04/09/2011

AOJESP PARTICIPA DE ENCONTRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

O encontro em Brasília, no Senado Federal, reuniu cerca de 700 servidores mobilizados pela aprovação das PECs 555/06 (acaba com a contribuição previdenciária dos inativos) e 270/08 (resgata a integralidade e paridade da aposentadoria por invalidez), que devolvem direitos adquiridos ao longo da vida laborativa dos servidores públicos.

O evento contou com a presença de cerca de 700 servidores aposentados e ativos, parlamentares, jornalistas e palestrantes.

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A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) participou nesta quarta-feira (31/08) do Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, com a finalidade de lutar pela aprovação das PECs 555/06 (acaba com a contribuição previdenciária dos inativos) e 270/08 (resgata a integralidade e paridade da aposentadoria por invalidez), que devolvem direitos adquiridos ao longo da vida laborativa dos servidores públicos.

Realizado em Brasília, o evento contou com a presença de cerca de 700 servidores aposentados e ativos, parlamentares, jornalistas e palestrantes, lotando o plenário Petrônio Portela, no Senado Federal. A AOJESP foi representada pela presidente Yvone Barreiros Moreira e pelos diretores Eduardo Romeiro, Enizal Vieira, Jonas Barbosa e Oton José Batista.  

Para dar início aos trabalhos, o presidente do Instituto MOSAP, Edson Haubert, anunciou a composição da mesa e ressaltou a importância da participação em massa dos aposentados e ativos. “Hoje é um dia de trabalho, não de festa. Estamos todos na busca de um objetivo comum”.
Em seguida, dezenas de parlamentares foram ao plenário para demonstrar apoio na aprovação das PECs 555 e 270, como o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que destacou a quantidade de servidores no evento. “Parabéns, estou há 25 anos aqui no Congresso Nacional e poucas vezes vi este plenário tão cheio como hoje”, disse o deputado, que também discorreu sobre pontos importantes referentes à previdência. “Ouço essa história de que a previdência no Brasil está quebrada desde 1987. Todos os bancos querem que a previdência seja quebrada para vender planos privados. Temos que votar as PECs já, queremos o fim da cobrança dos inativos.”, finalizou.


Deputado João Dado discursa sobre a importância das PECs 555 e 270.

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O deputado Ivan Valente também destacou a importância das PECs 555 e 270 e teceu críticas ao atual governo. “As PECs garantem apenas direitos constitucionais dos servidores públicos e estão na Ordem do Dia para serem votadas, porém, enfrentam a resistência da lógica econômica que vigora no governo e em setores que colocam os interesses do capital acima dos direitos dos trabalhadores”.

Autor da PEC 555, o ex- deputado federal Carlos Mota também participou e discorreu sobre a matéria de sua autoria. “Estou afastado fisicamente das atividades parlamentares, porém, as acompanho diariamente. Orgulho-me de ter apresentado esta proposta, mesmo tendo sido duramente retaliado por tê-la redigido. É uma Proposta de Emenda à Constituição que não tem a simpatia do Governo.

A deputada Andréia Zito, autora da PEC 270, também discursou sobre a importância em aprovar a sua proposta, que trata do direito permanente dos servidores públicos aposentados por invalidez a receber proventos iguais aos que recebia quando na atividade, além de assegurar que todo o reajuste concedido seja também repassado a eles (a chamada paridade). “A aprovação da PEC 270 é uma questão urgente e precisamos retomar a nossa mobilização para conseguirmos que ela seja votada e aprovada no plenário da Câmara dos Deputados o mais rápido possível.

Palestras - A segunda parte do evento foi dedicada à de diversos temas , como “Previdência Social Pública e o Momento Político Atual”, ministrada por Nilton Paixão, presidente do SINDILEGIS; “Saúde e Segurança no Trabalho”, por Francisco Luís Lima (Auditor Fiscal do Trabalho) e Ana Maria Facca (Perita Médica do INSS).
Clemilce Carvalho, Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal realizou excelente palestra no Encontro.

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Porém, o ápice do evento foi a palestra proferida por Clemilce Carvalho, Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil, Professora, e Pedagoga, graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que iniciou sua apresentação traçando o histórico da Previdência Social no País, desmembrando os sistemas e institutos criados no passado. “A Previdência Social vem sendo espoliada ao longo de seus 88 anos de existência no Brasil”, disse Clemilce, que também expôs trechos da Constituição Federal onde o assunto é abordado, como o artigo 6º. “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Sobre o desmonte do Orçamento da Seguridade Social, Clemilce utilizou como exemplo a PEC 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e cria o Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA-F), que unifica as contribuições sociais – COFINS, PIS e CIDE (combustível), mexendo com receitas exclusivas da Seguridade Social e isenta de IR os ganhos de investidores estrangeiros no mercado de capitais, além de não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (previsto no artigo 153, VII, da CF88). “A desgraça do Brasil é o juro e querem empurrar a culpa para os trabalhadores e servidores. É desonesto fazer isso com o povo brasileiro”, salientou a palestrante.

Clemilce Carvalho apresentou também alguns mitos, pontos fortes e fracos sobre a Previdência Social:  

Mitos sem sustentação:
    •    aumento do salário mínimo;
    •    longevidade;
    •    previsão para até 2050;
    •    financiamento pelo Tesouro Nacional.

Pontos Fortes:
    •    distribuição de renda: transferência de recursos de regiões mais ricas para o pagamento de benefícios em outras, menos favorecidas;
    •    sustentação da economia de pequenos e médios municípios brasileiros, fomento do comércio e da indústria locais, respondendo por um volume de recursos que chega a superar a própria arrecadação de tributos municipais, naqueles de menor expressão econômica;
    •    promoção da (verdadeiramente) única inclusão social do Brasil reconhecimento do trabalhador rural como segurado, independentemente de contribuição;
    •    formalização do trabalho agregação dos trabalhadores da economia informal, facultando-lhes as garantias e os benefícios previdenciários;
    •    criação de novos postos de trabalho 14 milhões, ao longo dos dois governos Lula (entre 2003 e 2010); aumento da bancada parlamentar comprometida com trabalhadores, aposentados e pensionistas, criação de ambiente congressual favorável ao acolhimento de propostas sintonizadas com as ideias defendidas por este grupo;
    •    favorecimento da criação de uma Justiça Previdenciária e segregação das causas judiciais afins em foro próprio, de modo a permitir análises mais bem  embasadas e julgamentos mais técnicos e com maior rapidez;
    •    paz interna do país, com manutenção de um clima de tranqüilidade social,
com um nível satisfatório de bem-estar geral.

Pontos Fracos:
    •    reforma tributária anunciada;
    •    manutenção da DRU (FSE/FEF);
    •    política de renúncia fiscal;
    •    redução do prazo de decadência de 10 para 5 anos,
    •    desvio do patrimônio imobiliário da Previdência.


Clemilce Carvalho concede entrevista à Yvone.

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Para concluir, Clemilce ressaltou que “a Seguridade Social financia outros programas do governo, através do Tesouro Nacional”. Após sua apresentação, a palestrante concedeu uma breve entrevista à AOJESP. Confira:

AOJESP: Qual sua opinião sobre a unificação, onde cada um querer o Poder para si?
Clemilce: Não há transparência entre nos Poderes. O Judiciário, por exemplo, está entupido de processos e, na hora que julga, ainda sofre interferência da União. Não há respeito integral e muito menos segurança de direitos.

Qual sua opinião sobre a Emenda Constitucional 62 (precatórios)?
O Poder Legislativo vem em cima e manda fazer leilão de direitos, submetendo o servidor a passar anos até conseguir receber seus direitos. Isso é desumano e imoral.

O que a senhora acha dos empresários conluiados com os bancos?
É simples. Por que o salário mínimo é tão baixo? Quem achata os salários são os empresários, pois assim têm mão de obra barata à sua disposição por custos baixíssimos.

E sobre a terceirização?
Sou contra! Qualquer servidor público sai mais barato que um funcionário terceirizado. Sou totalmente contra. A meu ver, os ministérios, por exemplo, deveriam ser dirigidos por servidores públicos concursados.