A PLENÁRIA DE ENTIDADES FILIADAS AO INSTITUTO MOSAP, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2006,  DECIDIU ENVIAR ESTA:

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES DOS TRÊS PODERES E A TODA A NAÇÃO

O Instituto MOSAP, fundado em 1992, para consolidar uma luta antiga que reuniu centenas de entidades, na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público, esteve e segue  junto aos aposentados da iniciativa privada, do Regime Geral, que sofrem substanciais perdas em seus parcos vencimentos, mercê de atitudes que envolvem os Três Poderes.

Em contrapartida, suas lideranças, representadas na Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – COBAP, e em suas federações estaduais e entidades de base, sempre defenderam um serviço público de qualidade e a preservação dos direitos previdenciários dos servidores públicos, e a maior prova é a grande concentração de forças que, em 1995, culminou com a criação da Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, onde centenas de parlamentares e de entidades de trabalhadores de todas as áreas, lutaram com muita garra pelos artigos 37-40-194-195-201 e 202 da Constituição Federal.

Essa luta prolongou e reduziu os efeitos da PEC 33, apresentada em março de 1995 e aprovada em Dezembro de 1998, originando a Emenda Constitucional 20, que causou muitos males sem contudo satisfazer a sanha daqueles que continuaram sua carreira maléfica, pois outra Emenda foi aprovada em 2003 e já se anuncia a Terceira Reforma para 2007, iniciada com a PEC 157, que alguns parlamentares conseguiram aprovar em Comissão Especial.

Agora, todos estamos perplexos com a batalha do reajuste, causa de embate permanente entre as entidades da COBAP e as autoridades, pois ao longo destes 13 anos as aposentadorias e pensões foram sendo corroídas pela política econômica, que não respeita direitos adquiridos, que não respeita a contribuição do trabalhador, que não respeita as necessidades do idoso, que é a maioria dos aposentados e pensionistas.

O Instituto MOSAP e suas entidades filiadas estão mais uma vez completamente solidários com os 24 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais 2/3 com um salário mínimo que não permite a vida digna com que sonharam, e 1/3 – 8 milhões – sofrendo perdas que alcançam os 80%, sem contar alguns milhões que a cada ano estão sendo levados ao simples salário mínimo, meta que nossos governantes pretendem, em muito pouco tempo, para todo o universo de segurados do INSS; isto sem contar que existe uma meta maior – separar o salário mínimo do piso previdenciário, como era antes da Constituição de 1988.

ESTEJAM CERTOS DE QUE SEMPRE ESTAREMOS SOLIDÁRIOS

A LUTA DO MOSAP CONTINUA SENDO  A DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA;  OS TRÊS PONTOS BÁSICOS DA NOSSA LUTA (A PARIDADE COM OS ATIVOS – A INTEGRALIDADE DAS PENSÕES – E O CANCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS); 

E, FINALMENTE, OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DE TODOS OS TRABALHADORES.