Ofício Circular nº 06/2006

Brasília, 24 de janeiro de 2006

 

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as)

 

O Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, integrado por aproximadamente setecentas entidades dos servidores Federais, Estaduais, Municipais e Distrito Federal dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem a honra de dirigir-se a Vossa Excelência para solicitar o  apoio e voto ao princípio da Paridade incluído pelo relator Deputado Pedro Novais ao Projeto de Lei nº 6272/05, que cria a Super Receita Federal.

A Paridade é principio fundamental de respeito e justiça, essência da existência do Instituto MOSAP. Significa dignidade   ao Servidor Aposentado e Pensionista, que já sofre a injusta redução de seu salário ao ter que contribuir para a Previdência Social, além da redução em até 30% dos vencimentos das Pensionistas. Além do mais, à Paridade foi mantida na recente Reforma Previdenciária que originou a Emenda Constitucional nº 41 /2003. Portanto, é principio Constitucional, mas que o Executivo insiste em ignorar.

 Na certeza da alta sensibilidade e espírito de justiça, reitera a Vossa Excelência os protestos da mais alta consideração e apreço.

 

Hélio Bernades
Sinidireceita – Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto MOSAP

Edison Guilherme Haubert
Sindilegis / Assisefe - Presidente do Instituto MOSAP