O Presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert encontrou-se com o Dr. Leandro Despoy – Relator Especial da Comissão de Direitos Humanos da ONU, hoje, dia 14, em Brasília, ocasião em que relatou a situação dos Servidores Aposentados e Pensionistas face ao resultado do Julgamento das ADINS pelo Supremo Tribunal Federal, referentes à contribuição para a Previdência Social. Na oportunidade enfatizou que Direitos Humanos foram violados pelo Poder Público Brasileiro, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, ao desconsiderar Direitos e Garantias Individuais Fundamentais (art.5º item XXXVI: direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como o total desprezo ao artigo 60 §4º item IV) (cláusulas pétreas), num conluio extraordinário entre o Executivo e a mais alta Corte de Justiça, quebrando a independência dos Poderes e da Justiça.

O Dr. Leandro Despoy ouviu atentamente e afirmou que levaria em sua bagagem também esse fato, ocorrido recentemente. Ele esteve reunido com diversos segmentos da sociedade civil em Brasília, e seus representantes para ouvir relatos dos problemas judiciários brasileiros.