Ofício n°.  07/2008

Brasília, 07 de março de 2008.

 

Exmo. Senhor Deputado

Digníssimo Líder do DEM,
Câmara dos Deputados.

 

            O Instituto MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Federais, Estaduais e Municipais e do Distrito Federal, representando cerca de 700 (setecentas Entidades), tem a honra de cumprimentá-lo muito cordialmente, inclusive parabenizando-o pela condição de líder de seu Partido, e, na oportunidade solicitar os seus bons ofícios no sentido de designar os Deputados para compor e integrar a Comissão Especial, destinada a discutir e emitir Parecer de mérito sobre a PEC n°.441/2005: (Previdência – sub-teto salarial e paridade de pensão): Disciplina a fixação remuneratória para os agentes públicos dos Poderes Legislativo e Executivo dos estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da EC nº 41/2003, às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da mesma emenda, e disciplina a forma de contribuição dos servidores portadores de doença incapacitante para o custeio da Previdência Social.

            Excelentíssimo Senhor Deputado, A proposta de Emenda é fruto da PEC n°.77, aprovada no Senado Federal referente a ajustes em relação à Emenda Constitucional n°.41/2003 (Reforma da Previdência) e está pendente da apreciação pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, desde o ano 2005.

            Os Servidores Aposentados, já arcam com a contribuição para a Previdência Social em 11% - cuja incidência se dá a partir do teto do Regime geral.

 

            Esta PEC inclui a paridade às pensões derivadas de proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do artigo 6° da Emenda n°.41/2003, e ainda disciplina a contribuição de servidores portadores de doenças incapacitantes. (a incidência é a partir do dobro do teto do Regime Geral) e trata de sub-teto salarial, este último ponto de interesse de Servidores dos Estados e Distrito Federal.

            Na certeza da pronta ação do nobre líder, o Instituto MOSAP e suas Entidades antecipam os agradecimentos pela indicação dos Deputados à Comissão Especial, e reiteram a Vossa Excelência os protestos da maior estima e consideração.

 

Atenciosamente,