Exma. Sra.
Dra Heloisa Felício 

O Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, representando aproximadamente setecentas Entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, nos níveis Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, declara que de fato, em 06 de Junho de 2005, encaminhou uma Denúncia de violação de Direitos Humanos ocorrida em virtude de Proposta de Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgados como Emenda Constitucional nº41/2003, e posteriormente referendada pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar Ações de Direitos de Inconstitucionalidade oferecidos pela CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e ANPR – associação nacional dos procuradores da república, em 18 de agosto de 2004.

A Denúncia foi apresentada por 80 (oitenta) Entidades representativas de Servidores Públicos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington/USA, sob a denominação P-644-05-Brasil.

O Instituto MOSAP declara que o SINDISSETIMA - Sindicato dos Servidores da sétima região da justiça do trabalho, íntegra a referida Denúncia e está entre as 80(oitenta) Entidades, sob a coordenação do Instituto MOSAP.

O Instituto MOSAP informa ainda que deverá chefiar uma caravana de Dirigentes de Associados em viagem a Washington, por ocasião de Sessão da CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no período de 25 de outubro a 15 de novembro de 2009, quando seremos recebidos pela alta Direção daquele Organismo.

Edison Guilherme Haubert.

Presidente