O MOSAP PARTICIPA DAS SESSÕES DA OEA EM BRASILIA

          Os servidores públicos foram vítimas do governo, em campanha de descrédito perante a opinião pública, acusados de vilões da previdência social.  Depois de duas reformas, acabou abalado o princípio da Paridade e Integralidade.  Além disso, enquanto os da ativa vêm lutando pelos seus reajustes e planos de carreira, os aposentados e pensionistas, que confiavam no direito adquirido e na coisa julgada, assistiram perplexos à imposição de contribuição previdenciária, à custa de mensalões e troca de favores

          A contribuição previdenciária imposta em 2003 aos aposentados e pensionistas é algo tão absurdo que, igual ao Fator Previdenciário em 1999, se constituiu em uma das mais graves afrontas à dignidade humana e aos direitos individuais sociais e econômicos, aprovada pelo Congresso Nacional e chancelada pelo STF, algo impensável e injustificável sob a ótica da Constituição Federal.

          O Instituto MOSAP coordenando um grande grupo de entidades dos servidores públicos, foram pedir socorro à OEA – Organização dos Estados Americanos - através da denúncia P-644/05-Brasil, à Comissão de Direitos Humanos, o que também foi feito pelo Unafisco Sindical anteriormente.

          Estas ações de denúncia estão tramitando e são acompanhadas pelos dirigentes em todos os seus passos, o que é do conhecimento de todos.

          Nos dias 29,30 e 31 de março último, o presidente do MOSAP, Edison Haubert acompanhado do advogado Dr. Luiz Afonso Costa de Medeiros, participou das atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambos os institutos da OEA, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, quando promoviam audiências públicas referentes a diversas ações de violação de Direitos Humanos nos países da Argentina, Paraguai e Chile.

          No dia 31, no encerramento da 27ª sessão extraordinária, em seminário promovido em conjunto com o STJ, o juiz brasileiro na Corte, Dr. Antonio Augusto Cançado Trindade, discorrendo sobre vários temas, falou da importância da abertura para as vítimas de violação de Direitos Humanos recorrerem àquela Corte ocasião em que se referiu explicitamente à questão dos aposentados brasileiros.

          Edison enfatizou a importância da presença do advogado e dele próprio nestes três dias de atividades da Corte e da Comissão em Brasília, pois ambos tiveram oportunidade de serem chamados para uma conversa reservada com alguns juízes da Corte, bem como tiveram oportunidade de falar várias vezes com os membros da Comissão. O Dr. Cançado Trindade, que dialogou conosco por várias oportunidades, declarou-se muitíssimo simpático à nossa causa, assim como o Dr. Santiago Canton, executivo da Comissão, Dr. Florentin Meléndez e servidores de alto escalão daqueles organismos.

          O presidente do MOSAP e o Dr. Luiz Afonso avaliam que foram importantíssimos os contatos realizados, pois todos se mostraram bastante sensibilizados com a nossa denúncia, e aproveitam para agradecer o apoio que vêm recebendo das entidades filiadas no decorrer destas atividades, tanto no exterior como aqui no Brasil.

MOSAP SEMPRE SOLIDÁRIO EM TODAS AS LUTAS

          Não é somente nos próprios problemas que os servidores pensam.  Suas entidades são sensíveis a todas as injustiças cometidas contra os trabalhadores, os aposentados e pensionistas do Regime Geral, e sempre demonstram sua solidariedade.  Uma amostra é o apoio do MOSAP ao pleito em que a COBAP vem se empenhando pelo reajuste das aposentadorias e pensões, principalmente daqueles que ganham acima do mínimo.  Outro exemplo atual é a luta contra as reformas, pois apesar de o foco está mais dirigido ao Regime Geral, pelo que se vê na imprensa, os servidores sabem o perigo que lhes ronda. Também chamamos a atenção para o trabalho do Grupo FISCO, no acompanhamento do Simples – PLP 123/2004.

MOSAP aplaude as entidades do Fisco que se unem contra a aprovação do SIMPLES Nacional

          O SIMPLES Nacional é uma proposta do deputado Jutahy Jr.(PSDB/BA) que propõe que as Micro e Pequenas Empresas recolham, em um único documento, impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais, mas, ao mesmo tempo, propõe a extinção de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores filiados ao Regime geral de Previdência Social, bem como retira e precariza as atribuições do Fisco de todas as esferas.  As entidades do Fisco municipal, estadual e federal, dentre elas a Fenafisp, divulgaram a Nota Conjunta e realizaram trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados contra a aprovação do PLP 123/2004.  (Vejam mais detalhes no boletim A FRENTE INFORMA DE 04/04/2006)