ATA Reunião Ordinária do Instituto MOSAP

Realizada em 07 de fevereiro de 2006.

O Instituto MOSAP reuniu em sua sede, no último dia 7 de fevereiro, um público de 34 amigos, dentre eles presidentes e representantes de 25 entidades, e mais 3 visitantes, que durante 3 horas falaram sobre a pauta : 1 – Informes sobre Ação Denuncia OEA. 2– Avaliação sobre Apresentação de Proposta de Emenda Constitucional sobre Contribuição Previdenciária. 3 – Consideração sobre Projeto de Lei nº 4132/2004, do Deputado José Carlos Aleluia sobre isenção da contribuição Previdenciária a servidores inativos e pensionistas da União portadores de doenças graves. 4 - Assuntos Gerais. A reunião foi aberta às 10:30 horas pelo presidente Edison Guilherme Haubert, que convidou o secretário geral João Bosco Siqueira da Silva e a vice-presidente Misma Rosa Suhett para compor a mesa, em seguida saudou os presentes. Estiveram presentes representantes da ADAUFC (Iberê Guimarães Aguiar), ADPF (Bolivar Steinmetz e José Dauly Cardoso), ANASPS (Neusa Vieira Lopes de Castro), ANFFA/ASFAGRO-DF (João Bosco Siqueira da Silva), ANFIP (Misma Rosa Suhett), ANPAF/APOSFUB (José Machado Cardoso), ANPPREV (Ayrton Pinheiro .Almeida), APAFISP/FENAFISP (José Américo Espíndola Pimenta), APAMPESP (Hilda Rodrigues Tanque e Dalva Freitas Soares), ASAPTCU (Jocyléa Serrate Serejo Freire), ASDNER (Nilza Ávila Ribeiro), ASJCOESP (Clodomil Orsi), ASSISEFE/SINDILEGIS (Edison Guilherme Haubert), CSPB (José Edmilson Maciel), FASUBRA SINDICAL (Maria Ângela F. Costa e Maria da Graça Pinto), FENAFE (Arivaldo J. Santos), FENAFISCO (Maria Cristina L. Sousa), FENASFIP (Dejanira Freitas Braga), SINAIT (Marco Aurélio Gonçalves), SINDIFISP/RS (Eurico Cerro), SINJE/CE (Peripecles Chaves e Maria Eliete Maia), STU-UNICAMP (Osmar Marchese), UNAFISCO/MG (Antonio Mendes Patriota), UNAFISCO SINDICAL (Lenine Alcântara Moreira e José Carlos Nogueira Ribeiro), UPRB-Casa do Inspetor (Wellington Munduruca de Alencar e Ademir Antonio Junior), e com prazer recebemos os visitantes Antonio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP, Augusto Pedrosa da Amotama/Cobap e Josepha Britto da Frente em Defesa da Previdência. Foram citados todos os boletins e jornais recebidos, que denotam o interesse cada vez maior das entidades pela defesa dos direitos dos servidores, ativos ou aposentados e pensionistas, como também as correspondências recebidas e as enviadas. Numa longa e eficiente explanação, o presidente deu ciência das mudanças ocorridas no trâmite da ação apresentada à OEA. Desde outubro de 2005, com anuência da maioria das entidades envolvidas, o MOSAP,  decidiu  continuar com Dr. Luiz Afonso Costa de Medeiros na coordenação da citada ação pois foi quem originalmente redigiu e comandou todo processo da petição inicial. O Dr Luiz Afonso afirmou que continuará até o final da ação juntamente com Dr. Josemar Dantas, advogado independente. O Presidente já providenciou  o cancelamento da procuração e rescindiu o contrato com o referido escritório. O Dr Luiz Afonso  comunicou que a nomeação do relator na Comissão de Direitos Humanos da OEA poderá ocorrer nas próximas sessões que acontecerão no período de 27 de fevereiro a 17 de março deste ano. O advogado está otimista quanto ao resultado da ação, e tendo em vista as reuniões solicitou providencias ao Instituto MOSAP para nova viajem a  Washington a fim de proceder novas tratativas relativas ao Processo P644-05 Brasil. Em vista da solicitação o Presidente do Instituto MOSAP submeteu a solicitação à apreciação dos presentes que foi aprovada por unanimidade. O Presidente estranhou a iniciativa do escritório Alcoforado Advogados S/C, de se dirigir diretamente às entidades e convocá-las para uma reunião dia 8 /02 ignorando totalmente ser o MOSAP o coordenador da ação. Esclareceu aos presentes que jamais foi contrario a proposição feita pela UNAFISCO à OEA, cuja iniciativa de condução da Vice-Presidente, à época,  Ana Mary, em atendimento às reivindicações da categoria, o Lenine, representante da UNAFISCO, falou da opção de entrar com a Ação, e que as duas ações são relevantes em termo de resgate de direitos humanos tendo afirmado que a entidade tem exercido um processo constante de divulgação dos atos do MOSAP. Na pauta da reunião discutiu-se a proposição do deputado José Carlos Aleluia, que apresentou projeto de Lei nº 4132/2004, que “dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e no parágrafo 18 do art. 40 da CF. de 1988, aos servidores inativos e pensionistas da União portadores de doenças graves”. Mesmo assim todos acham que o importante é uma medida para eliminar a contribuição de forma geral. A anunciada Revisão Constitucional (PEC 157) preocupa a todos, pois entendem ser um caminho para eliminar mais uma vez direitos conquistados na constituição cidadã de 1988, com a alegação inaceitável de que é preciso efetuar uma lipoaspiração em termos de excesso  de direitos trabalhistas dentro do mesmo assunto ocorreu manifestações de repudio a participação do Presidente do Supremo Nelson Jobim ignorando diplomas legais vigentes. A Proposta de Emenda Constitucional 157/2003, que propõe a convocação da Assembléia de Revisão Constitucional para o período de 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2008, está em tramitação no Congresso. Também foi sugerido  encaminhamento de protesto ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, pelo Projeto nº 30 do Governador Geraldo Alckmin,  danoso a todos os servidores paulistas. O projeto em tela pretende criar uma diretoria com a responsabilidade de gerenciar os recursos da previdência estadual  e delegação de competência para aplicação do mesmo no mercado de capitais. Foi apoiado por todos as iniciativas do MOSAP em favor da COBAP e dos aposentados e pensionistas da iniciativa privada, notadamente em função do reajuste diferenciado, que fere princípios básicos de luta do MOSAP – a PARIDADE. O presidente foi convidado para participar como palestrante de audiência pública com as Entidades Representativas dos Aposentados e Pensionistas na Subsecretaria de apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito no Senado Federal dia 14 do corrente, nesta oportunidade convidou os presentes para o evento. O Presidente assegurou a palavra à professora Hilda, tendo a mesma, feito explanação sobre a situação dos  professores do Estado de  São Paulo, destacando  que na década de 90 ganhavam 10 mínimos, hoje não passam de 6 mínimos, o que demonstra a política de desvalorização praticada pelo governo do Estado o qual continua exercitando sem limite maldades inaceitáveis.Toninho do DIAP enfocou diversos assuntos: Uma pesquisa com 1.522 pessoas onde 47% duvida da capacidade do serviço público, o que mostra a necessidade de lutar pela valorização; A perspectiva das eleições, tudo faz crer que o embate será entre Lula e Serra ou Rigotto; Devemos organizar uma plataforma e levar a todos os candidatos indistintamente, como aliás fizemos em 2002; As bandeiras do Presidente Lula são a Bolsa, o Prouni, o Estatuto do Micro e Pequenas Empresas, e as medidas em favor da construção civil. Do outro lado, o combate a gastança do governo Lula, a exploração dos escândalos, e a proposta de reformas emergenciais em quatro temas; É preciso lutar muito para coibir mudanças na Previdência. O secretário geral, João Bosco, falou sobre planos de saúde, de nossos colegas estão sendo recusadas as suas adesões pelas empresas principalmente aqueles de faixas elevadas, também falou do descaso com os pensionistas do MAPA, lembrando que foi suspensa à gratificação, a qual foi restabelecida através de Parecer do Ministério do Planejamento, e mesmo assim a Entidade teve que fazer gestões para assegurar os requeridos direitos.  Neusa  Vieira Lopes de Castro representante da  ANASPS, informou que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está providenciando a devolução da diferença da contribuição para o Plano de Seguridade Social na folha normal do pagamento de fevereiro do corrente ano para os servidores aposentados e pensionistas acometidos de doenças  incapacitantes. Durante a reunião foi sugerido a expedição de uma carta ao Presidente da Câmara dos Deputado Aldo Rebelo solicitando a agilização da PEC 441(a paralela da paralela) que enfoca dentro de outros assuntos o caso dos pensionistas. O secretário informou aos presentes as intenções de uma proposta de calendário de Reuniões Ordinária do MOSAP para exames das Entidades e contra proposta, tendo destacado que o calendário levou em consideração a viabilidade de participações em reuniões e acompanhamento de matérias de interesse das Entidades no Congresso Nacional . Para constar eu, João Bosco Siqueira da Silva, Secretário Geral, lavrei a presente ata que assino ao lado do Presidente.