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Brasília,
19 de julho de 2005. Senhor
Presidente e
Como é do conhecimento desta prestigiosa entidade, o Instituto
MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas,
coordena em nome das Entidades a ele filiadas a Ação de Denúncia junto
à OEA, referente à
Contribuição para a Previdência Social pelos Servidores já
aposentados e pensionistas .
Para tanto, junto recorte de jornal (um
artigo assinado por Josemar Dantas e a entrevista do Escritório
Alcoforado Advogados Associados S/C).
O Escritório, a nosso pedido, está
preparando uma Petição Adicional à Principal (P-644–05 -Brasil), de 6 de junho de 2005 – cópia de
recebimento, (também anexo).
Ela é necessária, em razão dos últimos
fatos que ocorrem na vida política brasileira – dentre eles
as acusações do Dep. Roberto Jefferson : CPI
do Mensalão, CPI dos
Correios, CPI dos bingos, etc., cujos fatos nos permitem concluir que as
votações, no Congresso Nacional, da Reforma da Previdência dentre
outras, todas somente tiveram o resultado de todos conhecidos, na base de
pagamentos de mensalão e outros tipos de pressões. Por isso devem também
ser denunciado nos fóruns Internacionais, como a OEA,
e também à ONU. Em razão de tudo isto, tomo a liberdade de ainda
oferecer mais esta oportunidade à prestigiosa entidade, no sentido de que
se integre às demais nesta Denúncia. É muito importante.
Para tanto basta à entidade encaminhar,
num prazo razoável de 10 dias: -
Autorização da Entidade para integrar a Ação. -
Encaminhar a relação dos aposentados e pensionistas. -
Quanto ao custo de participação fica a critério da Entidade a partir
de R$ 1.000,00 (um mil reais) -
Banco
do Brasil – conta corrente – 5983-8 – agencia 2944-0 – em nome do
Instituto Mosap. Esclareço que o Escritório não
está cobrando Honorários, mas, lógico,
Diárias e Passagens Aéreas (sendo: Passagens aéreas = US$ 1.500,00 (mil
e quinhentos dólares americanos) e Diárias = US$ 850 (oitocentos e cinqüenta
dólares americanos).
O Instituto MOSAP tem receita mensal
baixa, muito baixa, para poder arcar com as despesas.
Por isso, o apêlo, no sentido de que
quanto mais entidades participarem, mais diluídos entre todos, os custos.
Até a presente data já foram gastos em
torno de R$ 150.000,00 (sento e cinqüenta mil reais). É muito pouco para
a importância da denúncia.
Não podemos nos entregar! É hora de
reagirmos, enquanto é tempo! A simples notícia da Denúncia já é fato
auspicioso na medida em que vai se criando condições favoráveis e
sensibilizando os parlamentares que votaram contra nós. Quem sabe, em
face de nova realidade, será possível, já agora, propor Emenda
Constitucional para excluir da Constituição Brasileira a cobrança para
a Previdência. Além dos aspectos puramente jurídicos, levemos em conta
o momento político! É um apelo que faço como Presidente do MOSAP, mas mais como aposentado, sentindo na carne a brutal conseqüência do famigerado desconto. Conto com vocês. Acredito na
coragem e sobretudo na união de todos. As Entidades que já aderiram,
figuram na Petição Judicial. A sua Entidade também integrará a Petição. Limitado ao exposto, na certeza da sensibilidade e entendimento destes último e derradeiro apelo, subscrevo-me muito cordialmente, Edison
Guilherme Haubert Presidente. |