. A referida comunicação foi assinada por Ariel E. Duliztky – Secretário Executivo Adjunto. O inteiro teor da comunicação referida integra  a presente ata. Lenine, do Unafisco Sindical como um dos principais interessados, sugere que as 4 entidades se reunam para decidir o encaminhamento. Correspondências e convites: Continuamos recebendo ofícios, boletins, jornais, e parabenizamos a todos pelo trabalho, agradecemos a repercussão dada às atividades do MOSAP. Recebemos, dentre outros, convites para confraternização da COBAP, da ADPF, ANFIP, SINDAFITE, da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal. Terminando a reunião, o Secretário Geral, João Bosco Siqueira da Silva teceu comentários elogiosos ao trabalho apresentado pelo Conselho Consultivo, ressaltou a importância do Domingos e do Zoldan para o MOSAP, e propõe uma homenagem especial, com a oferta de uma placa, uma questão de justiça é a designação dos dois como membros vitalícios.  A aprovação foi unânime e por fim,  agradeceu a presença de todos, que foram convidados para o almoço de confraternização,  e redigiu esta ata, que assina ao lado do presidente.

João Bosco Siqueira da Silva              Edison Guilherme Haubert
                       Secretário Geral                                                 Presidente

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