RELATÓRIO DE ATIVIDADES - MOSAP

2008 / 2009.

Apresentado à Assembléia Geral Ordinária

29 de outubro de 2009.

Sumário

MENSAGEM DO PRESIDENTE 

          A responsabilidade do Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas requer, antes de tudo um compromisso abnegado e elevado espírito público permanente. A nossa missão com o Aposentado e Pensionista exige uma vigilância constante com a gestão do serviço público mesmo não estando no exercício permanente porque o serviço público e os servidores são as sustentações de um País soberano.

          Desta forma, neste período de gestão 2008 a 2009, em continuidade ao período anterior, sempre estivemos mobilizados contra as ameaças aos direitos dos Aposentados e Pensionistas, mas apoiando também os movimentos em defesa dos direitos e reivindicações dos servidores em atividade. As ameaças que por sua vez, não deixam de ter repercussão na qualidade dos serviços prestados e marginalização da valorização dos servidores públicos.

          Defender os direitos, interesses e prerrogativas propostas pelas filiadas, interagindo de forma articulada, na adoção de medidas objetivando a união de Aposentados e Pensionistas e suas organizações sociais, políticas e econômicas, mas vedando a inaceitável discriminação de cunho ideológico, religioso ou partidário. Portanto, Senhoras e Senhores o MOSAP, por suas Diretorias Executivas não tem medido esforços para fazer presente junto aos poderes constituídos, a fim de ver e conquistar nossos mais legítimos anseios.

          A Diretoria e Entidades elaboraram documentos dirigidos ao Congresso Nacional, bem como fizeram gestões pertinentes e de interesse da sociedade.

          O relatório ora apresentado retrata todo o esforço e dedicação da Diretoria que recebeu a honrosa delegação de competência para representar a suas filiadas, mas todos os Senhores e Senhoras continuam também responsáveis pelas ações do MOSAP. 

Edison Guilherme Haubert, Presidente.

1 – Reuniões da Diretoria Executiva

        O MOSAP no período de 2008 a 2009 realizou reuniões Ordinárias e Extraordinárias com a finalidade de analisar as ações do Governo, os Projetos Legislativos, as Audiências Públicas relacionadas aos interesses dos servidores. A iniciativa sempre assegurou o requerido poder de contestação contra atos lesivos aos interesses da sociedade.

2 – Participações em Eventos

       O MOSAP nos anos de 2008 a 2009, não mediu esforços para participar de eventos promovidos pelas Entidades Afiliadas, defendendo estratégia junto à opinião pública, às Entidades Civis, à Mídia, e aos poderes constituídos, para permanente valorização dos servidores públicos Aposentados e Pensionistas, especialmente na defesa dos princípios constitucionais da paridade de remuneração entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, da integralidade das pensões e da não contribuição previdenciária, aportadas as manifestações do apoio ao concurso público e restrições às ocupações de cargos por pessoas sem a requerida habilitação profissional.

3 – Ações no Congresso Nacional

►Audiência com lideranças do Congresso Nacional objetivando as instalações das PECs: PEC 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 14/12/2003, que institui contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores aposentados e pensionistas: PEC270/2008, busca resgatar, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade; PEC 210/2008 – Altera artigo da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado;

.Audiência com  a  Deputada Andréia Zito, autora da Emenda Constitucional nº270/2008, e participação na 1ª reunião de instalação da Comissão e gestões junto ao relator Deputado Arnaldo Faria de Sá ;

.Participação na audiência pública sobre o projeto de Lei dos precatórios;

.Audiência com o Vice-Presidente da Câmara, Presidente e Secretário da Mesa, mais uma vez foram feitas gestões para a instalação da Comissão da PEC 555/2006;

.Participação em Sessão em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral de Pevidencia Social  – Vigília - COBAP

4 – Processo Ação de Denúncia P 644-05-Brasil, Comissão de Direitos Humanos - OEA

        A Entidade continua uma luta sem trégua na busca de resgatar direitos perdidos impostos pela Emenda Constitucional obrigando os aposentados e pensionistas a contribuírem para Previdência, numa atitude de flagrante desrespeito aos Direitos Humanos, descumprindo o Decreto Legislativo de Adesão aos Princípios estabelecidos pela Comissão de Direitos Humanos. Lembramos que o Advogado Dr. Luiz Afonso continua acompanhando o processo em busca da nossa vitória.

Defrontamos com dificuldades tendo em vista a recomendação da Comissão de Direitos Humanos de reunir todas as ações de interesse dos servidores em uma única ação, mas conseguimos equacionar as dificuldades apresentadas, mantendo a petição inicial. O MOSAP em Assembléia geral Extraordinária apresentou proposição de criação de fundo a qual foi aprovado por unanimidade, ficando deliberado que cada substituído vinculado às entidades contribuiriam com R$2,00 por mês totalizando R$24,00 ao ano.

A fim de assegurar os recursos indispensáveis à sustentação da ação internacional na Comissão de Direitos humanos na OEA, mas poucas filiadas contribuíram para a referida ação.

É oportuno destacarmos que durante o exercício de 2009 deparamos com exigência do patrono da ação de exigir contrato/procuração dos substituídos, bem como adiantamento de R$180,00 por associados.

5 – Homenagem as Autoridades

       Durante o período de 2008 e 2009, o MOSAP prestou justa homenagem a Excelentíssima Senhora Doutora Assunta di Dea Bergamasco Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP- O Título de Honra ao Mérito, com o seguinte destaque pelo apoio a este Movimento e em sua luta na defesa de uma Previdência Social Pública, digna e justa para todos os trabalhadores e servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

6 – Audiências – SRH-MPOG

           O MOSAP continua fazendo gestões a fim de equacionar as exigências para o credenciamento de suas filiadas para obtenção  de rubrica indispensável a consignação de contribuição junto ao MPOG.

ATIVIDADES REALIZADAS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO MOSAP

Relatório da Diretoria de Administração

- Organização de café da manhã com Deputados e Entidades objetivando maior integração com o Congresso Nacional, evento realizado no Rotary.

- Promoveu café da manha em parceria com o Sindiredeita em comemoração ao aniversário do Senador Paulo Paim .

- A Diretoria Administrativa, com a aquisição da sede própria do MOSAP tomou as seguintes providencias:

- Mudança do INSTITUTO MOSAP, do prédio do Sindireceita para o prédio próprio;Instalação dos equipamentos;Instalação dos telefones;Revisão da rede elétrica das salas;Limpeza e detetização;Colocação das permianas;Colocação das películas nas janelas;Limpeza do ar condicionado;

A providenciar:

- Adaptação da copa;Separação de interruptores da sala de entrada;Colocação dos quadros; Organização do arquivo; Planejamento e organização da sala.

PLANO DE TRABALHO BIÊNIO 2009 A 2010 - MOSAP

SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ATIVOS.

- Fazer gestões junto às autoridades do Executivo e Legislativo no sentido do cumprimento dos Diplomas Legais do Serviço Público;

- Luta pela defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos aposentados, pensionistas e reivindicações dos ativos.

CURSOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS.

- Promover com o apoio das Entidades no âmbito Federal, Estaduais e Municipais;

- Participar de congresso, seminários ou encontros patrocinados pelas Entidades Afiliadas;

VALORIZAÇÃO

- Promover campanha de defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas pelo respeito à Constituição (paridade, integralidade e não contribuição à previdência).

- Promover encontros com a Frente Parlamentar dos Aposentados.

POLÍTICA PROFISSIONAL:

- Participar de audiências públicas promovidas pelo Executivo e Legislativas de interesse dos servidores públicos;

- Gestões junto os poderes constituídos pelo cumprimento das atribuições do servidor público;

- Mobilização permanente contra ações de desregulamentação e de delegação que possam comprometer o exercício e atribuições dos servidores públicos.

INSTITUCIONAL.

- Fazer gestões junto a Secretaria de Recursos Humanos/MPOG no sentido de assegurar:

- participação dos servidores e suas entidades representativas nos processos direcionados a Recursos Humanos;

- Recomposição da força de trabalho no serviço público principalmente nas ações e atribuições de Estado.

- Promover estudos objetivando a criação e instalação de unidades descentralizadas.

CONFRATERNIZAÇÃO SOCIAL

- Incentivar a realização de almoço/café da manhã com a participação de Parlamentares e Autoridades.

COMUNICAÇÃO

- Atualização permanente do site;

- Apreciar a viabilidade de um programa de rádio direcionado aos aposentados, pensionistas e ativos;

- Buscar a obtenção de  espaço na TV do Congresso;

CONGRESSO NACIONAL

- Implementar ações objetivando o fortalecimento do serviço público e valorização dos servidores.

CALÉNDÁRIO DE REUNIÕES

- Elaboração de calendário de reuniões da Diretoria Executiva e assembléias com as Entidades Filiadas.

HOMENAGENS

- Promover eventos voltados para homenagear autoridades e servidores públicos.

REGIMENTO

- Elaborar Regimento Interno do Instituto MOSAP