O MOSAP acredita na OEA – Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos.

País condenado

Pela primeira vez na história, o Brasil foi condenado por abuso de direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

            O país será obrigado a indenizar a família de Damião Ximenes, paciente psiquiátrico que morreu sob tortura dentro de uma clínica associada ao Sistema Único de Saúde (CE) em 1999 e a condenação aconteceu na noite de ontem na Costa Rica, onde a corte se reuniu.

            Governo brasileiro terá de pagar uma indenização de US$ 146,5 mil (R$ 314,4 mil) aos familiares de Damião e publicar a sentença da Corte no Diário Oficial da União. Para a publicação, foi dado o prazo de seis meses e, para o pagamento da indenização um ano. O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, afirmou ao GLOBO que deve cumprir as determinações em menos tempo e que o caso de Damião é um “atentado gravíssimo aos direitos humanos”. Para ele, o país tem “aprende” e se “aperfeiçoar” na questão dos direitos humanos.

            Sem Prazo

            “Um ano é muito tempo. Vamos antecipar, mas temos de seguir os trâmites, que envolvem o Itamaraty, a Secretaria, a Advocacia-Geral da União”, disse Vanucci, sem citar prazo. Ontem os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores divulgaram nota conjunta com a Secretaria de Direitos Humanos se comprometendo a cumprir as determinações do Tribunal da OEA.

            Irene Ximenes, irmã mais velha de Damião, recebeu a notícia da decisão no final da noite de ontem, depois de uma espera de quase sete anos nas instâncias de direitos humanos da OEA. Mas sua peregrinação continua, já que os processos criminais tramitam na Justiça do Ceará sem condenação dos responsáveis da clínica onde o irmão morreu. “A justiça foi feita em relação ao Estado, mas ainda falta a punição das pessoas que torturaram o mataram o Damião”, disse ela.

            Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, entidade que levou o caso de Damião à Corte Interamericana, avaliou como uma decisão importante para “a formação de jurisprudência“. Para ela, o valor da indenização também foi justa: “A reparação determinada pela Corte foi muito boa, considerou todo o sofrimento da família de Damião Ximenes”, afirmou Sandra.

Fonte: Jornal de Brasília de 19 de agosto de 2006. – Caderno Brasil.