Auditoria Cidadã da Dívida

 

Os jornais de hoje(14.05.2009) noticiam as medidas econômicas de ontem, no sentido de reduzir a tributação sobre as aplicações em títulos da dívida pública (aprofundando grande injustiça tributária com os trabalhadores) e tributar a poupança. Tais medidas visam manter a rentabilidade dos títulos públicos, permitindo, assim, que estes continuem atrativos aos investidores. Garante-se ao governo, desta forma, as dezenas de bilhões de reais mensais necessárias ao pagamento da dívida que está vencendo. (ver nota da Auditoria Cidadã da Dívida)

 

Neste sentido, o Jornal do Brasil traz importante artigo de Paulo Passarinho, mostrando que o verdadeiro problema do país - que levou às medidas econômicas de ontem – é o endividamento público. Caso o governo realmente quisesse fomentar a economia, não estaria querendo manter os investidores nas aplicações de títulos públicos, que não geram empregos, não movimentam a economia e não financiam investimentos produtivos. Na realidade, o que motivou o governo a editar tais mudanças foi a opção por garantir a qualquer custo a rolagem da dívida que representa, cada vez mais, um fator impeditivo do desenvolvimento nacional.

 

Os Jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil também mostram os verdadeiros motivos das medidas, confirmando os comentários das edições anteriores desta seção: o que o governo preserva é o pagamento da dívida pública e a cobrança de altas taxas de administração pelos bancos, nos Fundos de Investimento. 

 

O Jornal O Globo comenta sobre a proposta dos secretários de finanças estaduais para a renegociação das dívidas com a União, e a provável negativa do governo federal. Importante ressaltar que, finalmente, foi reconhecido por todos os secretários de finanças dos estados que as taxas de juros destas dívidas são altas demais. 

Já o Jornal de Brasília mostra o caso do Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói (vinculado à Universidade Federal Fluminense), onde a superlotação ocasionou um foco de superbactérias, obrigando ao fechamento da emergência.  Há problemas de falta de pessoal e de leitos, ou seja, mais uma conseqüência direta do endividamento público.

 

O Jornal Correio Braziliense noticia o adiamento da votação, pelos deputados e senadores, do veto do Presidente Lula ao reajuste de 16,67% aos aposentados, concedido pelo Congresso em 2006. Como resultado do veto, o reajuste foi de apenas 5%. Ontem, o Ministro da Previdência afirmou que a concessão deste reajuste ocasionaria um “rombo” de R$ 7 bilhões na Previdência Social, e assim o governo conseguiu adiar a votação, o que na prática mantém o veto. Neste tema, cabe ressaltar que a Previdência está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit de mais de R$ 50 bilhões em 2008. A verdadeira razão pela qual o governo não concede tal reajuste é a contínua destinação dos recursos da Seguridade (por meio da Desvinculação das Receitas da União) para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

Outro revés à Seguridade Social foi noticiado pela Agência Câmara, que divulga que a votação da Reforma Tributária pelos deputados foi marcada para o mês que vem. Esta Reforma significa grande ameaça às fontes de recursos da Seguridade Social, conforme artigo do Boletim Auditoria Cidadã nº 19.

 

Uma falsa questão

Autor(es): Paulo Passarinho

Jornal do Brasil - 14/05/2009

 

Com a mudança divulgada ontem para a poupança, o governo perdeu mais uma oportunidade de enfrentar o principal problema macroeconômico do país, que é o brutal e permanente processo de endividamento público. O alegado problema decorrente da redução da taxa básica de juros, a Selic e seus impactos sobre o processo de rolagem da dívida mobiliária é uma falsa questão. Caso a política econômica servisse aos interesses da geração de empregos, do crescimento econômico e do controle inflacionário, independentemente das oscilações da conjuntura internacional, o caminho deveria ser outro.

Deveríamos restabelecer, no país, rígidos controles sobre os fluxos cambiais, chegando ao limite da adoção da centralização cambial, caso houvesse necessidade.

Ao mesmo tempo, a taxa Selic deveria ser abandonada enquanto indexador de boa parte dos títulos públicos, com o fim das chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Com medidas dessa natureza, poderíamos seguramente reduzir a taxa básica de juros e o chamado superávit primário. Medidas como essa permitiriam ao governo um aumento de sua margem de manobra para uma reconfiguração do Orçamento público federal e a adoção de medidas mais consistentes para a preservação do crescimento econômico e da geração de empregos.

 

Os motivos da alteração nas regras

Autor(es): Edna Simão

Correio Braziliense - 14/05/2009

 

Poupança era obstáculo ao corte nos juros porque investidor poderia sair da renda fixa e dificultar o financiamento da dívida pública

O governo federal decidiu tributar a remuneração da poupança para evitar especulação dos grandes investidores na caderneta devido à rentabilidade mais atrativa do que outras aplicações financeiras. Isso poderia causar dificuldades para financiamento da dívida pública e, até mesmo, tornar o crédito ainda mais escasso no país. Na avaliação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a migração dos grandes provocaria desequilíbrio no mercado.

Pela regra da caderneta de poupança, 65% dos depósitos, obrigatoriamente, devem ser investimentos em habitação e o dinheiro que não é aplicado deve ficar depositado no Banco Central. Considerando que não haja tanta demanda por crédito imobiliário, poderia ficar muito dinheiro parado nas mãos da autoridade monetária.“Poderia faltar crédito”, ressaltou Meirelles.

Desde o início do ano, a equipe técnica do Ministério da Fazenda vem sendo pressionada pelo BC a adotar medidas em relação à remuneração fixa da caderneta .

Apesar do discurso do governo, o problema, na avaliação de economistas, vai continuar. Isso porque a medida necessária era alterar a rentabilidade da poupança, que atualmente é fixa em 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Pelo menos por enquanto, Mantega afirmou que não haverá mudanças nessa base de cálculo. “Para a poupança acima de R$ 50 mil, vamos propor ao Congresso uma taxação progressiva para desencorajar que investidores de outras aplicações venham para a poupança”, afirmou.

A tributação da poupança vai variar conforme a Selic, segundo o secretário de Reformas Econômico-Fiscal da Fazenda, Bernard Appy. Ou seja, se taxa estiver entre 10% e 10,50% ao ano, será cobrado imposto apenas em 20% da rentabilidade. Já se a taxa básica ficar inferior a 7,25% ao ano, o que não está previsto para o curto prazo, o retorno do investidor terá tributação integral.

“Em 2009, não acontece nada. Todos continuam com o mesmo rendimento. Tributação só começa no ano que vem e o investidor tem tempo para pensar no que vai fazer”, ressaltou o ministro. Segundo ele, com a redução dos juros, os investidores precisarão aprender a conviver com retorno menor. Mesmo com as alterações, ele afirmou que a poupança continuará sendo um boa opção.

 

Altas taxas de bancos ao largo da discussão

Autor(es): Gabriel Costa

Jornal do Brasil - 14/05/2009

 

Especialistas aprovaram com ressalvas a decisão do governo de tributar contas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil, a partir de 2010. Entre as questões que geram discussão estão o possível caráter temporário da medida e a crítica de que o verdadeiro problema relativo à atratividade dos fundos de investimento estaria nas altas taxas de administração cobradas pelos bancos, e não na redução da taxa Selic.

– Uma taxa de administração de 4% não é justificável porque não há risco na operação. Se nada fosse feito, os fundos perderiam a rotatividade, mas o problema não está resolvido. A forma adotada é paliativa, transitória – diz o professor Fernando Nogueira da Costa, da Universidade de Campinas (Unicamp).

Segundo o economista, que foi vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais da Caixa Econômica Federal, a prioridade é permitir que a Selic chegue a um patamar compatível com o resto do mundo, mas o governo precisa cobrar uma contrapartida dos bancos, na forma de menores taxas de administração voluntárias. Se isso não ocorrer, sugere, uma alternativa seria o estabelecimento de um teto para as instituições.

Para a professora de finanças Myriam Lund, da Fundação Getulio Vargas (FGV), no entanto, a medida trará, por si só, a redução das taxas dos bancos, por meio da concorrência.

– Um ponto positivo dessa situação toda é que as pessoas acabam se educando financeiramente. Os clientes vão começar a perguntar a taxa de administração e a redução vai acontecer naturalmente – ressalta a especialista.

Recomendações

Na situação atual, a professora recomenda a quem tem dinheiro na poupança não tomar nenhuma atitude imediata, e aguardar possíveis novas informações do governo. Já aqueles com investimentos em bancos que cobram acima de 2% de taxa de administração, segundo Myriam, devem considerar migrar para a poupança ou, no caso de uma aplicação acima de R$ 50 mil, para um Certificado de Depósito Bancário (CDB). Nesse caso, o consumidor deve negociar um recebimento acima de 90% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

O coordenador do Grupo de Análises e Projeções (GAP) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Messenberg, considera que a abordagem do governo foi uma resposta adequada à discussão entre mexer ou não na remuneração da poupança.

– Agora há espaço para reduzir a Selic sem que a questão da remuneração seja impeditiva – diz Messenberg.

O técnico do Ipea avalia que a questão da taxa de administração dos bancos independe da baixa da Selic. Segundo Messenberg, esse é um outro problema da economia brasileira, que, nesse momento, foi contornado.

A Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid) disse, em comunicado à imprensa, que as mudanças são um primeiro passo para adequar o mercado financeiro aos novos níveis de taxas de juros.

"Esse é mais um movimento na tentativa de remover mecanismos criados em um contexto de inflação alta, no qual uma rentabilidade nominal de 6% era considerada piso de mercado", diz a nota da Anbid.

Já o economista José Carlos de Assis, professor e presidente do Instituto Desemprego Zero, acredita que a própria discussão sobre a questão da poupança e fundos de investimento está mal enfocada.

– Dentro da discussão geral, o que está distorcido é o uso da Selic como indexador da dívida pública – diz Assis.

 

Fazenda refuta ressarcir estados por perdas

Autor(es): Regina Alvarez

O Globo - 14/05/2009

 

Com os R$ 980 milhões em impostos pagos a menos pela Petrobras de janeiro a março, repasse da Cide caiu 90%

O Ministério da Fazenda disse não, ontem, ao pleito dos secretários estaduais de Fazenda, que reivindicam o ressarcimento das perdas dos estados e municípios decorrentes de compensações feitas pela Petrobras no recolhimento da Cide (imposto sobre combustíveis). No primeiro trimestre, a Petrobras deixou de recolher R$ 980 milhões desse imposto, compensando créditos de Imposto de Renda e CSLL, o que resultou na queda de 90% dos repasses da Cide aos entes da federação.

Isso foi consequencia de um artifício contábil usado em 2008 pela Petrobras, que mudou de regime de cálculo de imposto e abateu R$ 4,3 bilhões do pagamento de Cide e PIS/Cofins.

Os secretários se reuniram ontem em Brasília, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e apresentaram ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, uma proposta de ressarcimento das perdas com a Cide. Pelo relato dos secretários, Machado foi categórico ao afirmar que, enquanto não terminar a discussão da legalidade dessas compensações, travada entre Receita Federal e Petrobras, o governo não repassará a parcela da Cide reivindicada pelos estados.

- Em nível técnico, não acredito que ainda possa haver um desfecho favorável. O assunto agora passa para a esfera política - disse o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.

No dia anterior, o governador de Minas, Aécio Neves, afirmara que, se não fosse encontrada uma solução técnica, os governadores poderiam recorrer à Justiça para recuperar as perdas com a Cide, estimadas em R$241 milhões entre janeiro e março.

Secretários criticam regras de rolagem de dívida

Os secretários lembraram que o próprio presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, dissera que os estados e municípios não seriam afetados pelas compensações feitas pela estatal. Mas, pelo entendimento do Ministério da Fazenda, o rateio da Cide deve ser feito com base no valor arrecadado. Gabrielli disse que seria com base no imposto devido e foi desmentido por técnicos da Fazenda.

Os secretários também apresentaram a Machado proposta discutida na reunião do Confaz de alteração nas regras de rolagem das dívidas dos estados. Eles reclamam dos juros fixados nos contratos de rolagem e do indexador das dívidas, que é o IGP-DI. A Fazenda ficou de avaliar a viabilidade jurídica das mudanças, sem dar grande esperança aos secretários.

O líder da minoria na Câmara, André de Paula (DEM-PE), protocola hoje representação no Tribunal de Contas da União pedindo que o órgão mande a Petrobras pagar corretamente os tributos à Receita e que a União faça os repasses devidos a estados e municípios.

 

Hospital federal suspende atendimento na emergência por causa de foco de superbactérias

Jornal de Brasília - 14/05/2009

 

Um foco de bactérias multirresistentes no Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói, provocou hoje (13) a suspensão do atendimento de pacientes no serviço de emergência da unidade. Segundo o diretor médico do hospital, Haberlandh Sodré, a situação foi causada pela superlotação no Antônio Pedro, vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF).

Sodré disse que a superlotação e a falta de pessoal na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) forçaram o hospital a alocar, na emergência, cinco pacientes que deveriam estar na UTI. A mistura dos doentes de UTI com os da emergência teria proporcionado o surgimento do foco de bactérias.

“São pacientes com procedimentos invasivos e que necessitariam estar internados na UTI. Como não há leitos na UTI suficientes para todos e como há falta de pessoal para atender aos pacientes, mais a superlotação [da emergência] com pacientes deste tipo, provocam a proliferação bacteriana”, afirmou.

Segundo Sodré, há hoje na emergência 40 pessoas, incluindo aquelas que deveriam estar na UTI. Agora, depois de suspender novos atendimentos no setor, o hospital espera poder transferir, para as demais unidades de saúde, os pacientes que estão ali internados. “Vamos tentar evacuar o setor e fazer algumas adequações de infraestrutura.”

 

Retirada da pauta provoca protestos

Autor(es): Izabelle Torres

Correio Braziliense - 14/05/2009

 

Carlos Moura/CB/D.A Press

Paim tentou acalmar os ânimos de aposentados e pensionistas, que aguardavam votação do veto à emenda que prevê reajuste mínimo

O governo conseguiu enquadrar sua base e retirou da pauta do Congresso a votação de vetos presidenciais. O mais polêmico era em relação a uma emenda que estendia aos benefícios de aposentados e pensionistas o aumento percentual de 16,67% dado ao salário mínimo em 2006. Para evitar a votação da matéria e anular a possibilidade de aprovação do reajuste, o Planalto montou na última terça-feira uma verdadeira ofensiva.

Durante a reunião da coordenação política, os líderes partidários ouviram lamentos e argumentos de integrantes do Executivo sobre a impossibilidade financeira de aumentar os benefícios. Receberam do presidente Lula o pedido para que trabalhassem contra a proposta, e do ministro da Previdência, José Pimentel, o argumento de que o reajuste para os beneficiários do INSS resultaria em um rombo previdenciário superior a R$ 7 bilhões.

Depois da ladainha, a base fez a lição de casa. Capitaneados pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), os parlamentares aprovaram a retirada do veto da pauta e ainda adiaram a votação de outros 14 vetos sobre os quais não havia consenso. “Isso é o ideal. Votar o que é consensual e ganhar tempo para discutir os outros”, comemorava o líder do PT, Cândido Vacarezza (SP).

A oposição, no entanto esperneou. Tentou marcar uma data para a apreciação dos vetos restantes, mas não obteve sucesso. “Isso é uma manobra clara do governo, que está com medo de que os vetos sejam derrubados. É um absurdo que o Congresso concorde com isso”, reclamou o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA).

Apesar da resistência de alguns governistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) entrou na confusão para tentar acalmar os ânimos. Prometeu pressionar o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) para marcar uma nova sessão conjunta para 26 de maio. Não deve conseguir.

A votação de ontem significou pouco em relação ao número de pendências na votação de vetos presidenciais. Ao apreciar 16 deles, ainda faltam 1.142 vetos na fila de votação.

 

Agência Câmara

Pauta - 14/05/2009  13h09

Temer marca votação da reforma tributária para o mês que vem

 

Presidente também marca reunião de líderes para a próxima quinta-feira para discutir votação da reforma política

O presidente da Câmara, Michel Temer, marcou a votação da reforma tributária para o início do mês que vem, durante reunião com os líderes partidários nesta manhã. O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (GO), que é líder do PR, criticou a vinculação entre as reformas tributária e política - há deputados que condicionam a votação de uma à aprovação da outra - e foi incisivo ao cobrar apoio das lideranças ao prazo: "Vamos ver quem tem palavra, porque um tema não tem nada a ver com o outro", declarou.

Temer marcou uma reunião de líderes para a próxima quinta-feira (21) para discutir exclusivamente a reforma política. Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), alguns temas da reforma (como a lista preordenada de candidatos e o financiamento público de campanha) podem ser votados até o fim de maio.

Essa possibilidade, no entanto, não tem o apoio de alguns partidos, que são contra especialmente a lista fechada. "A aprovação da lista fechada será o fim da democracia, porque o instrumento ajuda só quem tem medo de eleição, as oligarquias partidárias. A renovação da Câmara, que atualmente é de 50%, vai cair para uns 15%, porque os atuais donos das legendas vão encabeçar a lista", declarou o líder Sandro Mabel. Ele sugere que a reforma política comece com a fidelidade partidária e cita outros partidos com a mesma opinião - PTB, PP e PSB.

Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da reforma política na comissão especial, considera "fundamental" as votações começarem pela lista fechada, por acreditar que ela é estrutural na proposta geral. "O financiamento público só faz sentido se houver a lista fechada, pois o dinheiro será destinado aos partidos, que se responsabilizariam pelos candidatos".

Caiado se disse contrário à possibilidade de flexibilizar a lista, conforme defende o PT. Segundo o deputado de Goiás, essa modalidade "misturaria" recursos públicos com privados e não coibiria o caixa dois. "A flexibilização dificultaria o controle dos gastos feito pela justiça eleitoral, porque o candidato poderia receber recursos privados de maneira irregular para melhorar sua posição na lista. No caso da lista fechada, o candidato só poderia gastar aquilo que fosse destinado pelo partido e não teria como extrapolar isso, porque os sinais de caixa dois ficariam evidentes e a lista inteira do partido seria cassada", declarou.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), também defendeu a ordem de votação sugerida por Temer e acrescentou que os efeitos da reforma só valeriam a partir de 2014. "A democracia pressupõe o debate, e seu tempo é o tempo das discussões, do convencimento e da decisão", disse ao ser questionado se a aprovação da reforma não estaria em um ritmo muito lento.

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 13.05.2009

 

O Jornal O Globo mostra que, para manter a rolagem da dívida, o governo deve reduzir de 22,5% para 15% o Imposto de Renda máximo sobre os ganhos com a dívida interna. Conforme comentado na edição de 8/5 desta seção, isto representaria mais uma grande injustiça fiscal no país, aprofundando os privilégios aos rentistas, enquanto os assalariados pagam até 27,5% de Imposto de Renda.

 

Este fato é criticado pelo articulista Élio Gaspari, em O Globo, segundo o qual “o governo quer subsidiar os ganhos de rentistas que se inquietam quando o rendimento de seus papéis nos fundos cai abaixo de 0,7% ao mês.”

 

O Jornal de Brasília divulga que o governo federal liberará R$ 1 bilhão para os municípios, que sofrem com a queda de arrecadação. Neste tema, cabe ressaltar que as perdas dos municípios estão estimadas em R$ 8 bilhões em 2009. Mais uma vez, a dívida pública impede que os problemas financeiros dos entes federados sejam resolvidos.

 

O Jornal Folha de São Paulo mostra que os bancos não reduziram seus juros aos clientes, após a pequena queda na taxa Selic (de 11,25% para 10,25% ao ano). As pessoas físicas continuam pagando 7,33% ao mês em média pelos empréstimos (o que significa 133% ao ano), enquanto as pessoas jurídicas pagam 4,21% ao mês, ou 64% ao ano. Cabe ressaltar que o endividamento público é um fator que leva os bancos a estabelecer estas taxas absurdas, pois estes já obtêm retornos garantidos destinando seus recursos para a compra de títulos da dívida pública. Desta forma, o financiamento ao setor produtivo não é priorizado pelas instituições financeiras, que somente aceitam emprestar a juros altíssimos.

 

Alíquota máxima de IR em fundos de investimento cairá de 22,5% para 15%

Autor(es): Martha Beck, Geralda Doca e Felipe Frisch 

O Globo - 13/05/2009

 

Aplicação ficaria mais atraente. Grandes depósitos na poupança pagariam imposto

Diante da forte resistência política em torno de mudanças na poupança, está praticamente certo que o governo vai optar por mexer na tributação de fundos de investimento, para torná-los mais atraentes. A proposta classificada por um técnico como vencedora no governo é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda dos fundos de um teto de 22,5% para 15%. No caso da poupança, também seria instituída uma alíquota de IR, mas apenas para grandes depósitos, acima de R$50 mil ou R$100 mil.

Esse corte preservaria o pequeno poupador: hoje, mais de 95% dos depósitos não ultrapassam R$20 mil. A sugestão será apresentada hoje no encontro do Conselho Político, que reúne a cúpula do governo e os 14 partidos da base aliada.

A avaliação dentro da área econômica é que a mudança na tributação não resolve o problema, mas dá ao governo tempo para negociar no Congresso alterações mais profundas na caderneta. Com as sucessivas quedas na taxa básica de juros (Selic), a poupança - remunerada por Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês - está ficando cada vez mais atraente, e o governo teme uma migração de fundos de investimento para ela.

- Seria melhor enfrentar o problema com uma solução estrutural, mas está muito difícil - disse um técnico, lembrando que a oposição tem falado até mesmo que o governo pensa em confisco.

Uma das opções seria alterar o cálculo da TR para mantê-la zerada, o que não exige aprovação do Congresso. Outra opção - que enfrenta resistência - seria atrelar o rendimento a um percentual da Selic, como 65%.

Fundos de pensão estudam rever metas atuariais

Na área econômica, a poupança é vista como um indicativo de piso para a Selic. Sem alterar a remuneração, o Banco Central poderia interromper a queda dos juros. Segundo técnicos, se o governo congelar a TR e reduzir a tributação dos fundos, a Selic, hoje em 10,25% ao ano, cairia a 8,5%.

A queda da Selic também está fazendo com que os fundos de pensão - planos de previdência fechados para empresas ou setores - comecem a estudar revisão de suas metas atuariais, referência para sua rentabilidade. Boa parte dessas carteiras é composta por títulos públicos, remunerados pela Selic, e por operações de renda fixa, que acompanham a taxa.

Pelo último balanço da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), de janeiro, 65,3% do patrimônio de R$424 bilhões desses fundos está atrelado a esse tipo de operação. E, segundo dados da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), 72,47% dos fundos, ou 259, têm como meta atuarial a taxa máxima permitida pela lei, de 6% ao ano mais o INPC.

A questão é que, com os juros em queda, será cada vez mais difícil obter ganho real de 6%. Segundo José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp, muitas fundações já estão mexendo em suas metas atuariais. Há rumores de que os dois maiores, Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras), estariam estudando reduzir metas. Ambos negam.

Mas essa não é uma decisão fácil, lembra Marcelo Mello, vice-presidente da SulAmérica Investimentos, que tem 60 fundações como clientes de seus fundos:

- O custo de mudar a meta atuarial é muito alto, político e financeiramente.

O custo político refere-se à aprovação da mudança, no fundo e pela SPC. O financeiro refere-se ao fato de muitos planos terem benefício definido. Ou seja, já se sabe o valor a ser pago a cada participante. Para honrar esses benefícios, os fundos precisarão ter, já hoje, uma reserva maior. E isso pode provocar déficit.

O governo teme interferir nos ganhos do pequeno poupador, ainda mais com as eleições presidenciais de 2010. Após reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho), reforçou que não haverá prejuízo:

- O ministro disse que a equipe econômica pode ser doida, mas que Lula não é. 

 

A ekipekonômica quer subsidiar o rentista

Élio Gaspari - Élio Gaspari 

O Globo - 13/05/2009 

 

No papel de Mãe da Banca, um pedaço da ekipekonômica quer desatar o nó do rendimento das cadernetas de poupança do andar de baixo desonerando em 30% a carga tributária que incide sobre os ganhos de quem aplica nos fundos de investimento do andar de cima. Essa providência destina-se a preservar a ficção de que a economia brasileira pode funcionar cevando uma classe de rentistas e uma banca oligopolizada. Os fundos de investimento têm 10 milhões de cotistas (o que não significa que sejam 10 milhões de pessoas). Nas cadernetas, 45 milhões de contas têm saldo inferior a R$100. Para agradar à banca e dar conforto aos cotistas, arma-se uma renúncia fiscal de pelo menos R$2 bilhões.

O Banco Central advertiu para o surgimento de problemas financeiros caso a Bolsa Copom (10,25% ao ano) caia abaixo do rendimento das cadernetas, garantida por um indexador, a TR, mais 6% de juros. Essa convergência, quando ocorrer, será um inevitável reflexo de uma nova realidade, a de um país com juros de um dígito. Transformando um indicador de saúde num problema, o governo quer subsidiar os ganhos de rentistas que se inquietam quando o rendimento de seus papéis nos fundos cai abaixo de 0,7% ao mês.

A caderneta de poupança só se tornará mais atraente para cotistas que puseram seu dinheiro em bancos que cobram taxas de administração superiores a 1,5% ao ano. Os repórteres Toni Sciarretta e Fabrício Vieira revelaram que, na média, no ano passado o mercado cobrou 2,03% e ganhou R$17 bilhões (dois Bolsa Família). O "Tesouro Direto", do Banco Central, paga a Selic e toma menos que a metade disso. A taxa da banca foi de 1,9% em 2000 para 2,71% em 2006. A Caixa Econômica, contudo, cobra 1,5% ao ano para administrar investimentos de R$5 mil a R$10 mil por seis meses.

A comparação dos rendimentos da poupança com o dos fundos tornou-se motivo de alarme porque eles se tornaram convergentes. Quando divergiram, sempre em benefício do andar de cima, foram tratados como se fossem um código genético da sociedade brasileira.

O rendimento indexado das cadernetas socorre o andar de baixo, mas deverá ser revisto, pois poderá se transformar na trava que impede a queda dos juros do andar de cima. Isso pode ser feito taxando-se o rendimento dos depósitos superiores a um teto, R$10 mil, no palpite.

Também se pode chegar a um quadro em que o governo seja obrigado a arrostar uma medida impopular.

A proposta saiu da cabeça de Bernard Appy, secretário especial do ministro Guido Mantega. Ela recorre ao velho truque da criação de dinheiro por meio da ilusão. O banco cobra 4% de taxa de administração, mas o investidor não liga, porque a Bolsa Copom garante sua renda. O governo, por seu lado, faz de conta que não vê que o problema está na taxa do banco, não na Selic.

Na noutra ponta, a caderneta tem o seu rendimento indexado, o sujeito é levado a supor que essa garantia é eterna e Nosso Guia faz de conta que inventou a poupança. Fingindo que as taxas bancárias são razoáveis e que a indexação das cadernetas é uma fatalidade política, os doutores pretendem criar mais uma ilusão, subsidiando o rendimento dos investidores dos fundos por meio de um ataque à Bolsa da Viúva.

Não é a irracionalidade quem provoca a inflação, mas não há inflação sem ekipekonômicas dispostas a usufruir os dividendos políticos da ilusão do dinheiro. 

 

MP de R$ 1 bilhão para os municípios sai de hoje para amanhã, segundo Paulo Bernardo

Jornal de Brasília - 13/05/2009

 

Brasília - O Palácio do Planalto deve mandar para o Congresso Nacional uma medida provisória com a liberação de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A notícia foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

Depois da audiência, ele admitiu que a MP deve sair de hoje para amanhã e tem o objetivo de compensar a queda de transferências de recursos da União para as prefeituras, causada pela redução de arrecadação de tributos federais, em decorrência da crise financeira internacional. Projeto de lei para promover o repasse foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.

Bernardo desautorizou especulações de que o governo analisa a possibilidade de criar novos impostos para compensar a perda de arrecadação. Ele disse que, apesar das estimativas,  a arrecadação anual deve cair cerca de R$ 50 bilhões, em relação à projeção da LDO.

Ele disse que houve redução este ano de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) para automóveis e material de construção como forma de revigorar a economia. A ideia, segundo ele, é compensar a perda de arrecadação com o aumento da atividade econômica, e "aparentemente essa política está dando certo".

O ministro ressaltou também que ainda não existe definição sobre novas regras para funcionamento das cadernetas de poupança ou dos fundos de investimento de varejo. Ele descartou que a equipe econômica esteja pensando em reduzir a rentabilidade da poupança, que é de 0,5% ao mês mais taxa referencial (TR) e isenta do Imposto de Renda. Bernardo enfatizou que “a poupança é um instrumento sagrado de proteção da população”.

Uma decisão nesse sentido não deve demorar, de acordo com o ministro, de modo a evitar especulações. "O governo está fazendo com calma porque esta não é uma decisão para se tomar da noite para o dia", afirmou.

 

Juros recuam, mas bancos não repassam custo menor a cliente

Juros caem bem menos que a Selic, diz pesquisa 

Autor(es): DENYSE GODOY

Folha de S. Paulo - 13/05/2009 

 

Pesquisa da Anefac (associação de executivos de finanças) mostra que o juro dos empréstimos segue em queda. Em abril, a taxa para pessoa física foi de 7,33%, ante 7,61% em novembro.

Os bancos, porém, não repassam ao cliente a queda na taxa básica do Banco Central, de 9,5 pontos desde 2005. O juro para empresas recuou apenas 4,2.

Os bancos demoram muito e não repassam totalmente a redução da taxa básica de juros da economia aos seus clientes, segundo levantamento feito pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

De setembro de 2005 a abril de 2009, enquanto o Banco Central cortou a Selic em 9,5 pontos percentuais (de 19,75% para 10,25% ao ano), a taxa para pessoas físicas teve queda de 7,42 pontos e a aplicada às pessoas jurídicas caiu 4,2 pontos.

"O custo do dinheiro para as instituições financeiras, baixou com consistência e o cliente não se beneficiou disso", diz Andrew Frank Storfer, diretor de economia, banking e finanças da Anefac.

É difícil explicar a demora dos bancos em cortar os juros, afirma o executivo. "A lei da oferta e da demanda é um dos motivos pelos quais esse fenômeno acontece. Por exemplo, quando o crédito fora do país secou, no ápice da crise, as grandes companhias que se financiavam no exterior passaram a buscar dinheiro internamente, o que aumentou a demanda geral. E, mesmo antes das turbulências, quando o cenário era tranquilo, financiamentos com as taxas altas eram absorvidos. Além disso, existe o excessivo conservadorismo dos bancos nacionais."

No curto prazo também se observa essa lentidão.

Após atingirem o pico entre novembro do ano passado e janeiro último, os juros cobrados em empréstimos a consumidores e empresas exibem uma firme trajetória de queda há três meses. A taxa média de financiamentos para pessoas físicas chegou a 7,33% no mês passado, ante 7,61% registrados em novembro, e a relativa às pessoas jurídicas ficou em 4,21% em abril - eram 4,47% cinco meses antes.

"Está caindo, mas está caindo pouco", afirma Storfer. "Desde dezembro, a Selic foi cortada pelo BC em 3,5 pontos percentuais." Na opinião do diretor da Anefac, como a expectativa de inflação para os próximos meses está diminuindo e a inadimplência, embora tenha apresentado leve alta, ainda se encontra sob controle, os juros para os clientes deveriam ser diminuídos com mais rapidez. "Especialmente por causa dos riscos de a crise provocar uma forte desaceleração do Brasil."

Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não comentou os números.

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 12.05.2009

 

O Jornal Correio Braziliense destaca que o governo irá utilizar os reajustes concedidos aos servidores como trunfo eleitoral em 2010, na tentativa de se diferenciar dos adversários e dos que defendem redução nos gastos com pessoal. Ou seja: o governo estaria priorizando mais os gastos com os servidores do que o governo anterior e seus aliados.

Para comentarmos esta questão, podemos analisar os dados do Ministério do Planejamento (Boletim de Pessoal), disponível na página abaixo:

http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_09/Bol154_Fev2009.pdf  .

Olhando-se a página 26 desta publicação, observamos que o governo FHC iniciou seu mandato em 1995 gastando 56,2% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Quando FHC deixou o Planalto, em 2002, este percentual havia caído para 32,1%. Contrariando a sua intenção de mostrar comprometimento com os servidores, o governo Lula reduziu ainda mais este percentual, para 27,3% em 2005. Em 2008, este percentual atingiu 30,5% da RCL, ou seja, valor este mais baixo que o observado no pior ano de FHC. Se considerarmos o valor do gasto com pessoal como percentual do Produto Interno Bruto, o governo Lula também perde de FHC.

Em suma: o governo Lula manteve e até aprofundou a política de FHC. E qual é esta política? A política de priorizar os crescentes gastos com o endividamento.

O Jornal Valor Econômico mostra que os empréstimos de dólares do Banco Central (BC) às empresas endividadas no exterior pode chegar a US$ 40 bilhões. Ou seja: mais uma prova de que a dívida externa “privada” é paga, em última análise, pelo povo brasileiro, uma vez que o Banco Central tem de fornecer os dólares às empresas devedoras, a taxas de juros subsidiadas. Quando compra as reservas cambiais, o BC paga com títulos da dívida interna, sobre os quais incide a elevadíssima taxa Selic.

 

A Folha de São Paulo traz artigo de Jânio de Freitas, sobre o atraso no envio dos recursos às regiões afetadas pelas enchentes. Segundo o articulista, isto ocorre pois “o princípio básico do governo é gerir números elogiáveis na inflação e nos gastos sempre criticados pelo poder econômico”. Neste tema, cabe ressaltar que os recursos gastos no endividamento sempre estão disponíveis em tempo real, sendo que não há limite nenhum para tal gasto, que pode ser financiado e refinanciado por meio de emissão de novos títulos da dívida.

 

Por fim, o Jornal O Estado de São Paulo mostra que, para dispor de recursos em meio à queda de arrecadação, o Estado de São Paulo elabora um amplo programa de privatizações, incluindo estradas e aeroportos. Neste tema, cabe ressaltar que esta opção de recorrer à privatização se deve à necessidade de se manter os altos pagamentos da dívida com a União. Assim como exposto pela Auditoria Cidadã no artigo “A Dívida e as Privatizações”, mais uma vez, a dívida pública (cobrada pelo governo federal, para garantir os recursos para o pagamento da dívida da União com o setor financeiro) leva o setor público a privatizar.

 

REAJUSTE DE SERVIDOR VIRA ARMA PARA 2010

SERVIDOR VIRA ARMA DE CAMPANHA

Autor(es): Daniel Pereira 

Correio Braziliense - 12/05/2009

 

Lula defenderá reajustes concedidos e novas contratações realizadas no setor público. Discurso faz parte da estratégia governista para deixar em situação delicada a oposição, que aposta no enxugamento do Estado

--------------------------------------------------------------------------------

O governo usará o funcionalismo público como arma para derrotar a oposição nas eleições presidenciais de 2010. A estratégia começou a ser traçada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da chamada coordenação política em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A ideia é defender os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, além das contratações realizadas nos últimos anos. E, assim, se contrapor à oposição, que acusa a gestão Lula de ter inchado de forma desnecessária a máquina pública.

“Queremos travar esse debate político com a oposição. Se a oposição acha que o Estado tem de ser menor, que defenda isso publicamente”, diz um dos ministros da coordenação política, formada, entre outros, por Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Franklin Martins (Comunicação Social) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). “O problema do Brasil é que o Estado é pequeno e ineficiente apesar das medidas que adotamos”, acrescenta. O roteiro esboçado no CCBB prevê uma espécie de plebiscito.

A população será lembrada pelo governo da necessidade de escolher entre o “Estado mínimo” supostamente defendido por PSDB, DEM e PPS e a tentativa do governo atual de reestruturar a administração pública com novos funcionários e melhores vencimentos. “Vamos inaugurar 214 escolas técnicas e não contratar mais professores? Como vamos proteger as áreas de preservação ambiental se não fortalecermos os órgãos ambientais?”, pergunta o ministro, dando uma pitada do discurso a ser entoado na queda de braço política.

Economia

A estratégia eleitoral só começou a ser definida porque o presidente Lula determinou à equipe econômica a redução da meta de superávit primário neste ano, o que abre a perspectiva de uma economia de R$ 40 bilhões com o pagamento de juros da dívida. Mantido o cenário atual, parte do dinheiro será usado para pagar o reajuste do funcionalismo. O acerto da conta era incerto durante o primeiro trimestre deste ano, devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

Ontem, o ministro Paulo Bernardo apresentou aos colegas e ao presidente a prévia de um estudo que servirá de munição aos governistas. O texto diz que há espaço técnico para o crescimento da máquina. O Brasil, por exemplo, teria atualmente a melhor situação fiscal entre os países que formam o chamado G-20. Além disso, teria menos funcionários públicos do que seus colegas integrantes do mesmo grupo. “Realizamos concursos públicos em áreas cruciais, como saúde e educação. Fizemos isso recuperando a capacidade de investimento do Estado”, afirma o ministro.

O plano de obrigar a oposição a advogar um “Estado mínimo” se sustenta em dois precedentes ocorridos na disputa presidencial em 2006. Na época, Lula, então candidato à reeleição, provocou os tucanos a defenderem as privatizações e a necessidade de um corte expressivo nos gastos da União. Ciente de que tais temas eram impopulares, os oposicionistas fugiram do embate.

 

Crédito para rolar dívidas pode chegar a US$ 40 bi

Valor Econômico - 12/05/2009

 

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitiu ontem que os empréstimos com reservas internacionais para rolagem de dívidas de empresas brasileiras no exterior podem alcançar até US$ 40 bilhões este ano, mas que a demanda estaria diminuindo.

Até agora, o Banco Central já usou US$ 23 bilhões das reservas para a rolagem e até o fim do ano a soma poderia superar o potencial de US$ 36 bilhões inicialmente previsto pela autoridade monetária.

Em todo caso, Henrique Meirelles reiterou que a rolagem dos próprios bancos comerciais internacionais está aumentando, e chegou a 60% do total recentemente.

Em fevereiro, Meirelles afirmou que o Banco Central estava preparado para um período de até três anos de crise, nos quais emprestaria para a rolagem das dívidas, por causa da restrição de capitais.

Mas ele acha que agora não será mais necessário tanto tempo. O Instituto de Finanças Internacionais, que representa os maiores bancos, continua achando, porém, que a necessidade de financiamento dos emergentes em geral, sobretudo por parte das empresas, continuará bastante elevado e será um desafio nos próximos anos. (AM)

 

O socorro falso

Jânio de Freitas - Jânio de Freitas 

Folha de S. Paulo - 12/05/2009

 

--------------------------------------------------------------------------------

Emergência, como a que ocorre no Norte e no Nordeste, não depende de burocracia, e sim de interesse humano

--------------------------------------------------------------------------------

 

É IMPOSSÍVEL admitir, por muito pouco que seja, a responsabilidade atribuída por Lula e por Geddel Vieira Lima ao excesso de exigências burocráticas, como explicação para o abandono trágico em que estão as populações do Norte e do Nordeste submersos. A explicação é simplesmente inverdadeira. E não por desinformação, equívoco ou outro motivo de boa-fé.

Presidente da República que subverte com uma medida provisória a legislação protetora dos clientes de telefonia e similares, para permitir um negócio que já partiu da certeza de um ato presidencial favorecendo-o contra a legislação, não tem o amparo administrativo nem o direito moral de dizer que o problema das enchentes é por "falta de projetos" dos prefeitos e governadores. Para dizer isso é que Lula foi dar uma olhada, bem por alto, nas enchentes.

Mas se trata de emergência, emergência para a vida já de cerca de 1 milhão de pessoas às quais o bem que as águas ainda lhes deixam é só a vida mesma. E emergência não depende de projeto. Não depende de burocracia. Depende de interesse humano, de responsabilidade administrativa, de capacidade e disposição de agir -e de decência pessoal.

As continhas feitas no atual governo seguem o mesmo princípio e a mesma aplicação prática das feitas no governo anterior, em situações semelhantes à atual. O dinheiro para a emergência é destinado nas formalidades das aparências, mas o repasse é retido sob todos os pretextos possíveis, com preferência pelos mais ordinários. Porque o princípio básico do governo é gerir números elogiáveis na inflação e nos gastos sempre criticados pelo poder econômico. O princípio orientador do governo não são os governados, não são as emergências e urgências do país. Para isso, um Bolsa Família aqui, um Fome Zero de nota zero ali, dão matéria-prima bastante para as metas grandiosas da propaganda.

Em editorial no sábado ("Lentidão e improviso"), a Folha informava que só agora a governadora Wilma Faria, do Rio Grande do Norte, recebeu a verba para os atingidos pelas enchentes de 2008. Wilma Faria tem sorte. De norte a sul, os desgraçados por calamidades no ano passado ainda esperam a maior parte ou todo o repasse que lhes foi então destinado nas aparências governamentais.

Egresso de última hora dos indiciados pela CPI dos Anões do Orçamento, por camaradagem baiana do à época deputado Luiz Eduardo Magalhães, o hoje ministro da Integração (ir)responsável pelo socorro ao Norte e ao Nordeste, Geddel Vieira Lima, lança mão do seu patrimônio moral para identificar os responsáveis parciais pela calamidade: são os que "assumem o risco de viver em áreas impróprias". A este registro do editorial de sábado, acrescento a minha concordância com o ministro. De fato, por que não seguem o exemplo parlamentar ou ministerial de quem multiplica em valor e dimensão, de preferência em fazendas, o seu patrimônio imobiliário? Era só observarem o slogan deixado por Antonio Carlos Magalhães: "Geddel vai às compras". Sempre.

 

NOVAS CONCESSÕES DE SP VÃO INCLUIR AEROPORTOS

PARA MANTER RECEITA, SERRA PREPARA NOVO PACOTE DE CONCESSÃO DE ESTRADAS

Autor(es): Silvia Amorim e Daniel Bramatti

O Estado de S. Paulo - 12/05/2009

 

O governo paulista prepara um novo plano de concessões para reforçar o caixa de investimentos do Estado em 2010. A intenção é ampliar o número de estradas sob a administração da iniciativa privada e, pela primeira vez, incluir aeroportos estaduais nesse pacote.

A terceira etapa de privatizações em São Paulo foi confirmada ontem pelo governador José Serra (PSDB). "Estamos engatilhando tudo. Quando tiver os nomes (das estradas e aeroportos), eu dou", afirmou Serra, após uma palestra para economistas na capital paulista.

As novas concessões viriam garantir ao Estado mais recursos para aplicar em setores estratégicos de infraestrutura. Serra tem nessa área projetos que são vitrine da sua gestão, como a ampliação da rede de metrô, a modernização da malha ferroviária e a recuperação das estradas vicinais. Por ser a concessão um processo demorado, os recursos provenientes dela estão sendo contabilizados apenas para 2010.

Na semana passada, o governador admitiu que os cofres estaduais já começaram a sentir os efeitos da crise econômica. A receita estadual deste ano - de janeiro a abril - caiu mais do que o esperado (R$ 1,3 bilhão) e já é menor do que a do mesmo período de 2008. Diante disso, quanto mais fontes de recursos melhor, sobretudo porque o projeto de Serra, um dos nomes cotados no PSDB para disputar a Presidência da República, é ambicioso para esses dois últimos anos de governo.

Somente neste ano a administração pretende aplicar cerca de R$ 20 bilhões em investimentos para um Orçamento de R$ 118,2 bilhões. Para 2010, são previstos R$ 24 bilhões.

O governador não quis dar detalhes sobre as futuras concessões, nem informar quando seriam realizadas. O Estado apurou que, no setor de rodovias, três casos são sendo estudados, todos na região do litoral: as concessões da Rodovia dos Tamoios (SP-99), que liga o Vale do Paraíba a Caraguatatuba; da Mogi-Bertioga (SP-98), de Mogi das Cruzes a Bertioga, e da Oswaldo Cruz (SP-125), entre as cidades de Taubaté e Ubatuba. Há ainda rodovias menores no interior, como a Euclides da Cunha (SP-320), na fronteira com Mato Grosso do Sul.

Em relação aos aeroportos, a discussão sobre a concessão ainda está em fase inicial. O governo paulista administra, por meio do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, 31 aeroportos no interior. Os maiores, e, portanto, com maior potencial numa eventual concessão, são Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, com movimentação de 97.509 e 65.479 passageiros no primeiro trimestre deste ano, respectivamente.

Em janeiro, em entrevista à Agência Estado, o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse que a intenção do governo era dividir os 31 aeroportos em cinco lotes ao ofertá-los à iniciativa privada.

"Temos notícias de que o governo está estudando uma nova etapa de concessões, mas não sabemos se já definiram a lista. Sabemos que há um debate interno sobre se adotar o modelo de concessão simples ou PPP (Parceria Público-Privada)", diz o presidente da Associação Brasileira de Concessões de Rodovias, Moacyr Duarte.

Desde o ano passado, com a concessão do trecho oeste do Rodoanel, o governo conseguiu para os cofres estaduais R$ 988 milhões - parte dos R$ 2 bilhões que a concessionária pagará em dois anos pela exploração da rodovia até 2038. Mais R$ 581 milhões foram arrecados com o pagamento parcial da outorga de quatro lotes concedidos em 2008.

Os dois processos de privatização feitos pelo Estado até agora ficaram restritos a rodovias. O primeiro foi ainda no governo Mario Covas e acertou as concessões do sistema Anchieta-Imigrantes e Anhanguera-Bandeirantes, entre outros. A etapa seguinte foi implementada por Serra, e envolveu trechos da Carvalho Pinto, da D. Pedro e da Marechal Rondon.

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 11.05.2009

 

O Jornal Gazeta Mercantil traz artigo sobre a nova linha de empréstimos do FMI para os países em crise. Confirmando os comentários anteriores desta seção, o jornal mostra que estes financiamentos somente são concedidos a países que já implementaram e internalizaram as reformas impostas pelo Fundo. Ou seja: a única diferença em relação aos empréstimos anteriores é o momento no qual são implementadas as medidas do Fundo. Enquanto os financiamentos anteriores do FMI obrigavam os países a implementarem simultaneamente tais políticas, a nova linha de financiamento do Fundo é condicionada a que os países já tenham implementado estas medidas. Ou seja: contrariamente ao discurso de muitos governos (inclusive do Brasil), a nova linha do FMI é sim condicionada à imposição de políticas econômicas neoliberais.

 

O Jornal Valor Econômico mostra estudo do Banco Central sobre as dívidas dos estados e municípios com a União. Segundo o estudo, a partir da assunção destas dívidas pela União, ao final dos anos 90, estes entes federados passaram a realizar grandes superávits fiscais (ou seja, passaram a desviar boa parte dos recursos das áreas sociais para o pagamento da dívida). Sobre este tema, cabe ressaltar que, segundo dados do próprio Banco Central, os juros da dívida de estados e municípios (cujo principal credor é a União) atingiram R$ 65 bilhões em 2008. São recursos que poderiam estar sendo aplicados nas urgentes necessidades dos entes federados, que sofrem com grave crise financeira, e agora, grandes calamidades climáticas, como enchentes e secas. Cabe ressaltar também que as dívidas dos entes federados possuem grandes ilegitimidades, tais como as altas taxas de juros (definidas pelo governo federal) que fizeram o endividamento explodir, mesmo antes de ser assumido pela União.

Um exemplo emblemático disto tudo é colocado no Jornal do Brasil, que mostra o caso da cidade de Trizidela do Vale, no Maranhão, inteira debaixo dágua, como consequência da não construção de uma barragem.

 

O Jornal O Globo mostra as altas taxas de administração cobradas pelos bancos, dos investidores dos fundos de investimentos de títulos da dívida pública. Cabe ressaltar que este é um dos reais motivos pelos quais os investidores podem fugir destes fundos (que aplicam em títulos da dívida pública) e migrar para a poupança. Para evitar uma ameaça à rolagem da dívida pública (prioridade nº 1 do governo), o governo cogita a possibilidade de reduzir o rendimento da poupança.

Ou seja: ao invés do governo suspender o pagamento da dívida interna e auditá-la, e obrigar os bancos a reduzirem suas taxas de administração, o governo prefere reduzir o rendimento da poupança, prejudicando os pequenos poupadores. Outra medida injusta em estudo pelo governo para garantir a rolagem da dívida - sem ameaçar os ganhos dos banqueiros com as enormes taxas de administração de seus fundos - é a redução do Imposto de Renda dos ganhos com a dívida interna.

Desta forma, o governo garante a rolagem da dívida (mantendo os investidores nos fundos de investimento, comprando títulos da dívida), e termina por atender aos anseios dos banqueiros, que jamais iriam querer uma massa de recursos aplicados na poupança, dos quais 65% têm de ser aplicados no setor produtivo (imobiliário).

 

Crise fortalece o FMI, que mantém exigências

Gazeta Mercantil - 11/05/2009

 

- Segundo informou o comunicado de 2 de abril de 2009, o grupo dos 20 principais países ricos e emergentes, o G20, reunido em Londres, adotou um "programa de US$ 1,1 trilhão" para alimentar um "plano global visando a promover a recuperação econômica numa escala inédita na história".O principal beneficiário da operação foi o Fundo Monetário Internacional (FMI), cujos recursos para fornecimento de empréstimos foram multiplicados por três, passando de US$ 250 bilhões para US$ 750 bilhões. O que ocorreu "em função de um financiamento imediato, por parte dos membros, de US$ 250 bilhões, que poderá aumentar para até US$ 500 bilhões".Além de uma nova alocação destinada a apoiar os direitos especiais de saques, o G20 autorizou o Fundo a vender parte de seu estoque de ouro, de modo que a instituição possa "fornecer aos países mais pobres, no decorrer dos próximos dois a três anos, US$ 6 bilhões suplementares sob a forma de fundos facilmente acessíveis".

Por fim, o FMI poderá "contar com a possibilidade de captar empréstimos no mercado em caso de necessidade", ao passo que, até então, dependia só dos rendimentos dos empréstimos. Com isso, outorgaram à instituição todas as condições para que possa levar uma nova vida. Esta será a sua terceira.Fundado em julho de 1944, por ocasião da conferência de Bretton Woods, o FMI foi inicialmente o avalista da estabilidade do sistema monetário internacional do pós-guerra. Naquele momento, duas funções essenciais lhe foram atribuídas: garantir a cooperação monetária de modo a impedir as desvalorizações competitivas e manter a liquidez internacional, fornecendo empréstimos de fundos para os membros que tivessem desequilíbrios temporários da balança de pagamentos. Mais de dois terços dos empréstimos outorgados durante Bretton Woods foram para países industrializados.

Esse sistema foi abolido em 15 de agosto de 1971, quando os EUA decretaram o fim da convertibilidade do dólar em ouro e o FMI foi encarregado de vigiar a observância de regras que eram quase inexistentes. Foi a crise do endividamento do Terceiro Mundo, provocando a suspensão de pagamentos de dívidas por vários países a partir de 1982, que fez com que ganhasse uma segunda vida. A partir de então, e ao longo de duas décadas, ele emprestou fundos para dezenas de países endividados, exigindo em troca a aplicação de programas de ajuste estrutural. Com isso, ganhou a fama de guardião temido do "Consenso de Washington".O fracasso dos métodos foi vigorosamente denunciado, entre outros, pelo antigo economista-chefe do Banco Mundial Joseph Stiglitz: "A liberalização do comércio, combinada com juros elevados, constitui método quase infalível para destruir os empregos e espalhar o desemprego - em detri-mento dos pobres. A austeridade orçamentária aplicada cegamente no quadro de uma situação inadaptada pode levar a um aumento do desemprego e a uma ruptura do contrato social".Nos anos 1990, crises financeiras na Ásia e na A. Latina, além da pobreza na África, desfecham duros golpes contra a credibilidade do FMI, obrigando-o a questionar a validade de suas práticas. Contudo, o anúncio, em 1999, de uma "nova arquitetura financeira internacional" e a adoção, em 2002, de um "novo consenso" em Monterrey, México fracassam em promover mudanças relevantes.Decididos a se livrar da dependência dos serviços do FMI, emergentes tiram proveito da evolução da conjuntura global (aumentos das cotações das matérias-primas e reduções dos juros) para acumular reservas cambiais. A Tailândia, a Argentina e o Brasil foram os primeiros de uma extensa lista de países que reembolsaram antecipadamente o total das suas dívidas.Ao perder os principais clientes e, portanto, parte considerável das fontes de recursos, o FMI amargou a queda do total dos créditos, que passou de US$ 103 bilhões em 2003 para US$ 16,1 bilhões em 31 de março de 2008 - dois terços dos quais em empréstimos contraídos só pela Turquia.

Déficit orçamentário

Quando Dominique Strauss- Kahn assumiu a direção, em novembro de 2007, a instituição anunciou um déficit orçamentário; meses antes, o relatório Crockett, ao publicar os resultados da sua auditoria financeira, havia preconizado a redução das despesas correntes, além da venda de parte do estoque de ouro, de modo a garantir um fluxo de caixa mínimo. Na primavera de 2008, Strauss-Kahn demitiu 380 funcionários dos 2.634 do Fundo.Com as primeiras crises de liquidez, no outono de 2008, a situação melhorou: De outubro de 2008 a janeiro de 2009, nada menos que nove países recorreram ao FMI. O total de seus empréstimos alcança US$ 48,673 bilhões.

À medida que a lista dos países em crise crescia (Romênia, Líbano, Turquia etc.), tornou-se evidente que os recursos seriam insuficientes para atender à demanda de países em apuros. Isso explica o porquê da multiplicação por três dos seus recursos, anunciada com estardalhaço publicitário pelo G20.A reforma do Fundo, decidida na mesma ocasião, revelou-se mais discreta. Mas dois progressos merecem ser salientados: o fim do monopólio europeu da escolha da sua diretoria e a revisão das quotas até 2011, que objetiva aumentar o direito de voto dos emergentes.

Essas medidas se destinam a promover a democratização da instituição, cujo modo de decisão censitário e baseado nos equilíbrios do pós-guerra prevê que países industrializados, como principais contribuintes, são detentores da maioria dos votos. Contudo, depois de uma primeira reforma cosmética em 2006, esse ajuste se aplicará a só 10% do direito de voto, o que pouco modificará os equilíbrios.Além disso, o G20 não teve progresso no que diz respeito às condições que o FMI costuma impor para outorgar empréstimos. Vale reconhecer que ele confirma a nova linha flexível de créditos (LFC) implantada em outubro de 2008, que consiste em fornecer, aos países em situação difícil, liquidez por período de três meses sem exigir a aplicação de programas de recuperação nem quaisquer condições relativas à sua situação estrutural. Mas essa linha de crédito de US$ 100 bilhões destina-se só àqueles cuja política é considerada "saudável" e, portanto, diz respeito a um número reduzido de privilegiados.Em dezembro de 2007, o Escritório Independente de Avaliação do FMI constatou, em relação a 120 programas financiados em 55 emergentes, de 1995 a 2004, que o Fundo havia imposto 17 condições por programa - número excessivo e que deverá ser reduzido para quatro ou cinco, no futuro.Em março de 2009, a instituição anunciou a "revisão drástica" da política de empréstimos e "o fim dos critérios de desempenho estrutural". Em vez de financiar programas cujos critérios de desempenho devem ser alcançados uma vez concedido o empréstimo, a nova regra consistiria em transferir as parcelas só quando as reformas exigidas já estiverem realizadas, o que equivale a favorecer os países "cujo desempenho é satisfatório".

Os ajustes estruturais não desapareceram; o que muda é o momento em que o pagamento é efetuado, assim como o modo de avaliação do programa. Com isso, a reforma revela ser menos profunda do que o anunciado, faltando muito para que as políticas do passado sejam canceladas.Embora a diretoria do Fundo tivesse insistido, nos últimos meses, em preconizar um plano keynesiano de recuperação "contracíclico" para debelar a recessão, seus créditos permanecem vinculados a medidas "pró-cíclicas" que envolvem aumento das taxas de juros, redução das despesas públicas e congelamento de salários.Conforme demonstrou um estudo da rede internacional Third World Network, sobre os empréstimos outorgados a nove países de outubro de 2008 a janeiro de 2009, as condições orçamentárias e monetárias permanecem tão restritivas quanto no passado. Entre outros exemplos, o aumento das taxas de juros foi de 6% na Islândia e na Letônia e de 2% no Paquistão, enquanto o déficit orçamentário deve ser diminuído de 3,4% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na Hungria, e de 6% para 3,75% na Geórgia; e deve ser reduzido a 0% na Ucrânia. Assim, o esquema permanece o mesmo: como contrapartida para o salvamento dos sistemas bancários, são impostas medidas de austeridade e de saneamento econômicos que pesam sobre as populações locais.

Divisas supranacionais

No afã de comprovar a determinação em fazer respeitar suas condições, o FMI anunciou em 2 de abril de 2009, no mesmo dia em que o G20 decidiu triplicar recursos, a suspensão do empréstimo à Letônia até que se pudesse constatar maiores progressos na redução das despesas públicas daquele país. A Letônia pediu então, sem sucesso, que a meta de redução do déficit público para 5% fosse revisto para 7%. Alegava que não gastara mais do que o previsto no programa, mas que o problema vinha do fato de o país enfrentar uma brutal contração do PIB, o qual sofrera um déficit de 12% em 2008 em vez dos 5% previstos.Além disso, o G20 não se manifestou a respeito dos desequilíbrios financeiros internacionais que provêm do fato de os EUA financiarem seu déficit contraindo empréstimos de modo maciço junto aos países emergentes - entre os quais a China, que se tornou o principal detentor de bônus do Tesouro americano. Não só a arquitetura monetária global sofre de instabilidade, como ainda está baseada em uma divisa cujas emissões excessivas apresentam o risco de provocar sua queda. Com isso, o sistema atual tende a se autodestruir, uma vez que a moeda de referência internacional (o dólar) é a de um país (os Estados Unidos) que tem se endividado cada vez mais.Paralelamente, a China e os outros países emergentes têm mobilizado centenas de bilhões de dólares para financiar o déficit americano, embora necessitem sobre-maneira de recursos para o próprio desenvolvimento. Além disso, em caso de crise da moeda americana, eles correm o risco de ver as reservas em dólar se transformarem em fumaça. Não foi por acaso que o governador do BC da China propôs, nos dias que antecederam a reunião do G20, um novo sistema de reserva internacional baseado em uma divisa supranacional não vinculada a um país em particular, inspirado no modelo dos direitos especiais de saques.

Essa solução, que também foi proposta pela comissão de especialistas da ONU sobre a crise financeira, pela Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (Cnuced) e por vários outros países emergentes (Brasil, Rússia, África do Sul, Coréia do Sul etc.), se inspira em uma ideia de John Maynard Keynes. O economista havia sugerido fundamentar o sistema de Bretton Woods em uma moeda de reserva supranacional (o "bancor"), e não no dólar e no ouro como foi finalmente decidido. Essa alternativa equivaleria, portanto, a insuflar no FMI uma vida que jamais conheceu, a não ser na mente de Keynes: assegurar os equilíbrios financeiros internacionais no quadro de um sistema monetário baseado em uma moeda de reserva mundial que não seria mais vinculada a um país e, com isso, não mais perderia valor ao sabor dos déficits deste último.

A medida é politicamente impossível de implantar a curto prazo: implicaria a aceitação pelos EUA da perda do estatuto do dólar. Mas as coisas poderiam evoluir a médio prazo, no caso de uma derrocada da moeda americana. Ora, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os planos de salvamento e recuperação implicam crescimento da dívida pública americana em cerca de 40% no período de três anos. Na falta de medidas eficientes contra a especulação financeira, vão contribuir para criar novas bolhas - a bolha relativa aos bônus do Tesouro dos EUA parece crescer diante dos nossos olhos. Ora, a história financeira ensina: bolhas sempre estouram.

 

Dívida dos Estados cai e superávit primário cresce, aponta estudo do BC

Autor(es): Ana Paula Grabois

Valor Econômico - 11/05/2009

 

As finanças dos Estados e dos principais municípios brasileiros melhoraram nos últimos anos, após a renegociação das dívidas com a União entre 1998 e 2000 e da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, segundo estudo do Banco Central. De modo geral, o endividamento dos Estados e dos municípios caiu, enquanto o superávit primário aumentou no período compreendido entre 1998 e 2008.

O peso das dívidas líquidas das administrações estaduais e municipais sobre o PIB se manteve em alta até 2003. Caiu de 2004 até 2007, mas subiu no ano passado com a aceleração do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), indexador das dívidas com a União. A perspectiva do BC, no entanto, é de que o nível de endividamento caia em 2009. "No ano passado, a elevação do IGP pressionou a dívida estadual e municipal em diversas áreas do país. No entanto, cabe notar que, a julgar pela projeção dos analistas, o IGP deste ano deve ser bem mais modesto, o que contribui para conter o endividamento", afirmou o diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita. Alguns Estados e municípios têm pleiteado a substituição do IGP-DI pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado no sistema de meta de inflação do governo.

Por conta do efeito do IGP-DI, a dívida da região Sudeste subiu 12,1%, devido principalmente ao pagamento de juros de R$ 49,1 bilhões. Desse total, 64% correspondeu ao juros pagos por municípios e governo estadual de São Paulo. Mesmo efeito sofreram o Centro-Oeste e o Sul, onde as dívidas aumentaram 4,6% e 14,1%, respectivamente. Por conta do bom desempenho dos superávits, a região Nordeste conseguiu reduzir a dívida líquida em 4,9% sobre o ano anterior, na mesma situação do Norte, onde a dívida caiu 1,7%.

Na comparação de 2008 com 2005, todas as administrações estaduais apresentaram queda na relação entre a dívida líquida e a receita corrente líquida. Na média, a redução chegou a 40% no período, com maior intensidade na região Norte, de 73%, e menor velocidade no Sul, onde a queda correspondeu a 15%.

De acordo com o levantamento do BC, o resultado primário de Estados e principais municípios apresentou reversão desde 1998, quando havia déficit de 0,18% do PIB. Em 2008, foi apurado superávit de 1,06% do PIB, muito apoiado pelo aumento de arrecadação do ICMS. A partir de 2005, todas as regiões do país obtiveram alta nas receitas de ICMS, com destaque para o Centro-Oeste (30%) e Sudeste (28,7%), região de maior dinamismo econômico e que concentrou 56% da arrecadação total de Estados e municípios. Em 2008, o ICMS arrecadou cerca de R$ 225 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ganhou importância até o ano passado, ao subir 43,8% em relação a 2005 e atingir R$ 17,8 bilhões.

O BC observa que a melhoria nas contas públicas dos Estados e municípios está relacionada aos programas de ajuste fiscal implementados como condição aos refinanciamentos das dívidas com a União, que vincularam parcela das receitas ao serviço da dívida, além de estabelecer limites para contratar operações de crédito. Além disso, a LRF reforçou os dispositivos do ajuste ao impor regras para a gestão fiscal mais responsável. A lei, por exemplo, estabeleceu limite para o gasto com pessoal, de 49% sobre a receita corrente líquida. Essa relação, que chegou a 42% em 2004, caiu para 40% em 2007.

Já as transferências federais para os governos regionais - Fundos de Participação dos Estados e Municípios, Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados e outras transferências - totalizaram R$ 98,5 milhões no ano passado, com alta real de 21,9% desde 2005. O Nordeste, devido à política de reduzir as desigualdades regionais, recebeu o maior volume, de R$ 40 bilhões, seguido pelo Sudeste (R$ 20 bilhões), onde existe a maior concentração populacional do país.

 

Uma cidade debaixo d' água

Uma cidade inteira debaixo d’água 

Jornal do Brasil - 11/05/2009

 

Dentre as centenas de municípios atingidos pelas chuvas no Norte e no Nordeste, a pequena Trizidela do Vale, no Maranhão, é a que mais impressiona: a cidade está praticamente inteira debaixo d"água. Os estragos causados pela chuva já afetaram mais de 912 mil pessoas no país. Ao todo, 44 pessoas morreram.

Município no interior do Maranhão fica praticamente submerso devido a fortes chuvas

Dentre as centenas de municípios atingidos pelas chuvas na Região Nordeste, a situação da pequena Trizidela do Vale, localizada há 280 quilômetros de São Luís, no Maranhão, impressiona. Agências bancárias, postos dos Correios, cemitério, farmácias, telefones públicos, postes de eletricidade, tudo foi encoberto pelas águas do Rio Mearim que subiram mais de seis metros acima do nível normal desde o início das fortes chuvas que atingem a região desde abril.

Segundo a Defesa Civil do Maranhão, em Trizidela do Vale as enchentes deixaram 3.643 desalojados, 4.510 desabrigados e um morto. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município é de aproximadamente 18.8 mil pessoas. A estimativa é de que quase 15 mil tenham sido afetadas. Apesar do número alto de desabrigados, o medo de saques levou muita gente a não abandonar suas casas. Os desabrigados lotam as escolas da cidade vizinha de Pedreiras, onde recebem cestas básicas e kits dormitórios distribuídos pela Defesa Civil.

No Maranhão, sete pessoas já morreram devido às chuvas. Cerca de 39 mil estão desalojados, 26 mil desabrigados e 72 municípios estão em situação de emergência. A Defesa Civil estadual lançou a campanha SOS Maranhão, disponibilizando uma conta bancária para doações. Os interessados podem depositar as doações em dinheiro na conta corrente da Caixa Econômica Federal.

Problema antigo

Localizada às margens do Rio Mearim, na região central do Maranhão, a cidade de Trizidela do Vale já convive a um bom tempo com as enchentes. No entanto, nenhuma foi tão forte como a deste ano que deixou a maior parte da cidade submersa e atingiu quase 90% da população.

Os que tiveram que deixar suas casa voltam todos os dias para a entrada da cidade, na beira da ponte que separa o município da cidade de Pedreiras, alugam uma canoa e vão para os locais onde moravam e tomam conhecimento dos danos causados pela cheia. – Pago R$ 8 todo dia na canoa para olhar minha casa. Consegui tirar alguns móveis, mas perdi muita coisa – conta o aposentado Benedito Furtado, que teve sua casa alagada há duas semanas.

Nascido no município, o cinegrafista amador Rondiney da Silva acredita que para evitar novas cheias seria preciso construir uma nova barragem no próprio Rio Mearim. – Acho que só outra barreira para evitar outras enchentes – disse o cinegrafista que teve sua casa inundada pelas águas.

A dona de casa Francisca Pinheiro do Vale perdeu as contas de quantas vezes sua casa foi invadida pelas águas. Mesmo acostumada a conviver com o problema, pede que as autoridades tomem providências. – Eles têm que fazer alguma coisa. Acho que poderiam fazer outra barreira – pede.

 

Juro básico cai, mas taxa de administração sobe

Autor(es): Juliana Rangel 

O Globo - 11/05/2009

 

Bancos elevaram encargos em várias categorias de fundos, segundo estudo. Cobrança chega a 5% no varejo

A rápida queda da taxa básica de juros, a Selic — de 13,75% em dezembro de 2008 para 10,25% em abril —, que levará a mudanças na remuneração da poupança, não fez as taxas de administração dos fundos de investimento caírem no mesmo ritmo, em busca de competitividade.

Levantamento feito entre algumas das classes mais procuradas, com base em dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), mostra que houve pequenas reduções nos segmentos de capital protegido, multimercados e ações referenciados no Ibovespa desde dezembro. Mas outros fundos, na média, viram o percentual subir.

As taxas dos fundos de renda fixa, por exemplo, passaram de 1,06% em dezembro de 2008 para 1,07% em março deste ano.

Mas o vice-presidente da Anbid, Alexandre Záquia, diz que o número não reflete a realidade do pequeno investidor, que aplica em bancos comerciais, já que considera grandes investidores institucionais que aplicam em fundos abertos. Para o varejo, as taxas são ainda mais altas, embora venham caindo ao longo dos anos, quando isoladas.

Segundo Záquia, o percentual para renda fixa no varejo, sem a distorção, passaria de 2,26% em dezembro para 2,12% em março.

Em 2005, era de 2,44%.

Para consultor, falta competitividade aos fundos

Uma ronda feita nos sites dos principais bancos comerciais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, mostra uma realidade mais dura para aplicações iniciais baixas, de até mil reais. No varejo, as taxas de administração chegam a 5% para fundos DI, e a 4% na renda fixa.

Ainda assim, Záquia garante que a cobrança já baixou.

— Isso aconteceu basicamente por três motivos: queda da taxa básica Selic, aumento da competitividade e crescimento da indústria de fundos, o que dilui custos para o investidor.

Mas, se a queda ainda não chegou ao pequeno poupador no ritmo esperado, a preocupação aumenta com a disposição do governo de mexer na rentabilidade da poupança, tornandoa menos atraente. Por ter maior segurança, isenção de Imposto de Renda e taxa de administração, a caderneta pegou parte das aplicações em renda fixa nos últimos meses. O movimento criou um problema para o governo, já que os fundos de investimento são os grandes compradores de títulos emitidos pelo Tesouro, que financiam a dívida pública. Entre as propostas avaliadas está a fixação de um percentual da Selic para remunerar a poupança.

O consultor financeiro Paulo di Blasi questiona a falta de competitividade dos fundos: — A Selic caiu e os fundos ficaram menos competitivos porque estão cobrando caro, e ninguém questiona isso. Tudo bem que tenha um ajuste na economia como um todo por causa da redução da Selic. Mas não adianta piorar a concorrência em vez de melhorar o próprio produto.

A consultora de imagem Juliana Burlamaqui prefere aplicar em CDBs (títulos privados de dívidas de bancos) para evitar as taxas de administração.

— Isso pesa na minha decisão, já que entre os fatores avaliados estão segurança e rentabilidade — diz.

Záquia admite que algumas taxas cobradas no varejo são altas, principalmente para fundos com menor gestão, como renda fixa e DI. Mas, para fundos multimercados e de ações, mais elaborados, ele acha justa uma taxa maior.

— Se você paga 3% ao ano, significa que o banco está ganhando R$ 3 para uma aplicação inicial de R$ 100. É pouco, considerando que os bancos têm custos com call center, equipe de análise, distribuição, treinamento de gerentes etc. — diz.

O responsável pelo departamento de Investimentos do Bradesco, Marcos Villanova, diz que, por enquanto, o investidor ainda está aceitando as taxas atuais. Mas o banco avalia alterações em sua política.

— Estamos pensando em como administrar isso (queda da Selic). O mais provável é que a gente libere quantias menores de investimentos iniciais para fundos com taxas de administração mais baixas.