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Iformativo Instituto MOSAP |
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O Instituto MOSAP realiza reunião da Diretoria
Em 04 de junho de 2008, foi realizada a reunião da Diretoria do Instituo MOSAP, com a participação de diretores de várias Entidades. No encontro foi apresentado o relatório parcial do processo de “Denúncia MOSAP – P-644-05 - Brasil”, que trata do desconto de 11% para a Previdência, que está em tramitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.
Ainda na reunião, os diretores se manifestaram a favor da idéia de o MOSAP, através de suas entidades componentes, fazer um trabalho junto aos parlamentares, em suas bases, nesse momento, por ocasião da proximidade das eleições municipais, para conseguir, dos mesmos, o compromisso do voto favorável aos pleitos dos servidores, objeto das medidas que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, dentre as quais a PEC 555, que trata, também, da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 que tenta acabar com a cobrança da contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
O Instituto MOSAP acompanha a posse de novo ministro da Previdência
Tomou posse ontem (11), em Brasília (DF), o novo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Deputado foi eleito em 2006 para o quarto mandato na Câmara Federal. O novo ministro foi o relator do Orçamento Geral da União 2008 e é membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Pimentel também ocupou o cargo de vice-líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados. Em uma rápida cerimônia, prestigiada por vários ministros, parlamentares, autoridades e governadores, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, elogiou a gestão do ex-ministro Luiz Marinho. O presidente destacou a atuação do ex-ministro que, segundo ele, ajudou a reduzir as filas nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente destacou ainda que o novo ministro deve retomar as discussões do grupo de trabalho criado para analisar uma nova proposta de Reforma da Previdência, e que o projeto deve levar em consideração o atendimento dos atuais aposentados e pensionistas e manter o foco na gestão dos recursos. O Presidente disse ainda que o déficit da Previdência Social que foi de R$ 46 bilhões no ano passado (a preços corrigidos “na verdade é do Tesouro Nacional”. Ele endossou, assim, a tese de que o saldo negativo entre receita de contribuições e gastos com benefícios só existe por causa de renúncia fiscais, como o tratamento tributário diferenciado dado a microempresas e entidades filantrópicas, e de obrigações que são do Tesouro, por terem caráter de assistência social. Um exemplo são as aposentadorias de trabalhadores rurais que não contribuíram para a Previdência Social ao longo de sua vida laboral. "Penso que uma reforma é essencial, mas essas mudanças devem ser pensadas para daqui a 30 anos, como forma de garantir o atendimento as novas gerações. Essa será uma de suas missões", disse o presidente ao novo ministro. A diretora do MOSAP Drª. Helenita Souza Nascimento esteve presente na posse do novo Ministro da Previdência.
Desafios do novo ministro “Temos alguns pontos comuns e a orientação do presidente é retomar esse fórum de discussão entre capital e trabalho, para construir uma proposta para que as gerações futuras possam ter tranqüilidade”, afirmou o novo ministro da Previdência, deputado José Pimentel (PT/CE), empossado ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto. Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro recebeu quatro tarefas consideradas prioritárias pelo presidente: intensificar o processo de inclusão previdenciária melhorar o atendimento reduzir as fraudes, fortalecer a boa gestão e reduzir o volume de ações ajuizadas contra a Previdência. O Presidente do Instituto MOSAP Edison Guilherme Haubert esteve com Dr. Duvanier Paiva Ferreira
Em 11 do corrente o Presidente do Instituto MOSAP Edison Guilherme Haubert acompanhado do Dr. Helio Bernades Presidente da ASSEFAZ e da Drª. Helenita Souza Nascimento Diretora Adjunta de Comunicação do Instituto MOSAP estiveram com o Dr. Duvanier Paiva Ferreira Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oportunidade em que acertou reunião para tratar sobre a Portaria Normativa SRH/MP n° 01 de 20 de março de 2008 que estabelece orientações em folha de pagamento do Sistema Integrado da Administração de Recursos Humanos – SIAPE, referente ao artigo 7°, inciso II que exige da Entidade possuir número mínimo de 700 (setecentos) associados ou equivalente a noventa por cento do total de servidores da categoria, carreira ou quadro de pessoal que representam. O presidente do MOSAP,. explicou ao Secretário Duvanier, o prejuízo que o grande número de Associações terão com estas novas medidas. É necessário um plano alternativo para a sobrevivência das Associações que não atendem estes requisitos
Congresso realiza seminário sobre os 20 anos da Constituição Cidadã
Com o objetivo de aprofundar o debate público sobre o significado da Constituição de 1988 na história brasileira, o Senado e a Câmara realizam na terça-feira (10) e na quarta-feira (11) o seminário "20 anos da Constituição Cidadã". O objetivo da ação é promover uma análise do período histórico em que se inseriu a elaboração da Carta e, posteriormente, sua vigência, bem como estimular novas reflexões. A programação do seminário prevê, para a abertura das atividades, marcada para as 9h45 da terça-feira, a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves; da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; além do deputado Mauro Benevides (PMDB-RS), que exerceu o cargo de vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, instalada em 1º de fevereiro de 1987.
Além desses parlamentares, os debates contarão com a participação de outros ex-constituintes. A programação de palestras será aberta pelo constitucionalista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) José Afonso da Silva.
Em cinco painéis, parlamentares, juristas, cientistas políticos, historiadores, sociólogos, educadores e estudantes analisarão questões específicas decorrentes da promulgação da Carta. Após o balanço dos 20 anos da Constituição, que será apresentado pelo deputado e ex-constituinte Michel Temer (PMDB-SP), serão debatidos os temas "Processo Constituinte e Participação Popular"; "Ordem Econômica e Trabalho"; "Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça"; e "Direitos Sociais e Políticas Públicas".
Os outros ex-constituintes que já confirmaram presença no seminário são: o senador Marco Maciel (DEM-PE) e os deputados Marcondes Gadelha (PSB-PB), Rita Camata (PMDB-ES) e Lídice da Mata (PSB-BA), além de ex-deputados. O seminário, que será realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara, faz parte do Projeto 20 Anos da Constituição Cidadã, que vem sendo desenvolvido desde outubro de 2007 Fonte; INFORMES PT 06.06.2008 Reajuste de aposentadorias volta ao plenário da Câmara
O Estado de São Paulo -Agencia Estado, quinta-feira, 12 de junho de 2008, 07:55 BRASÍLIA - Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou ontem a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice do salário mínimo. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados, em ano de eleições para prefeito, ou para o presidente Lula em um eventual veto.
Câmara aprova nova contribuição para financiar saúde Agência Câmara Consolidada - 11/06/2008 22h52 Diógenis Santos O deputado Pepe Vargas foi o relator do texto aprovado em Plenário.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação dos gastos com a saúde pública e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Se o projeto for aprovado pelo Senado, a contribuição entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009 e não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080. Os deputados devem ainda analisar quatro destaques para votação em separado (DVS) na próxima semana para concluir a votação na Câmara.
Um dos destaques, de autoria do DEM, tem o objetivo de retirar do texto a definição da base de cálculo do tributo, o que inviabilizaria sua cobrança. Na única votação de DVS feita nesta quarta, a base governista conseguiu manter no texto a criação da CSS por uma margem apertada de votos: 259 contra 159. Foram somente dois votos a mais que o mínimo necessário para aprovar um projeto de lei complementar. Em razão da vitória apertada, a base governista mudou de estratégia e apoiou a transferência das demais votações para a próxima terça-feira (17).
Variação do PIB
Além da criação da CSS, outra novidade do texto principal do Projeto de Lei Complementar 306/08, na versão aprovada por 288 votos a 124 e 4 abstenções, é a manutenção de regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além do adicional da arrecadação da CSS.
Reforma tributária será ajustada para facilitar aprovação, admite relator
AGÊNCIA BRASIL
O relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (PR-GO), admitiu hoje (12) que algumas mudanças devem ser feitas, na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, para facilitar a aprovação do projeto. De acordo com ele, determinados pontos da reforma que poderiam trazer grandes avanços ao sistema tributário nacional terão de ser excluídos do projeto por motivos políticos. "Há uma série de coisas que deveria entrar, mas ficaram de fora por questões políticas", disse Mabel, ao participar de debate realizado no Congresso da Indústria, em São Paulo. "A reforma tributária tem que passar. Não podemos esperar mais", afirmou. A expectativa do relator é que o projeto seja aprovado no mês que vem na Câmara e, no Senado, até o fim do ano.
Segundo Mabel, é certo que a reforma trará benefícios, entre eles, mais transparência, redução no número de impostos e redução da carga tributária. No entanto, o relator enfatizou que considera praticamente impossível acabar com a chamada cobrança de impostos "por dentro", onde as alíquotas são aplicadas na composição dos preços dos produtos. "Nos últimos 20 anos, tivemos 12 propostas de reforma tributária. Nenhuma saiu. Vamos ter uma reforma tributária possível de ser aprovada politicamente", disse.
Para empresários que também participaram do evento, a reforma tributária proposta pelo governo ainda não é a ideal, mas precisa ser aprovada. "A reforma é um avanço, mas a população ainda precisa saber quanto paga de imposto sobre tudo", disse o presidente da Gerdau e membro do Conselho Estratégico da Fiesp, José Gerdau Johanpetter.
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) criticou o texto da proposta porque, de acordo com o parlamentar, não traz garantia alguma sobre a redução de carga tributária e prevê que as mudanças no sistema tributário sejam postas em prática somente a partir de 2010, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não acredito na proposta do governo que adia toda a mudança para seus sucessores, ainda mais estando ela tramitando em ano de eleição", disse Gerdau.
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