COMISSÃO ELEITORAL

RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL  Nº  01/2005.

PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CHAPAS PARA AS ELEIÇÕES DO BIÊNIO 2005/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           O Presidente da COMISSÃO ELEITORAL do Instituto MOSAP, no exercício de suas atribuições legais e regimentais

           CONSIDERANDO que até 10 de outubro, data estabelecida para apresentação de chapas concorrentes às eleições do Instituto MOSAP para o biênio 2005/2007, não houve apresentação de chapas interessadas em concorrer ao aludido pleito;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar as situações omissas no Regulamento das Eleições, as quais podem influir na perda da legitimidade do processo eleitoral como um todo;

           CONSIDERANDO que essa providência previne a jurisdição sob qualquer pretexto,

         RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar para, até 02(duas) horas, antes do horário estabelecido para a realização da Assembléia Geral Ordinária do dia 25 de outubro de 2005, já convocada para esse fim específico, a apresentação de chapas completas, para eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, do Instituto MOSAP, para o biênio 2005/2007.

Art. 2º. –REITERAR a advertência de que, somente terão direito a voto, as entidades mantenedoras e participantes que estiverem em dia com suas obrigações financeiras junto ao Instituto MOSAP, e que tenham indicado, por escrito, o nome do seu representante.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser extraídas cópias para distribuição aos representantes das entidades filiadas ao Instituto MOSAP, com direito a voto.

Brasília, 10 outubro de 2005.

Jolimar Corrêa Pinto
Presidente