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Ofício nº. 24/2007-MOSAP Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2007. Senhor Presidente; Como já é do vosso conhecimento, esta entidade de nível nacional, vem, com o apoio irrestrito dessa instituição tão bem dirigida por Vossa Senhoria e de tantas outras representantes de servidores públicos deste Brasil, lutando junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (CIDH/OEA), através da DENÚNCIA P-644-05, pelos direitos dos APOSENTADOS e PENSIONISTAS, usurpados, maliciosamente, pelo governo do Senhor LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, através da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.41/2003, que ignorou cláusulas pétreas do sistema constitucional vigente, ao desrespeitar, totalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, instrumentos previstos no inciso XXXVI, do artigo 5º, da nossa Carta Magna. Para fazer face à Ação que se desenvolve junto à entidade internacional acima transcrita, houve, no início de 2005, uma chamada de recursos financeiros rateados entre as diversas entidades ligadas ao Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, que somou a importância de R$112,280,00(cento e doze mil duzentos e oitenta reais), destinada ao pagamento inicial de despesas com o escritório Alcoforado Advogados Associados, a quem foi confiado o poder procuratório para representar o MOSAP junto ao mencionado organismo internacional. Após a primeira viagem dos Advogados do Escritório acima referido, que custou ao MOSAP a importância de R$94.605,00(noventa e quatro mil seiscentos e cinco reais) , já foram realizadas inúmeras outras viagens aos Estados Unidos da América, seja na cidade de WASHINGTON, seja na cidade de SÃO JOSÉ DA COSTA RICA para tratar da aludida Representação, não mais por Advogados do escritório Alcoforado, mas sim pelo Advogado que foi contratado para cuidar da representação junto a OEA, Doutor LUIS AFONSO COSTA DE MEDEIROS, em face do rompimento do Contrato entre o MOSAP e Alcoforado Advogados Associados. Pelas necessárias viagens empreendidas aos Estados Unidos para acompanhar e cumprir exigências formuladas pelos examinadores da Representação, já teve o custo de R$370.666,50 (trezentos e setenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), que deduzido o valor de R$111.280,00 (cento e onze mil duzentos e oitenta reais), obtido com o rateio entre as entidades, impôs-se uma despesa ao MOSAP da ordem de R$258.386,50 (duzentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos), que está sendo suportada pelo seu orçamento, o que é despiciendo dizer da clamorosa situação financeira pela qual está passando este Instituto, tendo que suportar, sozinho, os custos das viagens, sacrifício este, que está sendo feito pela importância que a causa merece. Desta forma, feito os comentários sinteticamente para Vossa Senhoria, é o presente para solicitar dessa entidade uma nova contribuição em dinheiro, no importe de R$15.000,00(quinze mil reais), primeiro para cobrir a diferença a maior gasta até agora pelo MOSAP, e segundo, para cobrir novas despesas que virão até a conclusão do processo, que temos a certeza de que será plenamente favorável aos nossos aposentados e pensionistas, podendo ser parcelado. A título de colaboração e sabedor das péssimas situações financeiras em que estão vivendo muitas das entidades associativas e sindicais, sugerimos que seja cobrado dos associados e sindicalizados, sejam aposentados ou pensionistas, pequenas importâncias que poderão ser diluídas, mensalmente, para fazer face à contribuição que ora se requer dessa entidade, para que possamos caminhar até o fim nesta jornada que nos propusemos a fazer na busca de soluções legais para os nossos filiados. Na certeza de podermos contar com a valiosa colaboração de Vossa Senhoria, no oferecimento de propostas para a solução do angustiante problema que ora se relata, colocamo-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevemo-nos, Atenciosamente.
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