Brasília, 18 de março de 2008.

Sr. (a) Presidente (a)
Senhores Diretores, Associados,

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, temos a honra de convidar essa prestigiosa Entidade para o evento que será realizado na Câmara dos Deputados, Auditório Nereu Ramos dia 26 de março próximo às 14:00horas.

O Professor Antonio Augusto Cançado Trindade, fará Palestra: Direito Internacional dos Direitos Humanos - e lançará o Livro de sua autoria “Derecho Internacional de los Derechos Humanos”- Esencia y Trascendencia (votos em la Corte Interamericana de Derechos Humanos, 1991-2006).

Enfatizamos a importância de nossa presença no referido evento pelo total apoio do Laureado Jurista à nossa causa Denúncia P-644-05-Brasil sobre a violação de nossos Direitos Humanos, Econômicos e Sociais, caracterizada pela Emenda 41/2003 (Reforma da Previdência) ao impor a contribuição previdenciária a todos os Servidores Aposentados e Pensionistas.

Inclusive, vale ressaltar que em seu livro foi citado o caso MOSAP na CDH – referindo-se a solicitação feita por nosso Advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, de Medidas Provisórias de Proteção - em voto proferido na Corte Interamericana de Direitos Humanos /OEA – em 29/11/2006 (pág. 1021 de seu livro).

Assim, tomamos a liberdade de convocar o eminente Presidente, Senhores Diretores e caros associados para estarem presentes neste importante momento no qual o nosso grande defensor e impulsionador Dr. Cançado Trindade estará entre nós, em Dependência do Congresso Nacional.

Solicitamos considerar a oportunidade de presença que será muito importante, levando-se em conta que já estaremos aqui no dia 25 para nossa Reunião Ordinária do MOSAP conforme convocação expedida.

Abraço a todos