COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270-A, DE 2008, DA SRA. ANDREIA ZITO, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988". (GARANTE AO SERVIDOR QUE APOSENTAR-SE POR INVALIDEZ PERMANENTE O DIREITO DOS PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11 de novembro de 2009.

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Arnaldo Faria de Sá.

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270/08 - da Sra. Andreia Zito - que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.

PARECER: pela aprovação desta, da Emenda 6/2009 e pela aprovação parcial da Emenda 2/2009, pela admissibilidade de todas as emendas, com substitutivo, pela rejeição das Emendas 1/2009, 3/2009, 4/2009, e 5/2009