Brasília, 1 de dezembro de 2004.

Senhor Presidente,

                        Tenho a honra de dirigir–me a Vossa Senhoria, para inicialmente, cumprimenta-lo muito cordialmente, cumprimentos extensivos aos demais Senhores Diretores, e, em anexo, encaminhar a Proposta de Prestação de Serviços Advocatícios para propositura de Ação de Denúncia junto à OEA em razão da Decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a cobrança da contribuição sobre aposentadorias e pensões.

Assim, para que o Instituto MOSAP possa, em nome das entidades que desejam participar da Ação junto à OEA, solicito, por escrito, a adesão formal e conseqüente aquiescência no rateio dos custos conforme descrito na Proposta, o mais urgente possível.

Anexo por oportuno novamente, o resumo da ata da reunião do dia 26 de outubro p.passado, bem como a ata da Assembléia realizada em 23 de novembro último, destacando para consideração da entidade, a sugestão de criação de um fundo especifico, gerido pelo Instituto MOSAP para o pagamento dos custos.

Limitando ao exposto e no aguado da pronta resposta, firmo-me.

Cordialmente,

Edison Guilherme Haubert

presidente