DENÚNCIA À OEA

 Advogados contratados pelo MOSAP já estão em Washington para conversar com membros da OEA

Diversas entidades de servidores, representadas e coordenadas pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), estão apresentando denúncia internacional, na Comissão de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos.

A cobrança de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas foi criada pela Emenda nº 41/2003, que submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2004, recebeu o veredicto de constitucional. Esta decisão do Supremo causou profunda consternação a todos os servidores aposentados e pensionistas, e também aos que estão na ativa e estarão futuramente sofrendo essa agressão sem precedentes, através dos atos e decisões dos Três Poderes constituídos da nação brasileira.

Depois de consultar os representantes de suas filiadas, que por sua vez consultaram seus associados, o Mosap juntamente com as entidades buscam socorro naquele organismo internacional, para que através da representação e defesa dos direitos humanos no mundo inteiro, acatem o grito de denúncia dos aposentados e pensionistas brasileiros.

O Brasil é signatário das convenções internacionais sobre os direitos humanos, econômicos e sociais, portanto não poderá deixar de acatar qualquer decisão tomada pelo órgão internacional, aliás seus governantes não poderiam ter tomado decisões tão prejudiciais, principalmente quando os primeiros atingidos são pessoas idosas, que o mundo inteiro está aprendendo a respeitar.

Os advogados que cuidam do caso já estiveram com integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a maioria dos juízes do organismo que julgará o tema, primeiro numa viagem a Assunção, no Paraguai, e a partir desta semana, também em Washington (EUA). 06 de junho de 2005.