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RELATÓRIO DE GESTÃO Outubro de 2005 a outubro de 2007
Instituto MOSAP Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas MENSAGEM DO PRESIDENTE
A condução de uma instituição como o Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – exige, acima de tudo, um senso responsabilidade e respeito com aqueles que, sem dúvida, contribuíram com seu trabalho para construir um País melhor para as gerações futuras. Entendemos que o Estado tem o dever de garantir uma vida digna para os servidores públicos aposentados e pensionistas brasileiros.
Assim, neste ano de gestão, em continuidade ao período anterior, mantivemo-nos mobilizados para fazer frente às constantes ameaças aos nossos representados. Ameaças que, muitas vezes, colocam em risco a própria sobrevivência dos aposentados e pensionistas. Por isso, não medimos esforços para defender os direitos já conquistados e conseguir novos benefícios para os aposentados e pensionistas.
Sem perder de vista, o principal objetivo do MOSAP, que é a defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e dentro das limitações orçamentárias da nossa entidade, procuramos durante nossa gestão sempre fazer o melhor para nossos representados.
Foi um ano de muitas lutas, mas também de conquistas, que pretendemos registrar de forma sucinta neste relatório. Destacamos que, com o objetivo de conscientizar os parlamentares da injustiça que muitas vezes o Estado comete contra os servidores públicos aposentados e pensionistas, pautamos nossa atuação na ação constante e incansável do MOSAP junto ao Congresso Nacional, na tentativa de impedir que fossem subtraídos os poucos benefícios dos nossos representados.
Não podemos deixar de agradecer o importante apoio e colaboração que recebemos das entidades que integram o MOSAP e de nossos companheiros de diretoria. Esse apoio foi fundamental para o desenvolvimento de nossas atividades.
Brasília, de outubro de 2007
Edison Guilherme Haubert. ATUAÇÃO DO MOSAP Fundado em 21 de março de 1992, o Instituto MOSAP tem como principal objetivo congregar entidades de classe de servidores públicos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil e defender os interesses gerais e consensuais de suas entidades associadas. Para tanto, cabe ao MOSAP programar atividades que visem o alcance dessas finalidades e que promovam a maior integração entre seus associados. A atual diretoria do MOSAP trabalhou para promover a união e a integração das entidades dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Sem caráter político-partidário, o MOSAP tem uma atuação essencialmente política. Desenvolve um trabalho harmônico e coordenado no Congresso Nacional e nas bases eleitorais, junto aos deputados federais, senadores e lideranças políticas com a finalidade de defender os direitos garantidos pela Constituição Federal aos servidores públicos aposentados e pensionistas. Para aumentar sua força política junto ao Congresso Nacional, o MOSAP está sempre procurando mobilizar outras entidades representativas dos interesses comuns dos servidores públicos aposentados e pensionistas para se unirem à luta dos representados. O MOSAP também apóia e incentiva a atuação política das bases. O pronto atendimento às solicitações e demandas das entidades que o MOSAP tem sido uma das prioridades da atual diretoria. O Instituto MOSAP, por ter consciência do descaso e desrespeito das autoridades políticas brasileiras para com servidores públicos e para com os aposentados em geral, também tem desenvolvido ações para apoiar os movimentos em defesa dos direitos e reivindicações dos servidores em atividade e dos aposentados da iniciativa privada. Ampliação da base de filiados Em 2007, o Instituto MOSAP desenvolveu uma série de ações com o objetivo de aumentar o número de entidades filiadas. Foram realizadas reuniões com os dirigentes de entidades representativas dos Aposentados e Pensionistas, filiadas ou não, de todo o Brasil, para explicar as vantagens da filiação ao MOSAP. Outra ação da Diretoria do Instituto MOSAP, em 2007, foi a inclusão de informes da Entidade nos veículos de comunicação das entidades filiadas. Essa medida tem como principal objetivo ampliar a divulgação das atividades desenvolvidas pelo MOSAP de forma a contribuir para aumentar o número de filiadas. Correspondências enviadas Para se ter uma idéia da atuação do Instituto MOSAP, nos últimos 24 meses, foram enviadas cerca de dez mil correspondências aos públicos internos e externos, para tratar de assuntos relacionados com a defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Entre essas correspondências, estão várias cartas dirigidas aos parlamentares pedindo apoio aos pleitos da categoria e também a comunicação feita com as entidades associadas.
Participação em Eventos A atual diretoria do MOSAP, nos últimos dois anos, participou aproximadamente 80 seminários, encontros e reuniões de trabalho, sempre com objetivo de discutir a valorização e a defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Desses eventos vale destacar, a participação do presidente da entidade, em agosto de 2006, no “Seminário Seguridade Social no Brasil”, promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), para discutir os desafios para o aperfeiçoamento da saúde preventiva e curativa; e a participação no 10º Encontro Nacional dos Aposentados, Servidores da Previdência e do Ministério da Saúde, em setembro deste ano. O evento, que foi promovido pela Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal na Bahia, teve como tema: O aposentado, um diferencial na inclusão social e os direitos da pessoa idosa. Anexo com a relação dos eventos em que o presidente do MOSAP participou.
No ano de 2007, destacamos a participação do MOSAP nos seguintes eventos: § Fórum COBAP de Previdência Social, provido pela COBAP; § XII Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria, promovido pelo ANDES, para discutir a articulação dos movimentos e entidades na luta contra a terceira fase da contra reforma previdenciária; § XXI Convenção Nacional, promovida pela ANFIP. Neste evento o presidente do MOSAP compôs a mesa de abertura; § II Encontro nacional das Delegadas de Polícia Federal, promovido pela Associação Nacional dos delegados de Polícia Federal, realizado em maio deste ano; § XII CONAPEF, promovido pela FENAPEF, para discutir a Polícia Federal no contexto do serviço público; § II ENLASP, promovido pela UPRB, para fazer um debate sobre o desgaste sofrido pela categoria; § 25º ENAFIT, promovido pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Minas Gerais, para discutir a auditoria fiscal do trabalho em defesa do trabalhador; § XI ENAPO, promovido pelo SINDPREV/SC; § II Encontro ASPI-UFF, promovido pela ASPI-UFF, para discutir a conjuntura nacional, direitos constitucionais, previdenciários e mobilização social dos aposentados e pensionistas.
I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas Com o objetivo de discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos Aposentados e Pensionistas, especialmente em relação à paridade entre Ativos, aposentados e Pensionistas e à integralidade de vencimentos na aposentadoria, promoveu, em março de 2007, o I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. Realizado no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, o evento teve a presença de cerca de 400 participantes, entre eles os presidentes das duas Casas Legislativas, o senador Paulo Paim, o deputado Arnaldo Faria de Sá, além de dirigentes de todas as principais entidades representativas dos Aposentados e Pensionistas de todo o Brasil. Foram mais de 90 entidades de Aposentados e Pensionistas que compareceram ao evento. No Encontro, foram discutidos assuntos importantes como: Falácia do Défict da Presidência Social. Situação dos servidores – um enfoque internacional; Previdência e Saúde do Servidor Público;Valorização do Serviço e do Serviço Público e os Projetos em andamento no Congresso Nacional de interesse dos Aposentados e Pensionistas.
Participação em Audiências Públicas As audiências públicas são espaços destinados à sociedade organizada para se manifestar sobre temas que estão em discussão no Congresso Nacional. O Instituto MOSAP, nos últimos doze meses, soube aproveitar esses espaços para defender o direito de seus representados. Em fevereiro de 2006, participou da audiência público no Senado Federal, que discutiu o aumento do salário mínimo. Em março, da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a PEC 157/2003 e em junho deste ano, a diretoria do MOSAP participou, na Comissão de Assuntos Socais Senado Federal, de audiência publica que discutiu o pagamento dos precatórios. Nesses momentos, o Instituto MOSAP defendeu veemente os direitos dos servidores públicos aposentados. A diretoria do Instituto MOSAP participou ainda, em maio deste ano, da audiência pública, a convite do deputado Rodrigo Rollemberg realizada na câmara dos Deputados para debater o PLP 01/07, que dispõe sobre a limitação de gastos com os servidores públicos.
Atuação Política A atuação política do Instituto MOSAP pautou todo o trabalho de nossa gestão, até porque não poderia ser diferente, considerando que essa é a principal razão da existência do MOSAP. Nos últimos dois anos, com o apoio da assessoria parlamentar, desenvolvemos um trabalho continuo e perseverante junto aos parlamentares. Comparecemos a várias audiências com parlamentares e mantivemos contatos com os presidentes das duas Casas Legislativas, sempre defendendo os nossos direitos. Além disso, durante toda nossa gestão, fizemos questão de marcar presença no Congresso Nacional, participando de solenidades promovidas pelo Congresso Nacional, como a Sessão Solene do Senado Federal que homenageou os aposentados e pensionistas. Apenas para ilustrar, listamos abaixo algumas das nossas principais lutas no Congresso: § No ano de 2007, foram enviados ofícios aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, aos novos deputados e senadores eleitos no pleito de 2006; § Por ocasião da tramitação da PEC 555/2006, o Instituto MOSAP desenvolveu um trabalho de conscientização junto aos parlamentares sobre a importância da matéria para os Aposentados e Pensionistas. § Em novembro de 2006, o presidente do Instituto MOSAP entregou em mãos ao ministro do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, o oficio nº 157/2006, pedindo o apoio do Ministro para votar em favor dos Aposentados e Pensionista no Processo TC 005.447/2006-0, o qual saímos vitoriosos; § Em janeiro de 2006, por meio do oficio circular nº 6/2006, enviado a todos os deputados, o MOSAP pede o apoio ao principio da paridade incluído ao Projeto de Lei nº 6272/2005; § Em abril de 2006, foram enviadas cartas a diversos parlamentares pedindo a rejeição da PEC 157-A, de 2003; § Em março de 2006, foram convidados diversos parlamentares, inclusive o presidente da Câmara Federal, para participar do Ato Público em Defesa da Constituição, da Previdência Social Pública, da Seguridade Social e dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral e do Serviço Público; § Em fevereiro de 2006, o MOSAP enviou correspondências a todos os deputados do estado de São Paulo, pedindo para fosse promovida a discussão ampla e profunda do PLC 30/2005, do Governo do Estado de São Paulo. § Na última semana de março de 2006, durante Reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizadas no Superior Tribunal de Justiça, o Dr. Luiz Afonso Costa de Medeiros acompanhado do Presidente do MOSAP teve oportunidade de manter contatos altamente frutíferos tanto com Juizes da Corte e membros da referida Comissão.
Comissão Internacional de Direitos Humanos O acompanhamento da ação de violação dos direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) foi prioridade para a presidência do Instituto MOSAP, durante todo o exercício de 2007. Em agosto deste ano, foi aprovado a criação de um Fundo para manutenção da ação em curso na OEA. Segundo informações do advogado responsável pelo caso, Luiz Afonso costa de Medeiros, embora a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não tenha declarado expressamente a admissibilidade da denúncia feita pelo Instituo MOSAP, esta já foi aceita face à legislação que rege a matéria. Na tentativa de derrubar a taxação de 11% sobre o valor da renda que excede a R$2.508,72, o Instituto MOSAP apresentou uma denúncia de violação dos direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). O MOSAP argumenta que a mudança introduzida pela reforma da previdência não poderia alcançar aqueles aposentados antes da promulgação da emenda. A decisão de recorrer à OEA uma vez que já tinham sido esgotadas no Brasil as instâncias jurídicas de recursos, A Denuncia – P-644-Brasil, que deu entrada em 06 de junho de 2005, após várias gestões, in loco, do Dr. Luiz Afonso Costa de Medeiros, num primeiro momento, acompanhado de outros Advogados e, ultimamente, somente ele, o Instituto MOSAP em 30 de agosto de 2006: a)apresentou novas petições de medidas cautelares e medidas provisórias, conforme relatório recebido pelo MOSAP, reiterado por outro relatório, encaminhado em 9 de outubro do corrente ano. - Vale ressaltar que em setembro do corrente ano o Advogado foi convidado para visitar a Corte em São José da Costa Rica. Organização Administrativa Dentro das limitações orçamentárias e respeitando os objetivos do Instituto MOSAP, a atual diretoria procurou, durante o primeiro ano de sua gestão, disponibilizar a estrutura administrativa adequada e necessária ao bom funcionamento da entidade. O MOSAP conta com dois funcionários, que executam as atividades de apoio à diretoria.
Relatório de envio de correspondências pelo Correio do Sindireceita .
EVENTOS
QUE EDISON PARTICIPOU EM 2007
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