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MOSAP AGRADECE A COLABORAÇÃO DO SINDILEGIS EMPAUTA. TRIBUNA DA IMPRENSA/RJ Rio de Janeiro, RJ - segunda-feira, 13 de agosto de 2007 - 04:02:33 Sérgio Miranda disse que nada está definido, mas "há uma pressão enorme para redução de benfcícios" Claudio Eli PORTO ALEGRE - A população brasileira está correndo sério risco de perder mais direitos trabalhistas com a nova reforma da Previdência que o governo federal quer implantar. O alerta foi dado pelo ex-deputado federal durante quatro mandatos Sérgio Miranda (PDT-MG) ao participar do 5º Seminário Estadual de Aposentados e Pensionistas, realizado na capital gaúcha. "Eu ainda considero que nada está definido, mas há uma pressão enorme para que se reduzam benefícios, cortem direitos para diminuir o gasto social e ampliar os gastos com juros", disse. No encontro, promovido pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Miranda criticou o que está sob análise no Fórum Nacional da Previdência, criado este ano pelo presidente Lula. Em sua opinião, a proposta "é enviezada", pois nem pertence aos membros do Fórum. "Ela é de autoria de um grupo de economistas ligado ao Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea), órgão do Ministério do Planejamento". Miranda disse que ao governo só interessa cortar quatro pontos básicos. O primeiro é desvincular o piso do salário mínimo do piso dos benefícios dos aposentados, de forma que os inativos passem a receber menos que um salário mínimo. O segundo é impor idade mínima para aposentadoria, tanto para homem quanto para mulher. O terceiro ponto é acabar com as diferenças entre homem e mulher no tempo de contribuição para obtenção do benefício, e o quarto é não conceder mais aposentadoria especial para professores. Miranda disse que está indignado diante das proposições, principalmente da que desvincula o salário mínimo do piso previdenciário. "Você como trabalhador tem um salário mínimo que é o básico para a sua sobrevivência. Como, então, que um aposentado vai ganhar, oficialmente, menos que este necessário para sobreviver? Na minha opinião, isso, inclusive, é inconstitucional". Idade Para o ex-deputado federal mineiro, a marca do Brasil é a desigualdade e, por isso, ele citou dados estatísticos do IBGE, apresentados na revista da Associação dos Funcionários da Previdência (Anfip) sobre o fato de o brasileiro estar vivendo mais. "No entanto, a sua qualidade de vida está cada vez pior", garantiu. Na faixa etária de 50 a 64 anos, 64,5% têm diagnóstico médico de serem portadores de uma doença crônica, sendo que 35% deles sofrem de duas ou mais doenças. Acima dos 65 anos, o percentual sobe para 77,8% de doentes crônicos, dos quais 51,1% têm pelo menos duas enfermidades. Muito mais grave é a situação das mulheres. Entre 50 e 64 anos são nada menos que 79,8% portadoras de uma moléstia crônica. Acima dos 65 anos, a situação piora, com esse índice chegando a 81,9%. "E a mulher ainda tem uma jornada dupla, e até tripla. Nas casas mais pobres ela se transforma na cabeça da família. Então, numa situação dessas, com tanta desigualdade, impor idade mínima para aposentar (65 anos)... Sem falar no trabalhador braçal. Como ele conseguirá chegar a essa idade vendendo a sua força de trabalho?" Exclusão Segundo Sérgio Miranda, não se vê no Fórum Nacional da Previdência uma só proposta para realmente acabar com o problema mais grave do Brasil que, diz ele, é a exclusão previdenciária. "Na década de 70, 53% da população trabalhadora contribuiam para a Previdência. Hoje, fica em 43%. Naquela época não havia déficit. Hoje, existe uma alta rotatividade de mão-de-obra e cerca de 40% dos trabalhadores atualmente no emprego serão demitidos até o fim do ano. Então, temos que enfrentar esta exclusão", defendeu Miranda considera o governo federal ambíguo. "O Lula dá uma no cravo e outra na ferradura. Ele disse, e eu até aplaudi, que 'se existe déficit a culpa é do Tesouro, porque isso é fruto de políticas montadas pelo Estado e, por isso, não se devia cobrar do trabalhador o pagamento'. Mas, ao mesmo tempo, eles (o governo) entraram com um projeto para mudar o auxílio-doença". Fator previdenciário - Miranda reclamou do fator previdenciário, herança que vem desde 1999, por causa do ex-ministro da Previdência Waldick Ornellas, no segundo mandato do governo FH. "O fator tem que ser extinto porque o trabalhador, ao se aposentar, enfrenta os dados terríveis do Ipea, IBGE e do INSS que, juntos, vão montar a sua perspectiva de vida, fixando assim qual o índice que o trabalhador receberá como benefício. Com isso, o trabalhador acaba perdendo cerca de 40%". O ex-parlamentar sustenta que só com a mobilização geral do Congresso será possível acabar tanto com o fator previdenciário quanto reverter o que foi urdido pelo ex-ministro da Previdência Antônio Brito, já que os aposentados brasileiros dia após dia estão perdendo seu poder aquisitivo, toda vez que há um aumento do salário mínimo. (Tais perdas já chegam a 70% desde que esse sistema foi implantado). Untitled Document
Edison
Guilherme Haubert
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