O Instituto MOSAP realizou reunião ordinária no dia 05 terça-feira, com a presença de dirigentes e representantes de Entidades que o compõem. Na ocasião atendendo convite do MOSAP, o Dr. Tarciso Dal Maso Jardim, especialista em Direito Internacional Público, proferiu palestra sobre a possibilidade de denúncia ao Sistema Internacional de Direitos Humanos, tendo em vista a Decisão do STF, referente à contribuição previdenciária por parte dos servidores Aposentados e Pensionistas.

Todos entendem que é preciso denunciar a grave ofensa aos Direitos Humanos, em decorrência da Decisão do Supremo Tribunal Federal, pois está claramente caracterizada a violação de garantia progressiva dos direitos sociais, e ainda fere o direito à propriedade, de vez que a cobrança implica redução de vencimentos.

Na referida reunião ficou acertada outra reunião para possivelmente dia 26 do corrente mês de outubro.

A convocação será expedida em breve!

 

Edison Guilherme Haubert
Presidente

 

 

Curriculum Vitae resumido

TARCISO DAL MASO JARDIM

OAB – RS 34.190

-         Bacharel em Direito (UFSM) e Mestre em Relações Internacionais (UNB) –

-         Participação de seminários ou workshops como palestrante ou como especialista na Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Canadá, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, Estado Unidos, Itália, Países Baixos, Peru, Suíça e México.

-         Autor de livros e artigos sobre sistema interamericano de direitos humanos e tribunal penal internacional no Brasil, Alemanha, Uruguai, México, e Estados Unidos.

-         Observador internacional em Roma e Nova Iorque para a constituição do Tribunal Penal Internacional

-         Consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

-         Consultor Legislativo do Senado Federal na área de relações exteriores e defesas nacional

-         Professor universitário do curso de relações internacionais do UNICEUB (disciplina de direito internacional humanitário)