MOSAP recebe filiação da ASEMPT

O Presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, recebeu a cordial visita dos diretores da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar (ASEMPT), representada pela Secretária-Geral, Elizabeth Zimmermann e o Diretor José Marcos Lisboa dos Santos, o encontro que aconteceu na sede do MOSAP, teve como objetivo a filiação da entidade ao quadro de filiadas do Instituto.

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MOSAP participa do III ENAP realizado em Gramado/RS

O Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas (ENAP), realizado na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, com início no dia 04/05, contou com a presença de vários dirigentes, dentre eles, Clotilde Guimarães, diretora de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional,  Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional e sua vice-presidente, Lúcia Helena Nahas; o superintendente da 10ª RF (Região Fiscal) Auditor Fiscal Paulo Renato Silva Paz; o presidente da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre, Edilson de Sousa Vieira; o presidente da Unafisco Associação, Amilton Paulo Lemos, e o presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) Edison Haubert.

A abertura do evento contou com a presença do coral Cantos de Gramado, sob a regência do maestro Glédison Martins, logo após, iniciou-se um debate e em seguida, várias palestras, o objetivo é melhorar as estratégias de luta e mobilização do movimento. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/2006, que dispõe sobre o fim gradativo da contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas do serviço público, foi novamente colocada como prioridade, tendo em vista que, uma enorme parcela dos aposentados e pensionistas do serviço público sofrem com demasiado desconto/contribuição.

 

Confira as fotos e vídeos das palestras no link abaixo.

lhttp://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27005:iii-enap-em-inicio-na-cidade-de-gramado-rs&catid=257&Itemid=517

PECs sobre Aposentadoria Especial de Servidores passam a tramitar em conjunto no Senado Federal

Por Thayene Rocha (*)

Foi aprovado, há pouco, o Requerimento nº 257 de 2015 de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que solicitava a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 54/2013, que altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional; e PEC 56/2014, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.

 

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PLDO impõe novas restrições para reajuste em 2016

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, impõe novas restrições para o reajuste dos servidores públicos. Vamos às antigas e às novas exigências para efeito de atualização remuneratória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO.
É preciso deixar claro, desde logo, que qualquer atualização salarial, incluindo a revisão geral anual, terá que estar de acordo com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais:
1) A União poderá gastar 50% da receita corrente líquida, distribuída entre Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (2,50%), Poder Judiciário (6%), Ministério Público da União (0,60%), Distrito Federal e Territórios (3%), Poder Executivo (37,90%);
2) Os estados poderão gastar até 60% da receita líquida corrente, assim distribuída: Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (3%), Poder Judiciário (6%), Ministério Público (2%), Poder Executivo (49%); e
3) Os municípios poderão gastar até 60% da receita corrente líquida, assim distribuída: Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (6%) e o Poder Executivo (54%).
Como a despesa com pessoal, de modo geral, está abaixo dos limites fixados na LRF, não haveria óbices para que fosse previsto reajuste salarial ou reestruturação remuneratória nos poderes e órgãos da União para o ano de 2016.
A proposta de LDO para 2016, entretanto, trouxe uma inovação que, se não for modificada pelo Congresso, poderá dificultar ou mesmo impedir atualização salarial nos poderes ou órgãos. Trata-se do artigo 78 da PLDO, conforme segue:

 

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Parabéns ANFIP pelos 65 anos de história

A comemoração foi marcada com solenidade realizada na noite de quarta-feira (29), na capital federal. O evento contou com a presença de várias autoridades, o Presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, que recebeu singela homenagem pelos trabalhos realizados em prol dos aposentados e pensionistas do serviço público, levou seu abraço à Diretoria e relembrou o trabalho desenvolvido pela ANFIP, ao longo dos seus 65 anos.

O Instituto MOSAP deseja muita força e determinação, parabeniza o ciclo que se completa com os 65 anos e conclama a todos ao incansável objetivo de construir mais 65 anos de luta.

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Luto

É com enorme pesar que o Instituto MOSAP comunica o falecimento da Analista-Tributária Deyse Cunha, lotada na ALF/AIB, ingressou na RFB em 1985 como Agente Administrativo e passou para o cargo de ATRFB em 1991. Trabalhou nas Alfândegas do Porto de Manaus, Porto de Belém, Delegacia de Belém e na Superintendência. Atualmente estava lotada na Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém, Dayse também era membro da diretoria do Sindicato dos Analistas Tributários – Sindireceita.

Dayse foi abordada por quatro assaltantes no bairro da Pedreira/PA. Ação foi interceptada por policiais militares, que iniciaram perseguição ao veículo. Infelizmente, durante a troca de tiros, a colega foi atingida por dois disparos efetuados de fora para dentro do carro e não resistiu. Um dos acusados do sequestro foi detido pela polícia militar, os outros envolvidos na ação conseguiram fugir. O caso e investigado pela divisão de homicídios da polícia civil.

O MOSAP lamenta profundamente o ocorrido e externa as condolências e solidariedade aos familiares e amigos de luta,  aos que conviveram e tanto sentem a ausência da leal companheira, a todos transmitimos nossos votos de paz e carinho neste momento de dor.
 

Mosap acompanha votação da medida provisória 661/14

O presidente do Instituto MOSAP acompanhou na última quinta-feira (9), a votação da medida provisória 661/14, tal medida autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. Com o plenário da Casa em clima tenso o grande defensor da causa dos aposentados e pensionistas do serviço público, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, fez um discurso pragmático, enfatizando que tal medida seria um cheque em branco, devido as circunstâncias da matéria e como ela será designada. Ficou decidido que a matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 661-A/2014 - PLV 2/2015). Confira o pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

MOSAP marca presença em comissão geral sobre Previdência Social na Câmara dos Deputados

O Instituto Mosap participou nesta quarta-feira (8), no Plenário da Câmara dos Deputados, de Comissão Geral sobre Previdência Social no Brasil, onde estiveram presentes o Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, o vice-presidente da COBAP, Moacir Meirelles, o presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Brasília, João Pimenta, a presidente do Sindireceita, Silvia Helena de Alencar, o presidente da FAPESP, Antônio Alves e centenas de aposentados do regime geral e do serviço público. O debate tratou sobre as medidas provisórias 664/14 e 665/14, Gabas afirmou que as medidas provisórias não fazem parte do ajuste fiscal e que elas trazem um novo modo de conceder benefícios e limitar fraudes, além de corrigir concessões injustas a pensões dirigidas à pessoas com união duvidosa. O requerimento da comissão foi solicitado pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que, se torna a cada legislatura um incessante defensor dos aposentados, pensionistas e idosos do serviço público e do regime geral. “São de muita importância comissões como esta, onde podemos dialogar com autoridades como o Ministro da Previdência e parlamentares comprometidos com a nossa causa, dou os parabéns ao nobre Deputado Cleber Verde por essa iniciativa e por tantas outras”, enfatizou Edison Haubert do MOSAP. Veja as fotos e vídeos do evento.

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Abaixo assinado dos líderes dirigido ao Presidente da Câmara solicita inclusão na pauta da PEC 555/2006

Força tarefa formada pela diretoria do Mosap e Fonacate cumpre missão e colhe assinaturas em tempo recorde na Câmara Federal

A Diretoria do Instituto MOSAP e representantes das afiliadas têm visitado as lideranças do Congresso Nacional para pedir aos parlamentares o apoio e as respectivas assinaturas no abaixo assinado elaborado pelo MOSAP, FONACATE e entidades filiadas, o requerimento visa colocar a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, na pauta do plenário. A força tarefa terminou a semana (06/04 à 10/04) com 90% de êxito, tendo em vista que dos 30 líderes partidários, a comitiva conseguiu o apoio de 26 líderes, dentre eles, Bruno Araújo (Líder Minoria), Leonardo Picciani (PMDB), Jovair Arantes (PTB), Mendonça Filho (DEM), Celso Russomano (PRB), André Figueiredo (PDT), Arthur Maia (SD), Andre Moura (PSC), Cícero Almeida (PRTB), Macedo (PSL), Luis Tibé (PT do B), Carlos Sampaio (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Rogério Rosso (PSD), Maurício Quintella (PR), Fernando Coelho (PSB), Jandira Feghali (PC do B), Rubens Bueno (PPS), Chico Alencar (PSOL), Hiran Gonçalves (PMN), Juscelino Filho (PRP), Aluisio Mendes (PSDC), Junior Marreca (PEN) e Uldurico Junior (PTC). O presidente do MOSAP, Edison Haubert, enviou ofício ao Presidente da Casa, solicitando audiência para que possa entregar o abaixo assinado e pedir que a matéria seja votada o mais breve possível, o MOSAP acredita que a determinação do Presidente e a independência honrosa com que vem conduzindo os trabalhos do plenário, trarão em definitivo a pautação da PEC 555/06. “O Presidente Eduardo Cunha está conduzindo as discussões de matérias importantes em ritmo acelerado, colocando em votação matérias delicadas, sem medo ou submissão, eu o admiro por tamanha coragem e tenho certeza que a PEC 555/2006 não ficará de fora”, ressaltou Edison Haulbert, Presidente do Instituto Mosap.

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