ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2004

 

 

Aos  vinte e três dias do mês de novembro de 2004, às 10:20 horas, na sede social, SHCGN 702/03 bloco E loja 37, prédio do SINDIRECEITA - 4º andar, Brasília /DF, foi iniciada Assembléia Geral Ordinária, convocada em conformidade som o disposto no artigo 17, item II do Estatuto Social, com a seguinte pauta: 1a) Apresentação, discussão e apreciação das conta da Diretoria, referente ao período fé novembro de 2003 a outubro de 2004; 1b)e apreciação do relatório de atividades; 2) Alteração estatutária, relativamente à substituição de Representantes de Entidade junto ao Instituto; 3) Proposta de voto por procuração; e 4) Assunto Gerais. A reunião foi aberta às 10:40 horas pelo presidente Edison Guilherme Haubert. Assinaram a lista de presença: Domingos F. Travesso e Ildebrando Zoldan da ACAF/SP; Misma Rosa Suhett da ANFIP; Ana Mary Costa Lino Carneiro da UNAFISCO SINDICAL; Hélio Bernades do SINDIRECEITA; Nilza Ávila Ribeiro da ASDNER, Bolívar Steinmtz da ADPF;Hilda Rodrigues Tanque e Dalva Freitas Soares da APAMPESP; Clodomil Antonio Orsi da ASJCOESP; Marilene Schmarozek da ADURFGS; Klecius Ferreira da Silva Muniz da AFIPEA; Paulo S.S.Olympio da FENASJ e ASJ-RS;Roberto Augusto Torres Leme da UDEMO; Robinson Silva Junior , José Marcio Araújo de Alemany e Fernando Ferreira de Mello da APAFERJ; Darcy Dantas e Jocylea Serrate s. Freire da ASAP-TCU; Rubens Prado e Wellington Muduruca da UPRB Casa do Inspetor; Neusa Vieira Lopes de Castro da ANASPS; e Josepha Britto da Frente Parlamentar. Correspondência recebida - Carta da FENAFE abordando o congresso realizado , e juntando a Carta de Brasília e Moção de Apoio ao MOSAP; da Senadora Heloisa Helena  pedindo apoio par legalizar o PSOL; da vice -presidente Ana Mary convidando e solicitando participação do MOSAP na marcha do dia 25/11, além de diversos jornais, boletins e informes que permanecem na Secretaria à disposição dos interessados. Correspondências  expedidas - Ao Dr. Luis Carlos Alcoforado sobre a petição  à OEA; ao Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da Republica e dr. João de Deus Duarte, presidente da CONAMP, sobre a homenagem pela entrada com ADINS no STF; a todas as entidades filiadas convocando para assembléia desta manhã e convidando para as visitas programadas no período da tarde. Assunto da pauta - Assembléia - 1) Prestação de contas - A convocação foi  feita de acordo com o artigo 17 do Estatuto e deu -se inicio à exposição e discussão dos temas. A Diretora de Finanças Misma Suhett apresentou relatório de despesas do período de 01/06/2003 a 30/10/2004, já examinados e aprovados pelo Conselho Fiscal, e a Previsão Orçamentária de 01/11/2004 a 30/10/2005. Ambos mereceram aprovação unânime de todos os presentes e, diante da discussão sobre a apresentação de balancetes mensais que a Diretora Misma informou serem feitos e colocados à disposição,foi sugerido que sejam colocados na pagina do MOSAP na Internet. Os balanços foram distribuídos e aprovados por todos. O presidente Edison Haubert fez um relato oral das atividades, esclarecendo que não  havia uma transcrição escrita pela faltado Secretário Geral e problemas de saúde da adjunta, secretaria Neusa Lopes. De forma abrangente e sucinta, informou que o MOSAP, através dos membros da diretoria e do Conselho, não faltou a nenhuma atividade das entidades filiadas e a nenhuma das etapas da tramitação da Reforma da Previdência desde a entrada da PEC40 na Câmara , PEC 67 no Senado , PEC 77 do Senado, hoje na Câmara com numero PEC227. Foram muitas as reuniões, audiência visitas a gabinetes. Destacamos a entrega do Diploma de Persona Grata, no final de 2003 aos senadores que votaram a favor dos servidores e em Janeiro de 2004 aos deputados federais. Mesmo com os problemas de saúde o presidente do Conselho Domingos Travesso não tem faltado a estes momentos, estando a merecer ele próprio um diploma que ainda lhe será entregue. Os presidentes e representantes das entidades filiadas muitos aqui presentes e alguns que por motivo de força maior não vieram hoje são todos merecedores do nosso reconhecimento pelo apoio participação e na troca de conhecimento . Foi aprovada de forma unânime a exposição verbal do presidente Edison Haubert. 2- Alteração estatutária - Há necessidade de debater uma pequena mudança em artigo do Estatuto devido a problemas que surgiram e que voltarão a ocorrer sempre que uma entidade trocar sua diretoria e com isso pretender substituir seu representante no MOSAP o que no atual estatuto ficou omisso . Foi lembrado que o problema fica mais sério quando se trata do Diretor Financeiro , pois os bancos registram o eleito exigem a ata da eleição e neste caso haverá necessidade de uma assembléia para a substituição. Foi decidida a formação de um grupo de três pessoas para estudar a nova redação. Compõem o grupo: Edison Haubert, Misma Rosa Suhett e Darcy Dantas. 3 - Voto por procuração - Como se exige quorum para as decisões aquele que não tiverem condições de comparecer poderão constituir procuradores para registrar presença e votar através dos constituídos. Entidades em debito - Poderão receber o beneplácito de um prazo de 90 dias acrescido de mais 30 dias, findo o qual estarão excluídas das atividades do instituto . Assuntos Gerais - O presidente discorreu sobre a entradas da ação contra o governo na OEA, para o que já temos uma proposta do Escritório Alcoforado Advogados Associados S/C - Luis Carlos Alcoforado e Luiz Afonso Costa de Medeiros, encaminhada a todos os presentes. É necessário aguardar o acórdão pois faltam quatro votos dos ministros Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Sepúlveda Pertence. Conforme decisão do dia 26/10 foi formado um Grupo de Trabalho para o encaminhamento de todas as questões relativas a Ação na OEA. Todas as entidades que já aderiram ou outras que ainda o queiram fazer estarão subscrevendo a petição e automaticamente se comprometendo com a sua quota nas despesas. Ao mesmo tempo assim como a UNAFISCO fez uma ação, qualquer entidade que queira faze-lo, está livre para isso, e o MOSAP só  não subscreveu a ação da UNAFISCO porque não haveria tempo hábil para consultar suas afiliadas. A ANFIP informa que a sua ação sobre o desconto foi cassada, e este mês seus associados já vão começar a pagar. Darcy da ASAP_TCU sugere a criação de um fundo extra de contribuição para fazer às despesas que ocorrerão para viabilizar a Ação na OEA. Ruben Prado da UPRB lamenta que o MOSAP tenha dificuldade para se manter, quando falta condição econômica para manter estrutura de apoio a seu trabalho, como produção de boletins, etc. É preciso repensar a organização do MOSAP para a obtenção de meios. Ana Mary convida a todos para o IX CONAF - com o tema  CONSTRUINDO UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA E ÉTICA - Justiça e Ética na Administração Pública e no Sistema Tributário - Auditores Fiscais do lado do Brasil, do lado dos brasileiros. De 28 de novembro a 04 de dezembro no Hotel Nacional. Domingos Travesso propôs uma mudança no logotipo do MOSAP  e já tem uma idéia para apresentar, além de uma nova logomarca, é preciso inserir a palavra "NACIONAL" ao nome do Instituto.  Considerando a programação externa da tarde: 15 horas - entrega de Diploma a CONAMP, às  16 hora à ANPR,Pás 17 hora à Ministra Ellen Gracie, às 18 horas ao Ministro Marco Aurélio e às 18:30 horas ao Ministro Ayres Britto, foi encerrada a assembléia às 12:30 horas. O presidente agradeceu a presença de todos, esperando continuar contando com o apoio das entidades filiadas aos empreendimentos do MOSAP na defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas. E para constar eu, Neusa Vieira Lopes de Castro, secretária geral, lavrei a presente ata que assino ao lado do presidente.