MOSAP REALIZA PROVEITOSA REUNIÃO - 22/03/2006
Às 10h20min o Presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, iniciou a reunião com expressiva presença de representantes das filiadas do Instituto, dos mais diversos Estados da Federação.
Ressaltamos a presença de quatro membros do Conselho Consultivo, Afrânio Cavalcanti Melo Junior, Bolívar Steinmetz, Jolimar Corrêa Pinto e Sálvio Medeiros Costa.
A mesa foi formada pelo presidente, que chamou a 1ª vice-presidente, Misma Rosa Suhett, o secretário geral João Bosco Siqueira da Silva e, representando o Conselho, Sálvio Medeiros Costa.
Dentre os boletins recebidos, o material produzido pelo Diretor Adjunto de Comunicação, Wellington Munduruca de Alencar, que sob o título “O CONFISCO DOS APOSENTADOS” aborda a pseudo-reforma da previdência que instituiu o desconto dos 11% para os aposentados e pensionistas, fala da Côrte da OEA que está examinando o assunto a partir de denúncia do Mosap.
Citadas as últimas correspondências expedidas
· Convite a todos para a passeata promovida pela Cobap no dia 08/03;
· Ofício circular informando da vinda da Corte da OEA para Brasília de 26 a 30 deste mês;
· Ofício circular sobre a PEC 12/2006, abordando o problema dos Precatórios;
· Ofício circular sobre texto da PEC 157/2003 Revisão Constitucional; informes sobre a reunião do dia 14/03; ofício ao Deputado Michel Temer, presidente da Comissão e ao deputado Roberto Magalhães, relator;
· Ofício circular sobre o evento em Salvador;
· Convite aos Senadores Paulo Paim e Rodolfo Tourinho, e ao Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Ato Público em Salvador;
Informes das últimas participações em atividades:
· Sessão solene no Senado para homenagear os aposentados; sessão solene na Câmara, onde o deputado Arnaldo em dado momento, transformou em Comissão Geral para que todos ouvissem os presidentes da Cobap e do Mosap;
· Eventos objeto dos ofícios (passeata da Cobap) audiências da PEC 157, inclusive da última (21/03) onde foram ouvidos os presidentes de quatro partidos.
Entrando nos itens da pauta, foram feitas algumas observações:
· Lenine (Unafisco) observou que os parlamentares se dividem, alguns contra, outros querem mesclar a proposta e outros usar em sua campanha;
· Josepha (Frente) lembra da importância do evento em Salvador com a nova ameaça da PEC 157, e sugere moção de repúdio de todos contra a maneira escondida e urgente de sua tramitação;
· João Bosco (Anffa) sugere que se cobre a regulamentação da Constituição;
· Hilda (Apampesp) fala da ausência das entidades na sua discussão;
· Vera (Fenajufe) concorda e acha que os sindicatos, federações e outros estão ocupados com seus próprios temas, deixando passar a PEC em branco;
O segundo item (denúncia à OEA) teve o relato do Dr. Luiz Afonso – advogado responsável pela causa:
· Ainda não há definição sobre a pauta da Comissão para analisar o processo;
· A esperança é de que o secretário executivo o inclua na agenda, apesar da extensa lista de processos aguardando;
· Além de todos os contatos feitos, como é de costume, foi entregue ao Dr. Santiago Canton a correspondência pessoal do Edison
· A carta do Edison é uma súplica pessoal do Mosap, e foi acompanhada por uma petição;
· Se houver a admissibilidade, o processo passará à Corte para julgamento, e daí começa o embate jurídico e político;
· A Côrte será instalada em Brasília no dia 26/03, devendo permanecer uns 10 dias, e um dos casos a serem julgados é argentino e ligado a aposentados;
· A sugestão é que o Mosap faça documento para a Corte e o Edison procure entregar pessoalmente, ocasião em que deve estar acompanhado por uma comissão;
· Lúcia (Sintraemg) propõe levar um memorial resumo, para não espantar com o volume do processo;
· Há pouco tempo houve um caso brasileiro (relativo a meninos no Maranhão) e o governo teve que indenizar;
O item 3 da pauta (PEC 12/2006 dos Precatórios) ficou prejudicado e será objeto de pauta da próxima reunião
Retornando ao assunto da Bahia, foi ressaltada a necessidade de reunirmos um expressivo número de entidades, considerando a importância do evento, que vai lembrar a luta solidária com a COBAP e outras Entidades que sempre foram os objetivos do Mosap, e que conseguiu delongar a tramitação das várias tentativas de reforma da previdência e minimizar seus efeitos, no Governo FHC. Além de termos a PEC 441 (paralela da paralela), a PEC 157/2003 (reforma constitucional) vemos o perigo rondando a previdência pública, tema constante de artigos que sempre atacam.
Depois o Secretario Geral, abordou a necessidade da participação da Sra. Josepha no evento da Bahia, levando em consideração os relevantes serviços prestados pela referida senhora não só no MOSAP como em todas as ações históricas dos direitos dos aposentados e pensionistas, concluindo apresentou proposição no sentido que o MOSAP assuma a responsabilidade de garantir hospedagem e passagem para participar do evento, a proposição foi colocada para aprovação e aceita pelos presentes por unanimidade.
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