RELATÓRIO DO TRABALHO FEITO POR CONVOCAÇÃO DO MOSAP, em 11 e 12-08 -2009.

 

O trabalho foi feito em Brasília nos dias 11 e 12 de agosto de 2009. Participaram das atividades programadas Gilda Bandeira Falconi, como Coordenadora do Núcleo dos Aposentados do SITRAEMG e a filiada Solange Rocha de Melo Moreira. Estiveram, também, presentes 15 representantes de entidades filiadas.

 

REUNIÃO NA SEDE DO MOSAP:

Foram tratados os assuntos previstos na pauta da reunião convocada com o fim específico de organizar e estabelecer estratégias de atuação na Câmara dos Deputados, buscando contato com os membros das Comissões Especiais constituídas para as PEC s 555-06 e 270-08.

Os assuntos tratados e discutidos foram:

 

PEC 555-06 – Esta PEC , de autoria do ex-deputado Carlos Mota , prevê a extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos que se aposentaram antes da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Em novembro de 2007, mediante parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, foi criada a Comissão Especial para analisar o mérito da matéria. Os membros desta Comissão já foram indicados pelos Líderes Partidários em fevereiro-09. Para que comece a atuar, esta Comissão necessita de ato próprio do Presidente da Câmara dos Deputados, instalando a Comissão.

Como, passados 6 meses e esse ato de instalação não foi feito pelo Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, o MOSAP preparou um ofício em que solicita esse feito e explicita toda a fundamentação da questão para ser entregue nesta data pelo seu presidente e todos os presentes na reunião. Tal medida se deve ao fato de que todas as investidas de marcação de entrevista com o referido deputado foram infrutíferas.

Ofício, também foi feito pelo MOSAP para a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no sentido de sensibilizar o Governo para as proposituras dos servidores públicos aposentados e pensionistas, com entrega de documento em entrevista que seria marcada.

 

PEC 270-08 - De autoria da Deputada Andreia Zito, que acrescenta art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – resgatando, para os servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente e aqueles que por esse instituto venham a se aposentar, o direito aos proventos integrais, com paridade. Esta PEC já foi instalada pelo presidente da casa e terá sessão no plenário 4 do Anexo 2 ,dia 12, às 14:30 horas, quando previmos estar presentes.

 

Diante das dificuldades encontradas para a continuidade da tramitação da PEC 555-06, foi proposto por Gilda B. Falconi e aprovado que os presentes iriam, em bloco, entregar o ofício ao Deputado M. Temer e também, em bloco, deveriam contactar os líderes dos partidos pedindo apoio, o que seria feito naquele dia, na parte da tarde e no dia seguinte, pela manhã e à tarde. Propôs que mensagem deveria ser dirigida a todos os deputados via internet. Por proposta de outro membro da reunião, foi aprovado que os deputados deveriam ser contactados em suas bases, nos respectivos estados e que caravanas deveriam ir a Brasília para fazer pressão política na Câmara dos Deputados.

 

Na reunião, foi falado, ainda, sobre o andamento da ação na OEA que continua sem solução e que necessita dos que ainda não participaram do rateio que o façam, a fim de possibilitar a ida do advogado nos Estados Unidos. Diante de necessidade de maiores explicações e esclarecimentos, um dos presentes, Dr. Roberto Machado , da AMPREV, se prontificou estudar e analisar tudo o que foi feito e posteriormente esclarecidos ou não os pontos, o advogado seria convidado a comparecer em reunião.

 

TRABALHO DE CORPO A CORPO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

No dia 11 de agosto de 2009, entre 14 horas e 18 horas, os quinze integrantes do grupo de representantes sindicais se dirigiram ao Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer para tentar entregar o ofício e pedir a instalação da Comissão. Após algum tempo, foram informados que ele estava em outro local da Câmara. Após alguma espera , quando entrava no elevador o Presidente do MOSAP conseguiu, mesmo barrado por seguranças lhe dirigir algumas palavras sobre o assunto ao que ele disse para procurar o Secretário Geral da Câmara, Sr Mozart, para que a ele fosse entregue o ofício. A sensação foi péssima, de mendicância mesmo Chegando ao Mozart, ele recebeu o ofício e foi bem claro: “A situação não está favorável à aprovação da PEC 555-06 , porquanto como foi muito difícil implantar a contribuição previdenciária, desde o Governo do FHC, muito mais difícil será revertê-la.” Acrescentou que a sua aprovação dependerá de muita mobilização e pressão da parte dos interessados.

A seguir, foram abordados o Dep. Ronaldo Caiado de Goiás, líder do DEM – Democratas, ACM Neto e o Vice Presidente da Câmara, Dep. Marcos Maia, do PT _ RS – com o qual tiramos foto. Ele disse que não era uma pauta fácil de ser aprovada.. Foram ainda contactados o líder do PR, Sandro Mabel, o Líder do PTB, Jovair Arantes, que prometeu provocar o M. Temer para assinar a instalação da Comissão na próxima reunião de líderes. Foi também contactado o Dep. João Dado. A comitiva foi recebida pela Deputada Andréia Zito do PSDB do R. Sul autora da PEC 270. Foi preparado um documento para os líderes assinarem solicitando ao M. Temer para instalar a Comissão, o primeiro a assinar o documento foi o líder do PSOL Ivan Valente.

 No dia seguinte, 12 de agosto, foram procurados os demais líderes e até às 17 horas , assinaram 8 das 15 lideranças, ao todo: pelo Bloco do PMDB e PTC, Bloco do PSB, PCdoB e PRB, e ,também, os líderes dos partidos PP, PSOL, PSDB, PDT, PR e PTB. Ausentes estavam dois deputados, o Miguel Martini (por motivo de doença) e licenciados Fernando Corujo e Arnaldo Jardim. As lideranças que ainda faltaram para a assinatura seriam procuradas por outros membros do MOSAP em outros dias.

A sessão marcada para os trabalhos da Comissão pela PEC 270 foi adiada..

 

AVALIAÇÃO:

 

Foi exaustivo o trabalho, não pela tarefa em si, mas pela incoerência da situação: ter que solicitar, a reversão de um direito constitucional que foi usurpado dos aposentados por vontade política à época, sem respaldo jurídico e ético. A emenda constitucional tentou legalizar a atitude do governo, mas a maneira adotada e a interpretação dada em nada moralizaram essa injustiça jurídica.

Chegou a ser irônico pedir de volta o que injustamente foi tirado. Essa contribuição imposta aos que já estavam aposentados, além de ferir o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, agride a lógica previdenciária, pois não se destina a mais nenhuma aposentadoria para o contribuinte, porquanto o mesmo, nessas circunstâncias, já se aposentou.

 

PROPOSTA

 

Conforme prevê o ordenamento do CONAP aprovado na plenária de Manaus da FENAJUFE, será promovida eleição de 2 representantes do SITRAEMG em reunião dos aposentados a se realizar na última 5ª feira deste mês. Esses representantes irão atuar junto ao CONAP (Conselho Nacional de aposentados da FENAJUFE), que irá se reunir em setembro próximo.

 

Diante do exposto neste relatório, é importante que os eleitos para o CONAP levem a necessidade de ser realizado, junto com o MOSAP, um movimento nacional com caravanas de todos os estados ao Congresso Nacional, para tentar reverter a cobrança da contribuição previdenciária, numa luta conjunta pela aprovação da PEC 555-06..

 

Belo Horizonte, 14 de agosto de 2009.

 

Gilda Bandeira Falconi – Coordenadora do Núcleo de Aposentados do SITRAEMG