Mensagem do Instituto MOSAP pelo dia do Funcionário Público

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, cumprimenta todos os Servidores Públicos Brasileiros, Ativos e Aposentados pelo Dia do Servidor Público.

É apenas lembrança e serve para a conscientização da necessidade de engajamento maior de todos nós servidores na defesa da manutenção dos Direitos, todos os dias ameaçados.

Os aposentados e pensionistas esperam dignidade e respeito às suas duras conquistas que não são privilégios, mas direitos adquiridos dentro do princípio do Ato Jurídico Perfeito.

Edison Guilherme Haubert
Presidente
 

Reforma previdenciária e desvinculação de recursos das contribuições sociais

Vemos ressurgir a conhecida discussão sobre reforma previdenciária e exigência de idade mínima para a aposentadoria, sob o argumento da necessidade de equilíbrio financeiro nas contas públicas. Primeiramente, é relevante notar que as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição são modalidades distintas. No Regime Geral de Previdência Social, do INSS, a aposentadoria por idade exige 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, por sua vez, atualmente são necessários 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher.

Deve-se salientar que a idade mínima já é exigida na aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, dos servidores públicos estatutários, sendo necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher. Ainda no Regime Próprio, a aposentadoria por idade ocorre aos 65 anos, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Cabe esclarecer que no Regime Geral de Previdência Social existe a incidência do fator previdenciário, o qual pode reduzir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, de segurado com idade não elevada, justamente como forma de desestimular a sua ocorrência. A chamada “fórmula 85×95”, por seu turno, recentemente instituída, possibilita ao segurado que preencher os seus requisitos optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.

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Nota de Falecimento

 

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, informado do falecimento, hoje ocorrido em sua residência, na cidade de Santos – SP, do Dr. José Américo Espindola Pimenta, expressa os mais sentidos pêsames a toda APAFISP, da qual foi um dos mais destacados membros, bem assim desenvolveu intensa atividade no MOSAP, em Brasília e nos Estados, sempre na defesa da paridade, integralidade de proventos e não contribuição para a Previdência Social de aposentados e pensionistas. Doutor Pimenta, carinhosamente chamado por seus colegas e amigos, sempre lembrava o preceito Constitucional do artigo 60 § 4, item 4º - Cláusulas Pétreas. Doutor Pimenta deixa muita saudade e, sobretudo, a constante disposição de luta pela defesa dos Aposentados e Pensionistas via APAFISP, ANFIP e MOSAP, do qual foi diretor por várias vezes, inclusive da atual Diretoria.

Que Deus o tenha em bom lugar e o seu exemplo nos conforte a todos!

Brasília, 13 de junho de 2016.

Edison Guilherme Haubert
Presidente do instituto MOSAP

Ataques ao movimento sindical à vista

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

O movimento sindical precisa se preparar para enfrentar a campanha de desqualificação que as forças conservadoras estão articulando com o propósito de enfraquecê-lo e desmoralizá-lo como força política e também como instrumento de representação legítima da classe trabalhadora.

O propósito de desqualificar o movimento, enquanto força política, é o de neutralizar a capacidade de influência das entidades sindicais no processo eleitoral, especialmente após o fim do financiamento empresarial de campanha, que faz de entidades associativas, com poder de mobilização e liderança sobre determinadas classes, um ativo fundamental nesse novo contexto político.

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Instituto Mosap em conjunto com 100 entidades lançam campanha #NÃOàCPMF

Agora chega de aumentos na carga tributária. Foi esta a mensagem transmitida pela OAB Nacional e por mais de 100 outras entidades da sociedade civil, que se reuniram na manhã desta quarta-feira (2) em Brasília. Cobrando do governo a boa aplicação dos já fartos recursos arrecadados dos cidadãos, os participantes contam agora com a mobilização de todos os brasileiros nesta luta.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressalvou logo no início do ato que o movimento não tem donos, sendo a união dos esforços de cada entidade que trará sucesso à empreitada. Segundo o advogado, a Ordem replicará o evento desta quarta em todas as suas 27 seccionais, permitindo que a mensagem chegue ao maior número de pessoas. Todas as entidades de alcance nacional farão o mesmo movimento.

“Este é um ato simples, mas de profundo simbolismo para o lançamento do movimento. Brasil precisa de um movimento com todos segmentos da sociedade, que representam entidades variadas, dando sinal claro para os cidadãos que não aceitamos mais carga tributária e soluções simples para resolver problemas que não foram criados por nós”, afirmou Lamachia.

O presidente da OAB refletiu ainda sobre o grande número de entidades da área de saúde envolvidas no movimento, relembrando que a CPMF quando foi criada era destinada à melhoria da saúde. “Temos dito que no Brasil faltam recursos para saúde, segurança e educação, mas sobra para a corrupção”, comparou.

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Mosap participa de sessão em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado no Senado Federal

O Instituto Mosap, representado pelo seu presidente, Edison Haubert, participou na manhã desta segunda-feira, 22/02, com cerca de 300 aposentados e pensionistas, de uma missa na Catedral de Brasília em Homenagem aos Aposentados e Pensionistas. Após ato religioso, os aposentados se concentraram em frente ao templo cristão e impediram o trânsito de pelo menos duas, das cinco faixas do Eixo Monumental, o que causou transtorno e barulho no centro político.

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