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O Governo Fernando Henrique vai ficar na historia como o algoz dos servidores públicos: Privatizações, terceirizações,enxugamento da maquina, congelamento salarial por dois períodos de governo, revisão das aposentadorias e duas, agora a terceira tentativa publicamente defendida como prioridade pelo novo Ministro da Previdência, de cobrar INSS sobre os inativos. E se tudo der errado? Vão culpar o barnabé pela catástrofe. Ah afogados nativos!... Mas será realmente o funcionário publico brasileiro um privilegiado que se deve banir na construção de uma sociedade mais igualitária e o inativo um peso morto no reerguimento da econômica nacional? A resposta e muito simples: Basta indagar sobre a relação entre servidores públicos e o numero de habitantes em países com nível de desenvolvimento similar ou mesmo superior ao do Brasil. Ai descobre-se que não padecemos de nenhum inchaço ou gigantismo, mas ate de uma anemia crônica, principalmente nos serviço básicos de educação e saúde. E os salários? Recente publicação do IPEA (Boletim Estatistico-fv.2001) demonstra que ,efetivamente ,nos níveis mais baixos da administração publica, os salários são um pouco mais elevados do que no setor privado, o que , alias, só revela o esforço que faz o Estado quanto ao imperativo redistributivista que se reclama urgente. Nos escalões intermediários ,os níveis são equivalentes entre publico e privado e, curioso, onde mais de condenam os servidores, no nível superior, onde se situa cerca de 30% do numero de funcionários da União, a media salarial e mais baixa do que no setor privado. Ou seja, os executivos públicos , se tivessem ido para o setor privado estariam ganhando mais. Restaria saber, enfim, se o Estado – União, Estados, Municípios e Distrito Federal tem condições de arcar com as despesas dessa folha salarial? Ora, houve tempo em que isto era problemático, mas, mercê dos próprios reajustes efetuados no setor publico e da legislação que determina tetos para este gasto isto já não e mais problema, excetuando-se, e claro, os novos Estados, alguns municípios do nordeste e centro –oeste e Brasília, que e um caso a parte. O grande problema não estaria, pois, no pagamento dos ativos, mas dos inativos. Daí a alegada necessidade da cobrança do INSS para reequilibrar a situação claramente deficitária entre o que o Estado arrecada dos e paga aos inativos. Já se cobra INSS dos servidores novos, regidos pela nova Lei Providenciaria, mas os aposentados antes da aprovação da Lei , sobre os quais o Governo insiste em cobrar a taxa providenciaria continuam isentos. O Governo na defesa da sua tese mostra o déficit. Os aposentados, francamente apoiados pelo Congresso Nacional ,os seus argumentos, sobre os quais atrevo-me a acrescentar, como aposentado da União, algum, na certeza de confirmar cada vez mais o equivoco governamental agora na goela do novo ministro, alias mais governanta do que pelefelista, eis que o próprio PFL rejeita sua reverberação. O Governo mostra o déficit realmente grande da conta dos aposentados e exige o reforço de caixa. Mas esquece que a conta providenciaria em qualquer situação nunca fecha . O montante do fluxo das contribuições providenciarias dos ativos, públicos ou privados, sempre serra menor que o montante dos gastos com aposentadorias e pensões. Em qualquer lugar do mundo. Daí a necessidade, presente no regime previdenciano de hoje de se providenciar a capitalização das contribuições, segundo os segmentos contributivos, associada ao direito de opção dos trabalhadores por varias alternativas de desfrute no futuro.E Estado providencial substituindo o Estado providencial. Engato ao fluxo das contribuições dos ativos se somara o resultado da capitalização do fundo previdenciário no sentido de chegar mais perto do equilíbrio com os gastos finais, o que dependera sempre de alguma contribuição fiscal do Estado, dependendo, naturalmente do grau não de previdência mas de providencia deste Estado associado ao peso político da população afetada por esta questão. A Franca discute muito esta ultima questão. Alias,quando fui aluno do Professor José Serra na ESCOLATINA, em Santiago do Chile ele insistia muito na diferença entre fluxos e estoques na economia.Pena que Fernando Henrique, nesta época, preferisse os círculos da Sociologia da Franca... Mas há outro equivoco na argumentação do Governo: Ele alega que os aposentados públicos nunca pagaram contribuição providenciaria. Esquece-se este Governo ou finge não saber que grande parte dos aposentados de hoje, como eu, paguei nos seus primeiros anos de vida funcional o IPASE – ou equivalente nos Estados -. Depois de 1964, como fruto do modismo de então, alastrou-se o regime celetista na administração publica, chegando a ser maior do que 50% do total dos funcionários com a disseminação de fundações, autarquias e outras quitandas mistificadoras. Todos estes funcionários pagaram durante toda a sua vida a contribuição do INSS só deixando de faze-lo depois da instituição do regime único pela Constituição de 1988, regulamentada pela União em dezembro de 1990. E exatamente pôr isto que a porcentagem de gastos da União entre servidores ativos e inativos depois daquele ano começa a alterar-se de um nível histórico de 20-25% para ate 50% nos dias atuais, pois os o que se altera na equação e exatamente o deslocamento do custo das aposentadorias e pensões que seriam do INSS, para o qual estes servidores contribuíam, para o Tesouro. O erro, se houve, de parte do Constituinte, foi o de não ter transferido para uma conta especial do Tesouro o patrimônio previdenciário capitalizado destes servidores, junto com o regime único, deixando a impressão de sinecura providenciaria. Mas mesmo que os celetistas jamais tivessem contribuído para o INSS durante suas vidas funcionais ainda assim seria justo beneficia-los com o instituto da previdência do setor públicos, pois na pratica, o foram . Qual a diferença , pôr exemplo entre um medico da Fundação Hospitalar do GDF e outro da Secretaria da Saúde? Em boa hora o Governador Joaquim Roriz acabou com esta historia de Fundações aqui em Brasília, as quais foram concebidas em meados do século passado sob a perspectiva de que se deveria separar as funções de planejamento das funções de execução. Hoje a moderna teoria da administração faz justamente o oposto: diminui a distancia ate o consumidor final de forma a elevar o nível de qualidade dos serviços. O Governo Federal faria uma boa economia se seguisse o exemplo de Roriz Mas, enfim, o déficit dos aposentados alem de ser ate certo ponto normal e também conjuntural. Foi provocado pela incorporação dos custos dos celetistas recompostos no regime estatutário a partir de 1991 sem a adequação de mecanismos de financiamento compensatórios. Daqui a vinte anos , no Maximo, quando provavelmente a maioria dos aposentados e pensionistas estiver morta, a situação se reequilibrará automaticamente. Mas se for instituída a cobrança do INSS sobre os aposentados, além de ofensiva ao principio do direito adquirido e `a inteligência do processo, ela jamais será retirada, enrijecendo o circuito do dinheiro publico que deve ficar, tanto quanto possível, ao sabor da contingência das lutas (de classes, segmentos, sexos, regiões etc.) que conformam a vida democrática. O que e bem pior do que a criação de Fundos Especiais consolidados em legislação para tais setores, pois aqui se estará cristalizando uma situação em beneficio do próprio Estado.Mais um imposto. E que i-m-p-o-s-t-o!... Paulo Timm – Economista do IPEA, ex-presidente do Sindicato e Conselho de Economia do DF. Presidente do CLAE –Centro Latino de Estudos para a PAZ. Brasília, 28 de marco de 2001. |