CLIPPING
ENCONTRO DE
SERVIDORES
PÚBLICOS
ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ASSESSORIA DE
IMPRENSA
AOJESP
PARTICIPA DE ENCONTRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS.
04/09/2011
O
encontro em Brasília, no Senado Federal, reuniu cerca de 700 servidores
mobilizados pela aprovação das PECs 555/06 (acaba com a contribuição
previdenciária dos inativos) e 270/08 (resgata a integralidade e paridade da
aposentadoria por invalidez), que devolvem direitos adquiridos ao longo da vida
laborativa dos servidores públicos.
O evento contou com a presença de cerca de 700 servidores aposentados e
ativos, parlamentares, jornalistas e palestrantes.
A diretoria da Associação dos
Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) participou nesta quarta-feira
(31/08) do Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, com
a finalidade de lutar pela aprovação das PECs 555/06 (acaba com a contribuição
previdenciária dos inativos) e 270/08 (resgata a integralidade e paridade da
aposentadoria por invalidez), que devolvem direitos adquiridos ao longo da vida
laborativa dos servidores públicos.
Realizado em Brasília, o evento contou com a presença de cerca de 700
servidores aposentados e ativos, parlamentares, jornalistas e palestrantes,
lotando o plenário Petrônio Portela, no Senado Federal. A AOJESP foi
representada pela presidente Yvone Barreiros Moreira e pelos diretores Eduardo
Romeiro, Enizal Vieira, Jonas Barbosa e Oton José Batista.
Para dar início aos trabalhos, o
presidente do Instituto MOSAP, Edson Haubert, anunciou a composição da mesa e
ressaltou a importância da participação em massa dos aposentados e ativos.
“Hoje é um dia de trabalho, não de festa. Estamos todos na busca de um objetivo
comum”.
Em seguida, dezenas de parlamentares foram ao plenário para demonstrar apoio na
aprovação das PECs 555 e 270, como o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que
destacou a quantidade de servidores no evento. “Parabéns, estou há 25 anos aqui
no Congresso Nacional e poucas vezes vi este plenário tão cheio como hoje”,
disse o deputado, que também discorreu sobre pontos importantes referentes à
previdência. “Ouço essa história de que a previdência no Brasil está quebrada
desde 1987. Todos os bancos querem que a previdência seja quebrada para
vender planos privados. Temos que votar as PECs já, queremos o fim da cobrança
dos inativos.”, finalizou.
Deputado João Dado discursa sobre a
importância das PECs 555 e 270.
O deputado Ivan Valente também
destacou a importância das PECs 555 e 270 e teceu críticas ao atual governo.
“As PECs garantem apenas direitos constitucionais dos servidores públicos e
estão na Ordem do Dia para serem votadas, porém, enfrentam a resistência da
lógica econômica que vigora no governo e em setores que colocam os interesses
do capital acima dos direitos dos trabalhadores”.
Autor da PEC 555, o ex- deputado federal Carlos Mota também participou e
discorreu sobre a matéria de sua autoria. “Estou afastado fisicamente das
atividades parlamentares, porém, as acompanho diariamente. Orgulho-me de
ter apresentado esta proposta, mesmo tendo sido duramente retaliado por tê-la
redigido. É uma Proposta de Emenda à Constituição que não tem a simpatia do
Governo.
A deputada Andréia Zito, autora da
PEC 270, também discursou sobre a importância em aprovar a sua proposta, que
trata do direito permanente dos servidores públicos aposentados por invalidez a
receber proventos iguais aos que recebia quando na atividade, além de assegurar
que todo o reajuste concedido seja também repassado a eles (a chamada
paridade). “A
aprovação da PEC 270 é uma questão urgente e precisamos retomar a nossa
mobilização para conseguirmos que ela seja votada e aprovada no plenário da
Câmara dos Deputados o mais rápido possível.
Palestras - A segunda parte do evento foi
dedicada à de diversos temas , como “Previdência Social Pública e o Momento
Político Atual”, ministrada por Nilton Paixão, presidente do SINDILEGIS; “Saúde
e Segurança no Trabalho”, por Francisco Luís Lima (Auditor Fiscal do Trabalho)
e Ana Maria Facca (Perita Médica do INSS).
Clemilce Carvalho, Auditora Fiscal
aposentada da Receita Federal realizou excelente palestra no Encontro.
Porém, o ápice do evento foi a palestra proferida por Clemilce Carvalho,
Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil, Professora, e
Pedagoga, graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que
iniciou sua apresentação traçando o histórico da Previdência Social no País,
desmembrando os sistemas e institutos criados no passado. “A Previdência
Social vem sendo espoliada ao longo de seus 88 anos de existência no Brasil”,
disse Clemilce, que também expôs trechos da Constituição Federal onde o
assunto é abordado, como o artigo 6º. “São direitos sociais a educação, a
saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência social aos desamparados, na
forma desta Constituição”.
Sobre o desmonte do Orçamento da
Seguridade Social, Clemilce utilizou como exemplo a PEC 233/2008, que altera o
Sistema Tributário Nacional e cria o Imposto sobre o Valor Adicionado Federal
(IVA-F), que unifica as contribuições sociais – COFINS, PIS e CIDE
(combustível), mexendo com receitas
exclusivas da Seguridade Social e isenta de IR os ganhos de investidores
estrangeiros no mercado de capitais, além de não regulamentar o Imposto sobre
Grandes Fortunas (previsto no artigo 153, VII, da CF88). “A desgraça do
Brasil é o juro e querem empurrar a culpa para os trabalhadores e servidores. É
desonesto fazer isso com o povo brasileiro”, salientou a palestrante.
Clemilce Carvalho apresentou também
alguns mitos, pontos fortes e fracos sobre a Previdência Social:
Mitos sem sustentação:
•
aumento do salário mínimo;
•
longevidade;
•
previsão para até 2050;
•
financiamento pelo Tesouro Nacional.
Pontos Fortes:
• distribuição de
renda: transferência de recursos de regiões mais ricas para o pagamento de
benefícios em outras, menos favorecidas;
• sustentação da
economia de pequenos e médios municípios brasileiros, fomento do comércio e da
indústria locais, respondendo por um volume de recursos que chega a superar a
própria arrecadação de tributos municipais, naqueles de menor expressão
econômica;
• promoção da
(verdadeiramente) única inclusão social do Brasil reconhecimento do trabalhador
rural como segurado, independentemente de contribuição;
•
formalização do trabalho agregação dos trabalhadores da economia
informal, facultando-lhes as garantias e os benefícios previdenciários;
• criação de novos
postos de trabalho 14 milhões, ao longo dos dois governos Lula (entre 2003 e
2010); aumento da bancada parlamentar comprometida com trabalhadores,
aposentados e pensionistas, criação de ambiente congressual favorável ao
acolhimento de propostas sintonizadas com as ideias defendidas por este grupo
• favorecimento da
criação de uma Justiça Previdenciária e segregação das causas judiciais afins
em foro próprio, de modo a permitir análises mais bem embasadas e
julgamentos mais técnicos e com maior rapidez;
• paz
interna do país, com manutenção de um clima de tranqüilidade social,
com um nível satisfatório de
bem-estar geral.
Pontos Fracos:
• reforma
tributária anunciada;
• manutenção da
DRU (FSE/FEF);
• política de
renúncia fiscal;
• redução do prazo
de decadência de 10 para 5 anos,
• desvio do
patrimônio imobiliário da Previdência.
Clemilce Carvalho concede entrevista
à Yvone
Para concluir,
Clemilce ressaltou que “a Seguridade Social financia outros programas do governo,
através do Tesouro Nacional”. Após sua apresentação, a palestrante concedeu uma
breve entrevista à AOJESP. Confira:
AOJESP: Qual sua opinião sobre a
unificação, onde cada um querer o Poder para si?
Clemilce: Não há transparência entre nos Poderes. O Judiciário, por exemplo,
está entupido de processos e, na hora que julga, ainda sofre interferência da
União. Não há respeito integral e muito menos segurança de direitos.
Qual sua opinião sobre a Emenda
Constitucional 62 (precatórios)?
O Poder Legislativo vem em cima e
manda fazer leilão de direitos, submetendo o servidor a passar anos até
conseguir receber seus direitos. Isso é desumano e imoral.
O que a senhora acha dos empresários
conluiados com os bancos?
É simples. Por que o salário mínimo
é tão baixo? Quem achata os salários são os empresários, pois assim têm mão de
obra barata à sua disposição por custos baixíssimos.
E sobre a terceirização?
Sou contra! Qualquer servidor
público sai mais barato que um funcionário terceirizado. Sou totalmente contra.
A meu ver, os ministérios, por exemplo, deveriam ser dirigidos por servidores
públicos concursados.
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02/09/2011
Pela aprovação das PECs 555 e
270, entidades representativas e aposentados do funcionalismo público
realizam grande ato no Senado
Servidores públicos lotam o
Congresso para pedir aprovação de projetos que reduzem prejuízos ao sistema
de aposentadoria da classe
* João Roberto Cruz – Associação dos
Serventuários
Aposentados e entidades representativas de
servidores públicos das esferas estadual, municipal e federal realizaram ao
longo de toda quarta-feira, 31/08, em Brasília, uma grande manifestação
pela aprovação das PECs 555 e 270 pelo Congresso. Os projetos trazem
importantes alterações no sistema de aposentadoria do funcionalismo,
revertendo prejuízos da classe. Em linhas gerais, a PEC 555 impede o
desconto previdenciário aos aposentados, enquanto a PEC 270 estabelece que
servidores colocados em inatividade por invalidez tenham direito ao
benefício pago na integralidade.
O Auditório Petrônio Portela, no Senado
Federal, foi o palco da mobilização, que fez parte do Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e
Pensionistas. Desde as primeiras
horas da manhã, centenas de aposentados e dirigentes sindicais e
associativos, de todas as regiões da federação, já buscavam credenciamento
para participar do evento. A Associação dos Serventuários de Justiça –
Asjcoesp, foi representada pelo seu presidente, Clodomil Antonio Orsi.
MOBILIZAÇÃO
– Na
verdade, a peregrinação do conjunto de entidades pelo Congresso teve início
na terça-feira, 30/08, quando dirigentes associativos percorreram os
gabinetes dos parlamentares, buscando apoio ao pleito dos servidores
públicos. “Tenho a impressão que as coisas ganharam fôlego extra com as
visitas realizadas a deputados e senadores”, avaliou Thais Helena Costa,
presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Funcionários Públicos
do Estado de São Paulo (Afpesp), que na ocasião representava a entidade.
Quem também se mostrou otimista com o
resultado dos dias de estada em Brasília foi o presidente da Asjcoesp.
“Cada entidade buscou atuar da melhor forma, sempre visando o apoio dos
deputados e senadores às PECs 555 e 270; o contato pode ser intensificado
após o ato de 31 de agosto, nas bases de atuação de cada parlamentar”,
revelou Clodomil Antonio Orsi.
A “Via Crúcis”
das entidades pelos corredores do Congresso parece ter repercutido entre os
parlamentares, até mesmo os da base de sustentação do governo. “O recado já
foi dado e agora o movimento tem que obter o apoio do colégio de líderes,
buscando um acordo político que possibilite a inclusão dos projetos na
pauta de votação. Feito isso, acredito que as chances de aprovação são
boas”, sugeriu o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Para o deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), o governo errou ao aprovar a contribuição previdenciária dos
inativos: “Na reforma da Previdência, votei contra o desconto dos
aposentados; sou a favor das PECs 555 e 270.
MANIFESTAÇÃO
–
O Ato Público da quarta-feira, 31/08 no auditório Petrônio Portela foi
articulado pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados
e Pensionistas. As entidades de todo Brasil atenderam ao chamamento do
Mosap, superlotando o espaço reservado para o ato. As associações de classe
paulistas, que há dois anos vêm se articulando pelo movimento, por
intermédio da Frente São Paulo pelas PECs 555 e 270, da qual a Asjcoesp faz
parte, compareceram em grande número ao evento, demonstrando positivo
espírito de união.
Realizada em dois turnos, a manifestação
teve na parte da manhã sua abertura oficial, realizada por Edison Guilherme
Haubert, presidente do Instituto Mosap. Além de Haubert, fizeram parte da
primeira mesa de trabalhos representantes de entidades do funcionalismo
público e parlamentares de diferentes legendas. Destaques para Andreia Zito
(PSDB-RJ), autora da PEC 270 e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC
555; o autor do projeto, o ex-deputado Carlos Motta (PSB-MG) falou na
abertura dos trabalhos. Emocionado, ele confidenciou que sofreu retaliações
por ter sugerido as alterações no sistema de aposentadorias do funcionalismo,
fato que em sua opinião impossibilitou que alcançasse um novo mandato. “Mas
não faz mal, não. Se eu fui o ‘pai’, o Arnaldo Faria de Sá agora é o
‘padrasto’ da PEC 555, brincou Carlos Motta.
Dado o elevado número de entidades e
dirigentes associativos presentes, os organizadores do evento resolveram
pela manifestação de apenas algumas, principalmente as de alcance nacional.
Intercalando as vozes dos representantes do funcionalismo, deputados e
senadores buscaram expor sua opinião sobre o tema (ver “Quem disse o quê”);
mesmo sem querer se manifestar, diversos parlamentares acompanharam a
mobilização. “Em meus quase 25 anos de mandato, poucas vezes vi esse espaço
tão lotado. Todos estão de parabéns e a partir de agora a mobilização tende
a crescer”, entusiasmou-se o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Painel
desmistificou a Previdência
Após o intervalo para almoço, o ato teve na parte da
tarde a apresentação de duas palestras, também intercaladas por discursos
de parlamentares. Na primeira apresentação, por parte de Clemilce Sanfim
Cardoso Affonso de Carvalho o tema foi: “Previdência e Custeio – PEC
555/2006”. Professora e auditora fiscal aposentada, Clemilce demonstrou,
por intermédio de mapas de arrecadação, planilhas e contas, que a
Previdência brasileira é, ao contrário do que se apregoa, superavitária.
“Se fosse gerido adequadamente, nosso sistema de aposentadorias seria um
exemplo para o mundo”, apontou a palestrante.
Durante toda apresentação, Clemilce Sanfim teve a
companhia da deputada Andreia Zito, autora da PEC 270. Conterrâneas, a
professora e auditora fiscal propôs à parlamentar uma espécie de
assessoria. “Agora que sei que somos do Rio de Janeiro, acredito que posso
te fornecer muitas informações sobre a nossa Previdência”, apontou Clemilce
Sanfim, que dentre suas várias atribuições já assessorou diretamente o
então Ministro da Previdência, Waldir Pires.
Bastante didática, durante sua exposição Clemilce
Sanfim buscou diversas reflexões. Numa delas alertou que o Brasil corre o
risco de se transformar num país essencialmente assistencialista. “O
trabalhador vai sobreviver na informalidade, sem contribuir para a
Previdência. Após sua vida laboral vai recorrer à
LOAS para ter direito ao benefício”. Vale lembrar que no seu regramento a
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece o benefício de um
salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos com
65 anos de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. O benefício da LOAS é estendido
mesmo aos que nunca contribuíram para a Previdência Social, daí a
importância do alerta de Clemilce Sanfim.
Ativos:
Saúde e Segurança no Trabalho também foram abordados
Além do painel sobre Previdência, “Saúde e Segurança
no Trabalho” também fizeram parte da programação. Focada exclusivamente ao
pessoal da ativa, a palestra foi proferida por Francisco Luis Lima,
Auditor-Fiscal do Trabalho. De acordo com o palestrante, um dos objetivos
da demonstração seria ajudar o servidor público a compreender seus direitos
dentro dos parâmetros da área de Saúde e Segurança no trabalho.
Francisco Luis Lima explicou que as origens dos
conceitos de Saúde e Segurança no trabalho se deram em 1700, com o médico
italiano Bernardino Ramazzini. Também destacou que, em 1959, a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a Recomendação nº 112, que
trata dos serviços de saúde ocupacional.
O palestrante lembrou que os índices de doenças
profissionais e acidentes de trabalho eram tão alarmantes no Brasil que o
Governo Federal tornou obrigatória, em 1972, a existência de serviços de
medicina do trabalho e de engenharia de segurança nas empresas. Já em 1978,
foram aprovadas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.
Quando abordou o ambiente de trabalho, Francisco
enumerou normas regulamentadoras, dentre elas, a que estabelece a Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cujo objetivo é identificar todos
os fatores de risco do ambiente de trabalho. “A CIPA cria mecanismos de
proteção para evitar doenças”, disse.
Francisco Luís também destacou a ergonomia: “São necessárias
cadeiras adequadas, com ajuste de acordo com a altura do empregado para que
ele possa trabalhar de maneira confortável”, explicou.
Porém, apesar do Brasil ter avançado em relação à
normatização da área de Saúde e Segurança no trabalho, os servidores
públicos federais não estão incluídos nessas regras. “Observem há quanto
tempo esse assunto é tratado e até hoje, os servidores públicos brasileiros
ainda não têm o direito de discutir o ambiente de trabalho para preservar
sua saúde”.
Segundo Lima, só em 2009 o Decreto 6.856 definiu a
necessidade da realização de exames médicos periódicos dos servidores da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional. “Só que
isso ainda não vem sendo atendido. O serviço público ainda não atende as
necessidades dos exames periódicos”, alertou.
Francisco Luis disse que os exames também não
são separados por faixa etária para identificar doenças comuns em cada
período da vida. “Os trabalhadores chegam aos 40, 50, 60 anos, se aposentam
sem uma avaliação prévia. Isso contribui para o número de aposentadorias
por invalidez”.
O palestrante apontou que os servidores públicos
também têm sofrido com doenças como a depressão. “Hoje é comum encontrarmos
no serviço público aquele trabalhador que era bom, mas hoje se afasta e se
despersonaliza”. Sobre a luta pelos
direitos do servidor público de ter um ambiente de trabalho saudável,
Francisco Luís citou um caso ocorrido em Teresina, no Piauí, quando os
servidores do Instituto Médico Legal (IML) – que não tinham luvas
descartáveis para trabalhar, entre outros utensílios de segurança e higiene
- tiveram que brigar na Justiça para consegui-los.
Quem disse o quê
Saiba um pouco das manifestações de parlamentares e
representantes associativos
“Que sejamos, principalmente a partir da
mobilização de São Paulo e Rio de Janeiro, o ‘fermento’ necessário para
fazer o movimento crescer em todos os Estados da Federação”.
Edison
Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap
“Peço que vocês retornem para suas bases e
nelas realizem eventos como esse. A palavra de ordem é ‘mobilização’ ”.
Deputado
João Eduardo Dado (PDT-SP)
“Aqui em Brasília se faz lobby para tudo,
até mesmo para construção de estacionamento em Shopping Center. Vocês
(funcionalismo público) têm que se organizar para criar condições para
aprovação das PECs 555 e 270”.
Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE)
“Aumento para aposentado é igual a rabo de
cavalo: só cresce para baixo”.
Warley Martins
Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).
“Ao
lutar pelas PECs 555 e 270 estamos brigando por direitos constitucionais.
Enquanto em diversos países se discute cálculos atuariais a cada 50 anos,
no Brasil temos uma reforma previdenciária a cada novo presidente”.
Deputado
Ivan Valente (PSOL-SP)
“Meu partido é da base de sustentação do
governo, mas não podemos permitir que para se garantir a obtenção do
superávit primário se espolie os aposentados e o funcionalismo público”.
Deputado
João Ananias (PC do B- CE)
“A PEC 270 reverte uma ‘coisa horrorosa’ e
infelizmente a maior parte das pessoas a desconhece. A aposentadoria por
invalidez pode ocorrer para qualquer um, e a qualquer momento”.
Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), chamando a atenção
dos servidores da ativa.
“Fico contente em ver essa casa lotada de
servidores, aposentados e dirigentes de entidades representativas. Isso me
dá forças para continuar lutando pela aprovação das PECs 555 e 270”.
Deputada
Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da PEC 270
“A partir de hoje o Congresso e o Planalto
sabem quem somos. Esta demonstração de força foi muito importante e o
movimento sai vitorioso.
Luiz
Fuchs, diretor de assuntos intersindicais do Sindicato Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco)
“Na abertura do ano legislativo, todos os
partidos apresentaram suas prioridades para o período. Para esse ano,
nossos principais objetivos são a aprovação das PECs 555 e 270”.
Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), líder do partido na Câmara
“Muitos me chamam atenção para a crise
econômica mundial, mas se continuarmos desse jeito vamos enfrentar, sim, em
todo país, uma grande crise social”.
Senador
Paulo Paim (PT-RS)
“Estamos num processo formidável de
indignação; o momento é esse! A aprovação das PECs 555 e 270 podem também
significar uma pequena recuperação salarial para o funcionalismo”.
José
Marcio Araújo de Alemany, presidente da Associação dos Procuradores Fiscais
do Estado do Rio de Janeiro (Apaferj)
“O deputado Faria de Sá é o símbolo da
luta dos aposentados aqui no Congresso. Nessas votações me guio por ele e
em seu primeiro pronunciamento me recordo dele ter dito que faria do atual
mandato um marco no restabelecimento de direitos subtraídos”.
Deputado
Protógenes Queiroz (PCdoB-SP)
“Apoio as medidas que irão restabelecer os direitos
previdenciários aos que serviram a nação ao longo de vários anos”.
Deputado Duarte
Nogueira (PSDB-SP)
*
Com Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
2/9/2011
- Arquivo
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OBS: Noticia retirada do site da Entidade
Sindireceita participa do Encontro Nacional no Senado
Publicado em 01/09/2011 -
O diretor
de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades, e o diretor de Aposentados e
Pensionistas, Jair Marinho, participaram do “Encontro Nacional dos Servidores
públicos ativos, aposentados e pensionistas”, realizado nesta quarta-feira, dia
31 de agosto, pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos
Aposentados e Pensionistas), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
O objetivo
do Encontro Nacional foi reunir o maior número possível de servidores, ativos e
aposentados, representantes das entidades filiadas ao Instituto Mosap para
intensificar a pressão junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, na
apreciação das PEC’s 555/2006 (Contribuição Previdenciária) e 270/2008
(Aposentadoria por invalidez permanente com paridade e proventos integrais)
tendo em vista que os servidores públicos civis da União, Estado e Municípios
foram os principais alvos das reformas previdenciárias dos últimos anos,
promovidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 , 41/2003 e 47/2005 .
As
PEC’s 555/2006 e 270/2008 não criam novos benefícios, mas somente propõe a
defesa do resgate dos direitos adquiridos ao longo da vida laborativa do
servidor. Foi sob essa ótica e em busca de mobilizar toda a categoria e ganhar
o apoio dos parlamentares que, pelo menos 700 servidores públicos aposentados e
ativos, lotaram o auditório Petrônio Portela.
Vários
deputados apoiaram a iniciativa e marcaram presença no evento e, em seus
discursos, declararam aprovar o teor das PEC’s. Na oportunidade os
parlamentares criticaram o governo em favorecer os interesses de banqueiros com
a criação de um fundo de previdência privada para o servidor público (PL
1.992/07).
O
Senador Paulo Paim (PT/RS), reforçou a luta em defesa dos trabalhadores
brasileiros e de uma previdência pública de qualidade e afirmou que tanto
parlamentares quanto governo sabem que a Previdência Social não é deficitária e
sim superavitária. “Se continuarmos assim, retirando dinheiro do trabalhador
para favorecer os empregadores, teremos uma crise social e não previdenciária,
como alega o governo. Temos que ter uma política permanente que garanta os
interesses dos servidores e dos trabalhadores, do contrário no futuro todos
terão que procurar um fundo de previdência privada”, defendeu.
Já
o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, declarou estar impressionado com a
mobilização dos servidores que, ao longo dos anos, acompanham as mudanças
implementadas para prejudicar as conquistas o funcionalismo público. “É
impressionante a força deste Movimento. Chega de mudanças só com o propósito de
afetar o servidor público, como se o servidor fosse responsável pelas mazelas
do país”, exigiu.
O
deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da PEC 270 e do
substitutivo da PEC 555, rejeitou o discurso da imprensa sobre as reformas da
Previdência Social. “Essa história de que a Previdência está quebrada é velha,
mas as informações revelam que o saldo na Seguridade Social em 2010 foi R$ 58
bilhões. Não está quebrada coisa nenhuma!”, constatou.
O ajuste
fiscal e o impacto financeiro nas contas públicas são as justificativas das
propostas do Governo para retirar os direitos e reduzir os rendimentos dos
servidores públicos. A Previdência Social do funcionalismo público é o mais
novo setor a ser privatizado pelo Governo.
PEC 555/2006
A Proposta
de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda
Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a
cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores
públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal
Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário e tem
como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Acompanhe aqui o
andamento da PEC 555/2006
PEC 270/2008
A Proposta
de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais,
estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham
direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por
invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº41. A proposta, de autoria da
deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que
aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos
servidores da ativa e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP).
Acompanhe aqui o
andamento da PEC 270/2008
ANMP participa de encontro do MOSAP no Congresso
01/09/2011 - 12:10h 
Centenas de pessoas participaram na
manhã de ontem (31/08/11) do Encontro dos Servidores Públicos Aposentados e
Pensionistas, promovido no Senado Federal, pelo Mosap (Movimento dos Servidores
Aposentados e Pensionistas). O evento contou com o apoio e a participação da
ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) que se fez representar no
encontro pelo seu presidente, Geilson Gomes de Oliveira, pela vice-presidente,
Maria Virgínia Eloy e pelos peritos Ana Maria Facci (GEX-DF), Emmanuel Andrade
(GEX-Niterói), Alejandro Luquetti (Goiânia), Lones Pavan (GEX-Vitória), Ruy
Lora (GEX-Vitória) e Waldoneli Antônio de Oliveira (GEX – RJ/Centro).
O encontro teve como objetivo discutir
a valorização e a dignidade do servidor, além de defender a votação das PEC
(Propostas de Emendas Constitucionais) 555/2006 (fim da contribuição
previdenciária do servidor aposentado ou pensionista) e 270/2008 (integralidade
para o aposentado por invalidez).
A perita médica previdenciária Ana
Facci foi extremamente elogiada e teve seu discurso aplaudido em pé por vários
dos servidores presentes. Ela discorreu sobre a perícia do servidor e as
implicações das regras atuais de aposentadoria por invalidez para o servidor
público.
O presidente do Mosap, Edison
Haubert, agradeceu a presença dos servidores de todos os cantos do país e
enfatizou que o dia é de muito trabalho. “Não é um dia de festa, é um dia de
trabalho, de reflexão e de busca de caminhos para alcançarmos nossos caminhos”,
constatou. Haubert ainda criticou o Projeto de Lei 1992, que cria a
aposentadoria complementar do servidor público, e disse que gostaria de ver o
mesmo empenho do governo em aprovar o PL ser empregado em defesa das PECs 270 e
555.
O deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB/SP), relator da PEC 270 rejeitou o discurso da grande imprensa sobre o
propalado desfinanciamento da Previdência Social. “Essa história de que a
Previdência está quebrada é velha, mas há a informação da ANFIP que mostra o
saldo de R$ 58 bilhões na Seguridade Social em 2010. Não está quebrada coisa
nenhuma! Essa história de que a Previdência está quebrada só interessa à
previdência privada”, constatou.
O ex-deputado Dr. Carlos Mota, autor da PEC 555, também demonstrou
estar impressionado com o encontro do Mosap. A autora da PEC 270, deputada Andréia
Zito (PSDB/RJ), garantiu que a proposta será aprovada. “Que bom ver essa casa
cheia. Obrigada, de coração, por vocês estarem aqui. Com toda a certeza vamos
aprovar a 270, com a ajuda de vocês”, reforçou.
Assessoria de Imprensa
da ANMP
Representantes de servidores discutem propostas para acabar com
contribuições de aposentados
31/08/2011 | 10:49:46 Escrito por admin -
Fonte: CLICABRASILIA.COM. BR
Encontro discute o
futuro dos aposentados e pensionistas
Qual
o futuro dos aposentados e pensionistas do País? Para discutir esse tema,
centenas de servidores públicos estão reunidos hoje (31), em Brasília, no
Encontro de Aposentados e Pensionistas. O evento, promovido pelo Instituto
Mosap e entidades, pretende sensibilizar os parlamentares para a votação da
Proposta de Emenda à Constituição 555 e 270. As PECs defendem o término das
contribuições previdenciárias para os aposentados e a aposentadoria por
invalidez permanente – com paridade e proventos integrais.
Segundo
o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o objetivo do
encontro é intensificar ainda mais o trabalho de discussão das PECs no
Congresso Nacional. “É fundamental uma tomada de posição e a conscientização de
todos. Os servidores públicos precisam sensibilizar os parlamentares sobre a
importância desses temas”, afirma.
A
Proposta de Emenda Constitucional 555, hoje transformada em substitutivo,
procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para
aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº
41, de 2003. A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006 e já
foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007. O deputado Carlos
Mota (PSB/MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz
Alberto (PT/BA).
Já
a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008 prevê que todos os aposentados por
invalidez permanente, que tenham ingressado no serviço público até 16 de
dezembro de 1998, passem a receber proventos integrais e tenham garantidos os
benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade.
A
proposta altera o artigo 40 da Constituição Federal. No texto, a aposentadoria
por invalidez é caracterizada por acidente em serviço, moléstia profissional ou
doença grave - contagiosa ou incurável - especificada em lei a partir de 2004.
De acordo com a PEC, esse tipo de aposentadoria ocorre no momento em que o
servidor mais necessita de recursos para aquisição dos medicamentos e
internações. Por essa justificativa, há uma grande urgência na discussão do
tema.
O
Encontro de Aposentados e Pensionistas deve reunir 500 servidores públicos de
várias cidades brasileiras, e especialistas em finanças públicas e
parlamentares até as 18h, no Senado Federal.
Comentários: 3
comentário(s) no total
Zé Brasil
Disse em:
31/08/2011 - 13:46
Jô sugiro que você procure o gabinete da deputada Andréia
Zito, pois vejo com bons olhos a atenção que ela está dispensando a todos
servidores, que é autora da PEC 270; dizem que todos que a procuram tem
resposta e apoio à sua solicitação; e com certeza se esse seu pedido de entrar
com projeto de lei for interessante, ela apresenta sem problema algum; uma vez
procurei o dep. reguffe e me decepcionei com ele; o mundo dá voltas...
Jô Rodrigues (jornalista)
Disse em:
31/08/2011 - 11:52
(2) (cont.) Bolsonaro, expondo esse problema e pedindo que
ajudasse. Nem me respondeu. Há poucos dias, enderecei e-mail do amigo, deputado
federal Antônio Reguffe, do DF, e sugeri que visse a possibilidade de fazer um
projeto-de-lei estendendo o aumento dado à Dilma e demais aos servidores. Ele
me disse que encontraria dificuldades e não me deu esperanças. Enfim, agora com
esse Encontro, não seria possível que esse assunto fosse abordado e, no caso,
feito pressão sobre não só esses dois (segue
Jô Rodrigues (jornalista)
Disse em:
31/08/2011 - 11:47
(1) Seria bom que, nesse encontro, os aposentados e
pensionistas discutissem a atual política salarial do governo de Dilma que, cá
entre nós, começou com o pé esquerdo. Afinal, em fins de 2010, os congressistas
aprovaram um aumentão para ela, os políticos e os juízes, de mais de 70%. Erradamente,
ignoraram o "Escalonamento vertical", e não estenderam como deveriam,
esse aumento a todos os servidores civis e militares. Baseado nisso, escrevi,
no início do ano, um e-mail ao deputado Jair (segue)
Direitos
Presidente do Sindilegis participa de Encontro dos Servidores Ativos,
Aposentados e Pensionistas
31/08/2011 14:50: 48
Kíssila
Vasconcelos/Sindilegis
Na manhã desta quarta-feira (31), o auditório
Petrônio Portela, no Senado Federal, ficou lotado para o Encontro dos
Servidores Públicos Ativo, Aposentados e Pensionistas, promovido pelo
Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas,
integrado por centenas de entidades do serviço público, inclusive o Sindilegis.
O objetivo do evento é discutir formas de
atuação para aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008, que tratam,
respectivamente, da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e
pensionistas do serviço público, e da garantia do direito aos proventos
integrais com paridade para o servidor que aposentar-se por invalidez
permanente.
Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton
Paixão, o encontro vai possibilitar a confluência de idéias para o avanço do
debate sobre as PECs. "A importância deste evento é mostrar que estamos
todos unidos, servidores da ativa, aposentados e pensionistas, para aprofundar
o debate sobre as Pecs 555 e 270 e resgatar os direitos que foram subtraídos de
uma forma muito injusta e com discurso falso", ressalta.
Também presente no evento, a diretora de
Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Maria Elisa Siqueira de Oliveira,
acompanhou todos os preparativos, além de colaborar com a divulgação do debate.
"Há muito tempo aguardamos a movimentação das propostas que devolverão os
nossos direitos. A mobilização é melhor caminho para alcançarmos o entendimento
da sociedade e dos parlamentares quanto à importância deste debate e
garantirmos as aprovações das matérias", destacou a diretora.
O presidente do Mosap, Edison Haubert, abriu o
evento agradecendo a presença dos servidores de todo País e enfatizou que os
trabalhos levarão à "reflexão e de busca de formas para alcançarmos nossos
caminhos". Haubert ainda criticou o Projeto de Lei 1992, que cria a
aposentadoria complementar do servidor público, e disse que gostaria de ver o
mesmo empenho do governo em aprovar o PL ser empregado em defesa das PEC 270 e
555.
Já deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
relator da PEC 555/06 e 270/08, iniciou seu discurso parabenizando as entidades
pela força de atuação e afirmou que vai lutar pela aprovação dos projetos.
"Nós sabemos o que é os servidores públicos inativos querem. Nós queremos
a aprovação da PEC 555, acabando com a cobrança dos inativos já e agora. Vamos
votar já a PEC 270".
O deputado João Dado (PDT-SP) também defendeu a aprovação dos projetos e a
valorização dos servidores públicos aposentados. "Não basta a
conscientização política, precisa que tenhamos ações concretas". O
deputado também ressaltou que "não somos nós [servidores] causadores das
mazelas do País, somos nós quem protegemos o serviço público".
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a
aprovação das PECs é a garantia do cumprimento do direito constitucional dos
servidores públicos. O parlamentar também assegurou que este é o momento de
luta e mobilização das categorias.
Também compuseram a mesa de abertura, entre
outras autoridades, o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, o deputado
Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o presidente do
Sindifisco, Pedro Delarue, e o presidente da Anfip Álvaro Sólon.
“““ ““ O evento acontece durante toda a
quarta-feira com palestras sobre “Previdência e Custeio”,” Saúde e Segurança do
Trabalho” dentre outros tema.
SINDIFISCO
NACIONAL
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Encontro
Nacional Centenas de servidores se reúnem em prol de PEC
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Qua, 31 de Agosto de
2011 18:05
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A presença massiva de servidores
públicos no auditório Petrônio Portela do Senado Federal marcou as
atividades da parte da tarde do I Encontro Nacional de Aposentados e
Pensionistas e demonstrou, mais uma vez, o poder de união da categoria pelo
fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de
aposentados e pensionistas e pela paridade e integralidade para os que se
aposentaram por invalidez. Ambas as propostas estão previstas nas PEC
(Propostas de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/08, respectivamente.
Promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap
(Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e Fonacate (Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), o evento reuniu, somente
no período da tarde, mais de 700 pessoas que lotaram o auditório. O local
ficou tão cheio que muitas pessoas ficaram em pé e outras acabaram se
sentando na rampa de acesso ao auditório e nos degraus das escadas.
O deputado Amauri Teixeira
(PT-BA) fez duras críticas às injustiças feitas ao longo do tempo contra
os aposentados, lembrando que o neoliberalismo no Brasil mistificou o
servidor público e marginalizou a categoria. “Collor tratava todos como
marajás. Depois veio FHC, expressando a essência do neoliberalismo, chamando
todos de vagabundos. Não podemos mais aceitar isso”, desabafou.
Segundo o deputado, antes, os servidores não
tinham privilégios e, apesar de estarem ainda passando por alguns problemas,
é visível que a categoria está mais organizada, mais ativa e em um novo
momento. Quanto à PEC 270/08, o parlamentar lembrou que foi realizada
uma audiência pública para debater a proposta e, na ocasião, se comprometeu a
propor uma nova audiência, agora para debater a PEC 555/06, como forma de
fazer mais uma mobilização e pressionar a Casa para aprovar a proposta.
O líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ),
destacou que as PEC 555/06 e 270/08 estão entre as prioridades de votação
levadas pelo partido ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. “Esse
evento representa uma busca por justiça e, por isso, podem contar com o nosso
apoio", disse o deputado, que também é presidente da CLP (Comissão da
Legislação Participativa) da Câmara.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares
do Sindicato, João Santos, a forte presença de parlamentares durante o
Encontro é um reconhecimento do trabalho semanal que o Sindifisco
Nacional tem desenvolvido no Congresso Nacional. "O evento foi um
sucesso tanto no que diz respeito ao público - que lotou o auditório - quanto
no que se refere ao comparecimento de deputados e senadores. Isso mostra o
acerto das atividades que temos promovido junto aos parlamentares",
resumiu o sindicalista.
Palestras - Ao abordar o tema “Previdência e
Custeio”, a Auditora-Fiscal Clemilce Serafim Carvalho afirmou que não há
déficit na Previdência. Na sua visão, o governo utiliza o discurso de que o
sistema é deficitário para desmoralizar o maior distribuidor de renda do
mundo. “O cálculo é feito de forma errada. O falacioso rombo do sistema é uma
mentira deslavada, uma coisa criada, construída”, afirmou à aposentada.
Clemilce Carvalho defende que a Previdência
Social não é problema, e sim, solução para o governo que, segundo ela, se
apropria das diferenças da Seguridade Social. “A Seguridade Social financia
outros programas do governo através do Tesouro Nacional. Hoje vemos o governo
utilizando R$ 10 bilhões do nosso esforço para pagar suas dívidas. Devemos
lembrar que o desvio de verba da Seguridade Social para outras áreas é
ilegal”, alertou a Auditora, que lembrou ainda que o governo esteja querendo
desonerar grandes empresários sem exigir contrapartidas.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
e Andrea Zito (PSDB/RJ), que estiveram no Encontro Nacional pela
manhã, voltaram a ocupar a tribuna na parte da tarde para reforçar
o seu apoio às causas dos servidores.
Ao falar sobre saúde e segurança no trabalho,
o médico e Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima disse que,
atualmente, existem 34 normas regulamentadoras de segurança no trabalho que
tratam da prevenção de acidentes, do programa de prevenção de riscos
ambientais, do programa de controle médico de saúde ocupacional, entre
outros. No entanto, destacou que muitos trabalhadores não conhecem os
procedimentos.
Segundo ele, todo trabalhador é obrigado a ter
conhecimento dos riscos a que expõe sua vida no ambiente do trabalho. O
Decreto nº 6856/2009, determina a realização de exames periódicos dos
servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
“mas a regra ainda não é devidamente seguida”, lamenta o médico.
O Art. 2º do decreto determina que realização
de exames médicos periódicos tenha como objetivo, prioritariamente, a
preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no
ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.
De acordo com o Auditor-Fiscal, o mapa de
risco é elaborado a partir da identificação dos fatores de riscos existentes
no local de trabalho e envolvem condições físicas, químicas, biológicas,
ergonômicas (esforço físico, posições forçadas) e acidentais.
A perita médica do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), Ana Maria Facce, apresentou casos de servidores que, mesmo
acometidos de grave doença, preferiram abrir mão da aposentadoria depois que
viram o quanto teriam o salário reduzido. “Antigamente, quando o servidor era
acometido com doença grave, ele se aposentava integralmente e ficava isento
do imposto de renda para poder arcar com as despesas. Atualmente não é assim.
Muitos preferem ficar afastados por incapacidade laboral durante anos a ter
que se aposentar”, disse.
Homenagem – Durante o evento, o presidente do
Mosap, Edison Guilherme Haubert, fez uma singela homenagem ao Auditor-Fiscal
aposentado Francisco Paulo Favilla, que participou representando o fundador
do Instituto, Domingos Travesso. Favilla é filiado do Sindifisco Nacional e
do Unafisco Associação e foi um dos pioneiros quando da fundação do Mosap.
Ao final do evento, o presidente do Mosap
agradeceu a presença de todos os servidores que vieram de vários cantos do
país, dos parlamentares e das entidades que se engajaram para a realização do
I Encontro Nacional. “Não fazemos nada sem as entidades. Tenho a convicção de
que atingimos o nosso objetivo. Agora, temos que intensificar esse trabalho
junto às bases parlamentares no Congresso e nos Estados”, finalizou Haubert.
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Centenas de pessoas participaram na manhã desta quarta-feira (31),
no Senado Federal, do Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados
e Pensionistas do Mosap. O evento do Movimento dos Servidores Aposentados e
Pensionistas conta com o apoio da ANFIP. O encontro tem o objetivo de
discutir a valorização e a dignidade do servidor, além de defender a
votação das PECs 555/2006 (fim da contribuição previdenciária do servidor
aposentado ou pensionista) e 270/2008 (integralidade para o aposentado por
invalidez).
O número de presentes foi tão grande que foi preciso solicitar autorização
da segurança do Senado para exceder a capacidade do auditório Petrônio
Portela, que é de 490 pessoas sentadas. Outras tantas acompanharam de pé o
evento nas laterais do auditório.
Ao participar da mesa de abertura, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de
França, enfatizou a importância do sentimento de justiça para alcançar os
objetivos de um país mais justo e solidário. “Eu me pergunto o que faz
pessoas, algumas em idade avançada, deixarem suas casas e virem aqui ao
Parlamento? A resposta é uma só, o sentimento de justiça, da busca da
reparação por uma injustiça perpetrada com os servidores públicos,
injustiça na cobrança previdenciária dos inativos, injustiça com os
servidores ativos que se deparam com o infortúnio da invalidez e têm os
seus benefícios reduzidos”, observou.
Para Álvaro Sólon, esse mesmo sentimento de justiça tem de ser levado de
volta pelos participantes do encontro para garantir a aprovação das PECs
555 e 270. “Esse sentimento não pode ficar encerrado aqui, ele deve ganhar
as ruas do Brasil. Que cada colega servidor público, ao retornar à sua
casa, leve consigo a sua indignação e cobre de cada parlamentar na sua base
o compromisso para votação das duas propostas”, conclamou.
O presidente da ANFIP ainda enfatizou que a Previdência Social brasileira é
exemplo para o mundo. “A ANFIP vem, ao longo dos seus mais de 60 anos de
história, mostrando que a Previdência Social brasileira é modelo para o
mundo, é sólida e tem superávit”, completou.
Já o presidente do Mosap, Edison Haubert, agradeceu a presença dos
servidores dos quatro cantos do país e enfatizou que o dia é de muito
trabalho. “Não é um dia de festa, é um dia de trabalho, de reflexão e de
busca de caminhos para alcançarmos nossos caminhos”, constatou. Haubert
ainda criticou o Projeto de Lei 1992, que cria a aposentadoria complementar
do servidor público, e disse que gostaria de ver o mesmo empenho do governo
em aprovar o PL ser empregado em defesa das PECs 270 e 555.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da PEC 270 e do
substitutivo da PEC 555, avaliou que o Petrônio Portela lotado mostra a
força dos servidores públicos, que deve ser revertida para cobrar a
aprovação das PECs. Ele também rejeitou o discurso da grande imprensa sobre
o propalado desfinanciamento da Previdência Social. “Essa história de que a
Previdência está quebrada é velha, mas há a informação da ANFIP que mostra
o saldo de R$ 58 bilhões na Seguridade Social em 2010. Não está quebrada
coisa nenhuma! Essa história de que a Previdência está quebrada só
interessa à previdência privada”, constatou.
O ex-deputado Dr. Carlos Mota, autor da PEC 555, também demonstrou estar
impressionado com o encontro do Mosap. “É impressionante a força deste
Movimento. Parabenizo a ANFIP e o Sindilegis por essa mobilização. Chega de
mudanças só com o propósito de afetar o servidor público, como se o
servidor fosse responsável pelas mazelas do país”, exigiu.
Por sua vez, a autora da PEC 270, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), garantiu
que a proposta será aprovada. “Que bom ver essa casa cheia. Obrigada, de
coração, por vocês estarem aqui. Com toda a certeza vamos aprovar a 270,
com a ajuda de vocês”, reforçou.
Também defenderam as PECs, durante a abertura: o presidente Sindifisco
Nacional, Pedro Delarue; o presidente da Cobap, Warley Gonçalves; a
presidente do Sinait, Rosângela Rassy; o senador Paulo Paim (PT/RS); e os
deputados João Dado (PDT/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Ivan Valente
(PSOL/SP), Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), Vilson Covatti (PP/RS), Jair
Bolsonaro (PP/RJ), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Paulo Rubem Santiago
(PDT/PE), João Ananias (PCdoB/CE), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e André Moura
(PSC/SE).
O encontro do Mosap prossegue à tarde, com um painel mediado pelo
presidente Álvaro Sólon de França e uma palestra da Auditora-Fiscal
Clemilce Serafim de Carvalho. Veja aqui a
programação completa.
Notícias
SINESP participa de mobilização em Brasília pelas PECs 555/06 e
270/08
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O SINESP marcou presença no dia 31/08 em Brasília, no
auditório Petrônio Portela do Senado Federal, na manifestação pela
aprovação das PECs 555/06 (extinção da cobrança previdenciária para
aposentados e pensionistas) e 270/08 (direito à integralidade de
vencimentos aos Servidores que se aposentaram por invalidez).
Um grupo
de 20 Conselheiros e Diretores representou o SINESP no
I Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas,
promovido pelo MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e
Pensionistas) e realizado em Brasília no dia 31/08. Estavam no grupo o
Presidente do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, mais 4
diretores, 5 aposentados (entre Conselheiros e membros da
Comissão) e 10 Conselheiros do CREP.
O
Encontro contou com a participação de várias entidades de todo o Brasil e
teve como grito de luta: - Valorização e Dignidade para Servidores
Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas. Foi organizado como um
grande ato no Congresso Federal, realizado para defender que as PECs 555
e 270 sejam pautadas e aprovadas em plenário. No evento também foram
tratados temas de extrema relevância para os servidores públicos, que
fundamentam as referidas PECs, como Previdência e Custeio,
Previdência Social Pública e o Momento Político Atual, Saúde e Segurança
do Trabalho. Vários parlamentares e instituições participaram dos
debates.
Foi o
maior ato de Servidores Públicos em Brasília desde as reformas da
Previdência em 2002. E como sempre, o SINESP esteve presente!
Outra
ação dos representantes do SINESP foi visitar gabinetes de Deputados
Federais por São Paulo, para conversar e sensibilizá-los e solicitar a
defesa das PECs. Nos gabinetes foram entregues ofícios do SINESP explicando as duas
Propostas, com argumentos favoráveis e o pedido de apoio. O SINESP
teve uma atuação exemplar no Congresso Nacional junto aos
parlamentares e vários deles se comprometeram a votar favoravelmente em
apoio à causa dos servidores.
O SINESP, entidade mantenedora do MOSAP e
componente da Frente Nacional São Paulo vem lutando pela aprovação dessas
PECs, a fim de que sejam corrigidas as injustiças cometidas desde a
aprovação da Emenda Constitucional 41/03.
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Encontro
- Parlamentares declaram apoio às PEC 270/08 e 555/06
Qua, 31
de Agosto de 2011 15:09
FONTE :
SINDIFISCO NACIONAL
No auditório Petrônio Portela
lotado, com pelo menos 700 servidores públicos aposentados e ativos
ocupando até mesmo as escadas de acesso, vários parlamentares
declararam apoiar a aprovação das PEC (Propostas de Emenda à
Constituição) 555/06, que acaba com a cobrança da contribuição
previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas,
e 270/08, que estabelece a paridade e a integralidade para
aposentadorias por invalidez.
As declarações foram feitas durante o
Encontro de Aposentados e Pensionistas promovido na quarta-feira
(31/8), no Senado Federal, em Brasília (DF), pelo Sindifisco
Nacional, pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e
Pensionistas) e pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado), com o objetivo de convencer os parlamentares a
agilizar a aprovação das matérias no Congresso Nacional.
No evento, deputados e senadores
elogiaram as entidades pela iniciativa da organização do Encontro e
ressaltaram a relevância da aprovação das PEC para os aposentados das
carreiras de servidores públicos federais.
O senador Paulo Paim (PT/RS)
reforçou a luta em defesa dos trabalhadores brasileiros e de uma
Previdência Pública de qualidade. O parlamentar criticou
iniciativas do governo que no futuro podem acarretar prejuízos para a
Previdência Social, como a tentativa de criação da Previdência Complementar
para os servidores e a desoneração da folha de pagamento de alguns
setores produtivos, anunciada recentemente pelo governo.
Paulo Paim também questionou o fato que
sempre que surge uma crise econômica, mundial ou não, o prejudicado é
o trabalhador brasileiro. “Se continuarmos assim teremos uma crise
social e aí, não tenham dúvida, doa a quem doer a minha posição será de
defesa dos servidores”.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP)
relembrou que a PEC 270/08, de autoria da deputada Andrea Zito
(PSDB/RJ), corrige uma injustiça cruel com os servidores
aposentados por invalidez. “Talvez essa seja uma das matérias mais
importantes a serem votadas. Eu apoio a demanda de vocês a favor da
aprovação das matérias”, salientou.
“É motivo de muita satisfação ver essa
Casa ocupada por aposentados”, enfatizou o deputado Paulo Rubem
Santiago (PDT/PE) ao se pronunciar. O parlamentar disse que
espera ver aprovadas todas as bandeiras de luta dos servidores. “Todos
vocês aqui são testemunhas de que há muitos anos nesse país estão
tentando colocar para a população que os direitos dos servidores
públicos, dos aposentados, as recuperações das perdas salariais e a
recomposição das carreiras de Estado, são matérias que devam ser
enquadradas numa simplista relação contábil entre receitas e
despesas", defendeu o parlamentar. "Contem comigo para a
aprovação das PEC 555 e 270”, endossou.
Arlindo Chinaglia (PT/SP) também foi um
dos deputados a reforçar o apoio pela aprovação das propostas no
Congresso Nacional. Ele sugeriu às entidades que conversem com os
líderes dos partidos na Câmara para que convençam o presidente da Casa,
deputado Marco Maia (PT/RS), a colocar as PEC na pauta de discussão do
Plenário. “Tem que haver força política para que as propostas sejam
aprovadas”, salientou o deputado ao falar da importância de as matérias
entrarem na pauta de discussão com o apoio do presidente da casa.
Também se pronunciaram a favor da
aprovação da PEC 555/06 e 270/08, entre outros, os deputados João
Ananias Vasconcelos (PCdo B/CE), Andre Moura (PSC/SE), Andréia Zito
(PSDB/RJ).
Aposentados e pensionistas marcham a Brasília em
movimento nacional
31 de agosto de
2011. Esta quarta-feira será marcada no Congresso Nacional pela
presença de milhares de servidores públicos aposentados e pensionistas
de diversas categorias de todo o País. É que entre 9h e 18h, eles
estarão em uma marcha a favor das PECs 555/06 e 270/08, que tratam,
respectivamente, da extinção da contribuição previdenciária dos
aposentados e pensionistas do serviço público, e da garantia do direito
aos proventos integrais com paridade para o servidor que aposentar-se
por invalidez permanente.
Promovido pelo
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), o
I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas pretende pressionar
os parlamentares pela votação das PECs, garantindo os direitos
inseridos na Constituição Federal, com destaque para a integralidade de
vencimentos na aposentadoria e a não contribuição para a Previdência
Social. Essas demandas fazem parte das constantes lutas do SINJUS-MG
pelo resgate da valorização e dignidade do servidor público ativo ou
não. Por isso, três aposentadas foram eleitas pelo Núcleo de
Aposentados, para nos representarem na mobilização: Márcia Magalhães,
Beatriz Queiroga e Irene Marciano da Silva.
SINJUS-MG participa de Movimento pelas PECs 555/06 e
270/08
Centenas de
servidores públicos aposentados e pensionistas de diversas categorias
de todo o País, inclusive as aposentadas do SINJUS-MG, Márcia
Magalhães, Beatriz Queiroga e Irene Marciano da Silva participaram,
durante toda a quarta-feira (31/8), do Movimento Nacional dos
Aposentados a favor das PECs 555/06 e 270/08, no auditório do Senado
Federal, em Brasília.
Promovido pelo
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), o
I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas debateu várias
questões previdenciárias, como o custeio, a Previdência Social Pública
e o Momento Político Atual, além dos temas Saúde e Segurança do
Trabalho. Com palestrantes de renome, como a auditora fiscal Clemilce
Carvalho, as principais críticas giraram em torno da taxação dos
inativos e do atual desvio de verbas desse fundo para outros fins.
Diversos
parlamentares estiveram presentes no evento. Entre eles, se se
destacaram as falas do senador Paulo Paim (PT-RS), da deputada federal,
Andrea Zito, e do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que deram seqüência
à discussão sobre a Reforma Previdenciária. Segundo a aposentada,
Márcia Magalhães, “essa ida a Brasília deixou nítida a importância de
sempre estarmos presentes nesses movimentos, não apenas para nos
inteirarmos sobre o que se passa com nossos colegas de outros estados,
mas, principalmente, para fortalecer a luta pelos nossos direitos. O
Movimento dos Aposentados está ganhando cada vez mais força, haja vista
a quantidade de parlamentares que esperavam para falar conosco”, conta.
SINDIFERN
PARTICIPA DO ENCONTRO PROMOVIDO PELO MOSAP EM BRASÍLIA
 
RETIRADO DO
SITE DA DEPUTADA ANDREA ZITO
Andréia
Zito encontra-se com servidores e reafirma apoio às causas dos
aposentados e pensionistas
Diante de mais de 500
servidores públicos, reunidos no Encontro Nacional de Aposentados e
Pensionistas, nesta quarta-feira (31/08), em Brasília, a deputada
federal Andréia Zito (PSDB-RJ) reafirmou seu compromisso de “continuar
na luta em defesa do servidor público, que tem de ser respeitado”.
Autora da proposta de emenda à Constituição 270/2008 (PEC 270), que
garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por
invalidez permanente, a deputada fez um apelo aos presentes: “Sejam
fortes, não desanimem, porque a o trabalho que vocês têm feito é muito
importante para conseguirmos a aprovação da PEC 270”.
Promovido pelo Instituto
Mosap (Movimentos dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas),
no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, o encontro teve a
participação de vários parlamentares, entre eles o líder do PSDB na
Câmara, deputado Duarte Nogueira, que manifestou publicamente seu apoio
à PEC 270. Andréia Zito parabenizou o Mosap pela realização do evento,
ressaltando que “os deputados presentes se comprometeram com as causas
defendidas pelos aposentados e ratificaram seu compromisso”.
Além do apoio à PEC
270/2008, de autoria de Andréia Zito, outra bandeira do movimento é a
aprovação da PEC 555/2006, que visa a extinguir a contribuição
previdenciária sobre servidores inativos. “As duas PECs estão prontas
para serem colocadas em votação em plenário”, afirmou o presidente do
Mosap, Edison Guilherme Haubert. Já são quase 300 os requerimentos
feitos por deputados para que a PEC 270 seja incluída na pauta de
votações.
Durante o encontro, Andréia
Zito, que é membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público, disse: “Participar da Ctasp é um grande desafio, mas o
contato com os servidores é o que me dá estímulo para prosseguir na
batalha”. Ela admitiu que, no início, “não sabia a real dimensão do
drama das pessoas que sofrem com a invalidez”. No entanto, estar
próximo aos aposentados é, segundo ela, “um termômetro, pois cada um
passa a sua realidade, o seu drama e as suas necessidades”. A deputada
também elogiou a capacidade de mobilização dos servidores aposentados e
pensionistas e concluiu: “Poucos trabalhos feito por grupos aqui na
Câmara mostram essa garra que vocês têm”.
Comentários
1.
Márlio Castelo disse:
1 de setembro de 2011 às 3:13
Senhora Deputada.
Obrigado pela bandeira levantada em prol dos
aposentados públicos inválidos, apresentando e defendendo a PEC 270.
Hoje é uma das propostas, senão, a mais importante em tramitação na
câmara dos deputados, e se Deus quiser, logo, também estará tramitando
no senado. Temos consciência de que não será uma luta fácil, mesmo o
governo sabendo que é uma causa justa e urgente.
E como disse o senador Paulo Paim: “Que os
servidores sabem do seu compromisso com a paridade e integralidade para
todos os aposentados e pensionistas. E que tanto parlamentares quanto
governo sabe que a Previdência Social não é deficitária e sim avitária.
“Se continuarmos assim, retirando dinheiro do trabalhador para
favorecer os empregadores, teremos é uma crise social e não
previdenciária, como alega o governo”.
Vamos acompanhar e ficar vigilantes quanto aos
desdobramentos desse encontro que poderá sensibilizar o presidente
desta Casa, o deputado marco Maia.
Ao visitante que queira conhecer melhor a PEC 270,
acesse o site http://www.pec270.net
Responder
2.
UBIRATAN CORDEIRO disse:
3 de setembro de 2011 às 12:50
Aprovo e agradeço por tudo que vc esta fazendo pelos
inválidos aposentados do BRASIL, que DEUS lhe dê força, saúde que nós não
temos mais, para que vc consiga sensibilizar os seus pares, e possa
votar esta ABENÇOADA PEC 270 o mais rápido possível, pois, com nossos
gastos nas doenças que nos acometem, não sabemos como iremos sobreviver
daqui a alguns anos, com nossas aposentadorias encurtando a cada
dia.Deixo a minha eterna gratidão a nobre dep. ANDREIA ZITO pela sua
luta de nossa categoria.
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Secom CSPB - 30 Ago 2011
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ENCONTRO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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Em defesa dos Direitos inseridos na
Constituição Federal, principalmente no que se refere à paridade entre
Ativos, Aposentados e Pensionista, o Instituto Mosap realizará nesta
próxima quarta-feira, 31, no auditório Petrônio Portela do Senado
Federal, o I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas com o tema:
“Valorização e dignidade do Servidor Público”.
“A disputa entre espaços políticos entre as
gerações está cada vez mais dura. O que os aposentados esperam é que os
pleitos não sejam analisados de forma severa e contrária aos objetivos
deles”, diz o 1º Secretário da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil - CSPB, Edmilson Maciel.
O Encontro busca novas propostas com a
finalidade de aperfeiçoar o Sistema Previdenciário dos Servidores
Públicos. Na pauta do encontro estão à discussão das PEC’s 555/2006,
36/2008, 270/2008, que dizem respeito à integridade de vencimentos na
aposentadoria, a não contribuição para a Previdência Social, o direito
dos proventos integrais com paridade ao aposentar-se por invalidez permanente,
e a luta constante pelo resgate da valorização e da dignidade do Servidor
Público.
“Espero que a discussão se encaminhe para a
análise da prática do Estado Democrático Humano substituindo o Estado de
Direito”, finaliza o Secretário.
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Publicada
em: 30/08/2011
Mosap
promove Encontro de Servidores Públicos
Cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho de vários
Estados do país estarão participando nesta quarta-feira, 31 de agosto, do
Encontro de Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas no
Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, promovido pelo Instituto
Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A
programação do encontro se estenderá durante todo o dia, com o objetivo de
discutir com senadores, deputados, servidores e dirigentes sindicais as
Propostas de Emenda Constitucional – PECs 555 e 270.
A programação prevê a presença do senador José Sarney
(PMDB/AP) e do deputado Marco Maia (PT/RS), respectivamente, presidentes do
Senado e da Câmara dos Deputados, na abertura do Encontro, além de vários
outros parlamentares, como o senador Paulo Paim (PT/RS) e o deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Pela manhã os debates serão sobre a PEC 555, que prevê o
fim da cobrança de contribuição previdenciárias de aposentados e
pensionistas, revogando o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 (reforma
da Previdência). A proposta está pronta para ser votada no plenário da
Câmara, com parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá.
Ainda pela manhã haverá duas palestras, sobre
Previdência e Custeio e sobre a Previdência e o Momento Político Atual.
À tarde os encontristas debaterão a PEC 270, que dá direito
à aposentadoria integral para servidores que se aposentarem por invalidez.
O parecer, também do deputado Arnaldo Faria de Sá, é pela aprovação da
proposta, que já está pronta para ser votada em plenário.
Em seguida, o Auditor-Fiscal do trabalho Francisco Luís
Lima e a médica perita do INSS Ana Maria Facce farão uma palestra sobre
Segurança e Saúde no Trabalho.
O Sinait é uma das entidades mantenedoras do Mosap e
participará ativamente do Encontro por entender que a defesa das PECs 555 e
270 afeta todos os servidores, aposentados ou em atividade, pois estes
serão os aposentados de amanhã. O futuro se garante na luta de hoje.
30 agosto, 2011
MOSAP PROMOVE ENCONTRO DE SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS
E PENSIONISTAS DIA 31
Será realizado no dia 31 de agosto, quarta-feira, o
Encontro de Servidores Públicos Ativos Aposentados e Pensionistas,
promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
– MOSAP. O local escolhido para o encontro é o auditório Petrônio Portela,
no Senado federal, em Brasília, no período de 9h às 18h.
Como assunto principal, o evento tratará das PEC
555/2006 e 270/2008, que se tratam, respectivamente, da extinção da
contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço
público, e da garantia do direito aos proventos integrais com paridade para
o servidor que aposentar-se por invalidez permanente.
O SITRAEMG, que sempre se engajou nas bandeiras dos
aposentados e conta com a constante participação dessa parcela em suas
atividades, estará presente ao Encontro, em Brasília, com 14 pessoas,
sendo: Artalide Lopes Cunha, Vicente Alves Garcia, Áurea Maria Parreira
Almeida, Gilda Bandeira Falconi, Cláudio Antônio Coelho, Maria Jose dos
Santos, Leda da Silva Moraes, Catarina Maria Melo, Agnaldo Pereira de Assis
Costa, Natalino Anunciação dos Santos, Maria Salete Rodrigues, Hélio
Canguçu de Souza, Sonia Lambertucci, Heloísa Alves da Silva Lomônaco,
Ângela Maria Gurgel de Araújo Costa e Márcia Diamantino Lima de Oliveira.
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