Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PEC-00555/2006 - Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.   - 16/02/2011 Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.   PEC-00270/2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.   - 16/02/2011 Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.   PEC-00431/2009 - Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.   - 16/02/2011 Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011.   PEC-00449/2009 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, para instituir a aposentadoria especial dos servidores públicos.   - 16/02/2011 Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011.   PEC-00454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.   - 16/02/2011 Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2011.