Oficio nº 88/2010

Brasília 14 de julho de 2010.

 

 

Excelentíssimo Senhor

Deputado

 

 

 

Senhor Deputado,

 

 

O Instituto MOSAP – integrados por centenas de Entidades do serviço Publico Brasileiro, tendo em conta a proximidade do recesso parlamentar, e considerando a convocação de Reunião Ordinária da Comissão Especial da PEC 555/2006 para à tarde de hoje, às 14,30 horas, plenário 11, e considerando ainda o Relatório apresentado pelo Relator Excelentíssimo Senhor Deputado Luiz Alberto, não foi votado na última reunião do dia 7 de julho corrente, em virtude de vista solicitada pelo Deputado Nilson Mourão –PT-Ac e concedida por 2 sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, completadas ontem, vem, solicitar encarecidamente a presença de Vossa Excelência, de vez que deverá ocorrer à votação do Relatório.

 

O Instituto MOSAP e suas Entidades aguardam o desfecho, na Comissão Especial, hoje com votação do RELATORIO.

 

O voto do eminente Relator exclui a possibilidade de extinção total e absoluta da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas, excetuada a hipótese de invalidez permanente do titular do benefício, o que é um grande avanço. Propõe o relatório a diminuição gradual da incidência, começando a partir do sexagésimo primeiro aniversário com dez por cento a cada ano, até completar os setenta anos, período da compulsoriedade.

 

Na impossibilidade política de se buscar o que se pretendia, ou seja, a extinção, nos termos da proposta original da PEC555/2006, inclusive com a retroatividade, apela a Vossa Excelência, acatar sugestão e tendência manifestada na ultima reunião, para reduzir o prazo da gradualidade ao invés de dez por cento, durante dez anos, a partir do 60 anos, para vinte por cento, durante cinco anos, ou seja, zerando a contribuição aos sessenta e cinco anos.

 

Atenciosamente,

 

 

 

Edison Guilherme Haubert

Presidente