Cobertura previdenciária no Brasil cresceu no ano passado
De acordo com PNAD, número
de segurados em 2005 cresceu dois milhões(Brasília) – No ano de 2005, dois milhões a mais de
pessoas passaram a ter acesso à cobertura previdenciária. As informações
são da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD), divulgada hoje
(15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o
secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o
principal causador do aumento da cobertura previdenciária foi o
crescimento de 5,3% do número de trabalhadores com Carteira de Trabalho e
Previdência Social assinada. “Tivemos um crescimento bastante
significativo de trabalhadores formais entre os anos de 2004 e 2005”,
afirmou Schwarzer. De acordo com dados da pesquisa, em 2004, 39,3 milhões
de pessoas, o que corresponde a 46,5% da população economicamente ativa,
eram filiadas a algum regime de previdência. Em 2005, esse número subiu
para 41,3 milhões de brasileiros, o que equivale a 47,4% dos
trabalhadores. A região com maior crescimento de cobertura previdenciária
foi a Centro-Oeste, com 2,7% de aumento, seguida pela Norte, com 2,4/%. A
região Sul teve um crescimento de 0,9% na cobertura previdenciária e nas
regiões Sudeste e Nordeste o número de pessoas com previdência cresceu
0,5%.
Schwarzer acredita que além do fortalecimento do mercado de trabalho, a
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que obriga as empresas que utilizam
serviços de terceiros (contribuintes individuais) a fazer a retenção de
11% sobre a remuneração paga a esses profissionais, tenha contribuído
para o aumento da cobertura. “Estimamos que as alterações feitas em
2003 formalizaram três milhões de contribuições individuais desde então”.
O secretário também defende que os fatores escolaridade, salário e
distribuição de renda interferem na quantidade de pessoas que têm
acesso aos sistemas previdenciários. A PNAD de 2005 mostra que houve
queda no analfabetismo de 10,5% da população para 10,2% e que a média
de anos de estudo cresceram de 6,6 anos para 6,7. “A melhoria na
escolaridade está relacionada com a percepção da importância da Previdência
Social”, ressaltou Schwarzer. Ele destaca ainda que o aumento de 4,3% na
média mensal de renda dos brasileiros fez com que aumentasse o número de
pessoas com condições econômicas para contribuir para a Previdência
Social.
Domésticas
– O número de empregadas domésticas com carteira assinada teve um
crescimento de 4,5%. Em 2004, haviam 1,67 milhão de trabalhadores formais
e em 2005 esse número pulou para 1,74 milhões. Schwarzer acredita que
nos próximos anos esse número poderá crescer ainda mais por causa da
Lei 11.324, que permite que o empregador deduza do Imposto de Renda as
constribuições feitas ao INSS.De
acordo com a nova lei, o empregador que assinar a carteira do seu
empregado doméstico pode descontar no Imposto de Renda os 12% de
contribuição feitos ao INSS. O desconto é válido apenas para um doméstico
por declaração e limitado à contribuição incidente sobre o valor
igual ao salário mínimo. O desconto poderá ser usado na declaração de
2007, ano-base 2006.
A Lei 11.324 também determina férias de 30 dias, estabilidade da
gestante desde a data de comunicação até cinco meses após o parto e a
proibição de descontos no salário das domésticas de alimentação,
moradia e material de higiene. Fonte: www.mps.gov.br12:20 - 15/09/2006
Segurados com perícia agendada não serão prejudicadosAgências terão no mínimo 30% de peritos atendendo os
segurados nas APSs Da Redação
(Brasília) - O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) estão adotando todas as medidas necessárias para
que o segurado da Previdência Social não seja prejudicado pelo movimento
realizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). "O
recebimento do benefício pelo segurado está garantido. Uma vez que o
beneficio é devido desde a data em que o segurado agendou a perícia, o
processo vai correr normalmente", afirma o presidente do INSS, Valdir
Moysés Simão. Além disso, Simão destaca que parte da ação impetrada
pelo INSS junto à Justiça Federal do Distrito Federal foi deferida. O
deferimento determina que "a ANMP mantenha o serviço da perícia médica
funcionando com um contingente mínimo de 30% dos servidores".
A orientação para o segurado que está com a perícia médica agendada
é que deve comparecer à agência no horário marcado. Caso não seja
atendido, por falta de médico, a agência deverá remarcar a perícia
para, no máximo, cinco dias úteis após a data inicialmente agendada. Ações
- Desde o início da atual gestão, foram
iniciadas diversas ações para ampliar e aperfeiçoar o atendimento aos
segurados e os serviços de perícia médica. Dentre as medidas adotadas,
estão o fim da terceirização dos peritos médicos, com a formação de
um quadro próprio de médicos do INSS; a entrega do resultado da perícia
médica assinada pelo presidente do INSS; e a criação de agências
voltadas exclusivamente para o atendimento de benefício por incapacidade.
Para acabar com a terceirização e substituir os 2.491 médicos
credenciados, que eram responsáveis pela realização das perícias médica,
foram contratados, entre 2005 e 2006, 2,4 mil peritos médicos. Ontem, dia
13, foram nomeados mais 165. Com as novas contrações, o corpo de
servidores peritos médicos do INSS hoje é formado por 4.865
profissionais. "Foram substituídos todos os médicos terceirizados
e, desde fevereiro de 2006, a perícia médica é feita somente por
peritos do quadro do INSS", ressalta Simão.
Outra ação implementada é a entrega do resultado da perícia médica
com a assinatura do presidente do INSS. Desde a primeira semana de
setembro de 2006, os médicos peritos não assinam mais o comunicado do
exame. De acordo com o presidente do INSS, o objetivo é reduzir a pressão
sobre os peritos médicos, dando um caráter institucional à decisão.
A implantação de um novo modelo de entrega do resultado da perícia médica
- por meio de carta registrada - é mais uma das medidas adotada pela
Previdência, com o objetivo de reduzir o risco de eventuais agressões
aos peritos médicos. O sistema está em fase de desenvolvimento e deverá
estar funcionando no máximo até o dia 16 de outubro. Pelo novo modelo,
os segurados sem vínculo empregatício (a grande parcela dos
indeferimentos) passam a receber a comunicação do resultado da perícia
em sua residência, por carta com Aviso de Recebimento. Já no caso do
segurado empregado, as comunicações serão entregues imediatamente. A
diferença no modelo de entrega é para não prejudicar o segurado que
precise voltar ao trabalho imediatamente.
O Ministério da Previdência Social também está implantando 12 Agências
da Previdência Social de Benefício por Incapacidade (APS-BI), cujo
objetivo é centralizar as perícias médicas de determinada localidade
para agilizar o atendimento. Juntas, as 12 APS-BI terão capacidade
operacional para realizar 8.000 exames médicos periciais por dia,
totalizando 160.000 exames periciais mês.
As APS-BI estarão situadas nas seguintes localidades: São Paulo, Porto
Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Juiz de Fora, Rio de Janeiro
(Centro), Rio de Janeiro (Duque de Caxias), Rio de Janeiro (Copacabana),
Rio de Janeiro (Norte), Rio de Janeiro (Paraíso) e Rio de Janeiro (Campos
de Goytacazes).
A previsão é de que, até o final deste ano, nove APS-BI serão
inauguradas. A inauguração da agência de São Paulo deve acontecer em
meados de outubro. A Gerência Regional do INSS em São Paulo está
finalizando a montagem das instalações da agência, que funcionará na
Praça Nina Rodrigues, 153, Glicério, Centro. Nesse local, que terá 38
consultórios, trabalharão 80 peritos médicos, responsáveis por um
atendimento médio diário de 1,8 mil segurados da Previdência. Além de
todos as ações citadas, o Ministério da Previdência Social promoveu a
melhoria salarial dos integrantes da carreira, com duplicação da
remuneração dos peritos e a criação de gratificação de desempenho
baseada em indicadores de qualidade e produtividade.
"Todas essas são medidas que visam à melhoria do atendimento e a
profissionalização das atividades médico-periciais, que são
fundamentais na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez", conclui Simão. Fonte: www.mps.gov.br17:34 - 14/09/2006
PSDB acena com reforma da Previdência
Propostas para a área são uma das principais diferenças entre PT e
tucanos
Debate
entre os assessores econômicos dos candidatos à Presidência, realizado
ontem em Brasília, revelou que a questão previdenciária é hoje uma das
principais diferenças entre os programas do tucano Geraldo Alckmin e do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora tratado como problema fiscal
grave por ambos os candidatos, apenas o do PSDB sinaliza com a realização
de uma reforma da Previdência para reverter o déficit entre as despesas
com benefícios e a arrecadação com a contribuição dos trabalhadores.'Essa
reforma da Previdência terá de ser encaminhada, e o candidato do PSDB
fará isso', afirmou o economista e professor Antonio Márcio
Buainain, assessor de Alckmin, durante seminário promovido pelo Conselho
Federal de Economia.
Há um mês, em entrevista no Estado, o presidenciável tucano havia
praticamente descartado uma nova reforma, dizendo que o rombo do INSS -
que pode chegar a R$ 41 bilhões em 2006 - deveria ser combatido com
crescimento econômico e redução do emprego informal.
Buainain, no entanto, disse ontem que a reforma 'deverá respeitar todos
os direitos' e, sem detalhar qual é a posição de Alckmin, antecipou que
um dos temas a ser tratado, no caso de vitória do tucano, deve ser o da
idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa
privada.
O economista Nelson Barbosa, secretário-adjunto de Política Econômica
do Ministério da Fazenda e nomeado pela cúpula petista para falar ontem
sobre o programa de Lula, também elegeu o financiamento da Previdência
como o grande problema estrutural do País. Por causa das pressões demográficas
(o envelhecimento da população brasileira), segundo ele, as despesas
previdenciárias apresentam um crescimento vegetativo de 3% a 4% ao ano.
Apesar disso, o programa de Lula e o próprio candidato já disseram que não
pretendem promover nova reforma constitucional nem interromper o processo
de aumento do salário mínimo acima da inflação. 'É possível
estabilizar as contas da Previdência com crescimento econômico mais
forte e aumento moderado do salário mínimo', disse Barbosa.Ele informou que o PT não quer fixar uma meta para o crescimento
econômico, mas acha necessário e factível uma taxa de 5% ao ano no próximo
mandato. 'Achamos que o crescimento tem de ser pelo menos de 5% ao ano nos
próximos anos', disse.De acordo com
o economista César Benjamin, candidato a vice na chapa de Heloísa
Helena, do PSOL, a equipe do presidente Lula também está trabalhando nos
bastidores com a perspectiva de nova reforma previdenciária, embora não
anuncie isso publicamente na campanha. Fonte; O ESTADO DE SÃO PAULO 15.09.2006
'Salário mínimo reduz pobreza'
Trabalho do BNDES esquenta
a polêmica com outros autores, incluindo os que dizem exatamente o contrário A diferença entre a média
salarial da população e dos 25% com menor renda caiu de 5,4 vezes para
4,2 vezes entre o primeiro semestre de 1995 e o primeiro semestre deste
ano. A diferença, apesar de ainda grande, caiu em 22% no período. O dado
consta de um estudo divulgado ontem pelo Banco Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), que tenta demonstrar a importância do salário mínimo
na redução da desigualdade no trabalho.
Segundo o levantamento, o grupo dos 25% mais pobres no mercado de trabalho
é a parcela 'mais afetada pela política de valorização do salário mínimo'.
O estudo, assinado pelo economista Antonio Prado, diz que nos últimos dez
anos não houve diferenças, em termos de crescimento da economia ou
dinamismo setorial, que justifique a redução da distância entre os mais
pobres e a média do mercado.
'O salário mínimo apresenta-se, portanto, como fator determinante
principal', registra o trabalho. Depois de constatar que o mínimo tem 60
anos no País e sempre foi alvo de 'controvérsias', o autor argumenta que
tem havido valorização contínua do salário mínimo e os resultados
dessa política incluem a queda 'significativa' da pobreza entre os
trabalhadores e há recuo consistente na desigualdade das rendas sociais,
além de citar a abrangência das políticas de transferências.
Na prática, Prado explica que há pobres no mercado de trabalho, que
podem ser atendidos pelo salário mínimo, e fora do mercado, que ele
chama de excluídos, para os quais defende a importância dos programas de
transferência de renda, como o Bolsa-Família.
Por isso, ele explica que não faz sentido opor os gastos com aumentos do
mínimo às despesas das receitas usadas para as transferências. 'Opor os
dois é como dizer que vai tirar do pobre do mercado de trabalho para dar
aos que estão fora do mercado', diz o economista.
Ele afirma que outras despesas concorrem com os gastos do programa de
transferência, como o serviço da dívida. 'O orçamento não é só isso
(gastos com o mínimo)', argumenta, citando que o recuo dos juros reais
(sem inflação) geraria recursos livres para financiar programas de
transferência.
DEBATE
- Desde o fim de agosto, o BNDES é pelo menos a quarta instituição que
entra no debate sobre os efeitos do salário mínimo. Em agosto, o
economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), demonstrou
que a maior queda da desigualdade na renda do trabalho ocorreu no primeiro
semestre de 2004, quando não houve aumento real do salário mínimo e,
apesar dos ganhos em 2005 e 2006, o avanço da desigualdade foi menor, com
base em dados das maiores regiões metropolitanas.
Em seguida, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) saiu em defesa do mínimo, destacando seus
efeitos sobre a população que ganha até dois salários. Na semana
passada, foi a vez de o Ipea divulgar estudo que qualifica o salário mínimo
de um 'instrumento muito pouco efetivo' no combate à pobreza.
Proposta tucana para Previdência implica elevar a carga
tributária A proposta do presidenciável
Geraldo Alckmin para controlar o déficit da Previdência implica o contrário
do que prega a campanha tucana -em vez de redução, aumento da carga
tributária do país.
Alckmin
disse rejeitar a idéia politicamente indigesta de impor idade mínima às
aposentadorias pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para deter
a escalada de despesas com benefícios. Em vez disso, propôs reduzir a
informalidade -trabalhadores sem carteira assinada.
"Se a metade dos trabalhadores estivesse contribuindo, não teríamos
problema de caixa", disse o candidato, falando à Força Sindical.
Para estimular o emprego formal, o candidato defende a redução de
tributos sobre folhas de pagamento das empresas -aparentemente, redução
da carga tributária.
Porém, o raciocínio só faz sentido se, no final das contas, a arrecadação
do governo crescer além dos 37,4% do PIB (Produto Interno Bruto)
contabilizados em 2005, maior proporção já registrada e cuja redução
foi apontada por Alckmin como uma de suas principais bandeiras.
Ainda que a desoneração da folha impulsione a formalização de
trabalhadores, o déficit previdenciário só cairá -ou deixará de
subir- se a redução de tributos resultar em mais receita -o que, em
tese, é possível, mas derruba as promessas tucanas de redução da
carga.
Nesse caso, haveria melhor distribuição do peso dos impostos e contribuições.
Alckmin já declarou que a arrecadação brasileira deveria voltar ao
patamar inferior a 30% do PIB de dez anos atrás.
Entre as principais despesas do governo federal, o pagamento de benefícios
do INSS tem as maiores taxas de crescimento desde o controle da inflação
pelo Plano Real, em 1994. De 4,8% do PIB, em 1995, os gastos saltaram para
7,6% em 2005. Neste ano, pelas projeções oficiais recentes, devem chegar
a R$ 164,4 bilhões -7,82% do PIB. Em 2007, mesmo que a economia cresça
os 4,75% calculados pelo governo, a proporção da despesa em relação à
renda nacional chegará a 7,89%.
A disparada aponta a Previdência como uma das principais causas do
aumento da carga tributária na última década. Os outros grandes gastos
do governo, juros e pessoal, estão em proporções inferiores e não
mostram tendência de expansão em relação ao PIB. Fonte; FOLHA DE SÃO PAULO 15.09.2006
Previdência é alvo
de Lula e Alckmin
Debate
entre os assessores econômicos dos candidatos à Presidência da República,
realizado ontem em Brasília, revelou que a questão previdenciária é
hoje uma das principais diferenças entre os programas do tucano Geraldo
Alckmin e do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Embora tratado como
problema fiscal grave por ambos candidatos, apenas o do PSDB sinaliza com
a realização de uma reforma da Previdência para reverter o déficit
entre as despesas com benefícios e a arrecadação com a contribuição
dos trabalhadores.
"Essa reforma da Previdência terá de ser encaminhada, e o candidato
do PSDB fará isso", afirmou o economista e professor Antonio Márcio
Buanain, assessor de Alckmin, durante seminário promovido pelo Conselho
Federal de Economia. Há um mês, em sabatina no jornal "O Estado de
S. Paulo", o presidenciável do PSDB havia praticamente descartado
uma nova reforma, dizendo que o rombo do INSS - que pode chegar a R$ 41
bilhões em 2006 - deveria ser combatido com crescimento econômico e redução
do emprego informal.
Buanain, entretanto, disse ontem que a reforma "deverá respeitar
todos os direitos" e, sem detalhar qual é a posição de Alckmin,
antecipou que um dos temas a ser tratado, no caso de vitória do tucano,
deve ser o da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da
iniciativa privada. Atualmente, não existe um limite mínimo, embora a
legislação em vigor - o chamado fator previdenciário - já produza uma
redução no valor da aposentadoria de todos aqueles que requisitem o
benefício antes de 60 anos de idade.
O economista Nelson Barbosa, secretário-adjunto de Política Econômica
do Ministério da Fazenda e nomeado pela cúpula petista para falar ontem
sobre o programa de Lula, também elegeu o financiamento da Previdência
como o grande problema estrutural do País. Devido às pressões demográficas
(o envelhecimento da população brasileira), segundo ele, as despesas
previdenciárias apresentam um crescimento vegetativo de 3% a 4% ao ano.
Apesar disso, o programa de Lula e o próprio candidato já disseram que não
pretendem promover uma nova reforma constitucional, nem interromper o
processo de aumento do salário mínimo acima da inflação. "É possível
estabilizar as contas da Previdência com crescimento econômico mais
forte e aumento moderado do salário mínimo", disse Barbosa. Em Juiz de Fora (MG), Alckmin lançou ontem o que chamou de pacote
anticorrupção. Com a cartilha intitulada "Combate à Corrupção",
com 14 itens, Alckmin disse que vai trabalhar para recuperar "centavo
por centavo" de todo o dinheiro desviado, inclusive do mensalão.
Uma das propostas do pacote é dotar a Advocacia Geral da União (AGU) de
um setor que fique encarregado de recuperar o dinheiro desviado com corrupção
e tomar medidas jurídicas. Alckmin disse que foi feito um estudo e
constatou-se que "menos de 1% do dinheiro desviado é
recuperado" para os cofres públicos do país."Vamos colocar a AGU para trabalhar com empenho nisso para
recuperar centavo por centavo", disse o presidenciável tucano.
Indagado se isso incluía o mensalão, Alckmin acrescentou: "De
tudo". (das agências) Fonte:
O POVO / CE – 15.09.2006
Renda sobe pela 1ª vez desde 96, mas desigualdade ainda é
alta
A
renda do trabalhador brasileiro teve no ano passado o primeiro aumento
real desde 1996, o nível de ocupação cresceu, mas a melhora na
distribuição de renda ainda é lenta. As informações foram divulgadas
nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
A remuneração média mensal dos trabalhadores a partir de 10 anos de
idade alcançou R$ 805 reais no ano passado, alta de 4,6% sobre os R$ 770
de 2004. Ainda assim, a renda está 15,1% abaixo da registrada em 1996,
ano em que alcançou seu ponto máximo desde o início da década de 1990.
Como o ganho foi maior entre os mais pobres, o IBGE considera que houve
uma "pequena queda na concentração das remunerações".Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Segundo o IBGE, a melhora de 2004 para 2005 deveu-se à desaceleração da
inflação e ao aumento do salário mínimo. "Em 2005, o nível da
inflação foi mais baixo que o do ano anterior e houve crescimento em
setores importantes da economia, embora alguns fatores adversos tenham
afetado o setor da agroindústria", avalia o documento. Desconcentração
lentaO
aumento da remuneração foi mais significativo entre as pessoas de menor
renda. Entre 2004 e 2005, os 50% dos ocupados com as menores remunerações
de trabalho tiveram ganho real de 6,6% e a metade com os maiores
rendimentos, de 4,1%.
O levantamento apontou ainda que os 10% dos ocupados com remuneração
mais alta abocanharam 44,7% do total dos rendimentos --fatia inferior à
de 47,1% vista dez anos atrás.
No caso dos 10% com rendimento mais baixo, esse indicador saiu de 1% em
1995 para 1,1%. "Esse último resultado contribuiu para a continuação
da lenta tendência de declínio na concentração dos rendimentos",
acrescentou o IBGE.
O índice Gini, que mede a distribuição do rendimento, passou de 0,585
em 1995 para 0,544 no ano passado, o menor resultado desde 1981. Quanto
mais perto de zero fica o índice, melhor é a distribuição. Em dez
anos, esse indicador teve queda de 7%. Ocupação
cresceA
sondagem mostrou também que o percentual de pessoas ocupadas entre a
população a partir de 10 anos de idade passou de 56,5% em 2004 para
57,0% no ano passado.
É a maior leitura desde
1996 e equivale a 2,5 milhões de pessoas a mais com emprego.
"Com
o aumento observado em 2005, o nível da ocupação desse ano superou
todos os ocorridos de 1996 a 2004, mas ainda foi insuficiente para atingir
o patamar existente na primeira metade da década de 1990", informou
o IBGE. O nível de ocupação feminina aumentou de 45,6% em 2004 para
46,4%, atingindo o maior nível desde 1992.A Pnad 2005 ouviu 408.148 pessoas em 142.471 unidades domiciliares
em todos os Estados.A
pesquisa é realizada anualmente, investigando de forma permanente os
temas habitação, rendimento e trabalho, e com periodicidade variável,
por meio de pesquisas suplementares, outros assuntos de caráter demográfico,
social e econômico. (Com informações da
ReutersUOL – Economia115.09.2006
Top of Form 1
Bottom of Form 1
A
previdência não é deficitária
Apesar
das mudanças realizadas tanto pelo governo Lula quanto pela gestão FHC,
o déficit nas contas da Previdência Social nunca parou de crescer. De
1998, ano da primeira reforma, até 2005, o chamado rombo da previdência
cresceu mais de 500%. Porém, há quem diga que esse déficit não deveria
existir. Segundo estudo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da
Previdência Social (Anfip), a Previdência Social não é deficitária.
Apesar
das mudanças realizadas tanto pelo governo Lula quanto pela gestão FHC,
o déficit nas contas da Previdência Social nunca parou de crescer. De
1998, ano da primeira reforma, até 2005, o chamado rombo da previdência
cresceu mais de 500%. Porém, há quem diga que esse déficit não deveria
existir. Segundo estudo da Associação Nacional de Auditores Fiscais da
Previdência Social (Anfip), a Previdência Social não é deficitária.
Para a associação, há uma incoerência entre o que afirma a Constituição
e como o cálculo das contas da previdência é feito. “Em nosso estudo
Análise da Seguridade Social, mostramos que há um superávit no Orçamento
da Seguridade Social, da qual a Previdência Social faz parte“, explica
o economista da associação, Juliano Musse.
O economista da associação lembra que a lógica da interpretação da
Anfip está baseada no Artigo 194 da Constituição Federal. Segundo a
legislação, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social“.
Dessa maneira, o estudo da Anfip considera que a verba do orçamento da
Seguridade Social deveria ser estendida à previdência. Se por acaso isso
ocorresse, no ano passado teria sido possível pagar todos os benefícios
da previdência e ainda sobrariam nos cofres do Tesouro cerca de R$ 19,23
bilhões. Para ver as receitas e as despesas da Seguridade Social em 2005,
clique aqui.
Em 2005, dos R$ 278,1 bilhões arrecadados pela Seguridade Social, a União
gastou R$ 221,2 bilhões com despesas de previdência, saúde e assistência.
O fluxo de caixa da seguridade social indica que sobraram R$ 56,8 bilhões
do arrecadado pela rubrica nos cofres federais ao fim do exercício.
“Se analisada de forma isolada, considerando apenas as contribuições
sobre a folha de pagamento, a receita previdenciária é menor que as
despesas com benefícios. No entanto, tal análise é equivocada se
considerarmos a Previdência Social como parte integrante do tripé da
Seguridade Social“, afirma Musse. Em 2005, a receita própria líquida
da previdência foi de R$ 108,43 bilhões. Considerando apenas essa
arrecadação, ela foi deficitária em R$ 37,57 bilhões. Este ano, sem
levar em conta a Seguridade Social como um todo, a previsão é de que o déficit
chegue aos R$ 41 bilhões.
O Ministério da Previdência informou, por meio de sua assessoria de
comunicação, que não se pronuncia sobre os estudos da Anfip. No
entanto, afirma que as informações sobre despesas com pagamentos de
benefícios e arrecadação de verbas são as que constam no boletim
mensal da previdência divulgado no site do ministério. Os resultados de
julho deste ano indicam uma arrecadação líquida de um pouco mais de R$
10,4 bilhões e despesas de quase R$ 13,2 bilhões.
No ano passado, a previdência social pagou mais de R$ 171,8 bilhões.
Somente de benefícios previdenciários foram repassados mais de R$ 146,8
bilhões. A maior parte desse valor ficou concentrado nas regiões
urbanas, cerca de R$ 119,6 bilhões. A área rural recebeu apenas R$ 27,2
bilhões dos benefícios previdenciários concedidos no ano.
Embora reconheça o déficit da Previdência, o ministro da Fazenda, Guido
Mântega, defende que não há necessidade de mudar as regras, ao contrário
de economistas que apontam para a necessidade urgente de um reajuste
fiscal profundo, no intuito de conter o rombo. Para o ministro não é
necessário realizar uma reforma imediata, já que, segundo ele, a situação
está sob controle.
Mesmo gerando polêmica no meio econômico, a questão da previdência vem
recebendo pouca atenção dos candidatos à presidência. Os programas políticos
quase não abordam o tema, que pelo que parece, não está entre as
prioridades dos que disputam o posto presidencial. Na opinião de
especialistas, uma nova reforma da Previdência, do porte da que foi
realizada em 2003, só é possível no primeiro ano de um mandato, quando
o presidente eleito tem mais força para aprovar propostas importantes no
Congresso.
Em 2003, primeiro ano da atual gestão, a reforma estipulou idade mínima
para a aposentadoria dos servidores públicos, instituiu a cobrança dos
inativos e com isso conseguiu amenizar a trajetória de alta do déficit.
Para 2007, no entanto, não há expectativa alguma de que uma mudança do
mesmo porte seja levada adiante. Pelo menos é o que indicam as campanhas
eleitorais. “Fonte
Caroline Olinda - Do Contas Abertas”Fonte: SINTAF/RS – SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Fundação ANFIP se consolida nos estudos sobre a Seguridade Social
A Fundação ANFIP de Estudos da
Seguridade Social foi criada em decorrência das discussões sobre a
privatização da Previdência Social, iniciadas ainda no governo Collor,
com o chamado “Emendão”. Um grupo de auditores se uniu em defesa da
Previdência Social Pública e, por mais de um ano, levantou informações
suficientes para mostrar aos parlamentares o equívoco que cometeriam caso
permitissem a exploração da previdência por fundos privados. Esse
trabalho culminou no arquivamento do Emendão pelo Congresso Nacional.
A partir desse esforço da carreira em proteger os direitos
constitucionais garantidos à população é que se concretizou a importância
da Fundação ANFIP, uma entidade voltada para a elaboração de estudos
esclarecedores sobre a Seguridade Social. A coleta sistemática de informações,
a atualização constante da legislação previdenciária e a promoção
de eventos destinados a simplificar o entendimento coletivo sobre o
assunto têm sido os principais destaques da entidade, que trabalha também
para corrigir a imagem distorcida que a imprensa e alguns órgãos do
governo propagam. Esse trabalho, realizado com afinco pelos auditores
fiscais que integram a diretoria e os conselhos estatutários, consolidou
a entidade como especialista na elaboração de estudos sobre o tema.
Para
conhecer um pouco mais a Fundação ANFIP e ter acesso às informações,
visite o site www.fundacaoanfip.org.br.
Na página estão ainda as publicações produzidas em parceria com a
ANFIP, artigos, monografias e diversos trabalhos que tratam da Seguridade
Social. No sítio é possível também que auditores fiscais e pessoas
interessadas no assunto se cadastrem como consultores da Fundação e
contribuam assim para o aprimoramento dessa rede social.
FGTS faz 40 anos e acumula R$ 20,6
bilhões
Com
um patrimônio líquido disponível de R$ 20,6 bilhões, o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou ontem 40 anos de existência,
período em que se consolidou como a principal fonte de recursos, no País,
para obras de saneamento básico e financiamentos habitacionais para a
população de renda média e baixa.Com boa parte dos recursos aplicados em títulos do governo,
que no mínimo têm remuneração igual à taxa básica, a Selic, o fundo
também se beneficiou do bom rendimento proporcionado pelas altas taxas de
juros. Agora, com a tendência de queda dos juros, os gestores do fundo têm
o desafio de encontrar alternativas rentáveis para investir os recursos
dos trabalhadores.
'É preciso vislumbrar outras aplicações de longo e médio prazos,
diante dessa peculiaridade da Selic em queda', afirmou o secretário-executivo
do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado. Foi nesse contexto, relatou
Furtado, que o conselho resolveu há duas semanas dar sinal verde para o
governo enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que permita a
aplicação de parte do patrimônio líquido do fundo no financiamentos do
setor de infra-estrutura.Formado por representantes do governo, dos empregadores e dos
trabalhadores, o conselho é que fixa as regras de utilização do
dinheiro do FGTS.Para Furtado, além de contribuir para diversificar os rendimentos
do fundo, a autorização para que até R$ 5 bilhões dos R$ 20 bilhões
disponíveis sejam direcionados à infra-estrutura vai também ajudar a
dinamizar esse setor da economia. As regras de aplicação ainda estão
sendo estudadas pela equipe técnica do Ministério do Trabalho. Furtado
ressaltou, no entanto, que o principal cuidado a ser observado na proposta
será manter o equilíbrio financeiro do fundo. 'Temos um compromisso com
os trabalhadores e isso não pode ser esquecido.'
Pelos dados do conselho do FGTS, o patrimônio total do fundo chega a R$
176 bilhões, mas nesse número estão incluídos todos os compromissos
com financiamentos e projetos e as 448,6 milhões de contas de
trabalhadores da iniciativa privada. Criado em setembro de 1966 como uma
compensação pelo fim da estabilidade no emprego, que era garantida pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o FGTS destina hoje 60% dos
seus recursos para habitação popular e 30% para saneamento básico.O restante vai para projetos de infra-estrutura urbana necessários
à complementação das moradias populares. Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO 14.09.2006
Secretário esclarece direitos de trabalhadores domésticos em seminário
O
secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer,
realizou hoje (13) palestra durante o Seminário Nacional Ampliando os
Direitos das Trabalhadoras Domésticas, quando falou sobre a Previdência
Social e os direitos dos trabalhadores domésticos. Além de ressaltar as
ações do governo federal na construção de políticas que permitam a
essa classe o acesso aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), Schwarzer comentou sobre a medida provisória
editada em março deste ano e transformada na Lei 11.324, que incentiva a
formalização dos trabalhadores domésticos por meio do desconto no
Imposto de Renda das contribuições previdenciárias Atualmente, além
dos direitos garantidos na Lei 11.324, a Previdência Social assegura às
empregadas domésticas o direito à aposentadoria por invalidez, por idade
e por tempo de contribuição, auxílio-doença e auxílio-maternidade, além
de pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes. O evento,
promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério
do Trabalho e Emprego, teve apoio do Ministério da Previdência Social. Fonte: Notícias da ANFIP
ANFIP debate previdência com entidades
Em
mais uma rodada de debates sobre a Previdência Social, a ANFIP, AMB,
Conamp, Febrafite e Unafisco destacaram o principal ponto que os
servidores públicos, em especial os de carreiras típicas de Estado
titulares de cargos efetivos e vitalícios, devem enfatizar: o regime próprio
de previdência social. A reunião aconteceu hoje (14) na sede da AMB, em
Brasília.
Durante a reunião, o presidente da ANFIP, Ovídio Palmeira Filho,
destacou também que é preciso analisar todos os aspectos da Previdência,
como a questão do déficit levantando pelo governo, que a ANFIP contesta
com estudos técnicos, e o regime geral de previdência, maior
distribuidor de renda do país. Os representantes ressaltaram ainda a
necessidade de as entidades definirem ações conjuntas voltadas para o
regime de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, já que o
discurso do governo e dos candidatos à próxima gestão é de novas
reformas no sistema, que, historicamente, causam prejuízos aos
servidores.
As mudanças realizadas no passado foram listadas para que os
representantes tenham a real noção dos direitos e garantias que foram
sendo retirados ao longo dos anos. Para o vice-presidente da AMB,
desembargador Aymoré Roque, é preciso que as entidades aprofundem esse
debate e disseminem sistematicamente informações que mostrem aos
servidores a situação dos regimes próprios. “É preciso abrir a caixa
preta e esmiuçar essas questões que são de interesse público”,
ressaltou.
As reuniões promovidas pelas entidades visam à defesa da previdência
social e à unificação das ações das entidades que representam
carreiras essenciais para o serviço público e para o Estado. Os
representantes já agendaram nova reunião e continuarão estudando formas
de defender a Previdência Social. Fonte: Notícias da ANFIP
-
A FRENTE informa –
Produzido
pela Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da
PREVIDÊNCIA
SOCIAL PÚBLICA - Desde 1995 na Luta pela Seguridade Social e Cidadania
–
Secretária Executiva:–Josepha
Britto–Brasília –Câmara dos Deputados –Anexo II sala T 40
-fone 3215-8503/8504FAX
3215-8505–Cel.9966-5052 -São Paulo –Av.do Cursino
104-ap.21-CEP 04132000 Telefax 11-5062-4719 CEL 7238-0127