PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA PEC 555-2006 - DIA 07/07/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/07/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min  

A - Reunião Deliberativa:  

I - Votação do Parecer do Relator.  

 - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS  

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555/06 - do Sr. Carlos Mota e outros - que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". (Apensado: PEC 152/2007)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1/2010, 2/2010, 3/2010, 4/2010 e 5/2010, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 555/2006, da PEC nº 152/2007, apensada, e das emendas de nºs 1/2010, 2/2010, 3/2010, 4/2010 e 5/2010, com substitutivo.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E NILSON MOURÃO, em 7 de julho de 2010.