ATIVIDADES DO INSTITUTO MOSAP NA SEMANA 13 A 17/10/2003

O Instituto MOSAP esteve em franca atividade esta semana, além de realizar Assembléia para votar alterações estatutárias, com vistas a aprimorar a estrutura e melhor enfrentar os problemas que nos esperam; essa assembléia foi agendada de forma a coincidir com momentos decisivos da tramitação da PEC 67 ( Reforma da Previdência no Senado Federal).

PARA RELEMBRAR - No último dia 24 de setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou por 14 votos a 7 o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com relatório produzido pelo senador Tião Viana (PT/AC). Restaram 200 emendas destacadas, das quais foram feitos grupos de 15, com votação encerrada no dia 7 de outubro. Todas foram caindo e o resultado é o que temos hoje:

O MESMO TEXTO FOI LIDO NA TARDE DE 15 DE OUTUBRO e vai a debate no Plenário.

Ao mesmo tempo, causando estupefação geral, é criada a figura de uma PEC paralela, protocolada no dia 8 de outubro sob nº 77/2003, com a qual o governo pretende que os senadores esqueçam suas propostas de alteração no texto da PEC 67/2003.

Diante deste quadro, nossa atividade foi intensificada; se já vínhamos acompanhando de perto, desde a tramitação da PEC 40/2003 na Câmara, os passos desta Reforma, todos os nossos dirigentes e entidades filiadas estão sendo chamados para acompanhar a fase final.

ÚLTIMAS ATIVIDADES - No dia 14/10, fizemos reunião na sede do MOSAP, em seguida àquela Assembléia, e à tarde fomos todos ao Senado, para reunião da Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, convocada pelo Senador PAULO PAIM, que no dia 10 já se pronunciara contrário à PEC 77/2003. Nessa reunião, tivemos a satisfação de ver um grupo expressivo de dirigentes, muitos presidentes de entidades filiadas ao MOSAP, e a disposição de não sucumbir diante dos novos fatos.

No dia 15/10 foi elaborado um documento assinado por cerca de 40 entidades de representação e projeção nacional; o senador Paim solicitou audiência ao presidente do Senado, José Sarney, marcada para a tarde do mesmo dia. Com a demora da sessão no Plenário, onde foi lido o relatório da PEC 67, a audiência foi transferida para o dia 16 pela manhã.

AUDIÊNCIA NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA - O Presidente do Senado, Senador José Sarney recebeu o documento elaborado e firmado pelas entidades, intitulado "Frente contra a PEC Paralela ao Projeto de Reforma da Previdência - mais um atentado à Democracia" das mãos do Vice-Presidente do MOSAP - Edison G. Haubert, por delegação de todos os presidentes e dirigentes presentes à audiência, e transmitiu na oportunidade a perplexidade dos servidores públicos do Brasil com este fato inusitado.

Também expressou a confiança e esperança no Presidente do Senado, guardião maior do Regimento e da Constituição Federal, pelo seu passado de estadista e grande democrata, no sentido de que envide todos os esforços possíveis para a tramitação da PEC 67, considerando as Emendas de Plenário, muitas delas com ampla concordância dos Senhores Senadores, especialmente do Senador Paulo Paim, que acompanhou os servidores durante a audiência e recebeu uma via do aludido documento.

PARIDADE – INTEGRALIDADE - O Senador Paim também elaborou uma emenda à PEC 67/2003, defendendo a Paridade e Integralidade, com amplo apoio da Unafisco Sindical, cujo texto obteve o apoiamento através da assinatura de 72 SENADORES, e que foi entregue ao presidente José Sarney durante a audiência, pelo diretor e representante da Unafisco, Pedro Delarue Tolentino Filho.