RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO
 INSTITUTO MOSAP - 2010 A 2011.

Apresentado à Assembléia Geral Ordinária
26 de outubro de 2011

Sumário 

MENSAGEM DO PRESIDENTE

               A responsabilidade do Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas requer antes de tudo um compromisso abnegado e elevado espírito público permanente. A nossa missão com o Aposentado e Pensionista exige uma vigilância constante com a gestão do serviço público, mesmo não estando no exercício permanente porque o serviço público e os servidores são as sustentações de um País soberano.

               Desta forma, neste período de gestão 2010 a 2011, em continuidade ao período anterior, sempre estivemos mobilizados contra as ameaças aos direitos dos Aposentados e Pensionistas, mas apoiando também os movimentos em defesa dos direitos e reivindicações dos servidores em atividade. As ameaças que por sua vez, não deixam de ter repercussão na qualidade dos serviços prestados e marginalização da valorização dos servidores públicos.

               Defender os direitos, interesses e prerrogativas propostas pelas filiadas, interagindo de forma articulada, na adoção de medidas objetivando a união de Aposentados e Pensionistas e suas organizações sociais, políticas e econômicas, mas vedando a inaceitável discriminação de cunho ideológico, religioso ou partidário. Portanto, Senhoras e Senhores, o MOSAP, por suas Diretorias Executivas não tem medido esforços para fazer presente junto aos poderes constituídos, a fim de ver e conquistar nossos mais legítimos anseios.

               A Diretoria e Entidades elaboraram documentos dirigidos ao Congresso Nacional, bem como fizeram gestões pertinentes e de interesse da sociedade.

               O relatório ora apresentado retrata todo o esforço e dedicação da Diretoria que recebeu a honrosa delegação de competência para representar a suas filiadas, mas todos os Senhores e Senhoras continuam também responsáveis pelas ações do MOSAP.

Edison Guilherme Haubert, Presidente.

1 – Reunião da Diretoria Executiva

            O MOSAP no período de 2010 a 2011 realizou reuniões Ordinárias e Extraordinárias com a finalidade de analisar as ações do Governo, os Projetos Legislativos, as Audiências Públicas relacionadas aos interesses dos servidores. A iniciativa sempre assegurou o requerido poder de contestação contra atos lesivos aos interesses da sociedade.

2 – Participações em Eventos

            O MOSAP nos anos de 2010 a 2011, não mediu esforços para participar de eventos promovidos pelas Entidades Afiliadas, defendendo estratégia junto à opinião pública, às Entidades Civis, à Mídia, e aos poderes constituídos, para permanente valorização dos servidores públicos Aposentados e Pensionistas, especialmente na defesa dos princípios constitucionais da paridade de remuneração entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, da integralidade das pensões e da não contribuição previdenciária aportada às manifestações do apoio ao concurso público e restrições às ocupações de cargos por pessoas sem a requerida habilitação profissional.

3 – Ações no Congresso Nacional

► Audiência com lideranças do Congresso Nacional objetivando as instalações das PECs: PEC 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 14/12/2003, que institui contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores aposentados e pensionistas: PEC270/2008, busca resgatar, para os servidores aposentados por invalidez, o direito aos proventos integrais com plena paridade; PEC 210/2008 – Altera artigo da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado;

► Audiência com a Deputada Andréia Zito, autora da Emenda Constitucional nº270/2008, e participação na 1ª reunião de instalação da Comissão e gestões junto ao relator Deputado Arnaldo Faria de Sá;

► Participação na audiência pública sobre o projeto de Lei dos precatórios;

► Audiência com o Vice-Presidente da Câmara, Presidente e Secretário da Mesa, mais uma vez foi feitas gestões para a instalação da Comissão da PEC 555/2006;

► Participação em Sessão em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral de Previdência Social – Vigília – COBAP;

► Audiência com o relator da PEC 555, Deputado Arnaldo Farias de Sá e lideranças do Congresso;

► Acompanhamento na Comissão de Trabalho do PL 1992;

► Participação da audiência pública da PEC 555 e PEC 270;

4 – Homenagens as Autoridades

            O MOSAP prestou homenagens ao Dr. Domingos Travessos, durante a reunião do Instituto, realizada em Camburiú – Santa Catarina, em reafirmação ao reconhecimento a sua iniciativa de Criação e Realização de Trabalhos abnegados e probos apoiados por Servidores Pioneiros e Históricos da Fundação do MOSAP.

5 – Agradecimento as Entidades Patrocinadoras, dos seguintes palestrantes:

► Dra. Ana Maria Facce – ANASPS

► Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho – ANFIP

► Dr. Francisco Luis Lima – SINAIT

Bem como as entidades que asseguram o indispensável apoio logístico: ANFIP, ASSISEFE, SINDIFISCO NACIONAL, SINDILEGIS, SINDIRECEITA.

6 - Audiências – SRH-MPOG

Em atendimento ao Convite do Secretário o MOSAP participou de reuniões de interesse dos Servidores Públicos.

O MOSAP fez gestões a fim de equacionar as exigências para o credenciamento de suas filiadas para obtenção de rubrica indispensável à consignação de contribuição junto ao MPOG.

7 – Diretoria

            As Diretorias estiveram sempre atentas aos entraves defrontados nos processos judiciais dos Aposentados e Pensionistas.

            Os membros da Diretoria do MOSAP em cumprimento as suas atribuições sempre participaram de eventos relevantes, representando o MOSAP.

            As realizações do MOSAP foram executadas dentro da observância de trabalho de equipe visando à sustentação de ações e resultados voltados para elevados interesses das Entidades/Associados.

8 - EVENTOS QUE O PRESIDENTE E A DIRETORIA PARTICIPARAM

9 - Ações implementadas pela Diretoria Executiva.

            A Diretoria em continuidade aos compromissos assumidos objetivando a operacionalização do MOSAP e compromissos assumidos em reuniões de Diretora e com as Entidades realizou:

â Concluiu as Reformas das Instalações do MOSAP;

â Organizou campanha de valorização do MOSAP, Servidores Público, Edições de Banners e Faixas;

âReprodução e Distribuição dos Textos das Emendas Constitucionais 555 e 270;

â Reprodução e Distribuição dos Folders com a Programação do Encontro dos Servidores, Ativos, Aposentados e Pensionistas;

âO apoio da ANASPS, com a arte gráfica para o folder do encontro dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, bem como as publicações: direitos da família do servidor – cartilha da  anasps ( codigo do consumidor, estatuto do idoso, lei maria da penha).

â Distribuição de exemplares pela APAFISP da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 , 270/2008, Editada pela Frente Nacional – SP e MOSAP;

âDistribuição de publicações editados pela ANFIP – tributos administrados pela receita do brasil, servidores públicos aposentadorias e pensões – principais regras, análise da seguridade social em 2010, previdencia social - cartilha de benefícios da previdência social, servidores públicos - aposentadorias e pensões principais regras – maio de 2011, contribuições sociais - pis/pasep,cofins e csll – 2011, análise da seguridade social – 2009, por dentro do governo  - como funciona a máquina pública – antonio augusto de queiros

â Distribuição do Manual de Cidadania – Deputada – Andréia Zito – Deputada Federal – PSDB-RJ;

â Edição de Cartaz de Divulgação do Encontro dos Servidores Públicos Ativos Aposentados e Pensionistas – Realizado em 31 de agosto de 2011, Local – Auditório Petrônio Portela – Senado Federal – Brasília - Distrito Federal;

Distribuição de documento editado pela ANASP;

â Distribuição e pasta do MOSAP, aos Deputados, Senadores com documentos alusivos as PECs 555/06 e 270/08 e convite para participação no Encontro dos Servidores Públicos, Ativos, Aposentados e Pensionistas;

âInstalação de Suporte para fixação de Banners das Entidades Mantenedoras e Contribuintes do MOSAP;

â Contratação de Serviços de Fotógrafo e Empresa de divulgação do evento no Senado Federal;

âOrganização das Reuniões da Diretoria que sempre se preocupou em estabelecer um clima de Confraternização, durante e após o evento.

â Confecção de pastas e canetas personalizada.

10 - PLANO DE TRABALHO BIÊNIO 2011 – 2012 - MOSAP

SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ATIVOS.

â               Fazer gestões junto às autoridades do Executivo e Legislativo no sentido do cumprimento dos Diplomas Legais do Serviço Público;

â               Luta pela defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos aposentados, pensionistas e reivindicações dos ativos.

â Promover estudos objetivando a criação e instalação de unidades descentralizadas do Instituto MOSAP.

CURSOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS.

â    Promover com o apoio das Entidades no âmbito Federal, Estaduais e Municipais;

â               Participar de congresso, seminários ou encontros patrocinados pelas Entidades Afiliadas;

VALORIZAÇÃO

â               Promover campanha de defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas pelo respeito à Constituição (paridade, integralidade e não contribuição à previdência).

â    Promover encontros com a Frente Parlamentar dos Aposentados.

POLÍTICA PROFISSIONAL:

â               Participar de audiências públicas promovidas pelo Executivo e Legislativo de interesse dos servidores públicos;

â               Gestão junta os poderes constituídos pelo cumprimento das atribuições do servidor público;

â               Mobilização permanente contra ações de desregulamentação e de delegação que possam comprometer o exercício e atribuições dos servidores públicos.

INSTITUCIONAL.

â               Fazer gestões junto a Secretaria de Recursos Humanos/MPOG no sentido de assegurar:

(1) Participação dos servidores e suas entidades representativas nos processos direcionados a Recursos Humanos;

(2) Recomposição da força de trabalho no serviço público principalmente nas ações e atribuições de Estado;

(3) Implementar gestões no sentido de assegurar Seguro Saúde para os Servidores em Viagem ao Exterior.

CONFRATERNIZAÇÃO SOCIAL

â               Incentivar a realização de almoço/café da manhã com a participação de Parlamentares e Autoridades.

COMUNICAÇÃO

â    Atualização permanente do site;

â               Apreciar a viabilidade de um programa de rádio direcionado aos aposentados, pensionistas e ativos;

â    Buscar a obtenção de espaço na TV do Congresso;

CONGRESSO NACIONAL

â               Implementar ações objetivando o fortalecimento do serviço público e valorização dos servidores.

CALÉNDÁRIO DE REUNIÕES

â    Elaboração de calendário de reuniões da Diretoria Executiva e assembléias com as Entidades Filiadas.

HOMENAGENS

â               Promover eventos voltados para homenagear autoridades e servidores públicos.

QUADRO DE ASSOCIADOS

â        Implementar Campanha permanente de Filiações de Entidades ao MOSAP.