Foi entregue em mão, em 19/05/05, uma carta ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando a inclusão em pauta e a aprovação da PEC Paralela (77-A/03). O diretor-adjunto da UNAFISCO, Agnaldo Néri, ao entregar o documento informou que todas as entidades querem "a votação imediata do texto que veio da Câmara dos Deputados, a qual mantém a essência da PEC aprovada no Senado.

            Renan Calheiros lembrou aos servidores o histórico da PEC Paralela, que surgiu no Senado por um acordo com o governo que possibilitou a aprovação da Reforma da Previdência (EC 41/03). O senador declarou que, sobre essa matéria, o seu "propósito é votar e promulgar em seguida".

            O senador Paulo Paim (PT-RS), que agendou a audiência na Presidência do Senado, falou da importância da aprovação da matéria para os servidores públicos. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), também presente à audiência, declarou que apóia esse projeto, pois ele resgata alguns dos direitos retirados dos servidores pela Reforma da Previdência. Também esteve presente no início da reunião o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

            De 31 de maio a 2 de junho, os dirigentes das entidades irão realizar um esforço concentrado em Brasília, quando deverão ser contatados o relator e todos os líderes que podem influenciar na tramitação da matéria, além dos demais senadores.

            Dando continuidade ao trabalho da PEC Paralela, informamos que teremos encontro no dia 24 de maio de 2005 (terça-feira), às 9h30, no Salão Azul - Senado Federal, para contactar os senadores, o relator e todos os líderes a fim de passar-lhes o texto entregue ao senador Renan Calheiros sobre a PEC Paralela. Contamos com a presença de todos e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Brasília, 19 de maio de 2005.

Exmo. Sr.

Senador Renan Calherios

Senado Federal

Brasília-DF

            Senhor (a) Senador (a),

Ref.: PEC Paralela da Previdência.

As entidades de servidores públicos, signatárias deste documento, representando trabalhadores dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, solicitam a V. Exa. o imprescindível apoio e inclusão em pauta e a aprovação do texto da PEC Paralela da Previdência, tal como aprovado pela Câmara dos Deputados.

Já tendo aguardado aproximadamente dois anos pela sua tramitação, com significativos prejuízos a inúmeros trabalhadores e seus dependentes, expressamos o nosso desejo de que o Senado promova sua aprovação o mais rapidamente possível, para dar tranqüilidade e fazer justiça aos milhões de trabalhadores públicos do nosso País.

Agradecendo, novamente, o vosso apoio e voto favorável na primeira tramitação pelo Senado em 2003, as entidades signatárias apelam pela confirmação do apoio e voto ao texto integral como saído da Câmara dos Deputados.

Certos do atendimento ao pleito, agradecemos antecipadamente.

AAFIT - Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal

AAFRON - Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia

AAFTEMA - Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Maranhão

AAFTEPI - Associação dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piauí

AAFTTEPE - Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Tesouro do Estado de Pernambuco

ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADPF – Associação dos Delegados da Polícia Federal

AFFEAM - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas

AFFEGO - Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás

AFFEMAT - Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado do Mato Grosso

AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

AFISVEC - Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul

AFRAFEP - Associação dos Fiscais de Rendas e Agentes Fiscais do Estado da Paraíba

AFRERJ - Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

AFRESP - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social

ASFAL - Associação do Fisco de Alagoas

ASFARN - Associação dos Servidores Públicos Fazendários do Rio Grande do Norte

ASFEB - Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia

ASFEPA - Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará

ASFIT - Associação dos Fiscais Tributários do Acre

AUDITECE - Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual

FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social

FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais

FISCOSUL - Associação dos Fiscais de Rendas do Mato Grosso do Sul

MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

SINAFITE/DF - Sindicato dos Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro

SINAFITE/PI - Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piauí

SINAFRESP/SP - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDAFEP/PR - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná

SINDAFISCO/RO - Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia

SINDARE/TO - Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins

SINDAF – Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul

SINDAT/SE - Sindicato dos Auditores Tributários do Estado do Sergipe

SINDATE/MS - Sindicato dos Agentes Tributários do Estado do Mato Grosso do Sul

SINDIFERN/RN - Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte

SINDIFISCA/MS - Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul

SINDIFISCAL/ES - Sindicato do Pessoal do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Espírito Santo

SINDIFISCAL/TO - Sindicato dos Agentes de Fiscalização e Arrecadação do Estado do Tocantins

SINDIFISCO/AL - Sindicato do Fisco de Alagoas

SINDIFISCO/AM - Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas

SINDIFISCO/GO - Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás

SINDIFISCO/MG - Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais

SINDIFISCO/PB - Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba

SINDIFISCO/PE - Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco

SINDIFISCO/SC - Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina

SINDIFISCO/SE - Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal

SINDITAF/PA - Sindicato do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará

SINDSEFAZ/BA - Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia

SINFAC/AC – Sindicato dos Trabalhadores Fazendários do Estado do Acre

SINFATE/MT - Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso

SINFITER/RR - Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima

SINFRERJ/RJ - Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

SINTAF/CE - Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará

SINTAF/MA - Sindicato dos Funcionários do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão

SINTAF/RS - Sindicato dos Servidores Público de Carreira de Nível Superior do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do RS

SIPROTAF/MT - Sindicato dos Profissionais de Tributação Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso

UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal